MIGALHAS nº 5.407

Quarta-Feira, 3 de agosto de 2022 - Migalhas nº 5.407.
Fechamento às 09h17.

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"Fora da legalidade é que se escondem os grandes perigos, e se preparam os naufrágios irremediáveis."

Rui Barbosa

Improbidade administrativa

Hoje, a partir das 14h, o plenário do STF irá decidir se a nova lei de improbidade administrativa retroage e alcança ações julgadas ou em andamento. Dificilmente a resposta será negativa. E você confere, ao vivo, no Migalhas. (Clique aqui)

"Combatente da legalidade"

O jornal O Globo, com seus múltiplos interesses, gasta hoje um editorial inteiro para falar que o STF deve, sim, confirmar que a lei de improbidade retroage. Com autoridade, assevera que "não cabe ao STF corrigir os erros do Congresso". Alvíssaras! Temos agora um jornal legalista.

A propósito...

E por falar em legalidade, 700 mil pessoas já aderiram à Carta aos Brasileiros. Agora, o site da Carta conta com um sugestivo mecanismo. Quem assinou a carta pode procurar seu nome e, ao clicar nele, compartilhar o "eu assinei". Veja como é, clique aqui.

Precatórios

CJF decidiu que o pagamento do crédito principal e dos honorários contratuais destacados dos precatórios devidos pela Fazenda Pública Federal devem ser realizados no âmbito da Justiça Federal de forma concomitante, observando sempre a posição na ordem de precedência do crédito principal. (Clique aqui)

Fake news e liberdade de expressão

STF promove, a partir das 10h, a palestra "Fake News e liberdade de expressão", a ser proferida pela juíza do Tribunal Constitucional Federal alemão Sibylle Kessal-Wulf e pelo ministro Barroso, com abertura pelo presidente da Corte, ministro Fux. Assista, clique aqui.

Carf

A quantidade de processos parados à espera de julgamento no Carf já superou a marca de R$ 1 trilhão. Greve dos auditores da Receita Federal afeta os julgamentos. (Clique aqui)

Desembargador fake?

Veja, migalheira, a história a seguir: um jovem de 31 anos encontra-se com diversas autoridades, incluindo o presidente da República e seu vice, e se apresenta como "desembargador do TJ/RS". O dito cujo, porém, nunca foi advogado, muito menos desembargador, segundo apontam as investigações da polícia. Clique aqui para conhecer este que parece o roteiro de um filme.

Lucros cessantes

Jockey Club de SP deverá pagar lucros cessantes a restaurante instalado em suas dependências por proibir seu funcionamento durante quarentena da pandemia de covid-19. Decisão é da 4ª turma do STJ. (Clique aqui)

Gordofobia?

TRT-2 condenou condomínio a pagar indenização por gordofobia com esposa de funcionário. O trabalhador foi demitido após informar que precisaria acompanhar a mulher em uma consulta para avaliar a possibilidade de fazer cirurgia bariátrica. (Clique aqui)

Prescrição

3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/SP que afastou prescrição indenizatória em caso de associado que foi excluído do quadro de sócios do clube Palmeiras. O acórdão considerou que não houve marco específico para o início da contagem do prazo prescricional. (Clique aqui)

Ainda o caso Amarildo

STJ mantém indenização à família de Amarildo, que foi morto há quase 10 anos pela polícia. O Estado do RJ foi condenado a pagar R$ 500 mil para companheira e para cada filho do servente de pedreiro, morto por PMs em 2013, além de R$ 100 mil para cada irmão. (Clique aqui)

Linguagem neutra

O Ministério de Obras Públicas da Argentina oficializou a implementação da linguagem neutra nos documentos oficiais da pasta. A respeito do assunto, entenda o que é a tal linguagem e conheça quais leis brasileiras são contra sua utilização. (Clique aqui)

"Me dê motivo..."

Assim como já era anunciada há muito tempo a invasão da Rússia na Ucrânia, sabe-se que a China, mais dia, menos dia, quer abocanhar Taiwan. A visita da presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, a Taiwan, pode vir a ser o estopim que faltava.

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Tragédia

Ministros da 3ª turma do STJ lamentaram ontem o falecimento da servidora Maria Lucia Paternostro. Ela estava de férias fazendo caminhada na cordilheira dos Andes, no Peru, quando sofreu um acidente. (Clique aqui)

Arma de fogo - Porte

TRF da 1ª região regulamentou o porte de arma de fogo para uso exclusivo de magistrados e servidores que efetivamente estejam no exercício da atividade de segurança. (Clique aqui)

Perfil desativado

Instagram foi condenado a indenizar clube de tiro que teve o perfil desativado de forma arbitrária. (Clique aqui)

Prazos - TJ/DF

Prazos processuais no TJ/DF só serão restituídos na retomada do PJe. O site do Tribunal está fora do ar desde domingo, após uma "atividade suspeita" ser detectada. O expediente também está suspenso, entre hoje e amanhã. (Clique aqui)

