MIGALHAS nº 6.082
Quinta-Feira, 17 de abril de 2025 - Migalhas nº 6.082.
Fechamento às 08h07.
"As almas andam aos pares, a afinidade eletiva é um fato."
Abel e Acel
Por um erro de cartório, o baiano Abel descobriu que está, no papel, casado com a mulher do próprio irmão, o Acel. E o pior: ao tentar oficializar a união com sua verdadeira companheira, foi impedido - afinal, já é um homem "comprometido". O imbróglio, digno de enredo de folhetim das seis, virou caso jurídico. Advogada explica como a legislação brasileira lida com essas confusões matrimoniais - e como desfazer um casamento que, tecnicamente, nunca existiu. ao menos na vida real. (Clique aqui)
Vadinho e Teodoro
Como se passa na Bahia, a história acima bem poderia ter saído de um romance de Jorge Amado. Aliás, ele já escreveu algo parecido. Dona Flor que o diga. (Clique aqui)
Liberdade contratual
Justiça anula contrato vitalício firmado por Larissa Manoela com gravadora quando ainda era menor e representada por seus pais. Decisão reconhece rescisão unilateral. (Clique aqui)
Blindagem patrimonial
Na Câmara dos Deputados, duas medidas legislativas voltadas à proteção do patrimônio de crianças e adolescentes e inspiradas no caso da atriz avançam. Conforme noticiado pelo Congresso em Foco, a Casa aprovou, em março, o PL 3.914/23, que tipifica como crime a violência patrimonial contra menores, inclusive quando praticada por pais ou responsáveis legais. Em junho de 2024, a CCJ da Câmara aprovou o PL 1.222/24, que aumenta em um terço a pena já prevista no CP para casos de exploração econômica de menores ou pessoas com deficiência. (Clique aqui)
Minuto Migalhas
O resumo da semana chegou mais cedo. Juíza "célere", "influencer" preso e pejotização estão entre os destaques. Confira as notícias no Minuto Migalhas. (Clique aqui)
Conselho de sábio
Nos bastidores do Maracanã, após partida entre Santos e Fluminense, ministro André Mendonça, torcedor do Peixe, compartilhou fotos com jogadores. Ao craque Neymar, o ministro recomendou: "seja exemplo". (Clique aqui)
Ainda a pejotização
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou ao STF parecer no qual adverte sobre as "consequências nefastas" da pejotização para a arrecadação tributária e o financiamento da Previdência Social. (Clique aqui)
Emagrecimento? Só com receita
Anvisa determina retenção de receita médica na venda de medicamentos como Ozempic, Wegovy e Saxenda. Medida atende pedido do CFM, que alertou para o uso indiscriminado dos fármacos. (Clique aqui)
Peso no bolso
Vamos combinar: na prática, o remédio que custava R$ 1.000 agora sai por R$ 1.500 - mil da farmácia e quinhentos da consulta. O emagrecimento, pelo visto, começa mesmo é na carteira. (Clique aqui)
Penhora do leão
3ª turma do STJ autorizou a penhora de valores referentes à restituição do IR, desde que preservado o mínimo existencial do devedor. (Clique aqui)
Pehora suspensa
Produtor rural, atingido por enchentes no RS, não terá lavoura de arroz penhorada. Juiz reconheceu a validade de laudos técnicos que atestaram o valor do maquinário agrícola apresentado como garantia de empréstimo. (Clique aqui)
Ops
Juiz invalida consolidação da propriedade fiduciária por falha na notificação. No caso, cooperativa notificou contador da empresa inadimplente, e não representante legal. (Clique aqui)
Reciprocidade?
