Marlon Tomazette

... ora propostos, será utilizada a sintetização realizada por Marlon Tomazette8, em seu Curso de Direito Empresarial, que condensa proposições doutrinárias diferentes e chega aos seguintes elementos essenciais: economicidade, organização, profissionalidade, assunção de risco e direcionamento ao mercado.  Valendo-se dessas premissas, tome, como exemplo, a figura de um influenciador digital que se utiliza, exclusivamente, de uma rede social para divulgar conteúdo. Por meio de seu perfil (“@”), o influenciador atrai centenas de milhares de seguidores.  Dentre os conteúdos divulgados, estão o oferecimento...

... empresas, ou seja, é sócia de outras empresas. Melhor compreender Marlon Tomazette (2014, p. 627) esclarece que as holdings surgiram em função da “importância e utilização das participações no capital de outras sociedades”. E Modesto Carvalhosa (1997, p. 15) afirma que a principal característica e diferencial é o objetivo principal: “a participação relevante em uma atividade econômica de terceiro, em vez do exercício de atividade produtiva ou comercial própria”. Gladston Mamede e Eduarda Cotta Mamede (2013, p. 106) definem holding company, ou simplesmente holding, como a “pessoa jurídica (sociedades)...

... apropriados para reestruturação das atividades. No mesmo sentido, Marlon Tomazette8: A possibilidade de realização da assembleia de credores e de instituição do comitê de credores, tanto na falência como na recuperação judicial, demonstra a necessidade de identificação dos credores do devedor falido ou em recuperação judicial. (...) Na recuperação judicial, a identificação é fundamental para identificar quem fará parte do acordo e, consequentemente, para saber quem poderá se manifestar sobre o plano de recuperação judicial. O disposto no art. 49 da lei 11.101/2005, além de conferir segurança jurídica...

... adquirido e a coisa julgada”. Sendo assim, doutrinadores como Marlon Tomazette e Henrique Arake entendem que, embora a lei 14.451/22 não tenha efeitos retroativos, isso não significa que, na hipótese de contratos elaborados antes da entrada em vigor da lei, nos quais exista uma omissão com relação aos quóruns aplicáveis, possa-se argumentar pela aplicação dos quóruns anteriores, muito pelo contrário, deve-se aplicar imediatamente os quóruns da nova lei2. No entanto, é importante ressaltar que isso não ocorre nos casos em que, por exemplo, haja uma cláusula expressa no contrato social estabelecendo...

... pronunciamentos judiciais nas recuperações judiciais", por Marlon Tomazette (Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados) e Tadeu Alves Sena Gomes, advogado. (Clique aqui) - "O sucesso da transação tributária federal e a insegurança sobre a sua vigência", por Ana Cláudia Karg (Hickmann Advogados Associados). (Clique aqui) - "25 anos da lei 9.656/98: avanços e expectativas", por Carolina de Azevedo Altafini, Amanda Donadello Martins e Lucas Funghetto Lazzaretti (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui) - "Reforma tributária do consumo e os impactos no ITCMD", por Rodrigo Massud (Choaib, Paiva...

... incidência ao princípio da unicidade aos delitos de insolvência, Marlon Tomazette, citando ainda Arthur Migliari Junior, Alexandre Demetrius Pereira, Jane Silva e Nilo Batista como autores que compartilham do mesmo entendimento, sustenta que o novo regime falimentar não abraça mais o princípio antes aplicado, sendo imperiosa a incidência das regras dos concursos de crimes, previstas no Código Penal.  Nesse sentido, pontua que: "nada justifica a existência desse princípio. Em primeiro lugar, não se cogita mais da ideia da falência como crime, havendo a punição de crimes para a recuperação de empresas...

... - Contratos Empresariais Presidente: Mariana PintoPalestrante: Marlon TomazetteDebatedores: Ivo Gico Jr e Carmelita Brasil Painel 8 15h40 às 17h - Direito Societário (Sociedade Anônima) Presidente: Paulo Cezar AragãoPalestrante: Fábio Ulhoa CoelhoDebatedores: Lucinéia Possar e Marcos Andrey de Souza

... direito empresarial: Teoria geral e direito societário, v. 1 / Marlon Tomazette. – 8. ed. rev. e atual. – São Paulo: Atlas, 2017.  REsp n. 1.943.690/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 19/10/2021, DJe de 22/10/2021.

