MIGALHAS nº 5.889

Quarta-Feira, 10 de julho de 2024 - Migalhas nº 5.889.
Fechamento às 07h43.

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"Durante a maior parte do dia sofre o corpo a coação que lhe impõe o trajo e a polidez."

José de Alencar

Indumentária

A beca é obrigatória para a sustentação oral em audiências telepresenciais? Recentemente, durante um julgamento virtual, um advogado foi impedido de fazer sua sustentação oral por não estar usando a beca. O caso chegou ao STJ e provocou um debate sobre a rigidez das normas de vestimenta nos tribunais. Em entrevista ao Migalhas, o advogado relatou ter se sentido humilhado. (Clique aqui)

E a liturgia?

O caso acima nos lembra um curioso episódio de 2020, quando o ministro Marco Aurélio, então decano do STF e crítico ferrenho das sessões virtuais, participou da primeira sessão online da 1ª turma do STF durante a pandemia, vestindo uma confortável camisa polo. Relembre clique aqui.

Mínimo

A 3ª seção do STJ já em 2021 dispensou o uso de beca pelos advogados na sessão virtual, mas exigiu o uso de terno e gravata.

"Vakinha" da esperança

Há um ano, a advogada Michaella Zukowski sofreu um ataque que resultou em traumatismo craniano, quando um homem em situação de rua atirou um paralelepípedo contra seu carro. Desde então, Michaella passou por várias cirurgias para a colocação de placas de titânio no rosto. Recentemente, ela descobriu um edema no olho, mas seu plano de saúde se recusou a cobrir o tratamento necessário. Temendo perder a visão, a advogada acionou a Justiça e, enquanto aguarda uma resposta, lançou uma vaquinha virtual para financiar seu tratamento nos EUA. (Clique aqui)

Paridade de armas

Ministra Daniela Teixeira concedeu HC determinando reabertura do prazo para alegações finais em um caso no qual o MP teve 212 dias para apresentação da manifestação, enquanto a defesa, penalizada com multa, teve apenas cinco dias. S. Exa. afirmou que a diferença de prazos viola a paridade de armas, comprometendo a equidade processual. (Clique aqui)

Concurso suspenso

Justiça suspendeu liminarmente concurso para professor de Direito da UFSC após candidato alegar falta de critérios objetivos de avaliação das provas didáticas. (Clique aqui)

Fim das saidinhas

Em relatório, o CNJ criticou a nova lei que extingue as saídas temporárias de presos, afirmando que a medida não é baseada em evidências. O trabalho destacou que apenas 4% dos presos não retornam às penitenciárias após as "saidinhas" e que o fim do benefício pode prejudicar a reintegração social dos condenados e aumentar a tensão nos presídios. (Clique aqui)

Fatalidade

Trabalhador terceirizado do TST faleceu, aos 39 anos, após receber uma descarga elétrica quando fazia a manutenção de placas solares localizadas na cobertura do bloco B do edifício-sede do Tribunal. (Clique aqui)

Ensino médio

Câmara aprova mudanças na reforma do ensino médio. Texto segue para sanção. (Clique aqui)

Viva o amor! Sqn

TJ/MG anulou casamento de uma mulher com o avô de seu companheiro, após reconhecer que a união tinha como objetivo fraudulento a obtenção de benefícios previdenciários e assistência médica. (Clique aqui)

H2O

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou julgamento de validade de lei fluminense que obriga bares e restaurantes a oferecerem água filtrada gratuitamente. (Clique aqui)

0303

TRF da 3ª região confirmou a exigência do uso do código "0303" em ligações de empresas de telemarketing. (Clique aqui)

Defeito

Com base no CDC, juíza manda Apple entregar novo MacBook Pro após consumidor adquirir produto com defeito na bateria. (Clique aqui)

Condomínio

Morador que teve duas bicicletas furtadas em condomínio não será indenizado por empresa terceirizada responsável pela portaria e limpeza, pois a obrigação pela segurança dos bens particulares dos condôminos não estava prevista no contrato. (Clique aqui)

