MIGALHAS nº 5.662
Quinta-Feira, 10 de agosto de 2023 - Migalhas nº 5.662.
Fechamento às 10h37.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- J Legal Team
"A imprensa não representa somente uma liberdade de caráter individual: é um direito de ordem política."
Imprensa
A proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade. Sob esta premissa, o STF decidiu que jornal pode ser responsabilizado por informações de entrevistado que sejam comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos. O tema dividiu opiniões no colegiado, mas prevaleceu o voto de Alexandre de Moraes, para quem, no caso concreto, jornal foi negligente ao publicar entrevista de terceiro que imputou crime. (Clique aqui)
O discurso do rei
Em uma sustentação oral realizada na 6ª turma do STJ, o advogado Éder Siqueira iniciou advertindo aos ministros: "este advogado é gago, e em caso de flagrante injustiça, mais nervoso ainda eu fico." Presidente da sessão, ministra Laurita Vaz tranquilizou o causídico dizendo que sua fala foi "bem compreensível". O advogado aproveitou para agradecer o ministro Sebastião Reis por recebê-lo em seu gabinete, e brincou: "diante da minha gagueira, tenho certeza de que usei mais do que os outros". Gentil, o ministro respondeu: "não se preocupe com isso, não". Assista. (Clique aqui)
"Em razão da sua raça"
CNJ decidiu arquivar apuração contra uma juíza do Paraná por racismo. Em sentença na qual condenou homem por furto, a magistrada utilizou a expressão "em razão da sua raça". Ao analisar o caso, a maioria dos conselheiros concluiu que a cor da pele não foi usada como elemento de convicção para a condenação. (Clique aqui)
Racismo estrutural
No julgamento narrado acima, o corregedor Nacional, ministro Salomão, mesmo considerando que no caso analisado não houve ato discriminatório ou racista, reforçou o dever dos magistrados de prudência e cautela, e citou o grave cenário de racismo estrutural e institucional no país. (Clique aqui)
Juiz das garantias
Ontem, ministro Toffoli apresentou voto-vista para determinar a obrigatoriedade da adoção do juiz de garantias. S. Exa., contudo, sugeriu o prazo de 12 meses para a implementação do instituto, podendo esse período ser prorrogado uma única vez, desde que apresentada a devida justificativa ao CNJ. Devido ao horário, o ministro concluirá seu voto na sessão de hoje. (Clique aqui)
Homicídio qualificado
Câmara aprovou PL que torna qualificado homicídio contra juiz ou promotor de Justiça, em razão do exercício da função ou em decorrência dela. O texto também considera crime hediondo o homicídio qualificado, a lesão corporal gravíssima e a lesão seguida de morte contra essas pessoas. Proposta será, agora, analisada pelo Senado. (Clique aqui)
Cultivo de cannabis
A 3ª seção do STJ começou a analisar pedido de salvo-conduto para o cultivo doméstico de cannabis sativa com finalidade medicinal. Relator, ministro Messod Azulay Neto levou o caso à 3ª seção para que fosse pacificado o tema no âmbito das turmas de Direito Penal. Apesar de a 5ª e a 6ª turmas entenderem pela concessão de salvo-conduto, o relator propôs que isso não seja uma possibilidade, e negou o pedido. Após o voto, o desembargador convocado Jesuíno Rissato pediu vista, suspendendo a análise. (Clique aqui)
Comprovação de mora
Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiro. Assim decidiu a 2ª seção do STJ. (Clique aqui)
Cláusula arbitral
A 2ª seção do STJ fixou que é nula cláusula de contrato de consumo que determina a utilização obrigatória de arbitragem. Colegiado observou jurisprudência da Corte e regramentos que passaram a conviver com a promulgação da lei de arbitragem. (Clique aqui)
Astreintes
Pedido de vista adiou a análise, pela 2ª seção do STJ, de multa de R$ 1,2 milhão a seguradora que descumpriu decisão judicial por 642 dias. O caso envolve nulidade de reajustes anuais de contrato de seguro saúde. Relator, ministro Marco Buzzi, manteve a multa. Ministro Raul Araújo pediu vista. (Clique aqui)
Cirurgia plástica
A 2ª seção do STJ começou a julgar ontem a obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica. O colegiado analisa se a plástica pós-bariátrica tem finalidade reparadora ou meramente estética. Após voto do relator, Villas Bôas Cueva, o caso foi suspenso por pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. (Clique aqui)
Cotas nas Federais
Câmara aprovou o PL 5.384/20, que altera a lei de cotas para ingresso em universidades Federais. Uma das alterações é a redução de 1,5 para 1 salário-mínimo da renda per capita familiar máxima dos candidatos às vagas reservadas a quem cursou integralmente o ensino médio na rede pública. (Clique aqui)
Falando em cotas...