... conclusão de um contrato por emojis no Direito brasileiro?", por Marlon Tomazette (Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados). (Clique aqui) - "Contribuições para a revisão da súmula 231 – Parte V: Conclusões", por Bruno Salles Ribeiro (Salles Ribeiro Advogados). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Webinar Dia 14/8, às 18h, Migalhas promove o webinar "Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas". Paulo Henrique Cremoneze e Paulo Sérgio Daniel se reúnem para debater...

... amanhã, às 15h, no plenário Evandro Lins e Silva. (Clique aqui) Marlon Tomazette (Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados) participará como painelista no "11º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que acontece amanhã e sexta-feira, na AASP. Marconni Franca, também estará no evento, representando o escritório. Dias 19 e 20/5, em Campos do Jordão/SP, acontece o "XXII Congresso Paulista de Direito Notarial". Alexandre Junqueira Gomide (Junqueira Gomide Advogados) participa dia 20, às 14h30, do painel 4 sobre "Extrato Notorial". (Clique aqui) Rodrigo Dias de Pinho Gomes (Pine Data Officer)...

... aqui) - "Tertúlias sobre as sociedades em comandita", por Marlon Tomazette (Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados), Gladston Mamede, Fernando Schwarz Gaggini, e José G Assis de Almeida. (Clique aqui)- "Legal design: Aliado ou inimigo?", por Mônica Prado Passos e Anete Mair Maciel Medeiros (Gaia Silva Gaede Advogados). (Clique aqui) - "ITCMD incidente sobre bens ou créditos originados em trust", por Fábio Soares Maia Vieira de Souza (Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados). (Clique aqui) - "Constitucionalidade da contribuição assistencial", por Roberta Pastore Cantafio (Dessimoni...

...E agora, Americanas? Parte 2", por Tadeu Alves Sena Gomes e Marlon Tomazette (Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados). (Clique aqui) - "PL das fake news e necessidade de regulamentação das plataformas", por Mauricio Felberg e Walter Calza Neto (Felberg Advogados Associados). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Falecimento Faleceu no último dia 25, em SP, o advogado Henrique Dias Carneiro, sócio-fundador de Dias Carneiro Advogados. Formado pela Universidade de Brasília (turma de 1972), em seus quase...

... limitadas 'unipessoais': Alguns apontamentos sobre o tema", por Marlon Tomazette (Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados)e Fernando Schwarz Gaggini, advogado. (Clique aqui) - "Dano moral ambiental", por Ana Carolina Ferreira de Melo Brito (Trigueiro Fontes Advogados). (Clique aqui) - "Geolocalização como prova trabalhista: Ilegalidade ou efetividade?", por Maurício de Carvalho Góes (TozziniFreire Advogados) e Andressa Munaro Alves, advogada. (Clique aqui) - "União Estável: formalização em Registro Civil, alteração do regime de bens e conversão em casamento", por Natalia Zimmermann, Joanna...

... empresas. (Clique aqui) Os advogados Tadeu Alves Sena Gomes e Marlon Tomazette trazem uma reflexão sobre a recuperação judicial e os resultados identificados na realidade brasileira. "A utilização reiterada, ao longo dos anos, de recuperações judiciais consideradas não exitosas aos objetivos definidos pela lei, pode servir de incentivo à utilização dessa ferramenta para alcançar proveitos e vantagens ocultas". (Clique aqui) Na avaliação de Rodrigo de Grandis, procurador da República (MPF/SP) e professor de Direito Penal, o rombo contábil das Americanas será um divisor de águas no âmbito da governança...

... a chamada execução coletiva. Seguindo esse mesmo prisma, Marlon Tomazette discorre que: [...] o uso do agravo de instrumento se justifica na medida em que o processo de falência tem que continuar a correr, produzindo-se todos os seus efeitos e praticando-se todos os atos necessários para se atingir sua finalidade última, que é o pagamento dos credores, de acordo com a ordem legal de preferência. Se houvesse apelação, os autos teriam que ser remetidos ao tribunal, impedindo o regular processamento do feito. Por isso, impõe-se a remessa de cópias dos autos ao tribunal, por meio do recurso de agravo...

