MIGALHAS nº 5.337

Terça-Feira, 26 de abril de 2022 - Migalhas nº 5.337.
Fechamento às 09h40.

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"Os fatos e os tempos ligam-se por fios invisíveis."

Machado de Assis

Improbidade administrativa - Suspensão

Alexandre de Moraes determinou a suspensão do prazo prescricional nos processos com repercussão geral reconhecida que tratam da retroatividade das alterações feitas na lei de improbidade administrativa em 2021. A decisão foi tomada em ação que chegou ao STF em 2014. (Clique aqui)

Improbidade administrativa - Discussão

O STF vai definir se as alterações na lei de improbidade administrativa (8.429/92) inseridas pela lei 14.230/21 podem ser aplicadas retroativamente, inclusive quanto ao prazo de prescrição para as ações de ressarcimento, aos atos de improbidade administrativa na modalidade culposa. A matéria teve repercussão geral reconhecida em fevereiro deste ano.

20 anos do Código Civil

O STJ, em parceria com o Ieja - Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados, promove hoje, das 9h30 às 13h30, o seminário "STJ e os 20 anos do Código Civil Brasileiro". O evento conta com a coordenação científica do ministro Luis Felipe Salomão. O objetivo é debater a aplicação do Código pelo Tribunal da Cidadania e a importância dos avanços da jurisprudência. Acompanhe ao vivo. (Clique aqui)

Macumba

Litígios na Justiça acontecem pelos mais variados motivos, desde os mais simples até os mais complexos. Em Caxias do Sul/RS, no entanto, o motivo pelo qual duas partes litigaram foi bem curioso: macumba. Em audiência de conciliação, a mulher se comprometeu a não mais realizar macumba na frente do Cartório do autor. (Clique aqui)

Etapas a serem seguidas

TJ/RJ determinou a soltura de homem que não foi encontrado para citação pessoal e teve a prisão preventiva decretada de ofício pelo juízo de origem. (Clique aqui)

Tráfico - Hediondez

As alterações promovidas pelo "pacote anticrime" na lei dos crimes hediondos não retiraram a equiparação do delito de tráfico de entorpecentes a crime hediondo. Assim definiu a 5ª turma do STJ ao rejeitar habeas corpus, considerando que a classificação da narcotraficância como infração penal equiparada a hedionda está prevista na própria Constituição. (Clique aqui)

"Será cumprido..."

Como noticiamos ontem, teve início, em Ribeirão Preto/SP, a Agrishow. Bolsonaro estave no evento e, em discurso inicial, falou sobre o indulto a Daniel Silveira: "o decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado soltavam bandidos, ninguém falava nada. Hoje eu solto inocentes". (Clique aqui)

É tempo de refletir

Ministra Rosa deu 10 dias para Bolsonaro explicar indulto concedido a Daniel Silveira. A relatora também submeteu a ação diretamente ao plenário devido a "relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica". (Clique aqui)

Intimação

Antes disso, no fim da tarde de ontem, a Justiça Federal do RJ deu prazo de 72 horas para que o governo preste informações sobre o decreto do indulto. (Clique aqui)

Prerrogativas

A OAB entrou ontem com um recurso no STF para pedir a revogação de multa aplicada ao advogado Paulo César Rodrigues de Faria, que representa o deputado Daniel Silveira. (Clique aqui)

Mínima ofensividade

Ministra Cármen Lúcia tranca ação penal de funcionário de um supermercado acusado de furtar duas garrafas de whisky, avaliadas em R$ 100 reais. A relatora destacou que os bens foram restituídos à vítima e concluiu pela "mínima ofensividade da conduta do agente e ausência de periculosidade social decorrente de sua ação". (Clique aqui)

Casa da Dinda

O ex-presidente Fernando Collor de Mello deve ressarcir aos cofres públicos os valores reembolsados por cota para o exercício da atividade parlamentar relativos a gastos com serviços pessoais na "Casa da Dinda". A decisão é do TRF da 4ª região, ao entender que a utilização da verba não teve relação com a atividade parlamentar. (Clique aqui)

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Alienação parental

Mãe pagará R$ 10 mil de danos morais por alienação parental contra pai. (Clique aqui)

Penhora - Previdência

TJ/SP considerou que é válida a penhora de previdência privada de devedor que não comprovou a utilização do valor para sustento próprio e de sua família, restando descaracterizada, portanto, sua natureza alimentar. A banca Rezende Andrade e Lainetti Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Pix - fraude

