Mais recuperações judiciais, menos estigma

Por muito tempo, recorrer à recuperação judicial significou, aos olhos do mercado, admitir publicamente um fracasso. Para fornecedores, clientes e instituições financeiras, o pedido era frequentemente interpretado como um sinal quase definitivo de incapacidade de pagamento. Mais do que uma alternativa à falência, a recuperação judicial era vista como sua antecâmara.

Essa percepção ajuda a tornar os números recentes especialmente relevantes. Em 2025, foram registrados 977 processos de recuperação judicial, envolvendo 2.466 empresas, segundo indicador da Serasa Experian. É o maior número de devedores afetados desde o início da série histórica. Em relação ao ano anterior, os processos cresceram 5,5%, enquanto o número de sociedades e/ou empresários individuais envolvidos avançou 13%.

A leitura mais imediata desses dados é negativa. Juros elevados, restrição de crédito, endividamento acumulado e desaceleração da atividade econômica formam um ambiente desafiador para devedores que precisam refinanciar suas dívidas. A própria distribuição setorial dos casos, com destaque para agropecuária e serviços, evidencia que o fenômeno não está restrito a uma atividade específica.

Seria precipitado, contudo, interpretar o aumento das recuperações judiciais apenas como reflexo da deterioração da economia ou da gestão das sociedades. Há outra hipótese que merece atenção e talvez explique parte do fenômeno: esse crescimento pode decorrer também de uma maior maturidade do mercado brasileiro, que gradualmente deixa de enxergar a recuperação judicial como uma declaração de fracasso e passa a reconhecê-la como instrumento legítimo de reorganização empresarial.

O estigma historicamente associado ao instituto produzia um efeito perverso. Devedores em dificuldade evitavam buscar uma solução estruturada enquanto ainda dispunham de caixa, ativos, clientes e capacidade operacional suficientes para uma reestruturação efetiva. Quando finalmente recorriam ao Judiciário, a crise já havia consumido parte relevante do valor que o processo deveria preservar.

A resistência em reconhecer a gravidade da situação retardava a adoção de providências e reduzia as alternativas disponíveis para devedores e credores. Esse cenário talvez esteja mudando.

Credores financeiros desenvolveram áreas especializadas na gestão de créditos problemáticos. Fundos de investimento passaram a adquirir créditos sujeitos a processos de reestruturação. Consultorias e escritórios de advocacia formaram equipes dedicadas a situações de crise. Investidores aprenderam a distinguir devedores inviáveis de negócios saudáveis que enfrentam problemas de liquidez, excesso de endividamento ou inadequação de sua estrutura de capital.

Nesse contexto, a recuperação judicial passa a integrar o vocabulário ordinário do mercado de crédito. Embora permaneça uma medida excepcional e deva ser utilizada com responsabilidade, já não é necessariamente interpretada como prova de que a atividade empresarial perdeu sua viabilidade.

A legislação também acompanhou, em alguma medida, essa evolução. A reforma de 2020 trouxe avanços ao reconhecer e disciplinar, por exemplo, mecanismos como o financiamento do devedor em recuperação e a apresentação de plano alternativo por credores, além de incentivar a conciliação e a mediação e fortalecer os instrumentos de recuperação extrajudicial.

Como toda obra humana, o sistema está longe de ser perfeito. Ainda assim, é inegável que já existe um ecossistema profissional capaz de avaliar alternativas, negociar concessões, buscar financiamento, vender ativos e formular soluções que, há alguns anos, seriam menos usuais.

Casos de grande repercussão também contribuíram para essa normalização. Quando devedores relevantes recorrem à recuperação judicial, o instituto deixa de ser associado exclusivamente a devedores sem perspectivas e passa a ser compreendido como parte do conjunto de ferramentas disponíveis para enfrentar uma crise financeira.

Essa mudança de percepção permite formular uma pergunta aparentemente paradoxal: o aumento das recuperações judiciais é necessariamente uma má notícia?

A resposta exige cautela. Evidentemente, o crescimento dos pedidos sinaliza dificuldades reais. Nenhum devedor recorre à recuperação judicial sem enfrentar uma crise relevante. O processo produz custos e incertezas, afeta credores e impõe sacrifícios. A redução do estigma não deve conduzir à banalização do instituto, muito menos transformá-lo em mecanismo de transferência oportunista dos riscos empresariais aos credores.

Um regime de insolvência eficiente não é aquele que impede devedores de ingressar em recuperação, mas aquele capaz de identificar quais negócios conservam viabilidade econômica e quais não.

A recuperação judicial deve criar um ambiente propício à reorganização dos negócios viáveis. Para aqueles que não o são, deve permitir uma liquidação célere e ordenada, evitando que a continuidade artificial da atividade destrua ainda mais valor.

Sob essa perspectiva, procurar proteção judicial mais cedo pode representar uma decisão racional. Um devedor que reconhece tempestivamente uma crise de liquidez dispõe de mais alternativas do que aquele que aguarda o esgotamento completo de seus recursos.

A maturidade do mercado também se manifesta no comportamento dos credores. Em vez de avaliar a recuperação apenas pela extensão do deságio ou pelo prazo formal de pagamento, credores sofisticados procuram comparar o valor econômico das diferentes alternativas. Em determinados casos, aceitar uma reestruturação pode produzir recuperação superior àquela que seria obtida em um cenário de falência ou em uma corrida desordenada por ativos.

Essa análise não elimina conflitos. A recuperação judicial é, por definição, um processo de distribuição de perdas. Devedores procuram preservar a atividade e reduzir o peso das obrigações; credores buscam maximizar sua recuperação e evitar tratamento desigual. O avanço institucional não está em suprimir essa tensão, mas em permitir que ela seja enfrentada com informação, transparência e regras previsíveis.

Há, portanto, duas forças atuando simultaneamente sobre os números. De um lado, as condições econômicas aumentam a pressão, especialmente em um ambiente de crédito caro e seletivo. De outro, a evolução do mercado e do sistema jurídico reduz a resistência à utilização de instrumentos formais de reestruturação.

O crescimento das recuperações judiciais provavelmente resulta da combinação desses fatores, e não de uma única causa. O desafio está em impedir que a normalização se transforme em indulgência. A recuperação judicial não pode servir para proteger devedores inviáveis por tempo indefinido ou impor aos credores sacrifícios incompatíveis com a realidade econômica. Sua legitimidade depende, sobretudo, de transparência para enfrentar as causas da crise.

Ao mesmo tempo, preservar o estigma tampouco interessa ao mercado. Atribuir automaticamente ao devedor em recuperação a condição de fracassado incentiva a postergação das decisões e agrava as perdas. Também ignora que devedores podem enfrentar crises por razões muito distintas.

Os números recentes devem, portanto, ser observados com preocupação, mas não apenas com pessimismo. Eles revelam um ambiente econômico difícil, mas também podem indicar que devedores e credores estão mais dispostos a reconhecer as crises e tratá-las de forma estruturada.

Talvez o verdadeiro sinal de maturidade não esteja na existência de poucas recuperações judiciais, mas na capacidade do sistema de separar, com rapidez, os recuperáveis dos irrecuperáveis, preservando valor e promovendo uma liquidação eficiente quando necessário.

O aumento das recuperações judiciais não deve ser comemorado. Tampouco precisa ser interpretado necessariamente como um atestado de fracasso. Em alguma medida, mais pedidos podem significar menos negação. O sucesso do sistema não deve ser medido pelo número de recuperações, mas por sua capacidade de produzir soluções eficientes.