MIGALHAS nº 5.644

Segunda-Feira, 17 de julho de 2023 - Migalhas nº 5.644.
Fechamento às 10h47.

---

"Não se fazem Alexandres na conquista de praças desarmadas."

Machado de Assis

!!!

Neste fim de semana, tivemos mais um episódio lamentável de ataques a ministros do STF. Desta vez o alvo foi Alexandre de Moraes e sua família, que foram hostilizados no aeroporto de Roma, na Itália. Após o ocorrido, diversas autoridades repudiaram as agressões. O caso está sendo investigado pela PF. (Clique aqui)

Desagravo

Como desagravo ao ministro Alexandre de Moraes, Migalhas traz trecho de saudação que o ministro Luis Felipe Salomão fez ao ministro Alexandre ainda este mês, durante o "XXVIII Seminário de Verão de Coimbra", em Portugal. (Clique aqui)

Ação e reação

Este informativo, há mais de um lustro, vem repetindo que estas grosserias, às vezes criminosas, têm que acabar. Em 2017, chegamos a fazer uma nota editorial destes episódios. Infelizmente, de lá pra cá isso só aumentou. Talvez, neste último caso, estejamos diante da gota d'água. Com efeito, vamos esperar acontecer alguma desgraça para pôr um fim nisso?

Pingos no is

Na coluna de hoje, o cientista político e advogado Murillo de Aragão analisa a repercussão mediática do "XI Fórum Jurídico de Lisboa", ocorrido em junho. (Clique aqui)

Revelações

A chamada República de Curitiba produziu personagens e histórias fantásticas, algumas até rocambolescas. São situações que, consoante ressabiado, alteraram sobremaneira a história brasileira. Feito esse nariz-de-cera, informamos aos leitores que amanhã iremos adicionar um dado a este enredo. Com efeito, em entrevista exclusiva ao site Migalhas, o empresário Tony Garcia conta como foi usado como "agente infiltrado" por Sergio Moro e os procuradores do MPF, desde 2004, gravando pessoas. Ele diz que era uma espécie de laboratório do que viria a ser a Lava Jato. Amanhã, aqui neste espaço. (Clique aqui)

Dolo

Em maio de 2022, um vereador paulistano ingressou online em sessão da Câmara enquanto chegava em seu escritório. Nesse ínterim, encontrou um amigo e, em tom jocoso, disse: "não lavar a calçada, é coisa de preto". Como o microfone de Camilo estava aberto, a frase foi ouvida pelos demais edis, causando confusão na Casa de Leis. Resultado: ele foi denunciado por racismo. O juiz de Direito Fábio Aguiar Munhoz Soares, da 17ª vara Criminal da Barra Funda de São Paulo, entretanto, considerou que a "brincadeira" não teve dolo e absolveu o vereador. (Clique aqui)

"Acabou a paciência"

Juiz do DF perdeu a paciência com um policial militar durante audiência. Segundo o magistrado, o agente teria forjado situação para entrar em residência onde havia drogas. "O senhor não é policial civil, o senhor é policial militar. Se o senhor quer ser investigador, faça concurso para investigador." (Clique aqui)

Crianças de Monte Santo, Bahia

Rede Globo terá de indenizar família adotiva que foi acusada de fazer parte de uma quadrilha de tráfico de crianças em reportagem do Fantástico, em caso que ficou conhecido como crianças de Monte Santo/BA. O episódio ganhou repercussão nacional em 2011. No STJ, ministro Humberto Martins monocraticamente manteve decisão do TJ/SP que fixou os danos morais em R$ 300 mil. (Clique aqui)

Dano moral coletivo

Saul Klein, filho do fundador das Casas Bahia, foi condenado pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 30 milhões por aliciar jovens mulheres e adolescentes com falsas promessas de trabalho e as explorar sexualmente, submetendo-as a condição análoga à escravidão. Segundo o MPT, essa é a segunda maior condenação por dano moral coletivo pela prática de trabalho escravo e a maior por tráfico de pessoas em todo o país. (Clique aqui)