Após Espanha negar extradição de Oswaldo Eustáquio por "motivação política", ministro Alexandre de Moraes suspendeu entrega de cidadão búlgaro e cobrou explicações com base em reciprocidade. (Clique aqui)
A culpa é do algoritmo
STJ manteve a anulação de julgamento de Tribunal do Júri após constatar que jurado utilizou o celular durante a tréplica da defesa, violando a regra constitucional da incomunicabilidade. (Clique aqui)
Violência contra mulher
Após prisão em flagrante do advogado João Neto, suspeito de agredir a namorada em Maceió, a OAB manifestou repúdio e informou que as seccionais estão apurando os fatos nos Tribunais de Ética. (Clique aqui)
Injúria racial
Câmara aprovou projeto que aumenta pena de injúria racial contra mulheres e idosos; texto segue para o Senado. (Clique aqui)
Peixe morre pela boca
Homem terá de indenizar policiais após divulgar, em redes sociais e grupos de WhatsApp, que os agentes teriam recebido propina para liberá-lo durante uma abordagem. (Clique aqui)
Perda total
TJ/PR autorizou seguradora a abater da indenização valor já pago à financeira para quitar financiamento de veículo com perda total. (Clique aqui)
Golpe hospitalar
Hospital deverá indenizar família de paciente internado vítima de estelionato. Fraudador se passou por médico, obteve dados confidenciais e exigiu pagamentos via Pix para continuidade do tratamento. (Clique aqui)
Acelerou, pagou
Uber foi condenada a indenizar passageira por queda durante embarque, após motorista iniciar manobra antes de sua entrada no veículo. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Advogado João Neto é preso por suspeita de agredir namorada; veja vídeo. (Clique aqui)
Auxiliar de enfermagem que sofreu assédio moral terá rescisão indireta. (Clique aqui)
TJ/SP absolve servidor que comparou cabelo de advogada a vassoura. (Clique aqui)
Quem é João Neto, advogado preso por suspeita de violência doméstica. (Clique aqui)
Juíza dá cinco minutos para advogada ler peça da parte contrária juntada em cima da hora. (Clique aqui)
Juíza nega aplicar nova lei e mantém custas antecipadas a advogado. (Clique aqui)
Justiça garante a tutora direito de passear com cadela no chão em condomínio. (Clique aqui)
Apoiadores
Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas.
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Colunas
ABC do CDC
Rizzatto Nunes faz uma análise crítica dos arts. 8º a 10º do CDC, destacando a proteção à saúde do consumidor ao questionar a necessidade de normas óbvias sobre higiene e informação. (Clique aqui)
CPC na prática
Professor André Pagani de Souza trata da utilização da ação de produção antecipada de provas como ferramenta estratégica antes do ajuizamento do IDPJ, à luz de recente entendimento do STJ. (Clique aqui)
Jurisprudência do CPC
Discutindo o art. 557 do CPC, Mirna Cianci avalia a possibilidade de alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa, mantendo a proibição de propositura de ação de reconhecimento de domínio. (Clique aqui)
Migalhas Edilícias
Ao comentar os 45 anos da lei 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, Kelly Durazzo ressalta seu papel como instrumento de transformação urbana, inclusão social e segurança jurídica. (Clique aqui)
Migalhas Consensuais
Entenda a evolução das normas de conciliação da AGU com o juiz de Direito Ricardo Costa e Silva. (Clique aqui)
Minuto da Sustentação
Dicas práticas que vão te ajudar a transformar a forma como você se comunica, fora ou dentro da tribuna, por Eduardo Löwenhaupt da Cunha. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Suspensão nacional dos processos sobre prestação de serviços: Entre a segurança jurídica e a preservação da análise fática das relações de trabalho", por Rafaelle de Sousa Simões (Aragão & Tomaz Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do Código de Processo do Trabalho da ação de consignação em pagamento (arts. 495 a 503)", por Julia Antunes da Rosa Augusto (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "Sua empresa e a compensação do ágio - Como fazer?", por Artur Ricardo Ratc (Ratc & Gueogjian Advogados). (Clique aqui)
- "Eliminação do adiantamento das custas processuais", por Raíssa da Silva Venturin (Nelson Wilians Advogados). (Clique aqui)
- "Considerações sobre a decisão da 1ª turma do STF que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique aqui)
- "O Direito na era dos dados: Como a IA e a jurimetria estão transformando a advocacia", por Thales Maia Almeida (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui)
