MIGALHAS nº 5.341
Segunda-Feira, 2 de maio de 2022 - Migalhas nº 5.341.
Fechamento às 09h47.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Peter Filho, Sodré, Rebouças & Sardenberg Advocacia
"Não tem mais jeito, tudo está desfeito / E com você não posso mais ficar."
Tim Maia
Detalhes
TJ/RJ reformou sentença que devolvia integralmente a Roberto e Erasmo Carlos os direitos autorais sobre obras produzidas nas décadas de 1960 a 1990. Decisão de 1a instância havia concedido aos artistas o direito de rescindir contratos com a Universal e reaver os direitos autorais sobre as obras musicais. (Clique aqui)
Além do horizonte
OAB/RJ alerta: golpe direcionado a mulheres advogadas usa oferta de emprego em gabinete parlamentar como pretexto para abuso sexual. (Clique aqui)
PL limita a previsão de honorários de sucumbência no processo trabalhista em causas cujo valor não ultrapasse cinco salários-mínimos. (Clique aqui)
Em análise na Câmara, projeto define sanções para a perda de prazos processuais por advogados. (Clique aqui)
Se você pensa
A 2ª seção do STJ decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que o prazo de vigência das patentes mailbox - medicamentos e químicos - é de 20 anos, contados a partir da data do depósito do pedido no INPI. Veja a tese fixada. (Clique aqui)
Os seus botões
JF/RJ determina que o INPI faça um plano de reestruturação de suas atividades, cabendo à União a destinação de receitas necessárias para efetivação do referido plano.(Clique aqui)
É preciso saber viver
Vai até quarta-feira o prazo para regularizar e tirar o título de eleitor para votar nas próximas eleições. (Clique aqui)
Esse cara sou eu
Na última sexta, Bolsonaro designou o magistrado Fábio Prieto, ex-presidente do TRF da 3ª região, amigo desta Redação, para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública. (Clique aqui)
Fera ferida
Justiça do Trabalho não aceitou pedido de guardas municipais de São Caetano do Sul para utilizarem barba e bigode em serviço. Juíza entendeu que não é abusivo exigir determinados padrões de comportamento de grupo de servidores no ambiente de trabalho. (Clique aqui)
Amigo, não chore por ela
Zelador que foi xingado por síndica será indenizado em R$ 20 mil. (Clique aqui)
Palavras
Mulher foi condenada por injúria qualificada a grupo adepto ao Candomblé e à Umbanda. Xingamentos proferidos: "demônios, capetas, macumbeiros, satanás, diabos, queima senhor, tira esse demônio de perto de mim!". (Clique aqui)
Namoradinha de um amigo meu
Juíza nega pedido para reativar conta de ex-mendigo de Planaltina no Instagram. Magistrada ponderou que o direito de acesso e uso das mídias sociais deve observar as normas de conduta da plataforma digital. (Clique aqui)
Eu disse adeus
Google foi condenado por banir vídeos de um canal na plataforma que continham opiniões diversas sobre a pandemia. Juiz considerou que a usuária tem direito a divulgar o que bem entender no seu canal do YouTube, respondendo pelas ofensas e agravos que, eventualmente venha a gerar. (Clique aqui)
Nossa Senhora
Uma criança de cinco anos morreu após sofrer queimaduras por todo o corpo na casa dos avós, em Frutal/MG. A situação, narrada inicialmente como acidente doméstico, levou a polícia a investigar o caso. O episódio teria ocorrido num ritual religioso, realizado para tentar curar tosse e gripe persistentes. A polícia deflagrou a operação "Invocando a verdade" e foram presos temporariamente a mãe, a tia, e os avós da criança. Em entrevista ao Migalhas, o advogado da família apresenta a versão. (Clique aqui)
Criptomoedas - HC
Em caso de estelionato em contratos de criptomoedas, a 5ª turma do STJ concedeu HC de ofício para substituir prisão preventiva por medidas cautelares. Colegiado considerou desproporcional a imposição da prisão quando possível assegurar o meio social por medida menos gravosa. O escritório Carneiros e Dipp Advogados atua pelo paciente. (Clique aqui)
Tráfico privilegiado
Ministro João Otávio de Noronha reconheceu o instituto do tráfico privilegiado no caso de um condenado que foi preso com 157 quilos de maconha. De acordo com o ministro, as instâncias anteriores não motivaram o afastamento do tráfico privilegiado para calcular a dosimetria da pena. (Clique aqui)