Despesas com make

TST condenou a TAM a reembolsar comissária de voo pelas despesas com maquiagem. O colegiado reafirmou a jurisprudência da Corte de que despesas com apresentação pessoal, como maquiagem, esmaltes, calçados e outros itens de uso obrigatório, devem ser reembolsadas. (Clique aqui)

Visão machista

No processo citado acima, ministro Cláudio Brandão, relator, disse que a decisão da instância inferior que excluiu da condenação o reembolso de despesas com maquiagem se baseia em um estereótipo de gênero atribuído às mulheres e adota uma visão machista, ao presumir que todas as mulheres usam maquiagem comumente. "A mulher tem o direito de se maquiar ou não e a ela cabe definir a forma como se apresenta na vida, para si, para a sociedade e para o mundo, sem estar vinculada a estereótipos, da mesma forma como ocorre com o homem. Cada um decide segundo a sua ótica pessoal." Veja o acórdão. (Clique aqui)

Recuperação térmica

Alpargatas foi condenada, por decisão unânime da 1ª turma do TST, a pagar horas extras a operador de prensa que trabalhava dentro de um moinho e não usufruiu do intervalo para recuperação térmica. (Clique aqui)

Indenização

TJ/RJ fixou em R$ 300 mil valor de indenização que Estado terá de pagar a família de médico brutalmente assassinado durante assalto na ciclovia da lagoa Rodrigo de Freitas, em maio de 2015. Na ocasião, o médico foi atacado a facadas por bandidos, que levaram a sua bicicleta e outros pertences. (Clique aqui)

Concurso

STF autoriza concurso a cargos vagos em Estados em recuperação fiscal. (Clique aqui)

---

---

• Colunas

Migalhas Notariais e Registrais

Carlos E. Elias de Oliveira discute se realmente foi criado um novo direito real com a recente lei do novo programa Minha Casa, Minha Vida. (Clique aqui)

Previdencialhas

Ao tratar da reforma tributária, Fábio Zambitte Ibrahim observa a transformação do IPI em contribuição social, englobada pelo novo CBS, e questiona: com qual finalidade? (Clique aqui)

Leitura Legal

Uma nova vacina contra a dengue está disponível no Brasil apenas em clínicas particulares. Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, com a aproximação do período chuvoso e consequente aumento dos casos da doença, é necessária uma rápida aprovação da vacina no SUS. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Advogado Guilherme Galhardo Antonietto fala de assaltos a motoristas de aplicativos. (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

• Migalhas de peso

- "Revolucionando o mercado: Qual é o impacto dos tokens imobiliários na legislação atual?", por Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira e Sofia Mecca (Rayes & Fagundes Advogados Associados). (Clique aqui)

- "O impacto do legal design no departamento jurídico", por Emanuele Chaves (Mascarenhas Barbosa Advogados). (Clique aqui)

- "Threads como a sombra do Twitter: Debates sobre propriedade intelectual no mundo das redes sociais", por Felipe Carneiro Ribeiro de Assis e Helio Ferreira Moraes (PK Pinhão e Koiffman Advogados). (Clique aqui)

- "O ITCMD na reforma tributária - A filantropia não se tributa", por Priscila Pasqualin e Cristiane Sultani (PLKC Advogados). (Clique aqui)

- "Guarda compartilhada x guarda alternada", por Marina Arista Silva (TM Associados). (Clique aqui)

- "Impossibilidade de demarcação de terra antes do julgamento do marco temporal pelo STF", por Flávio Roberto dos Santos (MoselloLima Advocacia). (Clique aqui)

- "Recentes decisões do STF em matéria trabalhista", por Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (Capanema & Belmonte Advogados). (Clique aqui)

- "Tributação das aplicações financeiras: decisão que causa injustiças", por Francisco Papellás Filho (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "Usar óculos pode me eliminar de concurso público?", por Lindson Rafael Silva (Vieira Advocacia). (Clique aqui)

- "Trabalhista: mais um ônus para as empresas na gestão de pessoas", por Juliana Cerullo (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)

