MIGALHAS nº 5.768

Terça-Feira, 16 de janeiro de 2024 - Migalhas nº 5.768.
Fechamento às 09h55.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Almeida & Ferreira Almeida Sociedade de Advogados

(Clique aqui)

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"As mães são zelosas dos filhos, porque são mães."

Monteiro Lobato

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Não se mostra razoável fixar alimentos em valor baixo para que pai possa oferecer conforto à namorada ou à genitora dele. Foi o que ressaltou juíza ao fixar pensão. (Clique aqui)

Marcação de assento

Anac regulamentou o transporte aéreo de passageiros menores de 16 anos, resguardando-lhes o direito a assento adjacente ao de seu responsável, sem a cobrança de taxa adicional. (Clique aqui)

Moro na mira

Ministro Toffoli determinou a abertura de inquérito para apurar conduta de Sergio Moro e procuradores no início dos anos 2000, quando o senador ainda atuava como juiz em Curitiba. Investigação se dá a pedido da PGR e envolve relatos de Tony Garcia, empresário que afirma ter sido usado por Moro como "agente infiltrado" para investigar outras pessoas. (Clique aqui)

Revelações

No ano passado, a TV Migalhas publicou entrevista exclusiva com Tony Garcia. O empresário fez várias revelações de como seria o "modus operandi" do grupo do Paraná. Relembre.

Reforma tributária

Governo institui programa de assessoramento técnico à implementação da reforma da tributação sobre o consumo. (Clique aqui)

Má-fé

TRF da 1ª região condenou candidato que ajuizou duas ações idênticas com o objetivo de anular questão objetiva do exame da OAB ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Para o colegiado, houve uma "clara tentativa de direcionar a demanda ao juízo mais conveniente, de modo a configurar conduta desleal e maliciosa". (Clique aqui)

Dívida

3ª turma do STJ determinou a execução imediata de parte da dívida cobrada por construtora. O colegiado entendeu que, na impugnação parcial ao cumprimento de sentença, o credor tem o direito de receber a parte incontroversa da dívida, inclusive por meio de penhora. (Clique aqui)

Comissão

Corretora que apenas acompanhou cliente em visita não tem direito à comissão pela venda de imóvel. Para magistrado, atuação da corretora foi subsidiária, não tendo prospectado a compradora do imóvel. (Clique aqui)

Imóvel

TJ/SP mantém sentença que negou suposta publicidade enganosa pela MRV e ainda multa autor por má-fé. (Clique aqui)

Dispensa discriminatória

TST considerou discriminatória dispensa de um motorista carreteiro com transtorno afetivo bipolar. (Clique aqui)

Atividade de risco

Correios deverão indenizar em R$ 50 mil um carteiro vítima de episódios de violência enquanto estava trabalhando. De acordo com a decisão, é aplicável ao Direito do Trabalho a responsabilidade objetiva do empregador em caso de atividade de risco. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Almeida & Ferreira Almeida Sociedade de Advogados é um escritório moderno com soluções inovadoras. Com sede em Indaiatuba/SP, oferece serviços para todas as regiões do Brasil com o mais alto padrão de qualidade, voltado para a satisfação dos clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Conta encerrada

TJ/DF condenou banco a indenizar correntista que teve conta encerrada sem prévia comunicação. (Clique aqui)

Medicamento

Unimed deve fornecer Ocrelizumabe (Ocrevus) para tratamento de esclerose múltipla, decide juiz, destacando recusa como conduta abusiva. (Clique aqui)

Trade dress

TJ/SP condena empresa de construção a cessar uso de embalagem de rejunte, pagando danos morais à concorrente por violação do trade dress. Colegiado destacou que as imagens das embalagens evidenciam confusão potencial entre consumidores devido à similaridade. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Coluna

Migalhas de Direito Privado Estrangeiro

Professor Carlos E. Elias de Oliveira aborda problema envolvendo a herança vaga de um inglês com imóvel situado em Portugal. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "O confuso cashback previsto na EC 132/23", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)

- "A mudança institucional e a inovação tecnológica na agricultura do Brasil", por Bruno Cesar Pio Curado (Bruno Curado Advocacia). (Clique aqui)

- "Além de uma solução fronteiriça - Como construir um sistema de proteção humanitária que não quebre os EUA e atenda à enorme demanda migratória", por Mara Pessoni (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)

- "Globalização, direitos humanos e o RH", por Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi (Benhame Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "O paradigma da Justiça multiportas e o dispute board nos contratos de concessão e infraestrutura", por Alexandre Cunha de Andrade (Fraga & Trigo Advogados). (Clique aqui)

- "Novo PAC e a expectativa de melhora da infraestrutura nacional", por Ricardo Pontes Vivacqua (Vivacqua Advogados). (Clique aqui)

- "IPVA, o que significa? Quais as consequências pelo seu não pagamento?", por Flávia Thaís de Genaro Machado de Campos (Flávia Thaís De Genaro Sociedade Individual de Advocacia). (Clique aqui)

- "Inconstitucionalidades do regime de precatórios trazido pela EC 113/21 (ADIn 7.064 e MP 1.200/23)", por Marco Aurélio Serau Junior (IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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Negócio

Tauil & Chequer Advogados assessorou a Indemil, empresa especializada em soluções para ingredientes industriais, e o Banco Santander (coordenador líder) na estruturação da emissão de 230 mil CRA - Certificados de Recebíveis do Agronegócio pela Opea Securitizadora. (Clique aqui)