Danos materiais

Petrobras indenizará Ocyan, braço de óleo e gás da Odebrecht. O dano material diz respeito a diferenças de pagamento questionadas pela Ocyan em relação a dois contratos de manutenção e reparo de diversas plataformas em alto-mar. (Clique aqui)

Fraude

Juiz condenou banco a indenizar cliente que teve conta aberta em seu nome e dois empréstimos contratados sem autorização. Para o magistrado, houve deficiência no sistema de segurança da financeira. O escritório Tadim Neves Advocacia patrocina a ação. (Clique aqui)

Furto

Em SP, juiz afasta responsabilidade de estacionamento por furto de capacete deixado no exterior de uma motocicleta. O escritório Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais atua no caso. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Colunas

Porandubas políticas

A eleição de 2 de outubro não está com as favas contadas, conforme querem fazer crer 95% dos analistas de política, segundo Gaudêncio Torquato. Para ele, a campanha ganha oficialmente as ruas só agora, após as convenções. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

José Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves tratam da desjudicialização da rescisão do compromisso de compra e venda. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor José Carlos Salomão envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Dona - como abreviar?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica - Seu guia diário!

Adotado como referência não só pelos profissionais da área jurídica, mas de diversos segmentos, o "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa, é sucesso no mercado editorial brasileiro há vários anos. Garanta o seu indispensável exemplar na Livraria Migalhas. (Clique aqui)

E-book

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!

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• Migalhas de peso

- "CPI da Pirataria combate comercialização de produtos ilegais", por Rafael Lacaz e Raquel Barros (Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual). (Clique aqui)

- "Solução de consulta cosit 24/22 e a correção dos créditos tributários", por Carlos Alberto Gama (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "Da possibilidade de responsabilização civil do médico em caso de realização de procedimento cirúrgico com termo de consentimento genérico", por Caio Almeida (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "Estradas de ferro ou papel?", por Mariana Avelar (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Quais os aspectos mais relevantes dos contratos de representação comercial?", por Isabela Mendes Marqueis e Murilo Aparecido Carvalho da Costa Derobbio (Brasil Salomão e Matthes Advocacia). (Clique aqui)

- "Facilitação processual na busca pelo crédito", por Elisa Figueiredo e Aline Dantas (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "Juros de mora: aplicado sobre o valor bruto ou líquido condenatório?", por Marcelo Arantes (Arantes e Serenini Cálculos Trabalhistas). (Clique aqui)

- "A carta protesto, o direito dos 1 seguros e o direito dos transportes", por Paulo Henrique Cremoneze e Marcio Roberto Gotas Moreira (Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados). (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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Posse

Presidente do STJ, ministro Humberto Martins tomará posse como associado honorário do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, no dia 8/8, às 17h, na sede do Instituto (avenida Paulista 1.294 - 19º andar).

Novo sócio

TozziniFreire Advogados anuncia Pedro Eroles como novo sócio para as áreas de Banking, Fintechs, Payments & Blockchain. (Clique aqui)

Nova sócia

Mila Vio é a nova sócia do 3C LAW | Corrêa, Camps & Conforti Advogados. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 377 anos, em 3 de agosto de 1645, aconteceu a Batalha do Monte das Tabocas entre as forças do exército holandês e os pernambucanos. Este foi o primeiro embate da Insurreição Pernambucana, que visava o fim do domínio holandês na Capitania de Pernambuco. (Compartilhe)

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Sorteio

A autora Carmen Mendes Pagan pretende atingir com sua obra "Conselho Fiscal e Conselho Consultivo" (Motres - 154p.) todos os envolvidos na área condominial e levá-los a refletir sobre aspectos nem sempre iminentes e que merecem atenção. Concorra a um exemplar! (Clique aqui)

Novidades

Dia 11/8, às 19h, na Livraria da Travessa, em Brasília, acontece o lançamento presencial da obra "Manual de Processo Administrativo Disciplinar", de autoria de Manoel Messias de Sousa. (Clique aqui)

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a "RDT - Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social - 224", coordenada por Thereza Cristina Nahas e Ives Gandra da Silva Martins Filho. Confira! (Clique aqui)

Na última semana, foi lançado o livro digital "Olhares Negros". O escritório Daniel Advogados apoia a obra escrita por ativistas e intelectuais negras que apresenta o pensamento contemporâneo de mulheres negras sobre a sociedade brasileira. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Ana Tereza Basilio, sócia de Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa hoje, às 18h, na sede da subseção de Rio das Ostra, do seminário "Imobiliário na Prática". Também participam as advogadas Alessandra Ávila e Vanessa Bhering.

Joel Dias Figueira Júnior, sócio fundador do escritório Figueira Júnior Advogados, profere hoje, às 19h, "Aula Magna" na Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis. Na oportunidade ele tratará do tema "Crise da jurisdição estatal, reflexos na efetividade do processo e como a análise econômica do direito pode contribuir para minimizar os seus impactos negativos".