Arquivamento
Ontem, defesa de Daniel Silveira pediu o arquivamento da ação penal contra ele no STF. Os advogados alegam que a ação perdeu o objeto após o deputado ser perdoado pelo presidente Bolsonaro. (Clique aqui)
Ainda o indulto
O indulto concedido pelo presidente ao deputado Daniel Silveira "não pode ser objeto de releitura por outro Poder". Assim opinou a AGU em resposta a determinação do juiz Federal Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª vara do RJ. (Clique aqui)
Corrupção internacional
O primeiro caso de corrupção internacional do Brasil chegou a um desfecho, é o que contam Sônia Cochrane Ráo e Natasha do Lago (Ráo & Lago Advogados). (Clique aqui)
Embraer
O caso da nota anterior foi julgado no TRF da 2ª região. A Corte reconheceu a prescrição da condenação de oito ex-executivos da Embraer por corrupção. Eles eram acusados de pagar propina a um coronel das Forças Armadas da República Dominicana, em 2008, em troca da venda de oito aviões. Eles também foram absolvidos do crime de lavagem de dinheiro. Escritórios Bottini & Tamasauskas Advogados, Ráo & Lago Advogados e Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados atuaram no caso.. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Peter Filho, Sodré, Rebouças & Sardenberg Advocacia é um escritório ágil, jovem e conectado às dinâmicas sociais e a seus reflexos no mundo jurídico. Localizado em Vitória e São Paulo, alia experiência técnica com gestão robusta e inovadora, incluindo profissionais qualificados, equipamentos adequados e espaços planejados. Nasceu focado na área Penal Empresarial e hoje oferece serviços também na área Civel Empresarial, na implantação de projetos de Compliance e na adequação à LGPD de pequenas empresas a grupos multinacionais. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Eleição - Alagoas
Ministro Fux atendeu pedido do diretório estadual do PSB em Alagoas para suspender decisão do TJ, que autorizou a eleição indireta no Estado. (Clique aqui)
13º salário e férias
Plenário do STF vai decidir se é possível estender o direito ao 13º salário e a férias remuneradas a conciliadores e juízes leigos, recrutados como auxiliares da Justiça. A matéria, discutida no RE 1.308.392, teve repercussão geral reconhecida. (Clique aqui)
Remoção de servidor
Professor de Direito com depressão consegue remoção para outra universidade para ficar mais próximo da família. Liminar atende a pedido do escritório Bambirra, Merola e Andrade Advogados. (Clique aqui)
Aposentada compulsoriamente
A juíza de Direito Flávia Catarina Oliveira de Amorim Reis, que atuava na vara de Execução Fiscal de Cuiabá/MT, foi condenada à aposentadoria compulsória pela segunda vez. O motivo da condenação é a baixa produtividade da magistrada. (Clique aqui)
Assinatura falsificada
Juiz condena banco por danos morais a indenizar mulher que teve assinatura falsificada para firmar contrato de empréstimo. O escritório Tadim Neves Advocacia atuou no caso. (Clique aqui)
Covid-19
Juíza julgou improcedente pedido de indenização de trabalhador que alegou ter sido contaminado pelo vírus da covid-19 em seu ambiente de trabalho. No entendimento da magistrada, o dano e o nexo causal não foram comprovados. (Clique aqui)
Saúde - Tratamento
Plano deve restabelecer terapia ABA a menino autista que perdeu sua vaga em clínica credenciada após o retorno das férias. O escritório Sinzinger Advocacia atua na causa. (Clique aqui)
Internacional
Daniel Toledo, da banca Toledo Advogados Associados, explica qual o perfil, exigências e custos para os vistos americanos mais solicitados pelos brasileiros. (Clique aqui)
Direito Financeiro
Em razão da competência privativa da União para legislar sobre matéria financeira, ministro Fachin cassou acórdão da Turma Estadual de Uniformização do TJ/PE e determinou o retorno dos autos para que seja proferida nova decisão. Processo trata de lei Estadual sobre cobrança de tarifas bancárias. O escritório RMS Advogados - Rocha, Marinho E Sales atua pelo banco. (Clique aqui)
Julgamentos
O advogado Pedro Machado de Almeida Castro (Machado de Almeida Castro & Orzari Advogados) analisa a necessidade de limitar e unificar a conduta processual, sob pena de cada Estado e Tribunal traçar diferentes formas na caminhada processual. (Clique aqui)