Em fevereiro deste ano, colaram grau os primeiros alunos e alunas cotistas do Largo de S. Francisco. (Clique aqui)
Brincadeira de mau gosto
Funcionário que acendeu cigarro em área proibida da empresa e provocou chamas que queimaram colega de trabalho teve dispensa por justa causa mantida por unanimidade pela 6ª câmara do TRT da 12ª região. De acordo com a relatora, o risco era claro e houve indisciplina, independentemente da atitude ser, ou não, uma "brincadeira". (Clique aqui)
Pedágio
Ministro Alexandre de Moraes pediu destaque no julgamento de ação sobre legalidade de cobrança de pedágio em rodovia Federal que corta bairros de município. No caso, os munícipes solicitaram que os veículos com placas da cidade fossem liberados de pagar o pedágio. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Sediado em SP, o escritório J legal Team é composto por uma equipe que acredita que o Direito é uma poderosa ferramenta de negócio. Por isso, atua a partir de uma compreensão total, não apenas das questões jurídicas, mas também do dia a dia de cada um dos parceiros. Para garantir essa proximidade, preza por uma comunicação simples e transparente, e nutre um profundo senso de parceria com os clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Sob nova direção
Ministra Rosa Weber, antecipando sua aposentadoria, anunciou que deixa a presidência do STF em setembro. De fato, a ministra seria pega pela compulsória em outubro, quando completa 75 primaveras. Na sessão de ontem, foi feito o rito meramente formal de eleição e confirmado que Luís Roberto Barroso será o próximo presidente, e Edson Fachin, vice. Posse dos ministros será dia 28 do mês que vem. (Clique aqui)
Preito de saudade
Ao fim da eleição, ministra Rosa lembrou, saudosa, que, pela ordem de antiguidade, ministro Teori seria o próximo a assumir a presidência, e que um dia prenunciaram estar juntos na administração da Corte. "Eu tinha um carinho muito especial, que mantenho, pelo ministro Teori Zavascki." Ministro Toffoli, emocionado, reforçou a homenagem. "De todos nós era muito querido." (Clique aqui)
Homenagem póstuma
Falecido no início de julho, ministro Sepúlveda Pertence receberá homenagem póstuma do STF. O museu da Suprema Corte passará a se chamar "Museu Ministro Sepúlveda Pertence". A mudança da nomenclatura do espaço cultural será oficializada em evento no próximo dia 16. (Clique aqui)
Vaga para mulheres
Câmara aprovou o PL 1.246/21, que reserva para as mulheres 30% das vagas de titulares de conselhos de administração das empresas públicas. A proposta segue para o Senado. (Clique aqui)
- Colunas
Migalhas de Responsabilidade Civil
Por conta das privatizações, verificadas no país na última década, entendeu-se necessária a criação de agências reguladoras, que tratariam da relação entre o Poder Público, a concessionária e os usuários. Sobre o tema, José Roberto de Castro Neves aborda a responsabilidade por omissão dessas agências. (Clique aqui)
ABC do CDC
Que o prazo de validade dos produtos é algo importante, ninguém duvida. E quanto aos medicamentos? Veja o que explica o desembargador Rizzatto Nunes. (Clique aqui)
CPC na prática
Professor Daniel Penteado de Castro tece considerações sobre recente julgado do STJ que trata do efeito suspensivo automático decorrente do recurso especial ou extraordinário interposto contra o acórdão que julga o incidente de resolução de demandas repetitivas. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Renata de Castro Neves e Kelly Durazzo explicam a ratificação pelo CNJ de provimento do TJ/MG que limita uso de instrumento particular para alienação fiduciária somente para entidades que operam do Sistema Financeiro Imobiliário. (Clique aqui)
Migalhas Marítimas
Ao relembrar o recente caso do submarino Titan, cujos tripulantes buscavam alcançar exatamente o naufrágio do Titanic, Luis Cláudio Furtado Faria e Maite Christino analisam a regulamentação sobre submersíveis tripulados no Brasil, abordando as normas de salvaguarda nacionais em relação a buscas e salvamentos marítimos, que costumam ser empregadas nesses acidentes. (Clique aqui)
