MIGALHAS nº 4.323

Princípio Lula

Promotor de Justiça pede liberdade de réu com base em decisão do STF: "princípio Lula". Ato contínuo, magistrado determina expedição de alvará de soltura. (Clique aqui)

Aclaratórios

TRF da 4ª região julga hoje, a partir das 13h30, os embargos de declaração interpostos pela defesa de Lula contra decisão que aumentou a pena do ex-presidente na Lava Jato.

Assepsia

Tendo sido a causadora de toda a confusão que desmoralizou o Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia tem nas mãos a possibilidade de reorganizar as coisas. Com efeito, basta convocar uma sessão extraordinária para a manhã do dia 4, pautando para este dia as ADCs que questionam a jurisprudência acerca da prisão em 2ª instância. Decidir o caso Lula, extraordinariamente, vai ser, e está sendo, péssimo para a imagem do Judiciário.

Que flagra!

Bancária foi condenada por má-fé diante da constatação de que ingressou com diferentes ações fazendo alegações contraditórias. Primeiro, sustentou que cumpria função de gerente de banco e pediu equiparação salarial com os demais gerentes; no ano seguinte, pretendeu o pagamento de horas extras, afirmando cumprir jornada da categoria bancária comum. Para a 6ª turma da 3ª região, a trabalhadora "pretendeu obter o melhor em cada situação" e "alterou a verdade dos fatos, agindo de forma desleal e temerária, procedendo com nítida má-fé". (Clique aqui)

Que flagra! - II

Mulher que trabalhou como corretora para um grupo imobiliário não teve reconhecido seu vínculo empregatício e ainda foi condenada a pagar multa por litigância de má-fé. O juízo da 2ª vara do Trabalho de São Paulo/SP constatou uma série de contradições no depoimento da autora quando questionada sobre os documentos trazidos por ela própria que, supostamente, provariam o vínculo. (Clique aqui)

ISS - Regras suspensas

Ministro Alexandre de Moraes suspende as novas regras sobre local de incidência do ISS para planos de saúde e atividades financeiras. Foram questionados no STF pontos da LC 116/03 alterados pela LC 157/16, os quais determinam que o ISS será devido no município do tomador do serviço, enquanto o modelo anterior estipulava a incidência no local do estabelecimento prestador do serviço. Segundo Moraes, a concessão da liminar se deu diante da dificuldade na aplicação da nova legislação e risco de insegurança jurídica. (Clique aqui)

Marcas

Há afinidade ideológica entre as marcas "Bigfral" e "Megafral", pois transmitem a ideia de "fralda grande", o que pode gerar confusão ou associação indevida no consumidor. Entendimento é da 3ª turma do STJ ao julgar suposta ilegalidade do ato administrativo que concedeu registro à marca "Megafral", em razão de imitação ideológica da anteriormente registrada "Bigfral". (Clique aqui)

Direito autoral

Uma empresa foi condenada por comercializar em sua loja virtual, sem autorização ou licença, desenhos artísticos representativos da língua brasileira de sinais, conhecida por Libras. A decisão é 3ª turma do STJ, ao fixar para o criador indenização por dano patrimonial e por dano moral, este último no valor de R$ 15 mil. (Clique aqui)

Ética

A 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP aprovou novas ementas:

Servidor público Federal, que também é advogado, não pode recorrer em causa própria contra órgão no qual trabalha. (Clique aqui)

Escritório de advocacia pode criar sistema de pontos para quantificar honorários. (Clique aqui)

Aplicativos de transporte

Após intenso debate entre taxistas e motoristas de aplicativos, a Câmara dos Deputados finalmente aprovou PL que regulamenta a atividade. O texto agora aguarda sanção presidencial. O que muda? Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Rodrigo Souto Maior, do Licks Advogados, explica. (Clique aqui)

Seguro-desemprego

Sócio de empresa inativa tem direito a receber seguro-desemprego. Decisão é da juíza Federal Ana Beatriz Palumbo, da 20ª vara Federal de Curitiba/PR, que condenou a CEF e a União a pagarem as parcelas do benefício a um homem que teve o pedido indeferido pelo Ministério do Trabalho depois que foi constatado que ele era sócio proprietário de uma empresa. A juíza, no entanto, considerou que o emprego do qual ele foi dispensado era sua única fonte de renda, já que a empresa estava inativa. O beneficiário foi patrocinado na causa pela advogada Claudia Gonçalves, do escritório Engel Rubel Advogados. (Clique aqui)

Caso fortuito

Supermercado não indenizará cliente por roubo em estacionamento público e externo. Para a 3ª turma do STJ, a situação constitui verdadeira hipótese de caso fortuito. (Clique aqui)

