MIGALHAS nº 5.829
Segunda-Feira, 15 de abril de 2024 - Migalhas nº 5.829.
Fechamento às 08h51.
Registro
Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:
- Guarita & Thomaz de Aquino Sociedade de Advogados
"Este é o mais belo dever, e o mais nobre sacrifício do professor: a abdicação de si mesmo."
Recreio, descanso ou trabalho?
Intervalo entre aulas destinado ao recreio de alunos deve ser considerado como tempo efetivo de serviço de um professor? Para o TST, o período, usufruído ou não, é considerado tempo efetivo de serviço. (Clique aqui)
Com a palavra, o STF
O tema da nota anterior também está sob análise dos ministros do Supremo. O processo está com vista de Flávio Dino. Antes dele, havia votado apenas Gilmar Mendes, contra a inclusão do recreio na jornada dos professores. (Clique aqui)
Filtro de relevância, lembra dele?
OAB enviou ao Congresso proposta de anteprojeto para regulamentar o filtro da relevância do STJ, criado em 2022 pela EC 125. Desde então, a norma, que é uma vitória para a Corte da Cidadania, está pendente de regulamentação, já que a emenda não define o que é uma "questão Federal relevante", além de outros aspectos. (Clique aqui)
Filtro de relevância - Proposta do STJ
Em dezembro de 2022, o STJ enviou uma proposta de regulamentação do filtro de relevância para o Congresso. A Corte teria se inspirado na regulamentação da repercussão geral. (Clique aqui)
Filtro de relevância - Proposta da OAB
O projeto apresentado agora pela OAB é assinado por Nabor Bulhões, Marcus Vinícius Furtado Coelho e Marcelo Ribeiro de Oliveira. Na justificativa do texto, os juristas apontam que o filtro da relevância não pode ser tratado de forma equiparada à repercussão geral. Confira. (Clique aqui)
De olho na pauta
Nesta semana, os ministros do STF e do STJ vão julgar importantes questões. Na pauta dos tribunais estão a lei de planejamento familiar, nepotismo em cargo político, penhora de salário, demora em fila de banco, lei Maria da Penha e muito mais. Confira, clique aqui.
Foro privilegiado
STF tem seis votos para ampliar o alcance do "foro privilegiado". Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça. (Clique aqui)
Vestimenta na Corte
Corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão suspendeu norma do STJ que regulamentou o uso de vestimentas para entrar no Tribunal. Para o ministro, "especificações alusivas a roupas sumárias e outros trajes como, por exemplo, blusas sem manga, são utilizados como meio de abordagem e possível constrangimento ligados ao gênero feminino". (Clique aqui)
Vestimenta na Corte - II
Após a suspensão da instrução, o STJ manifestou-se, informando que não foi intimado sobre a suspensão da norma e "estranha tal informação considerando que ainda está aberto o prazo para responder ao expediente instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça sobre as regras de vestimentas". (Clique aqui)
Réu de costas
Não pode haver qualquer constrangimento àquele que está em julgamento no Tribunal do Júri. Sob este entendimento, ministra Daniela Teixeira concedeu HC de ofício para anular julgamento em que o réu foi colocado de costas para os jurados, inclusive durante seu depoimento. (Clique aqui)
Reforma tributária
O governo deve enviar, nesta semana, ao Congresso dois projetos de lei que regulamentam pontos da reforma tributária (EC 132/23). (Clique aqui)
Qual o futuro da reforma tributária?
No próximo dia 30, Migalhas realiza o seminário online "Rumos da Reforma Tributária - Novidades das propostas de regulamentação", com a coordenação dos professores Heleno Torres e Eurico Marcos Diniz de Santi. Imperdível. (Clique aqui)
Sem revisão
TJ/SP negou pedido de bancos para rever decisão que limitou a 30% descontos de empréstimos em conta corrente e folha de pagamento, argumentando que o STJ cancelou súmula que foi aplicada no acórdão. Para o colegiado, não há como deixar de reconhecer o direito do autor, visto que o acórdão foi proferido antes do julgado pelo STJ. Além disso, os magistrados ressaltaram que o recurso repetitivo não retroage para atingir decisão anterior. (Clique aqui)
Novo Apoiador
Sediado numa das mais pujantes cidades do país, não sem motivo chamada de Califórnia Brasileira, Ribeirão Preto é a sede do escritório Guarita & Thomaz de Aquino Sociedade de Advogados, banca especializada em revisões de contratos bancários de pessoa física e jurídica e na defesa de ações de busca e apreensão de veículos. Os profissionais da banca são altamente capacitados para analisar e levar a melhor solução jurídica para seu problema. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.