... crime falimentar previsto em lei6. Nas palavras do ilustre Marlon Tomazette: “A falência, a recuperação judicial e a recuperação extrajudicial são institutos gerais do direito das empresas em crise. A generalidade desses institutos significa uma aplicação mais ampla do que a dos regimes especiais (intervenção, regime de administração especial temporária e liquidação extrajudicial), mas não uma aplicação indiscriminada”7. Certo é que os citados procedimentos possuem suas características específicas que, por si só, possibilitam o proveitoso debate sobre seus mecanismos, todavia, deve-se manter o foco...

... (Clique aqui) Novidades O livro "Contratos Empresariais", de Marlon Tomazette (Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados) será lançado dia 27/10, às 19h, em Brasília. (Clique aqui) A obra "O CPC de 2015 visto pelo STJ", da editora Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, foi lançada oficialmente dia 18/10, no STJ, e é coordenada por Alexandre Freire, Pedro Miranda De Oliveira, Sérgio Luiz Kukina e Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados). (Clique aqui) 2ª edição da obra "Curso de Direito Imobiliário Brasileiro" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), coordenada...

...s deliberações da sociedade limitada", por Henrique Arake e Marlon Tomazette (Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados). (Clique aqui) - "Eficácia liberatória geral no acordo de PDI/PDV", por Laila Gabriela da Silva (Barreto Dolabella – Advogados). (Clique aqui) - "O S do ESG e o trabalho infantil", por Clara Souza Garcia Saar (Nepomuceno Soares Advogados Associados). (Clique aqui) Baú migalheiro Há 80 anos, em 4 de outubro de 1942, o Cruzeiro foi instituído pelo presidente Getúlio Vargas como a moeda oficial do Brasil. Foi a primeira moeda a utilizar os centavos, sendo emitida em substituição...

... contrato de compra e venda perante a legislação brasileira", por Marlon Tomazette (Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados) e Fernando Schwarz Gaggini. (Clique aqui) - "CNJ determina que os serviços notariais e de registro se adequem à LGPD até fevereiro de 2023", por Alan Novaes (/asbz). (Clique aqui) - "Condomínios de galpões são mesmo condomínios?", por Isabel Camacho, Loredana Nocito Salamone, Mariana Pingarilho Pellon, Suse Paula Duarte Cruz e Valdeliz Pereira Lopes (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui) - "Portaria sobre drawback suspensão...

... sociedade equivale à extinção de sua personalidade jurídica?", por Marlon Tomazette e Henrique Arake (Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados). (Clique aqui) - "Insegurança jurídica: STF adia o julgamento sobre contribuição previdenciária sobre o terço de férias", por Renato Silveira (Machado Associados Advogados e Consultores). (Clique aqui) - "Como melhorar a produtividade e rentabilidade na exportação de serviços: O drawback na importação de serviços", por Fabíola Paes de Almeida Ragazzo (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui) - "O mercado de seguros não será mais o mesmo",...

... aqui) - "A morte de um sócio torna a sociedade irregular?", por Marlon Tomazette (Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados). (Clique aqui) - "Recurso especial – EC 125 – Estado Democrático de Direito", por Louise Rainer Pereira Gionédis (Pereira Gionédis Advogados). (Clique aqui) - "Pessoas não binárias e o direito de identificação de gênero no registro civil", por Renato de Mello Almada (Chiarottino e Nicoletti – Advogados). (Clique aqui) Letras Jurídicas Advogado Gustavo Binenbojm foi eleito integrante da Academia Brasileira de Letras Jurídicas para ocupar a cadeira de número 4. Sobre...

... a produção de lucros. O assunto em questão é observado por Marlon Tomazette e Letícia Basile Perrone Braz (Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados). (Clique aqui) ITCMD Em artigo, confira importantes considerações do advogado Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados) sobre a substituição fideicomissária como fato gerador do ITCMD. (Clique aqui) Jurídico Quando as empresas precisam de uma assessoria jurídica? Veja o que responde Paula Fogli (Battaglia & Pedrosa Advogados). (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Pique-pique Aos...

