quarta-feira, 11 de novembro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Marconni Chianca Toscano da Franca
Migalheiro desde agosto/2021.Sócio do escritório Franca & Cobucci - Advogados Associados.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de agosto de 2026
Tema 1.210/STJ: Falta de bens e encerramento irregular não autorizam desconsideração da PJ
STJ reforça autonomia patrimonial e decide que encerramento irregular da empresa, por si só, não autoriza atingir o patrimônio dos sócios.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de novembro de 2025
Desconsideração da personalidade jurídica no STJ: Teoria menor não abrange multa por litigância de má-fé
Supremo limita a responsabilidade do sócio ao débito principal e exclui a punição processual, reforçando critérios objetivos para ampliar obrigações em execuções.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de setembro de 2021
Armadilhas para o processamento do recurso especial
Muitos são os processos que tratam, equivocadamente, em sede de recurso especial, de tentar uma nova interpretação ou revisão de contratos e suas cláusulas.
Migalhas Quentes
terça-feira, 30 de agosto de 2011
Tribunal pode revisar valor de indenização ante análise dos fatos mesmo comprovada a revelia
A 3ª turma do STJ, seguindo voto da ministra Nancy Andrighi, relatora, que entendeu que o tribunal de 2º grau pode rever quantia indenizatória fixada em 1º grau, ainda que o réu não tenha contestado a acusação, manteve condenação da Editora Abril, que deve pagar R$ 17.500 de indenização a uma advogada que teve sua foto publicada sem autorização na revista Playboy....