Ganha-ganha
Os "Apoiadores do Migalhas" são escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de grandes empresas que colaboram para manter o site e, de certa forma, fomentam a produção editorial. Em contrapartida, aumentam sua visibilidade, aparecendo em locais estratégicos no portal. Assim, ganham colaborando para um veículo reconhecido no meio (por sua relevância e pela qualidade), como também ganham ao poder acessar uma plataforma que alcança públicos específicos, interessados em determinados temas jurídicos.
Brazil Legal Symposium
No sábado e domingo aconteceu o "V Brazil Legal Symposium at Harvard Law School". Organizado pela Harvard Law School Brazilian Studies Association, o evento contou com a presença dos ministros Barroso e Cueva, vários painéis, e participação de mais de 40 palestrantes para debater os principais desafios jurídicos do Brasil. (Clique aqui)
Regulamentação da IA
Palestrante no Brazil Legal Symposium, ministro Villas Bôas Cueva, que é presidente da comissão de juristas responsável por propor subsídios para a regulamentação da inteligência artificial, falou do projeto de lei que trata do assunto e fez comparações com outros países. Segundo o ministro, é necessária uma abordagem que garanta direitos e não seja tão exagerada. Veja como foi, clique aqui.
Com a palavra, a IA
Quais os benefícios e possíveis malefícios de se regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil?
ChatGPT - A regulamentação da IA no Brasil pode garantir uso ético e seguro, protegendo direitos e promovendo inovação responsável. Entretanto, regulamentações rígidas podem limitar o desenvolvimento tecnológico e a competitividade internacional. O equilíbrio entre inovação e controle é essencial para maximizar benefícios e minimizar riscos. Além disso, a regulamentação deve acompanhar a evolução tecnológica para evitar obsolescência.
DPE - Dicionário de Péssimas Expressões
Na edição de hoje, na busca de dar cabo do "juridiquês", apresentamos mais uma sugestão:
"Abscôndito" - Do latim "absconditus", é um adjetivo que significa escondido. Longe de ser uma palavra coloquial, seu uso em contextos jurídicos pode até ser aplicado para descrever informações, documentos ou detalhes que não são facilmente acessíveis ou que estão deliberadamente ocultados. Além disso, em discussões sobre a interpretação de textos legais, como contratos ou leis, pode-se até falar em significados "abscônditos" para indicar interpretações não óbvias ou profundamente embutidas no texto. Como se vê, a palavra tem uma conotação de profundidade e de algo que requer esforço significativo para ser descoberto ou entendido. Podendo, evite seu uso em processos judicais, optando simplesmente por "oculto", "escondido", "secreto", "velado" ou "encoberto".
Migalhas em ação
Diariamente, este nosso vibrante matutino presenteia um leitor entre os que enviaram expressões para integrar nosso famigerado léxico. O ganhador de hoje é José Alfredo. Não deixe de participar. (Clique aqui)
Licença-maternidade
Lula assinou parecer da AGU que garante direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória a todas as servidoras da Administração Pública Federal, ainda que ocupem cargo em comissão ou estejam contratadas por tempo determinado. (Clique aqui)
Direito da criança
Sancionada lei paulista 17.894/24, que obriga cartórios a comunicar à Defensoria Pública o nascimento de bebês sem paternidade. (Clique aqui)
Ficando pra trás
Para Maria Cristina Peduzzi, ministra do TST, quem não acompanhar as inovações da era tecnológica, também no campo trabalhista, "ficará para trás". Elogiando a atuação do STF, que reconheceu outras formas de relação de trabalho, para além da CLT, a ministra lembrou que o mundo tecnológico produz, naturalmente, mudanças, e que os meios de produção são afetados por elas. (Clique aqui)
Bem apreendido
TJ/SP determinou que uma financeira deve restituir cliente cujo bem foi apreendido devido à inadimplência em parcelas de financiamento. Relator do caso entendeu que a instituição cobrava juros em valores superiores ao dobro da taxa média apurada pelo Banco Central. (Clique aqui)
Assumiu o risco
Seguradora não terá de indenizar segurado que emprestou o carro ao filho com transtorno afetivo bipolar, sofreu surto psicótico, incendiou automovéis e causou acidente. TJ/SP concluiu que o pai estava ciente do sério estado de saúde mental do jovem, o que configura agravamento de risco. (Clique aqui)
Auxílio-moradia
