Moraes suspende extradição após Espanha negar envio de Eustáquio

A Justiça da Espanha negou o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro contra o blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF por envolvimento em atos antidemocráticos. O tribunal espanhol entendeu que a solicitação brasileira apresentava "motivação política", o que, segundo suas leis, inviabiliza a entrega do cidadão.

Diante da negativa, o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos extremistas de 8 de janeiro no STF, suspendeu o processo de extradição de um cidadão búlgaro solicitado pela Espanha. Vasil Georgiev Vasilev é acusado de transportar 52 quilos de cocaína em 2022 e atualmente está preso no Brasil.

Moraes fundamentou sua decisão no princípio da reciprocidade previsto no tratado de extradição entre Brasil e Espanha, afirmando que a negativa espanhola ao caso de Eustáquio pode configurar descumprimento do acordo. Ele deu prazo de cinco dias para que a embaixada da Espanha apresente esclarecimentos sobre a aplicação do tratado.

Enquanto aguarda a resposta formal, Moraes determinou que Vasilev deixe o presídio e cumpra prisão domiciliar, sob monitoramento com tornozeleira eletrônica. A decisão foi encaminhada ao ministério da Justiça, ao Itamaraty e à PGR, além da comunicação oficial à embaixada espanhola.

Oswaldo Eustáquio é investigado por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Ele está com mandados de prisão em aberto no Brasil e se encontra foragido na Espanha desde 2023.

Segundo a Justiça espanhola, além da suposta motivação política no pedido de extradição, a legislação local exige que os crimes apontados também estejam tipificados na legislação espanhola, o que não foi plenamente demonstrado no caso de Eustáquio.

O ministério da Justiça brasileiro e a AGU informaram que vão recorrer da decisão espanhola.

• Processo: Ext 1.902

Leia a decisão.