... (im)possibilidade da adoção do voto plural no novo mercado", por Marlon Tomazette (Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados) e Lucas Lacerda Esteves. (Clique aqui) - "Após decisão do TJ/RS, regulamentação nacional sobre transações de tokens imobiliários pode ser necessária para evitar insegurança jurídica", por Tania Liberman, Luiz Di Sessa e Marcos Prado (Cescon Barrieu Advogados). (Clique aqui) - "A Lei Geral de Proteção de Dados e o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público", por Francis Ted Fernandes (Brasil Salomão e Matthes Advocacia). (Clique aqui) - "O espaço insubstituível...

... "Os efeitos do Voto Plural na Governança Corporativa", por Marlon Tomazette (Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados) e Lucas Lacerda Esteves. (Clique aqui) - "Floresta em pé, solução para o Brasil em um novo perfil jurídico", por Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) e Samuel Hanan. (Clique aqui) - "Alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa pela lei 14.230/21 – Parte 2", por Diego da Mota Borges (Moisés Volpe e Del Bianco Advogados). (Clique aqui) - "A participação de meus filhos em seu 1º Júri Popular", por Roberto Parentoni (Roberto Parentoni e Advogados)....

... Lucas Lacerda Esteves (Ouriques Cruz Advocacia Empresarial) e Marlon Tomazette (Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados). (Clique aqui) Vícios construtivos Os serviços prestados pela área da construção civil estão em expansão, em especial aqueles que envolvem o fornecedor e o consumidor, sendo essencial que ambas as partes saibam qual o tipo de responsabilidade, os prazos, a quem reclamar e a legislação aplicável. Quem aborda a questão é Vanessa Cristina Milkieiwicz Oliveira (Fonsatti Advogados Associados). (Clique aqui) PIS/Cofins Os advogados Thais Françoso e Carlos Borghi, da banca...

... direito empresarial: Teoria geral e direito societário, v. 1 / Marlon Tomazette. – 8. ed. rev. e atual. – São Paulo: Atlas, 2017.

... sócios, cumprindo trazer à baila o acurado entendimento de Marlon Tomazette acerca da matéria: Em primeiro lugar, o ideal seria que a sociedade limitada possuísse toda uma regulamentação própria, não necessitando de socorro a nenhuma legislação supletiva. Em segundo lugar, as normas sobre as sociedades simples nem sempre se adequam à velocidade das relações empresariais da atualidade, na medida em que não foram feitas para disciplinar as sociedades empresárias. Ora, as sociedades simples não se destinam ao exercício de atividade empresarial, ao contrário das sociedades limitadas, que exercem basicamente...

... fundo de garantia aos credores"2. Ou ainda, nas palavras de Marlon Tomazette (2017) "nas sociedades em geral, o capital social é formado pela soma das contribuições dos sócios, que são destinadas à realização do objeto social e representa aquele patrimônio inicial, indispensável para o início das atividades sociais. O capital cumpriria três funções básicas: a função de produtividade, a função de garantia e a função de determinação da posição do sócio"3 Por sua vez, as criptomoedas (ou criptoativos) são ativos virtuais, protegidos por criptografia, não residindo em qualquer registro digital de nenhuma...

... sócio minoritário em apresentar o pedido, aqui encabeçada por Marlon Tomazette (p. 346), admite tal requerimento, enquadrando-o no artigo 97, III da LRF. Ou seja, não se refere à autofalência (artigo 105), senão vejamos: “Por derradeiro, é assegurada aos sócios ou acionistas das sociedades empresárias a legitimidade para requerer a falência das sociedades de que façam parte. Não se trata de autofalência, mas de atuação dos sócios ou acionistas em nome próprio, como meio de defesa contra a dilapidação do patrimônio social ou aumento de sua responsabilidade, decorrente da má conduta de administradores...

... assembleia geral, a vontade coletiva dos credores. No dizer de Marlon Tomazette , de modo semelhante, a assembleia geral das sociedades anônimas, nos regimes instituídos pela LRE, "como órgão de deliberação, a assembleia tem a competência de expressar a vontade da massa de credores, isto é, a vontade coletiva interpretada como vontade unitária do grupo, vinculando inclusive credores ausentes (O Plano de Recuperação e o Controle Judicial da Legalidade. In Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, v. 16, n. 60, abr./jun. 2013 - sem destaque no original). Portanto, em contraposição ao...