Hospital deve pagar auxílio-moradia a médico residente que mora na mesma cidade do curso. Magistrado entendeu que não há respaldo legal para restringir o benefício ao profissional, devendo abarcar todos os residentes. (Clique aqui)
Saúde
Juíza da 6ª vara Cível de Jacarepaguá/RJ determinou que convênio custeie terapias a menor que possui TEA - Transtorno do Espectro Autista. Magistrada afirmou que, embora não constem no rol da ANS, o convênio não pode recusar tratamentos urgentes recomendados pelo médico responsável. (Clique aqui)
Saúde - II
Hapvida terá de fornecer os medicamentos e insumos necessários para o tratamento domiciliar de uma paciente idosa. Relator destacou que a definição do tratamento adequado é de competência do médico especialista e não da operadora de saúde. (Clique aqui)
Processo de licitação
TJ/SP decidiu que, em licitações do tipo "técnica e preço", o benefício aplicado a microempresas e empresas de pequeno porte se limita ao critério de preço, e não ao julgamento técnico. (Clique aqui)
Migas
1 - STJ nega lucros cessantes em contrato rescindido por atraso em imóvel. (Clique aqui)
2 - TST - Chapecoense indenizará família de segurança morto em acidente. (Clique aqui)
3 - TST - Por norma coletiva, Tribunal afasta horas extras a representante de cigarro. (Clique aqui)
4 - TJ/DF - Detran indenizará motorista que teve CNH bloqueada por 21 meses. (Clique aqui)
5 - TJ/SP - Negada exclusão de post com críticas à prefeita de Praia Grande. (Clique aqui)
6 - RS - Juiz manda universidade desbloquear aluno em perfil do Instagram. (Clique aqui)
Apoiadores
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- Colunas
Migalhas Notariais e Registrais
José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves tratam da ata notarial como título registrável na matrícula do imóvel e questionam: quais são seus limites? (Clique aqui)
Direito trabalhista nos negócios
Está em debate no TST incidente de recursos repetitivos sobre a eficácia temporal da reforma trabalhista sobre todos os contratos, tema discutido por Antonio Galvão Peres e Luiz Carlos Amorim Robortella. (Clique aqui)
Migalhas contratuais
Um diálogo do CC com a lei Pelé. Pablo Malheiros da Cunha Frota trata da tutela externa do crédito e o aliciamento de atleta profissional por entidade desportiva diversa da contratante. (Clique aqui)
Conversa Constitucional
Saul Tourinho Leal descreve um importante movimento dentro do sistema judiciário brasileiro em prol da igualdade e inclusão, especialmente no que diz respeito à representação feminina nos tribunais. (Clique aqui)
Olhares Interseccionais
Juíza do Trabalho Elinay Almeida Ferreira faz uma análise da situação de exploração sexual de crianças e adolescentes no arquipélago do Marajó, no Pará, destacando a complexidade e as raízes históricas e socioeconômicas desse problema. (Clique aqui)
Papo Jurídico
O plano de saúde deve custear transporte se o município ou cidades vizinhas não oferecerem atendimento? Guilherme Galhardo Antonietto responde. (Clique aqui)
Leitura Legal
Na coluna de hoje, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior aborda diversas questões éticas e científicas relacionadas ao avanço da biotecnologia e da medicina, especialmente no contexto da intervenção médica em embriões para corrigir anomalias genéticas. (Clique aqui)
- Migalhas de peso
- "Paciente com câncer tem direito à isenção do Imposto de Renda?", por Evilasio Tenorio da Silva Neto (TSA | Tenorio da Silva Advocacia). (Clique aqui)
- "ICMS-Difal e desdobramentos à luz do STF", por Matheus Filipe de Moraes Sousa França (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui)
- "Remanescente das comunidades de quilombos: Novo tipo de relação jurídica imobiliária", por Luiz Walter Coelho Filho (Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Vendas online e shopping centers - Da necessária acomodação do mercado e da legislação", por Daniel Cerveira (Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Verbas salariais e indenizatórias na folha de pagamento: Uma análise das jurisprudências dos tribunais superiores pós-reforma trabalhista", por Letícia N. Pereira (Employer). (Clique aqui)
- "A dificuldade de citação de empresas de capital estrangeiro com endereço fiscal em escritórios compartilhados (Coworking)", por Marllon Antony Silva Martins (Vivacqua Advogados). (Clique aqui)
- "Vamos reformar o Código Civil?", por Carlos Gustavo Direito, advogado. (Clique aqui)
Apoiadores
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Reforço
