Marconni Chianca Toscano da Franca

Supremo limita a responsabilidade do sócio ao débito principal e exclui a punição processual, reforçando critérios objetivos para ampliar obrigações em execuções.

Muitos são os processos que tratam, equivocadamente, em sede de recurso especial, de tentar uma nova interpretação ou revisão de contratos e suas cláusulas.