sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Gledson Campos

Migalheiro desde julho/2022.

Sócio do escritório Trench Rossi Watanabe Advogados. Advogado de contencioso e consultivo cível e comercial, com experiência em questões envolvendo direito contratual, direito comercial e recuperação, falência e insolvência.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 7 de agosto de 2025

A cláusula de não litigar (pactum de non petendo) nos planos de recuperação judicial: Validade e limites

Cláusula de não litigar em planos de recuperação judicial é válida, desde que respeite limites legais, equilíbrio contratual e boa-fé negocial.