Queda

Empresa que administra o metrô do Rio de Janeiro não deve indenizar passageira que sofreu queda em vagão após freada brusca do condutor. O juiz de Direito Sergio Wajzenberg, da 2ª vara Cível, entendeu que foi excluída a responsabilidade da empresa quando os outros passageiros caíram sobre a mulher, situação que causou a lesão. O escritório C.Martins Advogados defendeu a empresa de transporte. (Clique aqui)

Danos morais

Hospital indenizará paciente por erro na administração de medicamento, que poderia ter sido fatal. A Justiça do DF fixou condenação em R$ 15 mil. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Arnaldo Malheiros - 90 anos

"Hoje é dia de comemoração! Nosso sócio, Arnaldo Malheiros, faz 90 anos! Fundador do escritório há quarenta anos, Arnaldo continua a ser um exemplo para todos nós. Com um invejável histórico profissional, sempre elegante, ético e competente, nos faz lembrar de valores importantes, que, mesmo em desuso, não devemos deixar para trás. A idade lhe trouxe experiência, mas não lhe tirou o espírito jovem, a abertura para novas ideias e a simplicidade de quem sempre reclamou de ser chamado de Dr. Arnaldo pelos advogados mais jovens. Temos imenso orgulho de tê-lo como sócio. Um grande abraço de todos nós!" Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados

Nota da Redação - Este vibrante matutino também se irmana nos festejos e aplaude o grande advogado.

Novo Apoiador

A missão da banca Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria, localizada em Belém/PA, é proporcionar uma assessoria eficaz, consolidada em um atendimento personalizado, pautado pela transparência e habilidade jurídica. O relacionamento interpessoal é a prioridade do escritório, que tem como principais sócios Giussepp Mendes e Diorgeo Mendes. Para manter contínuo o fluxo de informações com os contratantes, são disponibilizadas integralmente as informações sobre os processos em andamento, com atualização da evolução de seus trâmites, seus custos e demais dados pertinentes através de e-mail, aplicativos de mensagens, além de reuniões agendadas previamente. Tudo isso para proporcionar uma melhor interação entre as duas partes, garantindo maior eficiência nas ações jurídicas. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Migas

1 - TJ/RS - Lei municipal que obriga jogo de xadrez em currículo escolar é inconstitucional. (Clique aqui)

2 - TJ/SC - Parque aquático deverá indenizar por acidente em tobogã. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Lutador de boxe creditado em luta da qual não participou será indenizado. (Clique aqui)

4 - TRT da 15ª região - Beneficiário da Justiça gratuita não precisa pagar custas para propor nova ação. (Clique aqui)

5 - BA - Universidade indenizará estudante por má prestação de serviços. (Clique aqui)

6 - SP - Banco indenizará por impedir entrada de mulher com prótese. (Clique aqui)

7 - Câmara - PL proíbe motorista de fumar dirigindo. (Clique aqui)

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PI Migalhas

Na coluna de hoje, Luciano Andrade Pinheiro e Carolina Diniz Panzolini descrevem a forma de uma pessoa adquirir direito sobre uma obra. (Clique aqui)

"Preclusão-surpresa"

O advogado Marcelo Mazzola, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, tece considerações sobre o julgamento antecipado parcial do mérito e a "preclusão-surpresa". (Clique aqui)

Auxílio-doença

O STJ decidiu que a cessação de benefício do INSS sem nova perícia é ilegal. A advogada Renata Só Severo, do escritório Vilhena Silva Advogados, aborda a questão. (Clique aqui)

Compliance

A importância da implementação de programas de compliance nas empresas é discutida pelo advogado Diego Martinez, do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados. (Clique aqui)

Custos tributários

O advogado Lucas Moreira Gonçalves (Redejur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial) discorre sobre a tributação das pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos. (Clique aqui)

Danos morais

Em breve texto, o advogado Vladmir Silveira, da Advocacia Ubirajara Silveira, comenta recente decisão do STJ sobre assédio sexual em transporte público. (Clique aqui)

Contribuição sindical

Os advogados Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga (Corrêa da Veiga Advogados), Ronaldo Tolentino (Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria) e Déborah Cabral Siqueira de Souza (Advocacia Maciel) discutem a continuidade do recolhimento da contribuição sindical diante da reforma trabalhista. (Clique aqui)

ICMS

No próximo dia 29, termina o prazo estabelecido pelo convênio ICMS 190/17, do Confaz, para que os Estados publiquem no Diário Oficial as normas que concedem benefícios fiscais às empresas. Os advogados Samir Dahi e Gustavo Damázio de Noronha, do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, discorrem sobre a importância do cumprimento do prazo. (Clique aqui)