Titularidade

TJ/MS determinou que a Unimed inclua cônjuge de beneficiário como dependente, mesmo após o falecimento do titular original do contrato. A decisão observou que um termo aditivo foi firmado, transferindo a responsabilidade financeira e as obrigações contratuais para o filho do falecido. (Clique aqui)

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Revista no trabalho

TRT da 9ª região entendeu que revista diária de bolsas de trabalhadores, no fim do expediente, de forma impessoal e sem contato físico, não gera direito a indenização por danos morais. (Clique aqui)

Desvio de função

Ambev foi condenada a pagar diferenças salariais a uma ex-funcionária que, contratada como operadora industrial, realizava atividades de técnica em química. (Clique aqui)

Descontos indevidos

Idoso será indenizado após ter valores descontados indevidamente de sua aposentadoria por uma associação, em razão de uma contratação fraudulenta. (Clique aqui)

Sistema S

TRF da 5ª região atendeu pedido de empresa que contestava a limitação das contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros ao teto de 20 salários-mínimos. (Clique aqui)

Alto custo

TRF da 3ª região determinou que a União forneça gratuitamente o medicamento Panhematin a uma paciente diagnosticada com porfiria aguda intermitente, que são distúrbios metabólicos raros que resultam de deficiências na biossíntese do heme, uma componente essencial da hemoglobina. Esses distúrbios são caracterizados por ataques agudos que podem causar uma variedade de sintomas neurológicos e viscerais. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Porandubas Políticas

Para Gaudêncio Torquato, a crise social continua tocando as entranhas de todos os setores da vida nacional. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Carlos Eduardo Elias de Oliveira defende que doações a descendentes e a cônjuges não se sujeitam à nulidade das doações inoficiosas (arts. 544 e 549 do Código Civil). (Clique aqui)

Direito Legislativo com Murillo de Aragão

"O lento avanço do projeto de lei do licenciamento ambiental", por Murillo de Aragão. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Sobre a ADIn 7.194 - A simplificação das publicações das sociedades anônimas é constitucional", por Marlon Tomazette e Yago Rocha de Almeida (Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados). (Clique aqui)

- "A 4ª revolução industrial: ascensão das máquinas vs declínio de tributos", por Jessica Kelly de Araujo (Ronaldo Martins & Advogados). (Clique aqui)

- "Alienação fiduciária imprimiu nova dinâmica à recuperação de crédito", por Hudson Ribeiro (Reis Advogados). (Clique aqui)

- "Tutela provisória na dissolução parcial de sociedade: uma ferramenta de justiça societária", por Daniel Abreu Viotti (Ayres Ribeiro Advogados). (Clique aqui)

- "Foco na participação cidadã e transparência: as eleições municipais de 2024", por Marcos Alberto Rocha Gonçalves (Fachin Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Ciência ou democracia: quem tem a última palavra na regulação de riscos?", por Péricles Gonçalves Filho (FGV Direito Rio). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Baú migalheiro

Há 62 anos, em 10 de julho de 1962, foi lançado da Estação da Força Aérea de Cabo Canaveral o satélite Telstar I, que possibilitou a primeira transmissão de televisão ao vivo entre a Europa e os Estados Unidos. A primeira transmissão de sinal televisivo ocorreu no dia 23 de julho. Para que a transmissão via satélite ocorresse entre os dois continentes, os sinais eram gerados em Nova York por uma emissora local, depois repassados a uma estação em Andover e dali, por meio do Telstar I, até a estação de Goonhilly, no Reino Unido, e então retransmitidos por via terrestre até Londres. (Compartilhe)

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Sorteio da obra

A obra "Democracia em Rede: O Impacto das Redes Sociais nas Eleições - Uma Análise do Cenário Jurídico" (Juruá Editora 245p.), escrita por Emma Roberta Palú Bueno, explora as conseqüências e reflexos que a autorregulação das plataformas de redes sociais pode desencadear no processo eleitoral. Dois migalheiros serão premiados com a obra. Participe do sorteio. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Laís de Figueirêdo Lopes, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, será palestrante na "76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)", que acontece até dia 13/7, em Belém. Realizado em parceria com a UFPA, o evento tem como tema "Ciência para um futuro sustentável e inclusivo: por um novo contrato social com a natureza". Laís participa da mesa "Filantropia na Ciência", amanhã, a partir das 16h. (Clique aqui)