... completa sobre toda a matéria civil". Trecho de apresentação de Marlon Tomazette "O trabalho do autor, Rogério Andrade Cavalcante Araújo, perpassando toda a parte geral do Código Civil, com algumas referências elucidativas à parte especial daquele diploma, indica como é relativa à teoria da constitucionalização do Direito Civil. Sobre isso, basta lembrar que tivemos várias constituições, desde o Código Civil de 1916 até o de 2002, sem que os dispositivos daquele diploma perdessem eficácia, força normativa e relevância doutrinária. (..) A obra que se editará não se furta ao exame de difíceis problemas...

Segunda-feira, 6 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.826.Fechamento às 9h12.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Petrarca Advogados (Clique aqui)   "Dinheiro é como eletricidade: beneficia os prudentes; fulmina os insensatos."DinamorFoi...No sábado, a advocacia paulista ficou em polvorosa. Pela manhã, o diário oficial trouxe uma portaria dizendo que a quarentena não se aplicava às atividades internas de escritórios de advocacia ou contabilidade. Durante o dia, instituições ligadas à advocacia se manifestaram temerosas com o texto, que estava...

... do Direito Empresarial, o professor e autor da Saraiva Jur, Marlon Tomazette, gravou um vídeo diretamente de sua casa e aborda diversos aspectos dos efeitos da covid-19 sobre os pequenos e médios empresários: renegociação de contratos, alegação de força-maior em caso de descumprimento de obrigações contratuais e revisão de contratos, entre outros. Assista ao vídeo completo e tire suas dúvidas! __________

... “fechamento” da “empresa”). Com propriedade, assim disserta Marlon Tomazette: Estamos falando aqui tanto dos empresários individuais (pessoas físicas) quanto das sociedades empresárias (pessoas jurídicas ou não) e das Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada - EIRELI’S, vale dizer, não falamos apenas de pessoas jurídicas enquadradas como falido, mas de qualquer devedor empresário. Por ser considerado falido, é a pessoa do devedor, suas obrigações, seus contratos e seus bens que sofrerão dos efeitos da falência7 A falência é, pois, um estado de direito8. De todo evidente que situações fáticas...

Segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 - Migalhas nº 4.793.Fechamento às 10h13.     Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: FTA Advogados (Clique aqui)  "Quem entra numa guerra nunca sabe o fim." Monteiro Lobato Advogada x Juiz O juiz de Direito Onildo Santana de Brito, de Manaus/AM, determinou em liminar que uma advogada retire das redes sociais vídeo no qual aparece criticando a ausência de um magistrado: "São 13:00 Horas. O magistrado já não está mais na vara", teria dito a causídica no vídeo. E em outro post, disse: "Magistrado...

... Direito Empresarial está em alta para o novo ano. O professor Marlon Tomazette, especialista na área e autor da Editora saraiva, lançou três volumes do "Curso de Direito Empresarial": "Teoria Geral e Direito Societário", "Títulos e Crédito" e "Falência e Recuperação de Empresas".  * Texto elaborado pela Editora. __________ __________

...direito empresarial: Falência e recuperação de empresas, v. 3 / Marlon Tomazette. - 5. ed. rev. e atual. - São Paulo : Atlas, 2017. 4 VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas. São Paulo: Editora Método, 2014, p.54. 5 SERPA, Maria de Nazareth. Teoria e Prática da Mediação de Conflitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999, p. 90. 6 Revista de Arbitragem e Mediação da RT (RArb, ano 11, volume 42, julho-setembro - 2014, pp. 263/278) o artigo Mediação empresarial: Introdução e aspectos práticos, p. 265. 7 Disponível em: Pedido de tutela...

...adote a posição inversa, defendendo tal possibilidade, como Marlon Tomazette.³ Fato é que a legislação não veda expressamente a criação e existência de uma Eireli, cuja titularidade seja de uma pessoa jurídica, pouco importando fosse ela de direito privado ou estrangeiro. Portanto, não há, a nosso sentir, qualquer impedimento, à constituição de uma Eireli nestes moldes. Esta é, aliás, a interpretação dada pelos tribunais pátrios, em algumas decisões recentemente proferidas, e que foram escolhidas dentre inúmeras outras. 4 Nasce, assim, uma nova vertente em nosso ordenamento...