Reforço

Raphael Miranda | Mello | Raposo | Barbosa Advogados anuncia a chegada da advogada Camila Terra para atuar na área de Contencioso Cível Estratégico, em SP. (Clique aqui)

Inteligência Artificial

Machado Meyer Advogados adotou o Microsoft Azure OpenAI Service para desenvolver uma ferramenta segura e eficaz, que utiliza a Inteligência Artificial como complemento ao trabalho dos profissionais do Direito. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 69 anos, o advogado Jefferson Kravchychyn, ex-presidente da OAB/SC e ex-conselheiro do CNJ. Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina, Kravchychyn atuou também como conselheiro Federal e em diversas comissões da Ordem. O advogado deixa três filhos, entre eles a conselheira Federal da OAB/SC, Gisele Kravchychyn. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 419 anos, em 16 de janeiro de 1605, foi publicada em Madri a primeira edição de "El Ingenioso Hidalgo Don Quijote de la Mancha" (Livro I de Dom Quixote), de Miguel de Cervantes. É composto por 126 capítulos, e divididos em duas partes. (Compartilhe)

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Sorteio

A 12ª edição da obra "Desapropriação: doutrina e prática" (Editora D'Plácido - 692p.), de autoria de Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, trata da desapropriação à luz do Direito positivo, da doutrina e da jurisprudência. Dois migalheiros serão agraciados pelo autor. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidades

Acaba de ser lançado o livro "O contrato de trabalho intermitente: Aspectos relevantes e desafios em torno do contrato de trabalho intermitente", escrito por Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (Tadim Neves Advocacia). (Clique aqui)

Paulo Henrique Cremoneze (Machado e Cremoneze - Advogados Associados) divulgou o material "O Seguro de Transporte em Exercício: Notas sobre Prescrição e Decadência". (Clique aqui)

Migalhíssimas

Dia 18/1, Trench Rossi Watanabe realiza o webinar "Tributação das Subvenções e JCP: lei 14.789/2023". Os sócios Clarissa Machado, Maria Fernanda Furtado, Reinaldo Ravelli e Telírio Saraiva serão os moderadores e vão detalhar as atualizações trazidas pela lei, bem como analisar seus impactos financeiros para as empresas. (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio, do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa dia 24/1, às 18h, no auditório da OAB de Iguaba Grande, do "Treinamento em Direito do Previdenciário" com o tema "Revisão da Vida Toda - Teoria e Prática".

Sócio da área de Solução de Conflitos do escritório BMA Advogados e vice-presidente do Comitê de Arbitragem da International Bar Association Conference (IBA), André Abbud lidera o comitê organizador do evento "When Arbitration meets Crime", promovido pela instituição de 31/1 a 2/2, em SP. Descoberta de infrações penais pelo tribunal arbitral, desafios na arbitragem esportiva (manipulação de resultados) e arbitragem em processos penais serão alguns dos temas dos painéis. (Clique aqui)

Direito Societário

FGV Direito Rio promove a pós-graduação "LL.M. em Direito Societário e Mercado de Capitais", que terá início dia 12/3, ocorrendo regularmente às terças e quintas, das 19 às 22h. As incrições podem ser feitas até dia 26/2. (Clique aqui)

Retrospectiva

O programa "Conversa Legal", do Grupo Inrise, completou 15 anos de existência e divulgou uma retrospectiva com alguns dos convidados (clique aqui). Os demais episódios estão disponíveis no canal do Grupo Inrise no YouTube. (Clique aqui)

Especialização

PUC-SP promove o curso de especialização em "Direito Penal e Direito Processual Penal". Inscreva-se! (Clique aqui)

Unidade móvel

AASP estará presente nas cidades de São Paulo, Marília, Batatais, Ituverava, Franca, Francisco Morato e Franco da Rocha, levando alguns dos importantes serviços prestados pela Associação até os municípios. Confira datas e locais. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Ipanema
MG/Jesuânia
MG/Morada Nova de Minas
RN/Portalegre
SC/Capivari de Baixo

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Trump wins Iowa in key first step toward rematch"

The Washington Post - EUA
"Iowans brave frigid wearther to caucus"

Le Monde - França
"L'Allemagne gagnée par la peur du déclassement"

Corriere Della Sera - Itália
"Gaza, l'arma degli ostaggi"

Le Figaro - França
"Macron attendu sur la clarification de son projet"

Clarín - Argentina
"Cinco muertes en La Matanza: el Gobierno hace cargo a Kicillof"

El País - Espanha
"El documento PSOE-Junts no concreta las cesiones en inmigración"

Público - Portugal
"Autoeuropa abandona consórcio do PRR por não cumprir regra ambiental"

Die Welt - Alemanha
"Deutsche Wirtschaft schrumpft - trübe Aussichten für 2024"

The Guardian - Inglaterra
"Defiant Houthis attack cargo ship as conflict widens in Middle East"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"TCE vê indício de irregularidade em 88% das cidades paulistas"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Estatal das emendas sob Lula beira o auge de Bolsonaro"

O Globo - Rio de Janeiro
"Obras atrasadas ou suspensas ampliam o impacto das chuvas no Rio"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Mais perigos nas rodovias de Minas"

Correio Braziliense - Brasília
"Saúde mental na lista de prioridades"

Zero Hora - Porto Alegre
"Multas por embriaguez e recusa ao bafômetro disparam no Estado"

O Povo - Ceará
"Temporada de golpes tem início no começo do ano"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Resultado do Enem sai hoje para 3,9 milhões"