Ana Tereza Basilio profere, dia 15/7, às 9h, na ESA da OAB/RJ, a palestra de abertura, junto com o presidente da seccional, Luciano Bandeira, na cerimônia em homenagem ao advogado e desembargador Sylvio Capanema, autor da lei do inquilinato, que morreu de covid em 2020. Na ocasião, será inaugurado o "Auditório Professor Sylvio Capanema".

Dia 7/8, em Goiânia, João Domingos Advogados promove o evento "2º Agro em Debate", com a presença do ex-ministro da economia Paulo Guedes. (Clique aqui)

Ministro Flávio Dino concedeu entrevista exclusiva ao "SeguroPod", o podcast da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). Dino abordou questões crucias relacionadas à Justiça e à segurança jurídica, apresentando uma reflexão sobre o papel do Judiciário no progresso econômico do Brasil. (Clique aqui)

Andreia Andreatta, diretora de marketing da Preâmbulo Tech, acaba de se tornar embaixadora do "Prêmio Empreendedora 2024". O objetivo do prêmio é reconhecer e impulsionar o negócio de mulheres empreendedoras de Curitiba e de toda região metropolitana.

Governança de dados

FGV Direito Rio promove, nos dias 17 e 18/7, "CPDP LatAm 2024" com debates multissetoriais. O tema do evento desse ano é "Governança de dados: da América Latina ao G20". (Clique aqui)

Direito

EBRADI - Escola Brasileira de Direito está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação online em "Direito Antidiscriminatório, Compliance e ESG". A pré-venda vai até 25/7. (Clique aqui)

Controladoria Jurídica

Radar - Gestão para Advogados está com inscrições abertas para o "Curso Completo de Controladoria Jurídica", que conta com três módulos, gravados e ao vivo, com Samantha Albini, referência nacional em Controladoria Jurídica. Inscreva-se. (Clique aqui)

Viva!

A obra coletiva "O Aprimoramento do Ecossistema de Saúde Brasileiro" (M3BS Advogados 383 p.), organizada por Lucas Miglioli, vai para Gabriela Fragali Pereira, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Medeiros Neto
MG/Ilicínea
PE/Toritama
RS/São José dos Ausentes
SC/Descanso

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"As Rich Demur, Biden Plays Up Smaller Donors"

The Washington Post - EUA
"In Moscow, Modi, Putin embrace close ties"

Le Monde - França
"La gauche en quête d'un premier ministre"

Corriere della Sera - Itália
"Alleanza per fermare Orbán"

Le Figaro - França
"Impôts, taxes, retraites, smic... l'alarmant projet de la gauche"

Clarín - Argentina
"A un paso ya de la Copa"

El País - Espanha
"Las autonomías del PP rechazan el reparto por ley de menores inmigrantes"

Público - Portugal
"Hospitais privados publicitam urgências e serviços sem licença"

Die Welt - Alemanha
"Musterung: FDP erteilt Plan von Pistorius Absage"

The Guardian - Inglaterra
"Starmer calls on Nato to raise defence spending"

O Estado de São Paulo - São Paulo
"Empresa favorecida por MP fez antes 17 visitas a ministério"

Folha de São Paulo - São Paulo
"Lira acelera reforma tributária na Câmara"

O Globo - Rio de Janeiro
"Pacheco propõe que estados passem ativos à União para abater dívidas"

O Estado de Minas- Minas Gerais
"Barbárie sob encomenda"

Correio Braziliense - Brasília
"Novo ensino médio é aprovado com mais carga horária"

Zero Hora - Porto Alegre
"Programa federal de apoio a empregos rejeita 67% dos pedidos de empresas"

O Povo - Ceará
"Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova Novo Ensino Médio"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Congresso reforma ensino médio e reduz parte optativa"