- "Seguro de vida coletivo: Conheça as vantagens da contratação da modalidade que garante proteção financeira a beneficiários múltiplo", por Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "Diretrizes estabelecidas pela NR 1 - Riscos psicossociais e ambiente de trabalho seguro", por Andreza Rabelo e Krys Machado Deucher (Jaime da Veiga e Laudelino Netto Advogados Associados). (Clique aqui)
- "STJ afirma que condição de idoso não presume dano moral em contratação fraudulenta de empréstimo: Análise do REsp 2.161.428/SP", por Daniel Feitosa Naruto (Ernesto Borges Advogados). (Clique aqui)
- "Decisão do STF determinando a suspensão das ações sobre pejotização em todo o país", por Henrique Soares Melo (Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados)). (Clique aqui)
- "Entre linhas e assinaturas: Os desafios ocultos da litigância abusiva", por Taina Pereira dos Santos e Viviane Ferreira (Parada Advogados). (Clique aqui)
- "ANTT promove debate sobre o chamamento público de ferrovias", por Isadora França Neves (Fenelon Barretto Rost). (Clique aqui)
- "A (in)utilidade da intimação do Ministério Público no mandado de segurança: Uma crítica à luz da eficiência processual", por Igor Brasil Campos Rebelo (Cunha Pereira e Massara - Advogados Associados). (Clique aqui)
- "STF suspende processos que discutem prestação de serviço por pessoas jurídicas e autônomos", por Filipe Flausino Rocha e Lucas de Araujo Ferreira Costa (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados). (Clique aqui)
- "Contratos agrários: Parceria ou arrendamento?", por Mateus Paloschi (Amaral e Melo Advogados). (Clique aqui)
- "Arbitragem: A solução eficaz para conflitos complexos no mundo dos negócios", por Guilherme Matos Cardoso e Lucas Rodrigues Francisco (De Vivo, Castro, Cunha e Whitaker Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Seguros
Escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados assessorou a Alper Seguros na aquisição da Siena Corretora. (Clique aqui)
Debêntures
Mattos Filho assessorou a AEGEA na 22ª emissão de debêntures quirografárias, no valor de mais de R$ 2 bilhões. (Clique aqui)
Reforço
Bruno Calfat Advogados anuncia Vera Lúcia Lima, desembargadora Federal aposentada, como nova consultora. (Clique aqui)
Oportunidade
Pittelli Advogados Associados anuncia vaga de advogado júnior nas áreas de Direito Contencioso, Consultivo Contratual e Societário. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 504 anos, em 17 de abril de 1521, teve início o julgamento de Martinho Lutero na Dieta de Worms. O religioso foi convocado a se retratar de seus ensinamentos e escritos considerados heréticos pela Igreja. Inicialmente hesitante, Lutero pediu um dia para refletir antes de responder, o que lhe foi concedido pelas autoridades presentes. (Compartilhe)
Sorteio
Última chance para participar do sorteio da coleção "Mini Códigos" (Edipro), escrita por Jair Lot Vieira. (Clique aqui)
Novidades
No dia 29/4, às 18h, a Editora Quartier Latin promove o lançamento do livro "Grandes Temas de Direito Internacional - Homenagem a Francisco Rezek". A obra coletiva, que reúne artigos de importantes autores, é coordenada por Beyla Esther Fellous, Francisco José de Castro Rezek e Verônica Rezek. O evento acontece na sede da FIESP, em SP (avenida Paulista, 1313). (Clique aqui)
Cescon Barrieu Advogados publica nova edição de seu informativo "Tech News". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Paulo Henrique Cremoneze (Machado e Cremoneze - Advogados Associados) participa como palestrante do evento "Conheça a Nova Lei de Seguros", promovido pela Seguros Sura.
Laís de Figueirêdo Lopes, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, será palestrante do encontro "Filantropia e Doações no Brasil: Perspectivas e desafios para o Terceiro Setor", promovido pelo Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor da PUC-SP, no dia 22/4, às 17h30. Ela irá participar do diálogo sobre doações feitas por e para a sociedade civil, incluindo o debate mais atual sobre a sua tributação. (Clique aqui)
Paola Martinelli Szanto Mendes dos Santos e Gabriela Braz Aidar, sócias do Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, participarão, no dia 23/4, às 18h, da próxima reunião conjunta do Infra Women Brazil e da a.urbe, onde abordarão o tema "Exploração Urbanística de Áreas Públicas em Projetos de Infraestrutura". O encontro será uma oportunidade para discutir como otimizar o uso de áreas públicas ociosas em projetos de infraestrutura, instrumentos aplicáveis, aperfeiçoamentos legislativos e melhores práticas para utilização de espaços urbanos.