...Maria Eugênia Finkelstein ; Mariana Pinto ; Maristela Rossetti ; Marlon Tomazette ; Maurício M. M. Menezes e Maurício Prazak. Faça sua inscrição. As vagas são limitadas e a procura, como sempre, enorme. (Clique aqui) VIII Simpósio Regional AASP No dia 18/3, a AASP promoverá em Presidente Prudente o "VIII Simpósio Regional". O principal tema do encontro será o novo Código de Processo Civil que entrará em vigor na mesma data do evento. Ao ser indagado sobre quais os pontos críticos do novo diploma legal, Clito Fornaciari Jr., palestrante no painel "Petição Inicial e Respostas do...

...livro "Direito Societário e Globalização" (Atlas - 355p.), de Marlon Tomazette. (Clique aqui) Sorteio de obra - II : A agraciada com o livro "Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial" (Íthala - 315p.), de Helton Kramer Lustoza, é Camilla Trevisani, de Canoinhas/SC. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes...

...sociedade global, por meio da atuação de agentes privados. Sobre o autor :Marlon Tomazette é procurador do DF· Professor de Direito Empresarial no UNICEUB e na pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e do Instituto de Direito Público - IDP· Advogado· Palestrante e autor de livros. __________ Ganhadora : Helena Frias, advogada da banca Lobo & Ibeas Advogados, do RJ __________

...livro "Direito Societário e Globalização" (Atlas - 355p.), de Marlon Tomazette, discute a hipótese de uma regulação mais privada do tema e busca futuros caminhos do Direito Societário em face da realidade decorrente da globalização econômica. Participe do sorteio e seja premiado pela editora. (Clique aqui) Sorteio - II A obra "Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial" (Íthala - 315p.), de Helton Kramer Lustoza, traz a essência do debate sobre temas de ativismo judicial e políticas públicas no âmbito do STF, STJ e TCU. O livro é presente do autor. Concorra. (Clique...

...Corrêa Lima, Lavras/MG - "Direito Societário e Globalização", Marlon Tomazette - Editora Atlas João Batista de Aguiar Lima, empresário, Sigma -assessoria Empresarial, Araguaina/TO - "Comentários ao Código Penal à Luz da Doutrina e da Jurisprudência", Heráclito Antônio Mossin e Júlio César O. G. Mossin - Editora JH Mizuno João Braga Campelo Neto, advogado, João Braga Advocacia & Consultoria, Teresina/PI - "Direitos Fundamentais e sua Proteção nos Planos Interno e Internacional Vol. I", Org: Aziz Tuffi Saliba, Gregório Assagra de Almeida e Luiz Manoel Gomes Júnior - Editora Arraes...

...Advocacia, Fortaleza/CE - "Curso de Direito Empresarial - Vol. 3", Marlon Tomazette - Editora Atlas Marcelo Donnabella Bastos Elias, advogado, Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário S.A., Americana/SP - "Código de Trânsito Brasileiro - 1ª Edição", Cláudio P. Freire e Julyver Modesto de Araujo - Editora Letras Jurídicas Marcelo Gomes Freire, advogado, Marcelo Gomes Freire Advogados Associados S/S, Goiânia/GO - "Globalização e a Precarização do Trabalho", Fernando José Hirsch - Migalheiros Marcelo Henrique Haneda Pereira, advogado, HANEDA Advocacia Criminal, São Paulo/SP -...

...n 370 do STJ. Neste sentido, destacam-se os ensinamentos de Marlon Tomazette: [...] Como já mencionado, o cheque é sempre pagável a vista, considerando-se não escrita para o sacado qualquer menção em sentido contrário (Lei n° 7.357/85 - art. 32). Em outras, palavras não importa o que consta do cheque ou de qualquer outro documento, o cheque será exigível no momento da sua apresentação ao sacado. Este pagará o cheque guando lhe for apresentado, independentemente da data que estiver nele consignada. Apesar disso, é certo que a pactuação da pós-datação é lícita e vincula os...