Migas
1 - TJ/DF - Operadora indenizará cliente por excesso de chamadas de telemarketing. (Clique aqui)
2 - TJ/SP - Consumidora será indenizada por supermercado após revista vexatória. (Clique aqui)
3 - TJ/SP - Pandemia de covid-19 não justifica atraso em obras. (Clique aqui)
4 - PR - Justiça suspende busca e apreensão por falta de notificação da dívida. (Clique aqui)
5 - SP - Burguer King foi condenado por permitir práticas de assédio moral contra funcionários. (Clique aqui)
6 - Câmara - PL exige aviso prévio do locatário sobre reajuste no aluguel. (Clique aqui)
7 - Senado - PL torna crime sequestrar redes sociais. (Clique aqui)
- Colunas
Direito Privado no Common Law
Sobre a constitucionalidade ou não do art. 19 do Marco Civil da Internet, que deverá ser decidida ainda este ano pelo STF, o professor Daniel Dias aborda as questões das restrições graves a direitos da personalidade e aplicação privada do direito. (Clique aqui)
Direito trabalhista nos negócios
Prêmios ou PLR? Antonio Galvão Peres e Luiz Carlos Amorim Robortella trazem breve comparação entre os prêmios - antes e depois da reforma de 2017 - e a PLR regulamentada por lei específica. (Clique aqui)
Novos Horizontes do Direito Privado
Encontram-se em tramitação no Congresso importantes propostas legislativas destinadas à ampliação dos canais de acesso ao crédito e aprimoramento das regras de garantias; entre elas o PL 4.188/21, que propõe o aperfeiçoamento da legislação sobre as garantias do crédito, e a MP 1.103/22, que institui o regime jurídico geral da securitização de créditos. Veja as considerações de Carlos Alberto Garbi e Melhim Chalhub. (Clique aqui)
Migalhas de Direito Médico e Bioética
Na coluna de hoje, a especialista Camila Vasconcelos aborda a bioética de intervenção e a autocomposição de litígios judiciais na relação médico-paciente. (Clique aqui)
Leitura Legal
Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior mostra a relevância dos Comitês de Bioética. (Clique aqui)
Papo Jurídico
O fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto em produto após o prazo de garantia? Guilherme Galhardo Antonietto responde a questão, no vídeo de hoje. (Clique aqui)
Apoiadores
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Migalhas de peso
- "O dia da empregada doméstica e a legislação vigente", por Gabriele Ferreira e Évora Vieira Castanho (Popp Advogados Associados). (Clique aqui)
- "O trabalho presencial da gestante e a insegurança jurídica", por Priscila Kirchhoff e Carlos Eduardo Morais (Trench Rossi Watanabe). (Clique aqui)
- "Decreto do lixo: um plano de 20 anos", por Mariluci Miguel (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)
- "Prêmio - natureza da parcela sob o foco trabalhista", por Mário Antonio Rech (Pasquali & Poffo Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A Copa do Mundo FIFA 2022 e seus reflexos na publicidade: como explorar o evento sem praticar o marketing de emboscada", por Marcio Lamonica Bovino, Maria Fernanda Ramirez Assad e Beatriz Alves Pedroso (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui)
- "Seguro de vida: STJ irá analisar a exclusão da indenização na hipótese de embriaguez do segurado", por José Marciano Neto (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "O princípio da boa-fé na lei 14.181/21", por Caio Almeida Monteiro Rego (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)
- "Os impactos na relação de trabalho pelo encerramento do estado de emergência da covid-19", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marília Chrysostomo Chessa e Marcos Rafael Faber Galante Carneiro (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "Como chegamos à crise entre Executivo e Judiciário", por Francisco Gomes Júnior (OGF Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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Fofura
Uma criança pediu que a mãe fosse liberada para comparecer a um evento de Dia das Mães na escola. O chefe da mãe, advogado e diretor jurídico do Procon Goiânia, falou que só autorizaria se existisse um pedido formal da pequena. Em seguida, recebeu uma cartinha, a qual foi respondida em forma de "despacho", veja aqui.