Transfusão de sangue

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior discorre sobre a transfusão de sangue e os avanços da ciência para a área. (Clique aqui)

Inglês jurídico

O termo "enjoin", que no inglês jurídico significa ordenar judicialmente, é tema da coluna de Luciana Carvalho. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Um terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte que convive em união estável? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre o tema aquisição de imóveis, união estável e terceiros de boa-fé. (Clique aqui)

Software jurídico

Analista de produção de conteúdo da Aviso Urgente, Marcos Aurélio Silva fala da mobilidade no software jurídico. (Clique aqui)

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• Migalhas Mundo

Presidente

Eleitores egípcios vão às urnas para eleições presidenciais. (MI - Clique aqui)

Transgêneros

Casa Branca anuncia política para proibir transgêneros nas Forças Armadas. (MI - Clique aqui)

Ásia

Uber vende operações do sudeste asiático para rival Grab. (MI - Clique aqui)

Lava Jato

Justiça do Peru proíbe o ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski de sair do país. (LA - clique aqui)

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Morre Toninho Drummond

No sábado, o país perdeu o jornalista Toninho Drummond. Com ele, foi-se a simpatia e o jeito cativante mineiro. Natural de Araxá, Toninho era irmão do inesquecível ministro Olavo Drummond. Ziraldo, em uma de suas crônicas, narrando uma excursão à Europa nos tempos da academia de Direito na UFMG, conta que um dos "colegas de excursão era o Toninho Drummond, figura das mais conhecidas de Minas Gerais, irmão do Olavo Drummond". "A gente não sabe qual dos dois irmãos é a figura mais sensacional da família." A seguir, o cartunista diz que quando visitavam o Vaticano, "ia haver uma cerimônia comandada por Pio XII, o bicho ia ficar bem pertinho da gente, passar lá no alto de seu andor, carregado por seus fiéis. Nós todos ficamos nas arquibancadas ou na geral. De repente, lá no meio da nave da catedral de São Pedro, veio vindo o papa que, na minha imaginação, vinha como se estivesse voando sobre nós com seus gestos lentos, sua longa, longuíssima, mão, abençoando seu povo. E aí, o que vejo? Vejo a seu lado uma figura conhecida. Assustado, perguntei a um colega do lado: - Quem é aquele cara lá? E ele me respondeu: - O que vai no andor, eu não sei quem é, mas aquele que está ao lado dele é o Toninho Drummond. E não é que era mesmo? Nós todos tínhamos aceitado ir, como carneirinhos, para o lugar onde nos amontoaram. O Toninho tinha sumido. E onde é que ele reaparece? Só faltou estar de mãos dadas com o papa... Este é o Toninho!" Este informativo rende as homenagens ao jornalista, na saudade de seu irmão, o grande migalheiro e poeta Olavo Drummond.

Falecimento

Faleceu, aos 84 anos, a desembargadora aposentada do TJ/RJ Maria Collares Felipe da Conceição. Collares graduou-se em 1969 e foi aprovada para a magistratura fluminense em 1976. Foi colaboradora da Comissão Permanente de Direito Ambiental da OAB/RJ e sua parceira em inúmeras iniciativas. Ex-presidente do Fórum de Direito do Ambiente da Emerj, desempenhou papel fundamental na difusão do Direito Ambiental na magistratura fluminense, com uma visão centrada na cidadania, participação popular e dignidade da pessoa humana.

Baú migalheiro

Há 115 anos, no dia 26 de março de 1903, Oswaldo Cruz foi nomeado Diretor-Geral de Saúde Pública, cargo que corresponde atualmente ao de Ministro da Saúde, pelo presidente Rodrigues Alves, deflagrando campanhas de saneamento no Rio de Janeiro. Sua missão era realizar a reforma sanitária da capital, combatendo principalmente a febre amarela, a peste bubônica e a varíola. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Mandato Parlamentar & Crise de Representatividade" (Juruá - 263p.), da advogada Telma Rocha Lisowski, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, analisa o artigo 55 da CF, inserindo o instituto da perda de mandato parlamentar em um contexto maior de representação política e controle do poder. O exemplar é presente da autora. (Clique aqui)

Lançamento

Hoje, a Editora Migalhas lança a obra "CPC na Prática", dos professores e colunistas migalheiros Elias Marques de M. Neto, André Pagani de Souza, Daniel Penteado de Castro e Rogerio Mollica. O livro conta com o prefácio da professora Teresa Arruda Alvim e apresentação de José Roberto dos Santos Bedaque. O evento será em SP, no Hotel Tivoli Mofarrej, às 18h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O Cejur - Centro de Estudos Jurídicos Brasil Salomão realiza hoje, às 16h, em Ribeirão Preto/SP, a palestra "O Direito aos Créditos de ICMS sobre Uso e Consumo, na Proporção das Receitas de Exportação", com o advogado tributarista Marcelo Viana Salomão (Brasil Salomão e Matthes Advocacia).