Direito e Sexualidade
Um olhar de gênero sobre o uso exclusivo do bem comum do casal após a separação de fato, por Leandro Reinaldo da Cunha. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "A posição do STF sobre a obrigatoriedade da contribuição assistencial", por Paulo Peressin e Rafael de Morais (Lefosse Advogados). (Clique aqui)
- "Assegurando o direito ao tratamento para obesidade: Responsabilidade dos planos de saúde", por Joseni Lopes (Lopes e Alcântara Advocacia). (Clique aqui)
- "Contratos, compliance e ESG: A importância da conformidade em negociações contratuais", por Renata Assalim (De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados). (Clique aqui)
- "ITBI sobre herança e os cuidados na sucessão", por Thais Folgosi Françoso e Felipe Galli dos Santos Panelli (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)
- "A Barbie é tudo, o Direito é só o jurídico", por Pedro de Abreu M. Campos (Di Blasi, Parente & Associados). (Clique aqui)
- "Taxação das casas de apostas: comentários sobre a MP 1.182", por Caio César Morato e Mathews Otto Schutze (Rayes & Fagundes Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Redução de voos pela companhias aéreas: vilãs ou vítimas?", por Juliana Guaritá Quintas Rosenthal (Rosenthal e Guaritá Advogados). (Clique aqui)
- "Assinatura eletrônica e a dispensa das testemunhas", por Marcio Lamonica Bovino (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui)
- "Mudanças na advocacia: do passado ao presente", por João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho (João Bosco Filho Advogados). (Clique aqui)
- "TNU define que precedentes do STF não configuram paradigma para fins de interposição de PUIL", por Marco Aurélio Serau Junior (IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários). (Clique aqui)
- "Os 17 anos da lei Maria da Penha", por Shirley Candido Claudino (SASP - Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo). (Clique aqui)
- "Recordando João Monteiro e a 'vista' no recurso extraordinário", por Thiago Aguiar de Pádua, advogado. (Clique aqui)
Apoiadores
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Webinar
Dia 14/8, às 18h, Migalhas promove o webinar "Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas". Paulo Henrique Cremoneze e Paulo Sérgio Daniel reúnem-se para debater as inovações trazidas pela nova legislação. Não perca. Inscreva-se! (Clique aqui)
Brasil e Alemanha
No dia 16 de agosto, Josef Christ, juiz do Tribunal Constitucional da Alemanha (Bundesverfassungsgericht), virá ao Brasil para palestrar no TSE sobre o tema "Democracia defensiva". O ministro vai participar de um ciclo de palestras organizado pelo Fórum Jurídico Brasil-Alemanha, que contará com a presença de várias personalidades do meio jurídico. (Clique aqui)
Direito Tributário
Pedro Rinaldi de Oliveira Lima é o novo sócio na área Tributária do escritório Nelson Wilians Advogados. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 432 anos, em 10 de agosto de 1591, foi criada a paróquia de Nossa Senhora da Assunção de São Paulo, que se transformaria na atual Catedral Metropolitana de São Paulo. Os restos mortais do cacique Tibiriçá e dos padres jesuítas Manuel da Nóbrega e José de Anchieta estão na cripta da catedral. (Compartilhe)
Sorteio Especial
Chegaram ao mercado as tão aguardadas edições 2023 dos consagrados "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva Jur - 41ª edição - 1.760pg.) e "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva Jur - 54ª edição - 1.792pg.), de Theotonio Negrão e atualizadas por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca. Participe do sorteio! (Clique aqui)
Novidades
Dia 22/8, às 18h, na Livraria da Vila, em SP, ocorre o lançamento da obra "Avaliação de alugueis em Shopping Centers" (Leud - 320p.), coordenada por Flavio F. de Figueiredo e prefaciada por Nelson Nery Jr. (Clique aqui)
