MIGALHAS nº 5.664

Segunda-Feira, 14 de agosto de 2023 - Migalhas nº 5.664.
Fechamento às 10h45.

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"Os maiores excessos sempre foram os de moderação."

Millôr Fernandes

Impedimento

Ministros do STF analisam se é válida regra do CPC/15 que impede magistrados de atuarem em causas de que sejam parte clientes de escritórios de familiares, mesmo que o processo seja patrocinado por outro escritório. Até o momento, placar é 3 a 2 por validar a regra. (Clique aqui)

História de sucesso

Nascido na Bahia, na então cidade de Viçosa - depois passada a chamar Nova Viçosa -, Fernando Tourinho tem uma trajetória para se orgulhar. Foi promotor, professor, advogado e agora, aos 97 anos, continua a escrever livros de Direito, tendo lançado sua mais recente obra neste mês. Em entrevista exclusiva ao Migalhas, o professor conta com detalhes sua história. (Clique aqui)

Liberdade de imprensa

Na última quinta-feira, noticiamos decisão do Supremo segundo a qual veículo de imprensa pode ser responsabilizado por ato ilícito cometido por entrevistado. Análise foi feita em plenário virtual. Proclamado, posteriormente, o resultado do julgamento, esclareceu-se que os ministros negaram provimento ao RE, mas ainda não foi fixada tese para fins de repercussão geral - o que será feito em assentada posterior. (Clique aqui)

"Pecha de devedora"

Por um erro da Justiça, empresa exequente acabou cobrada por custas judiciais que pertenciam à parte contrária, tendo sofrido protesto de seu CNPJ e até inclusão nos órgãos de inadimplentes. Por levar a "pecha" de devedora publicamente sem justo motivo, deverá, agora, ser indenizada pelo Estado do Paraná em razão dos danos morais. Decisão é do Juizado Especial da Fazenda Pública de Arapongas/PR. (Clique aqui)

Crime tributário

STF tem maioria para considerar válidos dispositivos da lei 11.941/09 que abrandaram a responsabilização penal de crimes contra a ordem tributária. Julgamento deve ser concluído hoje às 23h59. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

Em plenário virtual, STF formou maioria para invalidar dispositivos da reforma trabalhista que fixam procedimento e regras para o estabelecimento e a alteração de súmulas e outros enunciados de jurisprudência sem força vinculante pelo TST e pelos TRTs. Resta votar o ministro André Mendonça. (Clique aqui)

Custas judiciais

Ministra Morgana de Almeida Richa, do TST, condenou trabalhador com assistência judiciária gratuita que, de forma injustificada, faltou à audiência. (Clique aqui)

Política antimanicomial

Defensorias Públicas de todo o país peticionaram no STF, no bojo da ADIn 7.389, para atuar como amicus curiae em defesa da extinção dos hospitais de custódia. A ação, movida pelo Podemos, aponta inconstitucionalidades na resolução 487/23, do CNJ, que desativa em definitivo os "manicômios judiciários". O grupo formado pelas Defensorias alega que instituições devem ser ouvidas a respeito dos "efeitos salutares" da resolução. (Clique aqui)

Tim tim por tim tim

Recentemente, Migalhas ouviu Defensor Público e doutor em criminologia que esclareceu o objetivo da resolução do CNJ responsável por implementar a política manicomial instituída há 22 anos pela lei 10.216. (Clique aqui)

Cultura em juízo

A proposta de extinção dos hospitais de custódia também se fundamenta em situações de maus-tratos vivenciadas por pacientes desses locais. Na obra "Canto dos Malditos", Austregésilo Carrano Bueno narra a desdita vivida por ele durante internação manicomial. O livro, que foi adaptado para aplaudida película da cinematografia nacional, "Bicho de Sete Cabeças", de Lais Bodanzky (na qual Rodrigo Santoro se mostrou um ator de alto nível), já teve problemas no Judiciário: sua distribuição chegou a ser barrada pela Justiça do Paraná. (Clique aqui)

Prerrogativa do advogado

Em caráter liminar, o CNJ acolheu pedido do Conselho Federal da OAB e da OAB/RO para suspender dispositivos de resolução do Tribunal de Justiça do Estado, que estabelecia regras limitantes à prerrogativa de sustentação oral no âmbito da Corte. (Clique aqui)