Em SP, amanhã, Fabricio Soler, de Felsberg Advogados, participa do evento "Gestão de escritórios: Marketing, Indicadores de Desempenho e Inovação no Atendimento. (Clique aqui)

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito e da Faculdade da PUC-Rio, palestra amanhã no Seminário sobre "Propriedade Intelectual", promovido pelo TRF-2, no RJ, sobre o tema "Interface da PI com a Academia". (Clique aqui)

Amanhã, às 18h, em SP, acontece a cerimônia de eleição e posse dos membros da Diretoria e Conselho Diretor do CESA, triênio 18/21. Na ocasião, Torquato Lorena Jardim, ministro da Justiça, apresenta palestra.

Dia 12/4, em SP, o escritório Trench Rossi Watanabe realiza um evento sobre os dois anos de vigência do novo CPC, que terá como debate central analisar o que de fato mudou desde a implementação do novo código. Os palestrantes serão Kazuo Watanabe, Ricardo Quass Duarte, Gledson Marques de Campos, Priscila Faricelli, Bruno Burini e Sydney Sanches.

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal realiza, dias 26 e 27/4, a "VIII Jornada de Direito Civil", onde serão discutidos temas relativos aos 15 anos do Código Civil, com propostas de mudança, alteração ou aperfeiçoamento. A direção dos trabalhos está entregue à Comissão Científica, que é composta pelos ministros Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Ruy Rosado de Aguiar e professor Roberto Rosas (Rosas Advogados).

Fábio Barbalho Leite, sócio de Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, palestra em evento promovido pela Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico e Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB/RJ, dia 4/5, no RJ.

Conversa Legal

No dia 28/3, no programa "Conversa Legal", Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, recebe Afonso Paciléo, da Afonso Paciléo Coaching Jurídico, que falará sobre "Coaching Jurídico". O Conversa Legal vai ao ar todas às quartas-feiras, às 17h, no Demais TV (clique aqui). Para assistir ao programa, acesse o site. (Clique aqui)

Cineclube Direito em Movimento

A exibição de "Primavera das mulheres", produzido pela roteirista Antonia Pellegrino e a diretora Isabel Nascimento Silva, dia 28/3, às 18h30, com entrada franca, no Cine Odeon, no RJ, será precedida de uma homenagem à memória da vereadora Marielle Franco, uma das entrevistadas do documentário, e debate sobre o crescimento do movimento feminista no Brasil. Antonia Pellegrino e a advogada criminalista Maíra Fernandes, membro da Comissão da Mulher do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, participarão das discussões. A projeção no Cine Odeon faz parte do projeto Cineclube Direito em Movimento.

Ensino à distância

O conhecimento acerca da propriedade industrial agora está online. A plataforma de ensino à distância da ABAPI foi oficialmente inaugurada no dia 15/3 com dois cursos disponíveis para compras. Para saber mais entre no site (clique aqui) ou entre em contato com a secretaria através do e-mail (clique aqui).

Recursos

O curso de extensão "Recursos e Outros Meios de Impugnação dos Pronunciamentos Judiciais", da PUC-SP, será bastante dinâmico, com aulas expositivas e discussão de questões práticas, permitindo ao aluno não apenas o aprimoramento de seus conhecimentos sobre os temas expostos, mas também o efetivo aperfeiçoamento da sua atuação profissional. (Clique aqui)

Resolução de questões

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o curso online de resolução de questões para o exame da OAB 1ª fase. Inscreva-se! (Clique aqui)

Concurso de Cartórios

A VFK Cursos Jurídicos promove o curso intensivo "2ª Fase do 11º Concurso de Cartórios de São Paulo". Serão fornecidos temas para dissertação e questões com correção. Prepare-se! (Clique aqui)

Cursos

O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove os cursos "Departamento Pessoal Modelo e eSocial", de 5 a 7/4 (clique aqui); e "Auditoria Trabalhista", dia 5/4, em SP (clique aqui).

Holding Familiar

A Sodepe Brasil promove, dia 11/4, em SP, o seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Aeronáutico

Em SP, dia 13/4, a AASP promove o "I Encontro de Direito Aeronáutico". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Sorteio de obra: O ganhador da obra coletiva "Direito Desportivo Exclusivo: Perspectivas Contemporâneas" (D'Plácido - 2ª edição - 375p.), coordenada por Gustavo Lopes Pires de Souza e Desirée Emmanuelle Gomes dos Santos, é Ian Dienes Sato, de Campo Grande/MS. (Clique aqui)

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Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
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