O escritório Battaglia & Pedrosa Advogados reforça sua equipe de Direito Médico e Hospitalar com a contratação de Giovana Gurris. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 118 anos, em 15 de abril de 1906, ocorreu o primeiro congresso operário brasileiro. O evento ocorreu devido à expansão econômica da jovem República com a crescente demanda dos trabalhadores reivindicando por melhores condições de trabalho. No congresso, participaram cerca de 43 delegados e 28 organizações operárias. Os principais temas discutidos eram a mobilização pela jornada de oito horas de trabalho, separação entre luta política e atividade sindical e aumento de salário. Durante as sessões, foi aprovada adoção de princípios como a ação direta, a promoção de greve geral e a rejeição ao assistencialismo, além de posicionamentos contra a exploração do trabalho feminino e a favor do surgimento de sindicatos rurais. (Compartilhe)
Sorteio da obra
A obra "Imposto Territorial Rural - Lei, Doutrina e Jurisprudência" (Juruá Editora 273p.) escrita por Fabio Roberto Sefrin, tem o objetivo de apresentar um panorama completo do ITR com interface entre o Direito Ambiental, Agronegócio e Extrafiscalidade. (Clique aqui)
Novidades
Aline Souza, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, é coautora de artigo acadêmico sobre a estratégia brasileira para o desenvolvimento nacional de uma economia de impacto. O conteúdo, elaborado em parceria com Ana Luiza Terra Costa Mathias e Matheus de Mello Sá Carvalho Ribeiro, foi publicado na edição de abril do "International Journal of Public Sector Management". O artigo aborda o papel das políticas públicas no fortalecimento de empresas sociais e destaca, em especial, a criação da Estratégia Nacional de Economia de Impacto (ENIMPACTO), iniciativa da qual Aline é integrante. (Clique aqui)
Paulo Henrique Cremoneze (Machado e Cremoneze - Advogados Associados) publicou o e-book "Notas e comentários sobre Direitos dos Transportes (E Direito dos Seguros) - Estudos coimbrãos do livro Direito Aéreo, de Hugo Ramos Alves". (Clique aqui)
/asbz divulgou a 15ª edição do "/asbz News". (Clique aqui)
BMA Advogados divulgou edição do "Panorama Tribunais Superiores". (Clique aqui)
Gaia Silva Gaede Advogados divulgou informativo sobre a MP para reduzir o valor da conta de luz, bem como prorrogar subsídios para fontes renováveis. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje e amanhã, em Porto Alegre, acontece o "III Congresso Brasileiro de Propriedade Intelectual e Direito - CBPID". Do escritório Denis Borges Barbosa Advogados, Pedro Marcos Nunes Barbosa apresenta amanhã a palestra "Responsabilidade Civil e Propriedade Intelectual". (Clique aqui)
Sócia do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio preside logo mais, às 13h, a abertura do evento gratuito, presencial e com certificado com o tema "Formação Básica para Advogados(as) que desejam fazer Mestrado", no plenário da ESA da OAB/RJ. Amanhã, às 9h30, ela vai presidir, junto com o presidente da seccional, Luciano Bandeira, a "Cerimônia de Convênio entre a ESA da OAB/RJ e a Mentoria Jurídica".
Amanhã, às 18h30, em Curitiba, acontece o evento "Desafios e Horizontes à Advocacia Resolutiva" (clique aqui). Participa como palestrante Sukhsimranjit Singh e como debatedores Jair Gevaerd, Fernando Hoffmann e Maria Cândida do Amaral Kroetz. O evento é realizado pelo Instituto dos Advogados do Paraná, que tem como presidente Guilherme Brenner Lucchesi (Lucchesi Advocacia). (Clique aqui)
Gerente do escritório CQS/FV - Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados, Alessandro Amadeu é o coordenador do programa online e ao vivo "Direito do Entretenimento e da Indústria Criativa". A iniciativa é direcionada a advogados, produtores, realizadores, agentes culturais e interessados em geral. A próxima aula, "Curso III - Aspectos Jurídicos da Indústria do Audiovisual", acontece de 22 a 25/4. (Clique aqui)
Maria Flavia Seabra, do escritório Machado Meyer Advogados, mediou o painel sobre o mercado de data centers como uma nova tendência de investimento na "14ª Conferência Anual de Investimentos Imobiliários do IBA", em Portugal, dia 12/4, discutindo os aspectos que estão impulsionando este mercado, além dos desafios de infraestrutura e questões legais específicas e que devem ser consideradas pelos investidores do setor.
Na pesquisa anual sobre "Who Represents Latin America's Biggest Companies 2023", a "LACCA" apresentou o Chenut como um dos escritórios de advocacia que assessora as 100 maiores empresas da América Latina.