Questão comportamental

Por atos de racismo e homofobia contra passageiros, Uber pode manter bloqueio de motorista na plataforma. Decisão é da 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao avaliar que o homem tinha ciência que comportamentos desrespeitosos durante as viagens eram contra as políticas da empresa. (Clique aqui)

Vínculo empregatício

TRT da 2ª região reconheceu a licitude da terceirização envolvendo uma empresa de teleatendimento e um banco, julgando improcedente pedido de R$ 10 milhões. (Clique aqui)

Proteção de dados

Hoje, a LGPD festeja um lustro de vida. Há motivos para comemorar?

Para Helio Ferreira Moraes (PK Pinhão e Koiffman Advogados), tivemos um grande progresso, embora ainda estejamos muito longe do que seria adequado para o Brasil. (Clique aqui)

Alexander Coelho (Godke Advogados) torce para que a legislação continue a trilhar o caminho da evolução e do aprimoramento, garantindo um futuro digital mais seguro e transparente. (Clique aqui)

Esclarecimento

Tem circulado por grupos de WhatsApp fake news envolvendo o nome do professor Ives Gandra Martins em convocações para atos no dia 7 de setembro. O professor manifesta seu inconformismo e nega de forma veemente sua participação no movimento. "Isso tudo é um absurdo", reagiu o jurista. Segundo Ives Gandra, trata-se de alguém usando seu nome e história como jurista para dar credibilidade a uma mentira. "São boatos, fake news, que não correspondem à realidade. Nunca participei, nunca convoquei ninguém, para tais manifestações. Reitero: todas as minhas manifestações são absolutamente individuais e apartidárias." O professor também reafirmou seu respeito à Suprema Corte. "Tenho admiração e respeito pelo STF. Todas as minhas manifestações são sempre muito respeitosas. Também respeito o Congresso Nacional. Eu ataco ideias, não pessoas ou instituições. Não iria mudar isso agora, aos meus 88 anos."

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Migas

1 - TST - Banco poderá compensar hora extra deferida em juízo com gratificação. (Clique aqui)

2 - TJ/MG - Empresário que teve conta de vale-alimentação fraudada será indenizado. (Clique aqui)

3 - TJ/DF - Uber deve ressarcir homem que esqueceu celular em veículo de motorista. (Clique aqui)

4 - TJ/SP - Dia da noiva: Salão indenizará por serviço falho que atrasou casamento. (Clique aqui)

5 - TRF da 4^a região - União não indenizará por erro de parte que gerou bloqueio de conta. (Clique aqui)

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• Colunas

Direito Privado no Common Law

Nelson Rosenvald trata das zonas cinzentas da responsabilidade civil no Direito Europeu e mostra como essas áreas são tratadas nos princípios. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Posso executar um cheque sem antes apresentar a um banco para pagamento? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto esclarece. (Clique aqui)

Leitura Legal

Marco relevante na legislação brasileira, a lei Maria da Penha completou 17 anos de vigência. Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior celebra a data com um texto sobre a norma. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "Prazos processuais e segurança jurídica", por Teresa Arruda Alvim e Maria Lúcia Lins Conceição (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados). (Clique aqui)

- "Loas para idosos: saiba como funciona", por Valeria Dias de Santana (VDIAS Advocacia). (Clique aqui)

- "Pagamento de JCP para holdings no lucro presumido", por Allexandre Assis Bighetti e Luiza Lourenço Canabrava (Dessimoni e Blanco Advogados). (Clique aqui)

- "Uma análise crítica do julgamento da ADIn 5.492/DF no tocante à constitucionalidade dos arts. 9 e 311 do CPC", por Renato Armoni (Urbano Vitalino Advogados). (Clique aqui)

- "Elas nos quadros da OAB - A 'feminização' da advocacia", por Carmela Dell Isola (Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo). (Clique aqui)

- "O sucesso profissional em espírito de perfeita harmonia", por Roberto Parentoni (Parentoni Advogados). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Webinar

Hoje, às 18h, Migalhas promove o webinar "Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas". Paulo Henrique Cremoneze e Paulo Sérgio Daniel reúnem-se para debater as inovações trazidas pela nova legislação. Não perca. Inscreva-se! (Clique aqui)