No DF, banco deve pagar danos morais a um correntista que teve valores subtraídos da conta, por meio de transferências via Pix. A instituição financeira terá, ainda, que restituir os valores que foram retirados de forma fraudulenta da conta da vítima. (Clique aqui)

Cotas - Concurso

O juiz de Direito João Luis Zorzo, da 15ª vara Cível de Brasília/DF, confirmou liminar e determinou que um candidato eliminado de concurso após aferição da veracidade da autodeclaração para cotas continue no certame, na lista de ampla concorrência. A banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada atuou no caso. (0700777-49.2022.8.07.0018)

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• Colunas

Com a palavra, o consumidor

Constranger o idoso a dilapidar seu patrimônio é crime. Veja o entendimento do presidente do procon-SP, Fernando Capez. (Clique aqui)

Observatório da Arbitragem

"Um novo capítulo entre arbitragem e o Judiciário: Caso JBS" é o tema de hoje. Segundo os especialistas Marcelo José Magalhães Bonizzi e Luis Fernando Guerrero, não há dúvidas de que a arbitragem atingiu um patamar de estabilidade como método de solução de conflitos no ambiente de negócios brasileiro. (Clique aqui)

Arbitragem Legal

Professor Thiago Marinho Nunes discorre acerca da regra processual da decretação ex officio da prescrição extintiva e sua inaplicabilidade à arbitragem. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Na coluna de hoje, o professor Leandro Reinaldo da Cunha trata do enriquecimento sem causa dos herdeiros beneficiados com adiantamento da herança face a detentores de créditos não quitados do falecido. (Clique aqui)

Migalhas Bioéticas

Já imaginou ser condenado a pagar R$ 10 mil reais por falta de informação? Essa foi a condenação recente do STJ ao profissional de saúde por causa de termo de consentimento genérico. Luciana Munhoz explica como o Biodireito impede essas condenações e ainda permite que o paciente adira ao tratamento do profissional. (Clique aqui)

Investimentos Financeiros

Grande parte da população não sabe o melhor destino para seus recursos e nem como escolhê-lo. Pensando nisso, o BTG Pactual criou uma ferramenta de simulação a qual cria um panorama dos objetivos financeiros do investidor e entrega uma carteira de investimentos personalizada. Confira! (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Migalhas de peso

Lucros

Toda sociedade empresária tem por objetivo primordial a produção de lucros. O assunto em questão é observado por Marlon Tomazette e Letícia Basile Perrone Braz (Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados). (Clique aqui)

ITCMD

Em artigo, confira importantes considerações do advogado Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados) sobre a substituição fideicomissária como fato gerador do ITCMD. (Clique aqui)

Jurídico

Quando as empresas precisam de uma assessoria jurídica? Veja o que responde Paula Fogli (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Luiz Fux e do ministro aposentado Sydney Sanches, ambos do STF, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Congresso Internacional - Direito Tributário

De 4 a 6/5, no Teatro L'Occitane, em Trancoso/BA, acontece o "I Congresso Internacional de Direito Tributário IAT 2022". O evento, que será online e presencial, reunirá profissionais que atuam com o Direito Tributário no país e no exterior, com o objetivo de trocar experiências e promover o debate entre participantes da iniciativa privada e do Poder Público. Inscreva-se. (Clique aqui)

Webinar - Carta-Protesto e Seguro

Dia 6/5, às 10h30, o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas Advogados Associados realiza o webinar "A carta-protesto e o seguro de transporte: questões polêmicas" em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Paulo Henrique Cremoneze e Marcio Roberto Gotas Moreira, sócios da banca. Clique aqui, ative o lembrete e participe.

Direito Imobiliário

A banca Felsberg Advogados apresenta o novo sócio de capital para a área Imobiliária: advogado Rodrigo Amaral. (Clique aqui)

Fusão

Os escritórios Correa, Porto | Sociedade de Advogados e Alves Mota & Campos Advogados anunciaram recentemente a fusão. Assim, a partir de agora, o escritório Correa, Porto | Sociedade de Advogados conta com seis sócios capitalistas e 32 advogados, sendo Carmen Silvia Santos de Campos e Adriano Mota os novos sócios. (Clique aqui)

Tecnologia

O escritório Walquer Figueiredo Advogados Associados fechou contrato com um novo sistema de gestão de processo que disponibiliza, também, a inteligência jurídica. Nele será possível utilizar uma biblioteca jurídica, receber as jurisprudências e legislações atualizadas, pois a cada 24h elas serão revistas, e ainda, passar a contar com os pareceres de renomados juristas do país. Com isso, a banca conseguirá agir sempre na prevenção, o que acarretará mais segurança jurídica aos clientes, pois irá conseguir monitorar o nome e/ou CNPJ/CPF, sabendo dos processos assim que forem distribuídos. Por fim, poderá analisar os dados estatísticos dos processos dos clientes (jurimetria), fazendo um banco de dados exclusivo, com uma gestão e suporte operacional jurídico.