A 4ª edição da obra "Direito Bancário" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de Bruno Miragem, trata do Direito Bancário, versando tanto da estrutura do Sistema Financeiro Nacional e seus órgãos e entidades de regulação e supervisão, quanto das relações jurídicas bancárias e responsabilidade das instituições financeiras. (Clique aqui)
Lançamento da JusCash, o e-book gratuito "Super Guia de Finanças para Advogados" fornece informações e dicas para planejamento financeiro pessoal e de escritórios de advocacia. (Clique aqui)
FGV Direito Rio lança o 4º volume da coleção "Reflexos Penais da Regulação" (Editora Juruá - 490p.), coordenada por Thiago Bottino. A obra contempla alguns dos melhores trabalhos produzidos pelos alunos do programa de pós-graduação stricto sensu em "Direito da Regulação" da FGV Direito Rio, do qual o coordenador faz parte do corpo docente permanente. (Clique aqui)
Lançada a obra "O pedido de falência pelo fisco" (Lumen Juris), escrita pela advogada Mara Denise Poffo Wilhelm. O livro promete trazer insights valiosos sobre a intersecção entre o direito e as crises econômicas decorrentes da atual configuração capitalista.
Sócio na área de Ciências da Vida e Saúde do escritório TozziniFreire Advogados, Marco Aurélio Torronteguy desenvolveu a edição especial do boletim "Ciências da Vida e Saúde" sobre o um ano do fim da pandemia. (Clique aqui)
Avelar Advogados monitora PLs apresentados pelo Congresso em temas de Direito Penal. Clique aqui para verificar os principais projetos apresentados na última semana: aumento de pena de fraude eletrônica; criminalização do constrangimento de autoridade pública e criminalização do exercício irregular da engenharia e arquitetura.
Henrique Mourão Advocacia divulgou "Newsletter | Agosto 2023". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Para marcar o início das comemorações do Dia do Advogado, Brasil Salomão e Matthes Advocacia realiza hoje, às 17h, em Ribeirão Preto/SP, o debate "Advocacia - Um olhar para o futuro". A abordagem do tema ficará por conta dos sócios-advogados Brasil Salomão, Mariana Denuzzo Salomão, Fabiana Barbassa, Rodrigo Forcenette e do convidado Alexandre Nutti, presidente da OAB de Ribeirão Preto. A mediação será feita por Marcelo Salomão, presidente do escritório.
Machado Meyer Advogados promove hoje o evento presencial "Lei de igualdade salarial entre mulheres e homens: o que mudou e como se preparar?". O encontro será moderado pela convidada Carolina Rodrigues Tavares, Latam Senior Labor & Employment Counsel da GE. Rodrigo Takano e Marcela Tavares, respectivamente, sócio e advogada da área Trabalhista do escritório, serão os palestrantes.
Roberto Quiroga, sócio-diretor do escritório Mattos Filho, é o convidado do webinar "Liderança e gestão em escritórios de advocacia", promovido pela FGV Educação Executiva, que acontece dia 14/8, das 18 às 20h, em SP. (Clique aqui)
No dia 15/8, Sacha Calmon, Misabel Derzi, Valter Lobato e André Moreira, sócios do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, foram convidados a participar do "VII Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro". A professora Misabel estará no plenário de abertura, seguida por Valter no painel sobre processo administrativo federal. André irá dialogar sobre Tributação das telecomunicações e, para finalizar, Sacha Calmon estará no plenário de encerramento. O tema central do evento será: "Segurança Jurídica Litigiosa e competitividade".
O "Curso de Extensão em Fashion Law da PUC-Rio" está confirmado e as inscrições foram estendidas até 14/8. As aulas iniciam também dia 14. O curso é coordenado por Lívia Barboza Maia, sócia do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, e terá aulas online simultâneas (ao vivo). Inscrições, clique aqui.
Renato Opice Blum, sócio de Opice Blum Advogados Associados, irá abordar o tema "Como as novas ferramentas de IA podem impactar a advocacia nos próximos anos" no evento "Aurum Summit 2023", que acontece dia 17/8, em SP.