- "2294: A inteligência artificial não tem autonomia de pensar!", por Arnóbio Lopes Rocha (SASP - Sindicato das Advogadas e Advogados do Estado de São Paulo). (Clique aqui)

- "Serviços paralegais na regularização de empresas: como evitar problemas legais e fiscais", por Leandro Conte e Giovanni Itri (ASAP Documentos). (Clique aqui)

- "Reforma tributária e setor de serviços: É necessária desoneração da folha ou transferência de crédito", por Carlos Alberto Baptistão (Sescon-SP). (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

Migalheiro VIP - 15% OFF

Aproveite o mês de férias e garanta já a sua assinatura de Migalheiro VIP com 15% de desconto no plano anual. Essa é a sua chance de ter uma página pessoal em destaque no site. Aproveite agora clicando aqui.

Webinar - Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga

Dia 14/8, às 18h, Migalhas promove o webinar "Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas". Paulo Henrique Cremoneze e Paulo Sérgio Daniel se reúnem para debater as inovações trazidas pela nova legislação. Não perca. Inscreva-se! (Clique aqui)

M&A

Tauil & Chequer Advogados assessorou a Aegea Saneamento na estruturação do financiamento para a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). No Brasil, trata-se da primeira privatização de empresa estatal de saneamento e visa a facilitar o cumprimento das metas estabelecidas no novo marco legal do saneamento. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 233 anos, em 17 de julho de 1790, faleceu o filósofo e economista escocês Adam Smith. É considerado o mais importante teórico do liberalismo econômico, tendo escrito a obra "Uma Investigação sobre a Natureza e a Causa da Riqueza das Nações", usada até hoje como referência para os economistas. (Compartilhe)

---

Sorteio

A obra "Controles de constitucionalidade e convencionalidade da reforma trabalhista de 2017", de autoria de Miriam Olivia Knopik Ferraz, traz profunda análise da reforma trabalhista nos aspectos de sua compatibilidade com a Constituição e as normas internacionais do trabalho. (Clique aqui)

Novidade

Professora Priscilla Milena Simonato De Migueli, renomada titular da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, lançará, durante o "Congresso Nacional de Direito Previdenciário", que acontece nos dias 17 e 18/8, em SP, a obra "Proteção Previdenciária do Filho Socioafetivo na Pensão por Morte" (Editora Foco - 200pg.). (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, às 10h, Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa do treinamento "Direito ao Esquecimento no Brasil". Às 11h, ela estará no treinamento "Guarda e Adoção na prática". Ambos pelo canal mentoriaoabrj, no YouTube. (Clique aqui)

Amanhã, às 10h30, Demarest Advogados vai realizar um debate sobre o cenário de investimentos em startups e como empreendedores e investidores podem se preparar para avaliar seus negócios no atual contexto econômico e garantir a captação de recursos de forma mais eficiente. Participam do webinar Fergus M. e Michael Fraser, ambos sócios do Ilha Capital, Paulo Sergio Alvees Justino, CEO e fundador do FCJ Venture Builder, e os sócios da área de M&A, Daniel Caramaschi e Thiago Sandim.

Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados realiza amanhã, às 18h30, a palestra gratuita "A importância da gestão da Propriedade Intelectual nas empresas". O advogado Ricardo Vieira de Mello e o engenheiro Rhuan Quintanilha, integrantes do escritório, darão a palestra com a participação de Thiago Hess dos Santos, gerente de marketing da Termotécnica. O evento será no Ágora Tech Park, em Joinville. (Clique aqui)

Denis Borges Barbosa Advogados é patrocinador do "IV Encontro Internacional de Fashion Law do RN". O congresso, organizado pela Comissão de Direito da Moda da OAB/RN, ocorrerá nos dias 7 e 8/8, na sede da OAB/RN, em Natal. (Clique aqui)

Advogado Hermano de Villemor Amaral Filho (Villemor Amaral Advogados), que completou 103 anos, foi homenageado no IAB na última quarta-feira. No plenário histórico da entidade, o consócio recebeu das mãos do presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches, uma placa de felicitação e agradecimento pelos 75 anos de filiação e serviços prestados à Casa de Montezuma. (Clique aqui)