No evento online de amanhã, Marlus Arns de Oliveira recebe o promotor Ronaldo de Paula Mion para falar sobre "Revisão Criminal das decisões do Tribunal do Júri". Acompanhe ao vivo às 17h nos perfis do Instagram @marlusarns e @rpmion. Posteriormente o evento online estará disponível no canal do Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados no YouTube. (Clique aqui)

Osmar Paixão Côrtes, sócio da Paixão Côrtes e Advogados Associados, proferirá palestra no seminário "EC 125/2022 - demonstração da relevância no recurso especial: aspectos práticos", no dia 5/8, na escola da AGU.

O Advisory Counsel da CISG vem ao Rio de Janeiro no dia 10/8 ministrar um curso exclusivo, sob a coordenação de Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe), sobre "CISG em Tempos de Crise", junto com os professores Cristiano Zanetti e Anderson Schreiber. (Clique aqui)

CEO e sócia do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados, Camilla Jimene foi nomeada Membro Consultora na Comissão Permanente da Mulher Advogada da OAB/SP.

Assistência

O 15º Ofício de Notas participa a partir de hoje, até sexta-feira, do primeiro "Mutirão de assistência PopRuaJud do Rio", organizado pelo TRF da 2ª região, na Catedral Metropolitana de São Sebastião. O cartório será responsável pela declaração de união estável de casais que vivem em situação de vulnerabilidade social, tornando possível a legalização da relação. O evento contará também com serviços de atenção básica, documentação e de atendimento jurídico.

Criptoativos

Especialistas em Direito Econômico, Financeiro, Tributário e Empresarial irão debater "Aspectos econômicos, sociais e jurídicos sobre os criptoativos" amanhã, às 17h, no plenário do IAB e pela plataforma Zoom. Inscreva-se! (Clique aqui)

Testamento

AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove amanhã, às 19h, o evento online "Testamento - A Importância da Disposição de Última Vontade". Participe! (Clique aqui)

Jurimetria

Dias 9 e 10/8, das 19 às 22h, acontece a 5ª edição do "Curso de Jurimetria", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. (Clique aqui)

Direito Empresarial

PUC-SP promove o curso de especialização "Direito Empresarial". Inscreva-se! (Clique aqui)

Digitalização

AASP ficará até amanhã nas cidades de Espírito Santo do Pinhal e Mogi Guaçu com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", estacionada nas mediações do fórum Cível dos municípios, das 10 às 17h.

Aniversário

Techway Informática, responsável pelo desenvolvimento e manutenção do Sistema Lysis, completa 26 anos! (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: A ganhadora da obra "Direito à Informação - Repercussões no Direito do Consumidor" (Foco - 346p.), de autoria do professor João Pedro Leite Barros, é Hosana Micelli Quirino Oliveira, de Araraquara/SP. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AM/São Gabriel da Cachoeira
BA/Caturama
ES/Baixo Guandu
ES/Santa Leopoldina
PB/Bananeiras
PB/Manaíra
PE/Itapetim
PE/Tracunhaém
PI/Antônio Almeida
PR/Engenheiro Beltrão
PR/Santo Antônio da Platina
RJ/Carmo
RS/Quaraí
RS/Veranópolis

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Pelosi's Visit to Taiwan Attracts Beijing's Scorn But Bipartisan Support"

The Washington Post - EUA
"Tensions flare as Pelosi visits Taiwan"

Le Monde - França
"Taïwan: visite américaine, colère et menaces chinoises"

Corriere Della Sera - Itália
"Il patto tra Letta e Calenda"

Le Figaro - França
"L'Amérique solde les comptes du 11 Septembre avec al-Qaida"

Clarín - Argentina
"Massa impulsa un plan para mejorar las reservas y recortar los subsidios"

El País - Espanha
"El frenazo al empleo y la subida del paro en julio activan la incertidumbre"

Público - Portugal
"Doentes vão poder recusar transferência para centros de saúde"

Die Welt - Alemanha
"Pelosi in Taiwan gelandet - China droht mit Vergeltung"

The Guardian - Inglaterra
"Outrage as oil firms rake in huge profits while bills soar"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"TSE monta ação contra hackers após relatório alertar para ataques"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"TSE reduz acesso a informações sobre bens de candidatos"

O Globo - Rio de Janeiro
"Visita de Nancy Pelosi a Taiwan eleva tensão entre EUA e China"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Dor e indignação"

Correio Braziliense - Brasília
"STF pode garantir hoje Arruda e Lira no jogo eleitoral"

Zero Hora - Porto Alegre
"Prestes a deixar comando do STF, Fux marca julgamentos polêmicos"

O Povo - Ceará
"Consumo de carne bovina atinge menor patamar em 26 anos"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Pesquisas confirmam força da oposição ao PSB"