"Economia circular do plástico no food service" é o tema que Fabricio Soler (Felsberg Advogados) ministrará, dia 23/8, em evento realizado pelo Ifood.
Sócio-fundador do escritório BMA Advogados, Chico Müssnich, e a sócia da área de societário e M&A, Monique Mavignier, participam, dias 14 e 15/9, do "International Bar Association Conference (IBA)", evento da principal organização internacional de advogados. Essa será a primeira vez que o RJ receberá o evento organizado pelo Securities Law Committee. Novas tendências em financiamento de aquisições hostis e gargalos nas transações com valores mobiliários de companhias abertas serão alguns dos temas dos painéis dirigidos pelos dois sócios. Inscrições com desconto até amanhã, clique aqui.
Celebração
IAB completou 180 anos, na última segunda-feira. Em mensagem publicada nas redes sociais da entidade, o presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches, agradeceu aos membros, aos colaboradores, às diretorias e às gerações de juristas que ajudaram a construir o legado da Casa de Montezuma. (Clique aqui)
Digital
Digital Law Academy promove, em parceria técnico e científica com a Alesp, o seminário "Mundo Digital: Os Crimes Cibernéticos", dia 17/8, das 9 às 18h, na Assembleia. (Clique aqui)
Jovem advocacia
Dia 29/8, das 9h30 às 19h, acontece o "Seminário Jovem Advocacia", realizado pelo Comitê CESA Jovem, em conjunto com a subseção de Pinheiros da OAB/SP. Confira a programação e inscreva-se! (Clique aqui)
Startups
"Incubadora AASP" selecionou startups para a segunda fase da iniciativa, que tem como propósito ampliar o acesso a soluções inovadoras e otimizar as atividades dos profissionais do Direito. Neste novo ciclo, foram quatro escolhidas: Escritório Móvel, Hotscool, MEViA e Probono. Confira! (Clique aqui)
Premiação
15º Ofício de Notas conquistou, neste ano, o 6° lugar entre as melhores empresas de médio porte, pelo GPTW - Great Place To Work, organização global que avalia e reconhece ambientes de trabalho excepcionais. (Clique aqui)
Processo seletivo
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está com inscrições abertas, até dia 2/10, para o vestibular 2024. A prova será realizada de forma online no dia 22/10. (Clique aqui)
Direito Imobiliário
PUC-SP está com inscrições abertas e desconto nas mensalidades para a especialização em "Direito Imobiliário". (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
MA/Bacuri
MG/Itaguara
MT/Nova Ubiratã
PE/Tacaimbó
SC/Orleans
TO/Miracema do Tocantins
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Twitter Account Of Ex-President Searched By U.S."
The Washington Post - EUA
"Ohio is 'a road map for 2024'"
Le Monde - França
"Amazonie: Lula mobilise, des avancées limitées"
Corriere Della Sera - Itália
"Banche, il governo va avanti"
Le Figaro - França
"En Ukraine, la contre-attaque se heurte à la résistance russe"
Clarín - Argentina
"Conmoción por el crimen de una nena: abrupto final de la campaña"
El País - Espanha
"España se abrasa"
Público - Portugal
"Exportações de alta tecnologia atingem o valor mais alto desde 2013"
Die Welt - Alemanha
"Rechtsnationale Parteien europawelt im Aufwind"
The Guardian - Inglaterra
"Cost of living crisis forces student 'Covid generation' to live at home"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Quilombolas e indígenas usam drones contra tráfico no Norte"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ex-chefe da PRF é preso sob suspeita de interferir na eleição"
O Globo - Rio de Janeiro
"PF vê provas de ação ilegal da PRF para sabotar eleitores de Lula"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Indiciados"
Correio Braziliense - Brasília
"Candidato a presidente do Equador é executado a tiros"
Zero Hora - Porto Alegre
"Prisão de ex-chefe da PRF amplia cerco à cúpula da gestão Bolsonaro"
O Povo - Ceará
"Ex-diretor da PRF é preso por suposta interferência nas eleições"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Candidato a presidente do Equador morto em comício"
Atualizado em: 10/8/2023 11:20
INFORMATIVO
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