Baú migalheiro

Em 26 de abril de 1986, há 36 anos, ocorreu a explosão nuclear em Chernobyl, uma usina próxima a Kiev, na Ucrânia. O desastre aconteceu devido a um dos reatores que explodiu e liberou gases radioativos na atmosfera. Na época, o governo soviético tentou manter a população desinformada sobre o acidente catastrófico mas não teve sucesso. Atualmente, a cidade continua deserta e os níveis de radiação são considerados mais baixos. Mesmo apresentando alguns riscos, a região ainda desperta curiosidade em muitas pessoas que vão até a área para fazer passeios turísticos. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra online "Centelhas de tempestade: a diplomacia em um mundo em transformação", de autoria de Paulo Fernando Pinheiro Machado, oferece uma reflexão prática a respeito do atual sistema internacional e do papel do Brasil nele, a partir da experiência profissional do autor. O e-book é cortesia do autor. (Clique aqui)

Novidades

Amanhã, às 18h30, Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, ministra palestra online para o lançamento do livro "Manual de Arbitragem, Mediação, Conciliação e Negociação". (Clique aqui)

Em sua 3ª edição, a obra de Direito Digital "LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Manual de Implementação" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), coordenada por Viviane Nóbrega Maldonado, conta com todas as informações mais atualizadas a respeito da LGPD e como ela deve ser implementada no cotidiano de diversas áreas. (Clique aqui)

Dia 28/4, das 18h30 às 21h, acontece o lançamento do manual "Direito Civil", escrito pelos professores Carlos E. Elias de Oliveira e João Costa-Neto. O evento ocorrerá em Brasília, no Espaço Cultural do STJ. (Clique aqui)

Hoje, das 20 às 21h30, a Editora Mizuno promove o sorteio de 50 vagas para a "Mentoria trabalhista exclusiva com o professor Ricardo Calcini". Confira! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 10h, o "Covac 10 minutos", realizado pela Covac - Sociedade de Advogados, terá como tema o Dia Mundial da Educação - celebrado dia 28/4. José Roberto Covac irá falar sobre a data e o setor. Confira pelo YouTube (clique aqui) ou pelo Instagram (clique aqui). E às 11h10, o advogado participa do painel "Legislação Educacional - Atualizações 2022", da 18ª edição das "Jornadas Regionais", realizada pelo Semesp. O evento será presencial e acontecerá em Marília/SP. (Clique aqui)

Antonio Carlos Freitas, sócio do escritório Luchesi Advogados, participa hoje, às 10h, de webinar organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Empresarial - IBRADEMP sobre "Crise Energética: Impactos e Alternativas para o Agronegócio". (Clique aqui)

Hoje é celebrado o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. A data foi estabelecida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual e é comemorada todo ano com um tema diferente. Em 2022, a campanha é sobre "A Propriedade Intelectual e os jovens que criam inovações por um futuro melhor". O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, especializado em Propriedade Intelectual, investe em ações positivas para atrair este público. (Clique aqui)

Em comemoração ao Dia Mundial da Propriedade Intelectual, Dannemann Siemsen promove hoje, das 12 às 13h, webinar sobre o debate em curso sobre a possibilidade de PTA (em inglês, Patent Term Adjustment) tendo em vista a demora do INPI em examinar os pedidos de patente. Para discutir o tema, participam o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Justin Pine, diretor sênior e conselheiro de PI Global e Política de Dados na Biotechnology Innovation Organization (BIO) em Washington, e o sócio do escritório, Luiz Augusto Lopes Paulino. O webinar será realizado em português com tradução simultânea para o inglês. (Clique aqui)

Renata Oliveira, sócia da área de Contencioso do escritório Machado Meyer Advogados, participa hoje do "One Day Seminar - Sociedade Anônima de Futebol", promovido pela Turnaround Management Association - Brasil (TMA). Na ocasião, a advogada será moderadora do painel "Futebol como empresa: Governança, Due Diligence e boas práticas", que tem início às 12h15. (Clique aqui)

