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Decreto do lixo: um plano de 20 anos

É necessário o incentivo ao consumo consciente, descarte adequado, redução de geração de resíduos sólidos, coleta seletiva, reciclagem reuso e recuperação energética.

segunda-feira, 2 de maio de 2022

(Imagem: Arte Migalhas)

Muito se fala em tornar o nosso planeta num lugar mais saudável e com menores índices de poluição. Um dos maiores entraves a ser resolvido pelo Poder Público, pelas empresas privadas e pela sociedade em geral é a diminuição, destinação, reciclagem e reutilização do lixo.

Em 2010 foi instituída, por meio da lei 12.305/10, a PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos cuja estratégia de operacionalização dos princípios e objetivos nela contidos, devem ser elaborados pela União e atualizados a cada quatro anos.

Poucos avanços foram vistos desde então, em razão de diversos fatores, principalmente por ser o Brasil um país continental, com regiões que têm costumes e culturas muito diversas, além das peculiaridades de consumo e da própria geografia.

Na quarta-feira (13/4), foi publicado o decreto 11.043/22 com o Planares 2022 - Plano Nacional de Resíduos Sólidos, atualizando assim, as metas, diretrizes, estratégias e ações para melhoria do gerenciamento de lixo para os próximos 20 anos. Dentre as metas instituídas estão o encerramento de todos os lixões do país e o reaproveitamento de metade do lixo, por meio de reciclagem, compostagem, biodigestor e recuperação energética.

Cumpre destacar que o Planares foi instituído com base no diagnóstico da situação dos resíduos sólidos no país, observando tendências nacionais, internacionais, contribuições de ministérios diretamente relacionados ao tema, de audiências públicas regionais e nacionais e consulta pública na internet.

As metas iniciais envolvem a reciclagem de 13,8% de todo o lixo gerado no país até 2024. Atualmente apenas 2,2% dos resíduos sólidos urbanos são reciclados. No mesmo período, 30% do lixo de eletrônicos, pilhas e baterias deve ser recolhido pelas empresas.

Outro objetivo é o aumento da remuneração de catadores e cooperativas de reciclagem por parte das prefeituras. Hoje em dia, apenas 8% dos municípios pagam pela prestação desse serviço. Até 2040, a taxa deve subir para 95%.

Contudo, será necessária uma política de conscientização geral, para que os objetivos e metas descritos, cheguem a bom termo. Para isso, é necessário o incentivo ao consumo consciente, descarte adequado, redução de geração de resíduos sólidos, coleta seletiva, reciclagem reuso e recuperação energética.

Atualizado em: 2/5/2022 21:14

Mariluci Miguel

Mariluci Miguel

Advogada Líder da Área Ambiental Ronaldo Martins & Advogados.

Ronaldo Martins & Advogados