Brazil Legal Symposium: Alunos de Harvard debatem desafios do Brasil

Neste sábado, 13, acontece o "V Brazil Legal Symposium at Harvard Law School", organizado pela Harvard Law School Brazilian Studies Association. O evento, que teve início na última semana e se encerra amanhã, conta com a presença do ministro Villas Bôas Cueva, do STJ, 11 painéis, e participação de mais de 40 palestrantes, incluindo o secretário de Economia, Marcos Pinto, e a secretaria de Assuntos Internacionais, Renata Amaral, e a diretora da CVM, Marina Coppola.

Os alunos brasileiros de Harvard, Columbia e NYU debatem no evento os principais desafios jurídicos do Brasil. No último dia 5, os participantes acompanharam palestra do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e painéis sobre perspectivas para o uso da inteligência artificial, fusões e aquisições no mercado brasileiro e arbitragem internacional, combate à corrupção, ESG e Direito Societário.

Abrindo os trabalhos deste sábado, ministro Cueva falou sobre o projeto de lei de regulamentação de IA, comparou como é essa regulaçao no Brasil e na UE e abordou a IA na era das redes sociais.

Em sua fala, o ministro destacou a vontade de encontrar uma forma para criar uma regulamentação sólida, mas que não seja exagerada, de forma que seja adaptativa e flexível, evitando os perigos da inteligência artificial. "Trata-se de um equilibrio entre a abordagem americana e a europeia."

Ao falar sobre a regulamentação das redes sociais, Cueva citou o projeto do deputado Orlando Silva que tramita na Câmara (PL 2.630), conhecido como PL das fake news, e disse que falar sobre regulamentação das redes sociais é uma necessidade, mas um assunto muito difícil.

"Como uma plataforma social deveria ser regulamentada, se é que deveria ser regulamentada? Deveríamos deixar tudo à auto-regulação? Deveria ter um corpo de órgãos integrados encarregados de definir que tipo de conteúdo deveria ser permitido ou não censurado? É uma questão muito delicada."

O ministro ainda destacou que a regulamentação das redes tem afinidades com o tema geral da regulação da inteligência artificial, mas que os temas não podem ser confundidos.

O evento

Em iniciativa inédita, as associações estudantis de Harvard, Columbia e NYU se uniram numa cooperação para viabilizar a ida dos alunos de New York a Cambridge para participar da conferência em Harvard. Esta é a primeira vez que um movimento do gênero é feito desde que estudantes brasileiros começaram a fazer mestrado nos Estados Unidos, no início dos anos 60.

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