O Instituto de Estudos Fiscais realiza hoje a mesa de debates "DIFAL ICMS e a Lei Complementar nº 190/2022", que conta com a participação de Luciana Goulart Ferreira, sócia do escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados. O evento tem início às 19h30 e ocorre de forma presencial, no Auditório do sexto andar (Prédio 1) da PUC-Minas Praça da Liberdade (av. Brasil, 2023, Funcionários, BH). As inscrições devem ser realizadas por e-mail, clique aqui.

Acontece até dia 28/4 o "XVI Simpósio Jurídico do Centro Universitário Unifamma", em Maringá/PR, que contará com palestras presenciais de grandes juristas. Hoje, a palestra será ministrada pelo advogado Marlus Arns de Oliveira, sócio do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, que falará sobre a "Advocacia Criminal em Grandes Operações" (clique aqui). O evento é organizado pela coordenadora do curso Claudia da Rocha e pelo professor Walter Lucas Ikeda. (Clique aqui)

Amanhã, a partir das 9h30, o sócio do escritório Dannemann Siemsen, Marcelo Mazzola, participa do "Café Cultural ASPI". Em comemoração ao "Dia Mundial da Propriedade Intelectual", o debate online promovido pela ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual e exclusivo para associados será sobre "Precedentes obrigatórios no CPC/2015 e a Propriedade Intelectual".

Dia 28/4, às 17h, o advogado Marlus Arns de Oliveira receberá o advogado Edson Facchi para debater o tema "Processo penal e mídia" (clique aqui). Acompanhe pelos perfis @marlusarns e @elfacchi. O evento também estará disponível no YouTube do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, clique aqui.

Vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio participa, dia 29/4, às 17h, de palestra no auditório da OAB de Duque de Caxias, com o tema "'Stalking': O crime de perseguição ameaçadora (lei de 31 de março de 2021, do Código Penal)".

Maria Flavia Seabra, sócia da área de Direito Imobiliário do escritório Machado Meyer Advogados, participará do "ADIT Juris", seminário de soluções jurídicas para os setores imobiliário e turístico. A advogada será palestrante dia 4/5, às 11h, no painel "Locações - Condomínios residenciais e a proibição de locação pelo Airbnb e outras plataformas". O evento acontecerá no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília, e também terá transmissão online. Mais informações, clique aqui.

Machado Meyer Advogados, que já atua com mentoria jurídica no programa "Aceleradora 100+", passa a integrar também o grupo de apoiadores do programa desenvolvido pela Ambev, que convida startups e empreendedores de impacto socioambiental a apresentarem soluções que unam inovação e sustentabilidade. Para a 4ª turma do programa, podem se inscrever, até 4/5, startups em fase piloto ou de ida ao mercado. Mais informações, clique aqui.

Dias 7 e 8/6 acontece o "Fórum Saneamento 2022", organizado pela Hiria e LMDM Consultoria. O evento híbrido, presencial e online, irá discutir, em um dos dias, os avanços do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico e as perspectivas para os próximos anos. O segundo dia contará com um debate mais profundo e técnico sobre questões fundamentais do saneamento. Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados é um dos patrocinadores do evento. (Clique aqui)

A "Carta de João Pessoa do 2º Congresso de Direito Criminal Prof. Osvaldo Serrão", divulgada recentemente, foi elaborada pela Comissão de Redação da Carta, que tem como presidente Luiz Eduardo D'Urso, presidente da CADEP/SP. O congresso foi realizado pela ABRACRIM de 5 a 7/4. (Clique aqui)

O criminalista Davi Tangerino (Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados) lançou o 3º episódio do seu podcast, o "Pauta Criminal", que debate temas relevantes do Direito Penal. O episódio conta com a participação de Érika Hilton, primeira mulher trans eleita vereadora na cidade de São Paulo e a mulher mais bem votada do Brasil em 2020. Projeto lançado neste mês, o podcast tem dois formatos de episódios: aulacast e entrevistas. No 1º episódio, Tangerino entrevistou Nilo Batista, ex-governador do Rio de Janeiro e uma das lendas vivas do Direito Penal no Brasil. No 2º, uma breve aula, o criminalista abordou os nortes do Direito Penal: reserva legal, taxatividade, proibição da analogia in malam partem e irretroatividade. O podcast pode ser ouvido aqui.

