MIGALHAS nº 5.681
Quarta-Feira, 6 de setembro de 2023 - Migalhas nº 5.681.
Fechamento às 10h34.
"Nos grandes infortúnios que se conhecem as verdadeiras amizades."
Despedida
No Paraná, um caso sensível chamou atenção. Um estabelecimento prisional autorizou visita humanitária de cão a preso preventivo. O animal, um Cane Corso de sete anos, desenvolveu um tumor em estágio avançado após a prisão de seu tutor. Diante da situação, o sistema prisional paranaense permitiu o derradeiro encontro entre os dois. (Clique aqui)
Equidade racial?
Pessoas brancas seguem ainda representando a grande maioria (83,8%) dos magistrados da Justiça brasileira. De acordo com o mais recente Diagnóstico Étnico Racial do Poder Judiciário, elaborado pelo CNJ, identificam-se como pessoas pretas apenas 1,7% dos magistrados e magistradas. Já o percentual de juízes que se autointitulam pardos é um pouco maior: 12,8%. Veja a íntegra do estudo. (Clique aqui)
Custas judiciais - I
Alesp aprovou o PL 752/21, apresentado pelo TJ/SP, que altera substancialmente os valores das taxas judiciais cobradas no Estado. O texto segue agora para apreciação do governador. (Clique aqui)
Custas judiciais - II
Um dos argumentos para o PL seria de que, em SP, conforme mostrou Migalhas, as custas judiciais estão entre as mais baixas do país. Ora, quando este rotativo apresenta o valor das custas é para os que têm custas mais altas diminuam as suas, e não o contrário. Era só o que nos faltava... (Clique aqui)
Custas judiciais - III
Há mais de duas décadas Migalhas apresenta anualmente o valor das custas em cada Estado. É um comparativo para ajudar avaliar a Justiça. Em 2012, houve caso semelhante ao de agora. Um TJ percebeu que estava "na lanterna" na tabela de custas e, citando até mesmo a reportagem migalheira como justificativa, enviou à Assembleia um PL. Reveja esse episodio surreal na história migalheira, clique aqui.
Caso Kiss
6ª turma do STJ, por 4 votos a 1, confirmou decisão tomada pelo TJ/RS e manteve anulado o Júri da Boate Kiss, realizado em dezembro de 2021. Seguindo voto do ministro Antonio Saldanha Palheiro, colegiado entendeu que ocorreram irregularidades processuais. (Clique aqui)
Nova data
Tão logo houve a decisão da 6ª turma, o TJ/RS marcou para o dia 20 de novembro a realização do novo Júri da Boate Kiss. Um pouco mais tarde, porém, a Corte gaúcha informou que remarcaria a data em razão da necessidade de organização de infraestrutura e logística exigidas por um Júri de grande porte como esse. (Clique aqui)
"Sexta-feira, meio-dia, quem fez, fez...."
CNJ reconheceu a ilegalidade do regimento interno do TJ/MG que alterou o início do horário do plantão judiciário para o meio-dia às sextas-feiras e vésperas de feriado. Segundo o colegiado, o dispositivo viola a resolução 71/09 do CNJ, bem como o princípio do juiz natural. (Clique aqui)
"Sextou"
"Só faltou o regimento dizer 'sextou', né?", ironizou o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho acerca do caso narrado acima. Ele destacou que, se o plantão começa ao meio-dia na sexta-feira e vésperas de feriado, aparentemente significa ausência de expediente aos demais magistrados. (Clique aqui)
123 Milhas - Parcelas vincendas
Casal de advogados conseguiu na Justiça que fossem suspensas as cobranças das parcelas vincendas de uma compra de viagem promocional no site da 123 Milhas. Juiz de SP considerou que há plausibilidade na alegação dos autores de que as suas passagens não serão emitidas, tampouco os valores serão reembolsados. (Clique aqui)
123 Milhas - Quebra de sigilo
Ministra Cármen Lúcia manteve quebra de sigilo bancário e fiscal de sócios da 123 Milhas. S. Exa. considerou que suspeitas com relação às operações da empresa e de sua saúde financeira justificam a quebra. (Clique aqui)
Enquanto isso...