Novo sócio

Ayres Ribeiro Advogados anuncia a chegada do advogado Jonathan S. Mazon, novo sócio da banca para a área de Direito Societário, M&As, Mercado de Capitais e Instituições Financeiras. (Clique aqui)

Leilão

A área de Infraestrutura do escritório Bichara Advogados assessorou a Ipiranga Produtos de Petróleo, classificada em 1º lugar no arrendamento portuário Mac12, no Porto de Maceió. (Clique aqui)

Sete lustros

Benhame Sociedade de Advogados completa 35 anos e reformula sua casa digital em comemoração à data. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 76 anos, em 14 de agosto de 1947, o Paquistão ganhou independência do Império Britânico e se juntou à Comunidade das Nações. Integravam o Paquistão independente as províncias do Baluchistão, Bengala Oriental (futuro Paquistão Oriental e, mais tarde, Bangladesh), Fronteira Noroeste, Panjabe Ocidental e Sinde. (Compartilhe)

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Sorteio

Na obra "Correspondência Eletrônica ('e-mails') nas Relações Laborais e o Direito à Privacidade do Empregado" (Mizuno - 347p.), o autor Eduardo de Oliveira Cerdeira (Cerdeira, Rocha, Vendite, Barbosa, Borgo e Etchalus Advogados e Consultores Legais) enfrenta o tema das novas tecnologias de comunicação, no universo das relações de trabalho, especialmente da troca de e-mails pessoais pelos empregados. (Clique aqui)

Novidades

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Novas áreas, tecnologia aplicada e habilidades", coordenada por Alexandre Zavaglia Coelho, Ana Paula Camelo, Marina Feferbaum e Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto. O livro é um dos frutos da pesquisa "Formando a advocacia do presente e do futuro: habilidades e perspectivas de atuação", desenvolvida pelo CEPI - Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP. (Clique aqui)

Leonardo Magalhães Avelar e Beatriz Esteves (Avelar Advogados) apresentam a pauta penal da semana com os julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas: Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre a criação do Juiz de Garantias; Recurso Extraordinário com repercussão geral sobre porte de drogas para uso pessoal.

Migalhíssimas

A palestra de abertura do "Seminário de Direito Previdenciário: aliando teoria e prática" será ministrada pela advogada Rita Cortez, presidente da Academia Carioca de Direito e sócia do escritório AJS - Cortez & Advogados Associados. O evento presencial é logo mais, às 13h, na OAB/RJ (av. Marechal Câmara, 150, Centro) e terá transmissão no canal @oabrjoficial.

Hoje, às 14h, Ana Tereza Basilio, sócia da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, participa, na sede da OAB de Nova Iguaçu, da palestra gratuita "A Lei Maria da Penha através do olhar de quem faz a diferença". Amanhã, às 10h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj, Ana Tereza participa do "Treinamento Permanente em Direito Civil" sobre "Novos princípios contratuais na prática". Dia 16/8, às 17h30, no auditório da OAB de Itaguaí, ela participa do "Treinamento Permanente em Direito Previdenciário" com o tema "Revisão da vida toda -Teoria e Prática".

Hoje, às 19h, o "Tributário na Mesa" recebe o advogado Janssen Murayama, sócio do escritório Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, para discutir sobre tributação no agronegócio. O Tributário na Mesa é um grupo de debates gratuitos de temas relevantes e atuais no mundo do Direito Tributário com enfoque prático, crítico e reflexivo. (Clique aqui)

Do escritório BMA Advogados, Fernanda A. Tanure será uma das palestrantes da 3ª edição da "XP Inc 'Sob o Olhar Delas'", amanhã, em Brasília, que reunirá lideranças femininas para debater o cenário político e econômico no mundo dos investimentos sob a perspectiva de mulheres que são expoentes em suas áreas. Na ocasião, a advogada participará do painel sobre a integração da pauta ESG no mercado brasileiro. O encontro é fechado para convidados, mas terá transmissão, no dia 16/8, nos canais do YouTube da XP e da BMA, respectivamente.