Eduardo Szazi, sócio da banca Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, foi nomeado pela OAB/PR como vice-presidente da Comissão de Direito Internacional para o próximo triênio 2022/24. A indicação foi realizada por Marilena Winter, presidente da seccional paranaense da OAB, e também pelo atual presidente da comissão, Steeve Dias. "A recondução à vice-presidência da Comissão de Direito Internacional da OAB/PR é uma honra. É também um compromisso em continuar organizando eventos e publicações, como a Cartilha de Exportação de Serviços Jurídicos, já em fase de revisão, e a continuidade das edições do Anuário de Direito Internacional", declarou Eduardo. Além do sócio, as advogadas Thaís Magrini Schiavon e Bruna Werlang Paim, que atuam também no escritório, foram nomeadas como membros efetivos desta Comissão junto à OAB/PR.

Prerrogativas da advocacia

A OAB/RJ e a prefeitura do RJ farão uma apresentação hoje, às 14h, do curso de Capacitação dos Guardas Municipais sobre as Prerrogativas da Advocacia, na sede da OAB/RJ (Plenário Evandro Lins e Silva - Av. Marechal Câmara, 150, 4º andar). O curso é fruto de parceria firmada entre as duas entidades em novembro do ano passado. (Clique aqui)

Medidas estruturantes

Hoje, às 17h, o IASP promove o evento online, gratuito e ao vivo "Medidas Estruturantes em Processos Coletivos Ambientais". Participe! (Clique aqui)

Habilidades para advocacia

Amanhã e quinta-feira, das 19 às 22h, acontece a 8ª edição do "Curso de Habilidades Comerciais para Escritório de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados, e ministrado por Laine Oliveira. O curso terá transmissão ao vivo e ficará disponível por mais 30 dias para assistir quando quiser. (Clique aqui)

Sociedade unipessoal

A AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove, dia 28/4, das 19 às 20h30, o evento online "O impacto da sociedade unipessoal de advocacia na formalização do advogado autônomo". Participe! (Clique aqui)

Sorteio Mizuno

A Editora Mizuno promove, dia 16/5, sorteio que dará 100% de bolsa ao curso "Oficina prática do recurso de revista", que identificará as dificuldades mais recorrentes dos alunos na elaboração do Recurso de Revista. Participe e concorra também ao livro "Estratégias da Advocacia no TST". (Clique aqui)

Escritório sustentável

Como uma ferramenta que inclui recursos que apoiam a operacionalização das diferentes ações que compreendem uma administração oportuna e satisfatória, o Sistema Lysis disponibiliza os diversos instrumentos necessários a uma boa condução financeira da empresa. Confira! (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

CE/Tamboril
ES/São Gabriel da Palha
MG/Mesquita
SP/Fartura
SP/Ribeirão Branco

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"U.S. Vows To Dull Russia's Capacity To Act Militarily"

The Washington Post - EUA
"Ground battle may mark war's turn"

Le Monde - França
"Retraite, prix, climat: les défis du début de mandat"

Corriere Della Sera - Itália
"Usa e Russia, è sfida totale"

Le Figaro - França
"Remaniement, majorité... Ce que prépare Macron"

Clarín - Argentina
"El Gobierno mete más controles contra el dólar, que subió 5,4% en 10 días"

El País - Espanha
"El Rey decide publicar su patrimonio: 2,5 millones"

Público - Portugal
"Mais de 2800 milhões em garantias ligadas à covid-19 ficaram por usar"

Die Welt - Alemanha
"Scholz lässt Ampel-Antrag zu Waffen für Kiew entschärfen"

The Guardian - Inglaterra
"Javid urged to relax law as women forced to travel miles to find HRT"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Crítico a limites na rede, Musk compra Twitter por US$ 44 bi"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bilionário Elon Musk compra por US$ 44bi o Twitter"

O Globo - Rio de Janeiro
"Musk compra Twitter e gera dúvida sobre ação contra fake news"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Mais jovens mineiros tiram o título de eleitor"

Correio Braziliense - Brasília
"Negócio bilionário deve tornar Twitter mais liberal"

Zero Hora - Porto Alegre
"Aneel nega pedido de grupo espanhol disposto a assumir projeto de R$ 6 bi"

O Povo - Ceará
"Ceará registra um caso a cada dois dias em 2022"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Mais gente no auxílio que com carteira assinada"