Pique-pique
Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Luiz José Dezena da Silva, do TST, e do ministro aposentado Ilmar Galvão, do STF/STJ, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)
Congresso Internacional - Direito Tributário
De 4 a 6/5, no Teatro L'Occitane, em Trancoso/BA, acontece o "I Congresso Internacional de Direito Tributário IAT 2022". O evento, realizado tanto online, como presencial, reunirá profissionais que atuam com o Direito Tributário no país e no exterior, com o objetivo de trocar experiências e promover o debate entre participantes da iniciativa privada e do Poder Público. Inscreva-se. (Clique aqui)
Webinar - Carta-Protesto e Seguro
Dia 6/5, às 10h30, o escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas Advogados Associados realiza o webinar "A carta-protesto e o seguro de transporte: questões polêmicas" em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Paulo Henrique Cremoneze e Marcio Roberto Gotas Moreira, sócios da banca. Clique aqui, ative o lembrete e participe.
Baú migalheiro
Há 503 anos, em 2 de maio de 1519, faleceu o pintor, cientista e matemático italiano Leonardo da Vinci. Nascido em Anchiano, um vilarejo na Itália, destacou-se na área da pintura mas também foi considerado um gênio em outros assuntos, como engenharia civil, arquitetura, mecânica, cartografia, hidráulica e anatomia. Conhecido por fazer parte da época do Renascimento, pintou as famosas obras "Mona Lisa" e "Última Ceia", que são reproduzidas e admiradas no mundo todo. (Compartilhe)
Novidades
A PLED - Plataforma de Liberdade de Expressão e Democracia da FGV Direito SP promove hoje evento de lançamento da 2ª edição da tradução da obra "A Ironia da Liberdade de Expressão", de autoria de Owen Fiss. Confira! (Clique aqui)
O advogado e diplomata Paulo Fernando Pinheiro Machado, 2º vice-presidente da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do IAB, lança, hoje, às 17h, no webinar "Saindo do Prelo", com transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, o livro "Ideias e diplomacia: o visconde do Uruguai e o nascimento da política externa brasileira - 1849-1853". (Clique aqui)
A obra "Advogado Imobiliário de Sucesso - Manual Prático 2° Edição", da Editora Mizuno, de autoria do advogado Júlio Cesar Sanchez, tem o objetivo de ser usado como um guia de consultas rápidas para excelência no atendimento de clientes em demandas imobiliárias. (Clique aqui)
A obra "História do Registro de Imóveis - 2ª edição", de autoria de Ivan Jacopetti Do Lago, é lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. Confira! (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, às 18h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, participa da palestra gratuita "Empreendorismo e Marketing Digital para a Mulher Advogada", na sede da subseção da OAB de Nova Iguaçu. Inscrições pelo telefone: (21) 2765-5514.
Amanhã e quarta-feira, acontece a "12ª edição do ADIT Juris", no Hotel Royal Tulip Brasília Alvorada. Marcelo Terra, sócio do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados, ministra o painel "MP 1085/21 - Criação do Sistema Eletrônico dos Registro Públicos", dia 3, às 9h, onde vai discutir as principais alterações na Lei 4.591/64 (Incorporação Imobiliária) e na Lei 6.015/73 (Registros Públicos). Na mesma data, às 17h, o advogado ministra o painel "Terrenos da União - Atualidades sobre terrenos de marinha". Informações, clique aqui.
Osmar Paixão, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, proferirá palestra, dia 25/5, no "II Seminário Interdisciplinar de Processo Civil e Propriedade Industrial", promovido pelo Instituto Dannemann Siemsen, sobre "A súmula 7 do STJ e a Propriedade Industrial".
A Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT) realiza, entre os dias 1º e 3/7, o "XX Congresso de Direito Tributário em Questão", que conta com o patrocínio do escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados. O evento acontece realizado em Gramado/RS e debate temas como Difal, tributação sobre a agroindústria e decisões recentes do STF na área. Mais informações, clique aqui.