Nelson Wilians Advogados preparou uma série de conteúdos divertidos em comemoração ao Dia do Advogado. Com o mote "Advocacia fora da caixa", a campanha visa estimular os profissionais da advocacia a soltar a imaginação e pensar além dos limites. Confira a animação em que o sócio fundador Nelson Wilians encontra-se com seu personagem criado pelos cartunistas Laerte e Rafael Coutinho. (Clique aqui)

Luiz Felipe Bulus, sócio do escritório Eduardo Ferrão - Advogados Associados, tomou posse como novo vice-presidente administrativo do STJD. (Clique aqui)

Rubens Decoussau Tilkian (Decoussau Tilkian Advogados) fala do crescimento da mediação no país e as inúmeras vantagens que o método traz às partes envolvidas. (Clique aqui)

Inteligência Artificial

Amanhã, das 10 às 11h, acontece o webinar gratuito "Descubra as áreas emergentes do Direito impulsionadas pela Inteligência Artificial", promovido pela Thomson Reuters Brasil. (Clique aqui)

Controladoria Jurídica

Radar - Gestão para Advogados promove entre amanhã e dia 26/7, das 19 às 22h, a 67ª edição do "Curso Completo de Controladoria Jurídica". (Clique aqui)

Advocacia

AASP promove, dia 25/7, às 9h, o curso híbrido e gratuito "Dia Internacional da Mulher Negra Latina e Caribenha". (Clique aqui)

Direito Regulatório

Estão abertas as inscrições para o segundo módulo do "Curso de Direito de Energia Elétrica", promovido pela Esiab - Escola Superior do IAB. A turma terá início dia 25/7. Inscreva-se! (Clique aqui)

Direito Eleitoral

PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Eleitoral". Descontos de até 25%. Inscreva-se! (Clique aqui)

Parceria

Estagiários da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo compartilham suas experiências na Assistência Jurídica da Autarquia Municipal. Confira! (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: O livro "Contratos Coligados: Equilíbrio Econômico e Financeiro & Demais Temas Relevantes" (Editora Quartier Latin, 160pg.), de autoria de Tiago Mackey Martins de Assis Gomes, vai para Rodolfo Coelho Ribeiro, de Cuiabá/MT. (Clique aqui)

---

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

---

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

GO/Itajá
MG/Abadia dos Dourados
MG/Carneirinho
PB/Catolé do Rocha

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

---

Migalhas Clipping

CartaCapital
"BASTA!"

Veja
"Pacto ganha-ganha"

IstoÉ
"O ministro lacrador"

The New York Times - EUA
"Trump and Allies Seeking Vast Increase of His Power"

The Washington Post - EUA
"Trump's words test the courts"

Le Monde - França
"La gauche plus déchirée que jamais"

Corriere Della Sera - Itália
"Giustizia, lo stop di Meloni"

Le Figaro - França
"Le ras-le-bol des Français face aux activistes écologistes"

Clarín - Argentina
"Paliza histórica de Cambiemos al peronismo en Santa Fe"

El País - Espanha
"PP y Vox, cerca de la mayoria absoluta con un PSOE que repunta"

Público - Portugal
"Baixar taxa de esforço no crédito só beneficia rendimentos elevados"

Die Welt - Alemanha
"Freibäder-Gewalt entfacht Debatte über rasche Strafen"

The Guardian - Inglaterra
"Alarm as new 'heat storm' threatens to engulf Europe"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Supersalários custam por ano R$ 3,9 bi aos cofres públicos"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"IVA do Brasil pode ir a 28% e se tornar o maior do mundo"

O Globo - Rio de Janeiro
"Mercado de seguros para baixa renda vive boom no país"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Abandonadas e perigosas"

Correio Braziliense - Brasília
"Preso em flagrante por tentar matar companheira"

Zero Hora - Porto Alegre
"Setor de serviços lidera avanço na economia do Estado em 2023"

O Povo - Ceará
"PF apreende 200 toneladas de drogas em portos brasileiros"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Polícia desarticula presença do PCC em Pernambuco"