Raquel Novais, do escritório Machado Meyer Advogados, é uma das palestrantes do "VII Congresso Internacional de Direito Tributário", organizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro, que acontece entre amanhã e quinta-feira. A advogada participará do painel sobre temas atuais da tributação internacional amanhã, às 17h15. (Clique aqui)

Guiado pelo inconformismo propositivo, que busca inovar e fazer diferente, o /asbz lança sua primeira campanha institucional. Com o mote "#NãoFoiSorte", o escritório reafirma suas conquistas e sua atuação por um ambiente jurídico transformador. (Clique aqui)

Na semana passada, ocorreu em Brasília mais uma expressiva homenagem a Rui Barbosa, na Associação Nacional dos Escritores - ANE, junto com a Academia Brasiliense de Letras. Falou o desembargador Lidivaldo Britto, do TJ/BA, com apresentação do professor Roberto Rosas (Rosas Advogados).

Professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Erotilde Minharro palestrou sobre o impacto da Inteligência Artificial no Direito do Trabalho, na "10ª Semana Institucional do TRT - Tribunal Regional do Trabalho".

Violência de Gênero

FGV Direito Rio promove, dia 21/8, das 9 às 18h, no RJ, o seminário "O Enfrentamento à Violência de Gênero no Estado do Rio de Janeiro | Dinâmicas, Fluxos e Desafios". Inscreva-se! (Clique aqui)

Sustentabilidade

AASP, em parceria com a Comissão Nacional de Relações Internacionais da OAB Nacional, realiza o curso gratuito "ESG e Advocacia: Redefinindo as Práticas Jurídicas para um Mundo Sustentável", dia 29/8, às 9h, na unidade Jardim Paulista da Associação. (Clique aqui)

Lawtechs

Neste mês do advogado, a OAB/SP lançou um serviço para os causídicos e escritórios terem ainda mais benefícios: o Marketplace de Lawtechs. A plataforma reúne mais de 60 empresas selecionadas pela seccional paulista para prestar serviços de tecnologia para advogados e escritórios. (Clique aqui)

Direito Administrativo

PUC-SP promove o curso de especialização em "Direito Administrativo". Descontos de até 10%. Inscreva-se! (Clique aqui)

Premiado

Sorteio Especial: A premiada com o combo "Código Civil e Legislação Civil em Vigor" (Saraiva Jur - 41ª edição - 1.760pg.) e "Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor" (Saraiva Jur - 54ª edição - 1.792pg.), de Theotonio Negrão e atualizadas por José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca, é Marcela de Oliveira Velloni, de Reginópolis/SP. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MA/Bacuri
MT/Nova Ubiratã
PR/Porecatu
RN/Brejinho
SC/Orleans

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Caso de polícia"

Veja
"Ela também é feminista"

IstoÉ
"A indústria brasileira ainda tem salvação?"

The New York Times - EUA
"Inside The Effort By Trump To Flip The Georgia Vote"

The Washington Post - EUA
"Much peril in the ash of Maui"

Le Monde - França
"Sécheresse: le recours risqué à la pluie artificielle"

Corriere Della Sera - Itália
"Meloni e la tassa sulle banche: idea mia, lo rifarei"

Le Figaro - França
"Synodalité: la ligne du pape François trouble l'Église"

Clarín - Argentina
"Milei dio la sorpresa en todo el país; Bullrich ganó en Juntos por el Cambio"

El País - Espanha
"Los daños de la crisis climática amenazan con multiplicarse"

Público - Portugal
"BCE e Cetificados de Aforro baralham planos de financiamento do Estado"

Die Welt - Alemanha
"Olaf Scholz will sich bei Taurus nicht hetzen lassen"

The Guardian - Inglaterra
"Lower-income pupils expected to be hit hardest by 'grade deflation'"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Municípios ligados ao agro lideram geração de novos empregos"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Justiça dribla STF na área trabalhista e causa reação"

O Globo - Rio de Janeiro
"Congresso quer ampliar emendas que governo é obrigado a pagar"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Parlamentares mineiros já garantiram 70% das emendas"

Correio Braziliense - Brasília
"Dois estupros a cada 24 horas no DF"

Zero Hora - Porto Alegre
"Serviços e comércio avançam no primeiro semestre; indústria cai"

O Povo - Ceará
"O efeito do novo PAC sobre as eleições de 2024 no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Parcelamento sem juros vira alvo do governo e BC"