A UNESCO e o Instituto Nelson Wilians, mantido pelo escritório Nelson Wilians Advogados, firmaram, dia 27/4, parceria para o desenvolvimento do projeto "Educação para a Cidadania Global para o Estado de Direito: apoiando uma cultura de legalidade e respeito aos direitos humanos". (Clique aqui)
Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: a sentença que condena corréu interrompe o curso da prescrição da pretensão punitiva do réu absolvido? Quais os limites da imunidade parlamentar em crime contra a honra envolvendo Senador da República?
Democracia e Direito
De hoje até dia 9/5, das 9 às 13h, acontece o "I Congresso Brasileiro sobre Democracia e Direito", no Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - TUCA PUC-SP. O evento vai tratar de temas relevantes para a defesa e o fortalecimento da democracia em momento tão delicado de nosso país. Inscreva-se! (Clique aqui)
Futebol
A FGV Direito Rio recebe, até dia 29/5, inscrições para o curso "Lei da Sociedade Anônima do Futebol", que acontece de 30/5 a 22/6, das 19 às 22h, de segundas e quartas-feiras. A proposta é apresentar a dinâmica do mercado de futebol no contexto da nova legislação. Inscreva-se! (Clique aqui)
Legislação trabalhista
A partir de hoje até dia 5/5, das 19 às 21h, acontece o curso "Reforma Trabalhista Revisitada", realizado pela AASP, com o objetivo de promover um debate aprofundado acerca dos novos rumos da legislação trabalhista no Brasil. (Clique aqui)
Indústria
A Rede Governança Brasil lança, amanhã, às 9h, o "Comitê de Governança para a Indústria". Coordenado pela CNI - Confederação Nacional da Indústria, a parceria conta com o apoio do IGCP - Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público e tem como objetivo incluir as contribuições do setor produtivo para o fortalecimento da pauta de governança no Brasil. O evento ocorrerá no estúdio da CNI, em Brasília, e será transmitido pelo canal do YouTube da CNI. (Clique aqui)
Jurimetria
Amanhã e quarta-feira, das 19 às 22h, acontece a 4ª edição do "Curso de Jurimetria", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado por Thiago Procópio. O curso terá transmissão ao vivo, e ficará disponível por mais 30 dias para assistir quando quiser. (Clique aqui)
Operações Legais
Thomson Reuters Brasil promove, dia 6/5, às 10h, o webinar gratuito "Aula Magna: Operações Legais". Inscreva-se! (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
CE/Brejo Santo
GO/Santa Terezinha de Goiás
MG/Divisópolis
RS/Tapejara
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Mais um nazista no Brasil"
IstoÉ Dinheiro
"Musk no controle de tudo?"
Veja
"Passos perigosos"
IstoÉ
"No limite da ruptura institucional"
The New York Times - EUA
"American Nationalist"
The Washington Post - EUA
"Pelosi makes promise in Kyiv"
Le Monde - França
"Union des gauches: LFI gagne une première manche"
Corriere Della Sera - Itália
"Petrolio russo, stop dalla Ue"
Le Figaro - França
"Au cour du Donbass dévasté"
Clarín - Argentina
"El cristinismo juega a fondo para que Alberto Fernández eche a Guzmán"
El País - Espanha
"Los sindicatos reclaman que los salarios suban según el IPC"
Público - Portugal
"Atraso na portaria da lei do tabaco permite fumo em espaços fechados"
Die Welt - Alemanha
"Am Notfallplan Gas werden in der Politik Zweifel laut"
The Guardian - Inglaterra
"Millions without NHS dental care as practices close or turn private"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Bolsonaro dá aval a atos contra STF e mantém crise entre Poderes"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Bolsonaro participa de ato contra o STF e reforça a tensão"
O Globo - Rio de Janeiro
"Programas para ampliar alcance do Auxílio Brasil ficam no papel"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Corrida à Justiça em defesa da Serra do Curral"
Correio Braziliense - Brasília
"Programa de cotas, que teve UnB como pioneira, volta à discussão no país"
Zero Hora - Porto Alegre
"Ano de eleições encurta prazo para votações importantes no Congresso"
O Povo - Ceará
"Custo maior encarece ingressos de eventos em até 50%"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Reta final para o eleitor regularizar o título e votar"
Atualizado em: 2/5/2022 11:13
INFORMATIVO
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