No TJ/RJ, os nomes dos sócios da 123 Milhas foram incluídos em ação de danos morais contra a empresa. Decisão é da juíza Sônia Maria Monteiro, do 27º JEC do TJ/RJ.
7 de setembro
Veja como será expediente dos tribunais no feriado da Independência. (Clique aqui)
Vínculo de emprego
PGR manifestou-se no STF pela manutenção de decisão que reconheceu vínculo empregatício entre motorista e aplicativo. O posicionamento é contrário à decisão proferida por Alexandre de Moraes, que derrubou o vínculo e determinou que os autos fossem para a Justiça comum. Procurador-Geral apresentou questão processual, e entendeu que deve ser negado seguimento à reclamação. (Clique aqui)
Adjudicação extrajudicial
Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão recebeu proposta de ato normativo referente à regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial. (Clique aqui)
Migalhas Notariais e Registrais
Carlos E. Elias de Oliveira trata do juízo de razoabilidade na análise de infrações disciplinares cometidas por tabeliães e registradores. (Clique aqui)
Anúncios
4ª turma do STJ manteve decisão do TJ/SP que julgou improcedente pedido da Damásio Educacional para que o MercadoLivre excluísse anúncios com reprodução ilegal de sua marca e nome. O colegiado manteve o entendimento de que a Damásio tem como ônus a indicação de todos os anúncios ou URLs que devem ser, a seu ver, retiradas do site. (Clique aqui)
Manifestação política
CNJ, por unanimidade, decidiu instaurar PAD contra desembargador e juíza que se manifestaram politicamente nas redes sociais às vésperas das eleições presidenciais. Um terceiro caso sobre o mesmo tema foi analisado, mas teve pedido de vista. (Clique aqui)
Consultoria jurídica?
CNJ investigará desembargador por indícios de prestação de consultoria ao Flamengo. Segundo o Conselho, é vedada a participação de magistrados, de forma amadora ou não, em ação de consultoria jurídica individual ou colegiada. (Clique aqui)
Investigação
Um desembargador do TJ/MS será alvo de investigação, pelo CNJ, devido à concessão de prisão domiciliar a detento condenado a 126 anos de reclusão por tráfico de drogas. Após oito horas da concessão do benefício, o traficante fugiu ao conseguir romper sua tornozeleira eletrônica. (Clique aqui)
Prerrogativa de foro
6ª turma do STJ não reconheceu foro por prerrogativa de função de ex-comandante-Geral dos Bombeiros de GO investigado no âmbito da Operação Desconformidade. Ministros entenderam que, inexistindo atribuição de foro privativo na Constituição estadual, e muito menos entendimento do STF quanto ao tema, não há fundamento jurídico válido para anulação das medidas adotadas desde o início das investigações conforme requer a defesa. (Clique aqui)
- Colunas
Porandubas políticas
A coluna vai se debruçar sobre o regime de governo do Brasil, que Gaudêncio Torquato carimba como presidencialismo de cunho imperial. (Clique aqui)
Meio de campo
Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro retoma a série a respeito da importância histórica e prática decorrente da publicação pela CVM do parecer de orientação 41, que trata da SAF e do mercado de capitais. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "O caso 123 Milhas e a publicação dos pronunciamentos judiciais nas recuperações judiciais", por Marlon Tomazette (Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados) e Tadeu Alves Sena Gomes, advogado. (Clique aqui)
- "O sucesso da transação tributária federal e a insegurança sobre a sua vigência", por Ana Cláudia Karg (Hickmann Advogados Associados). (Clique aqui)
- "25 anos da lei 9.656/98: avanços e expectativas", por Carolina de Azevedo Altafini, Amanda Donadello Martins e Lucas Funghetto Lazzaretti (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
- "Reforma tributária do consumo e os impactos no ITCMD", por Rodrigo Massud (Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Como o gerenciamento eletrônico de documentos e e-mails (GED) pode ajudar os advogados?, por Carlos Machado (DocWise). (Clique aqui)
