Justiça espanhola rejeita pedido de extradição de blogueiro bolsonarista

A Audiência Nacional da Espanha decidiu negar, de forma definitiva, o pedido apresentado pelo governo brasileiro para a extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF por suposto envolvimento em atos antidemocráticos.

A decisão foi proferida nesta terça-feira, 16, ao rejeitar recurso interposto pelo Brasil contra o entendimento que, em abril deste ano, já havia afastado a possibilidade de extradição. Para atuar no processo, o governo brasileiro contratou escritório de advocacia no país europeu.

Segundo o tribunal espanhol, os elementos constantes dos autos indicam que Eustáquio é alvo de persecução com motivação política, o que impede a entrega do investigado às autoridades brasileiras, à luz da legislação e dos tratados internacionais aplicáveis.

Oswaldo Eustáquio deixou o Brasil após a expedição de mandado de prisão, em 2020, no contexto de investigações que apuram sua atuação na disseminação de conteúdos extremistas e ataques às instituições, especialmente ao STF e ao Congresso Nacional, por meio das redes sociais.

Em nota, a Advocacia-Geral da União informou que a decisão da Justiça espanhola não comporta novos recursos, encerrando definitivamente o pedido de extradição no âmbito judicial daquele país.

Informações: Agência Brasil.