Daniel Toledo (Toledo Advogados Associados) recebeu título de Comendador no "Prêmio Excelência e Qualidade Brasil 2024". (Clique aqui)
As notícias e curiosidades do mercado e do Direito Imobiliário reunidas em um só lugar. Confira com o advogado André Abelha. (Clique aqui)
Prática Jurídica
No dia 17/4, às 16h, a Safetec promove o webinar "Do Escritório ao Tribunal: Potencialize sua Prática Jurídica com o Google Workspace". O evento abordará temas cruciais para a área jurídica. (Clique aqui)
Legal Operations
Thomson Reuters Brasil promove amanhã, às 10h, o webinar "O papel do Legal Operations e o uso de tecnologia no consultivo e estratégico". (Clique aqui)
Conferência
FGV Direito Rio realiza no dia 15/4, das 9 às 18h, a conferência "Embedding Human Rights in Digital Design Conference and Call for Abstracts". O evento tem como propósito estimular uma análise crítica da intersecção entre Direitos Humanos e tecnologia. (Clique aqui)
Personalidade Jurídica
AASP promove no dia 22/4, às 9h, o evento híbrido "Congresso Ceapro: Alternativas ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Penal
AATSP realiza no dia 23/4, das 18h30 às 20h30, a palestra "O direito penal do trabalho - Na prática da advocacia trabalhista". O evento é gratuito. Participe! (Clique aqui)
Gestão
Sistema Lysis é uma plataforma projetada com facilidade de uso para obter dados ao seu alcance e atualizações em tempo real que mantêm o usuário sempre informado com recursos avançados de "Business Intelligence". (Clique aqui)
Compliance
FGV Direito SP está com inscrições abertas para o curo de curta duração "Compliance Empresarial e Gestão de Riscos Corporativos", que tem como objetivo oferecer uma visão do compliance no contexto empresarial. (Clique aqui)
Controladoria jurídica
Radar - Gestão para Advogados lança o "MBA em Controladoria Jurídica e Legal Operations". O curso possui certificação do MEC com aulas online ao vivo e prepara os estudantes para atuar como controller jurídico e legal operator. As matrículas estão com isenção até 9/6. (Clique aqui)
Recrutamento
Grupo Inrise tem como missão auxiliar escritórios na seleção dos melhores profissionais da atualidade para integrar suas equipes.(Clique aqui)
Premiados
Evento: Philippe Siqueira de Assumpção e Rodrigo Danilo Leite faturaram as vagas-cortesia para o curso "Reforma Tributária e Reforma do Processo Tributário", que acontece amanhã, promovido pela ABAT. (Clique aqui)
Sorteio da obra: A obra "Direito da Infraestrutura - Regulação dos setores de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos" (Lumen Juris 352p.), escrita por Thiago Priess Valiati, vai para Lívia de Pádua Moreira, de Bom Despacho/MG. (Clique aqui)
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
AC/Porto Acre
AL/Piaçabuçu
MG/Abre Campo
RO/Governador Jorge Teixeira
SC/Belmonte
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
CartaCapital
"Musk ri por último?"
IstoÉ Dinheiro
"País amplia presença no mundo"
Veja
"O X da questão"
IstoÉ
"O prepotente da internet"
The New York Times - EUA
"Biden Seeks to Stave Off Escalation in Middle East"
The Washington Post - EUA
"Israel mulls answer to Iran"
Le Monde - França
"Israël-Ira: mobilisation pour éviter l'embrasement"
Corriere Della Sera - Itália
"Biden, lo stop a Netanyahu"
Le Figaro - França
"Menace d'embrasement après l'attaque iranienne sur Israël"
Clarín - Argentina
"Irán frena los ataques, pero para Israel el conflicto sigue"
El País - Espanha
"Israel neutraliza el ataque de Irán y prepara su respuesta"
Público - Portugal
"Vazio legal mantém famílias indefesas na venda de crédito bancário a fundos"
Die Welt - Alemanha
"Warnung des Kanzlers an den Iran"
The Guardian - Inglaterra
"US warning as Israel weighs up response to Iran's attack"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"EUA aconselham Israel a ter cautela na reação ao Irã"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Gabinete de Israel se divide acerca de retaliação ao Irã"
O Globo - Rio de Janeiro
"EUA e G7 condenam Irã e tentam moderar conflito"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"As estradas que ficaram na poeira"
Correio Braziliense - Brasília
"ONU e EUA alertam Irã e Israel sobre risco de escalada"
Zero Hora - Porto Alegre
"Ataque do Irã a Israel eleva tensão na região e deixa mundo em alerta"
O Povo - Ceará
"Ataque de Irã a Israel deixa mundo em alerta"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Brasil não condena ataque do Irã a Israel e cria novo mal-estar"
Atualizado em: 15/4/2024 09:04
INFORMATIVO
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