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra "Vícios Construtivos". Dia 24/4, às 10h, pelo canal YouTube do mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Florence Haret, de Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados), participou ontem da reunião APET com o tema "PERSE - Fim do programa e suas polêmicas". (Assista aqui)
ABEVD realizou, em 10/4, o "Compliance Day na Amcham Brasil", reunindo especialistas para debater ética, IA, reforma tributária e inovação na venda direta. Tatiana Campello, de Demarest Advogados, participou do painel "Oportunidades da Inteligência Artificial na Venda Direta". (Clique aqui)
IA
Thomson Reutersdivulgou ontem seu relatório sobre "IA Generativa em serviços profissionais de 2025". (Clique aqui)
Revolução digital
AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo realiza, no dia 24/4, o curso "A Revolução Digital no Direito do Trabalho - A Era da Inteligência Artificial". (Clique aqui)
Startup
Preâmbulo Tech ampliou seu investimento na CRIA.AI, startup especializada em automação de documentos jurídicos com IA. (Clique aqui)
Congresso
"Congresso EBRADI 2025 - A Reforma do Código Civil e seus Impactos nos Negócios" acontece no dia 20/5, em SP, no formato híbrido. (Clique aqui)
LatAm 2025
"CTS - Centro de Tecnologia e Sociedade", da FGV Direito Rio, abre a chamada de artigos e painéis para a "CPDP LatAm 2025". (Clique aqui)
Gestão jurídica
A plataforma Lysis oferece uma solução completa para escritórios jurídicos que buscam organização, controle de prazos e integração com sistemas judiciais. Com ferramentas inteligentes, é possível otimizar processos, evitar falhas operacionais e centralizar todas as informações em um só lugar. (Clique aqui)
Premiados
Os premiados com a vagas-cortesia para o evento "Novos precedentes do TST e o novo agravo interno", realizado pela AASP, nos dias 22 e 24/4, são Mariana Gregorio de Almeida Otero, de Santos/SP, e Bruno Cezar de Souza Teixeira, de São Paulo/SP. (Clique aqui)
Bons feriados e até terça-feira!
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
GO/Maurilândia
GO/Posse
PA/Itaituba
SP/Campina do Monte Alegre
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Judge Warns White House On Contempt"
The Washington Post - EUA
"Plans outline deep cuts to health agencies"
Le Monde - França
"Chine - Etats-Unis : un découplage dans la douleur"
Corriere della Sera - Itália
"Trump, scontro con i giudici"
Le Figaro - França
"Crise avec l'Algérie : la ligne Retailleau s'impose à Macron"
Clarín - Argentina
"El dólar sigue en baja y los bancos suben la tasa para plazos fijos"
El País - Espanha
"Nuevas pruebas acreditan que Mazón estuvo ausente en la fase crítica de la dana"
Público - Portugal
"Há mais 6000 professores nas escolas do que no ano lectivo passado"
Die Welt - Alemanha
"Debatte über Abschiebungen neu entfacht"
The Guardian - Inglaterra
"Legal definition of woman 'is based on biological sex'"
O Estado de São Paulo - São Paulo
"Mulher de ex-presidente peruano está no Brasil"
Folha de São Paulo - São Paulo
"Superávit de R$ 4 bi em Itaipu dá margem para reduzir conta de luz"
O Globo - Rio de Janeiro
"Próximo governo não terá recursos para cumprir pisos de Saúde e Educação"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Águas de abril"
Correio Braziliense - Brasília
"PF recebe 1,5 mil denúncias diárias de conteúdo abusivo contra crianças"
Zero Hora - Porto Alegre
"Brasil diminui em 70% as áreas atingidas por queimadas no primeiro trimestre"
O Povo - Ceará
"Pescados, vinhos e ovos de Páscoa variam até 251,7%"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Governo Lula já admite fim do atual mandato com falta de R$ 10,9 bi para Saúde e Educação"
Atualizado em: 17/4/2025 08:33
INFORMATIVO
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