Carlos Roberto Claro

Carlos Roberto Claro

Migalheiro desde setembro/2006.
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1987); Advogado em Curitiba-PR (desde 05/06/1987); Especialista em Direito Empresarial [2003]; Mestre em Direito [2008].
Pedido julgado procedente. Justiça feita
Migalhas de Peso
11/3/2020

Pedido julgado procedente. Justiça feita

O tempo da justiça nem sempre é o tempo da sociedade, por evidente. Os ritos processuais hão de ser seguidos com rigor, observados os ditames constitucionais. Prevalece a legalidade, invariavelmente, e isso nada tem a ver com justiça ou injustiça do julgado. A justiça faz parte de outro plano
O arrendamento mercantil de  aeronaves e a recuperação judicial
Migalhas de Peso
16/2/2009

O arrendamento mercantil de aeronaves e a recuperação judicial

O artigo 199 da Lei 11.101/05 foi alterado pela Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, afastando o parágrafo único e incorporando três parágrafos, deveras importantes. O caput do art. 199 já mereceu análise algures, sendo pertinente escrever a respeito dos parágrafos incorporados, e que dizem respeito às sociedades exploradoras de serviços aéreos e de infra-estrutura aeronáutica [companhias aéreas e INFRAERO].
Quem mais se ajusta à recuperação judicial prevista na lei 11.101/05?
Migalhas de Peso
12/4/2007

Quem mais se ajusta à recuperação judicial prevista na lei 11.101/05?

A Lei 11.101/05, que trata da falência e da recuperação da empresa e do empresário, está em vigor há 20 [vinte], meses, quase dois anos, e evidentemente que muito tempo decorra para que se exponha juízo de valor a respeito de sua eficácia [ou não]. Some-se a tal asserto que é bem provável que uma análise criteriosa e imparcial a respeito desse aspecto [eficácia, ou não, da lei] somente poderá ocorrer após o retorno da entidade recuperanda ao mercado.
Operador do Direito ou construtor do Direito ?
Migalhas de Peso
30/1/2007

Operador do Direito ou construtor do Direito ?

O tema ora apresentado não se traduz em novidade alguma. Não. Certamente haverá ainda muitos escritos a respeito. Mas vale a pena repisar um ponto deveras importante, e que nem sempre é observado pelo hermeneuta no dia-a-dia. Nem sempre é observado porque o intérprete deixa, muitas vezes, de compreender a verdadeira amplitude da Constituição Federal de 1988. Trata-se de ressaltar uma vez mais a força normativa da Constituição, tal como nos ensina o prof. Lenio L. STRECK.
O “spread” bancário e a lei de recuperação de empresas
Migalhas de Peso
6/9/2006

O “spread” bancário e a lei de recuperação de empresas

A Lei 11.101/05, que trata da recuperação e falência de empresas e empresários, e que está em vigor há praticamente um ano e um mês, chegou sob os auspícios de que haveria, dentre outras utopias, a real possibilidade de soerguimento das entidades em crise (em uma ou mais de suas modalidades) e a alteração da hierarquia de credores em sede de falência se fazia necessária, para que houvesse a redução do custo do crédito. A tentativa de soerguimento de entes em crise, pelo menos até o momento, não tem surtido os efeitos almejados. Nota-se, e não só aqui, mas também em países desenvolvidos, como os Estados Unidos da América, que o processo de recuperação, além de delicado, nem sempre enseja o retorno efetivo da empresa ao mercado competidor. Além disso, e a crise pode ser considerada mundial, os trabalhadores das entidades (em processo de recuperação, ou não), são os mais afetados em seus direitos básicos.