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Fusão
Mário Roberto, Wilson Gondim e Almeida Neto Advocacia é a fusão das bancas Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados, Wilson Gondim - Sociedade de Advogados e Almeida Neto Sociedade de Advogados, que uniu três gerações da advocacia piauiense, voltadas à área Empresarial, com o intuito de melhor atender a clientela. A banca conta com um time de quase 50 pessoas, estrutura moderna e gestão profissional. (Clique aqui)
Mercado de jogos
SCCG Management, líder global em serviços de consultoria para a indústria de jogos, anunciou uma parceria estratégica com Abdala Advogados, dando um passo significativo na formação do futuro do mercado de jogos brasileiro, garantindo que stakeholders, investidores e empresas desfrutem de uma vantagem bem-informada, legalmente sólida e estratégica. (Clique aqui)
Direito Médico
Ana Laura Marinho é a mais nova integrante do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados. A advogada irá representar os clientes em demandas relacionadas ao Direito Médico e Hospitalar. (Clique aqui)
Direito Securitário
Ampliando a atuação do escritório na área de Direito Securitário, Lopes & Giorno Advogados anuncia a contratação de seu assistente técnico, André Vieira de Miranda. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 126 anos, em 6 de setembro de 1897, nasceu Di Cavalcanti. Foi um pintor modernista, desenhista, ilustrador, muralista e caricaturista brasileiro. Sua arte contribuiu para distinguir a arte brasileira de outros movimentos artísticos de sua época, por meio de suas reconhecidas cores vibrantes, formas sinuosas e temas tipicamente brasileiros. (Compartilhe)
Novidades
O Espaço Cultural do STJ promove no dia 12/9, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro "Competitividade na Infraestrutura de Transportes Federais - Teoria e Prática", dos autores Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo e Marcelo Cesar Guimarães. O livro conta com a apresentação do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva e prefácio de Paulo Burnier da Silveira. (Clique aqui)
No próximo dia 27, Migalhas lança a obra "Homenagem ao Ministro Rogerio Schietti - 10 Anos de STJ", organizada por Ademar Borges, Cristiano Verano e Benedito Siciliano. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural STJ, às 18h30. (Clique aqui)
Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança nova edição da "RDT - Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social", coordenada por Thereza Cristina Nahas e Ives Gandra da Silva Martins Filho. (Clique aqui)
Um dos novos livros editados pela Fórum, "Consensualismo na Administração Pública e Regulação: reflexões para um Direito Administrativo do Século XXI", de autoria do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, foi lançado no Senado. (Clique aqui)
Avelar Advogados divulgou a 57ª edição do "ODP News" sobre "Direito Penal | Impacto nos Negócios". (Clique aqui)
Migalhíssimas
De 12 a 28/9, Albuquerque Melo Advogados e LADEIP - Laboratório de Análise do Direito Empresarial e Internacional Privado realizam o curso "Recuperação de Créditos". Renata Belmonte é a coordenadora do evento, que acontece de maneira online e gratuita. Informações e inscrições, clique aqui.
Ana Tereza Basilio, da banca Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, está no corpo docente do "Curso de Extensão - Direito Empresarial: Falência e Recuperação Judicial sob a luz das alterações da lei 14.112/2020", da EMERJ, que terá início dia 26/9, às 18h, pela Plataforma Zoom, com o tema "Direito Empresarial". (Clique aqui)
Dia 12/10, das 10 às 11h, Fabricio Soler (Felsberg Advogados) participa do "XXII Congresso Farmacêutico de São Paulo" falando sobre "Gerenciamento de resíduos em farmácias". (Clique aqui)
Peter Filho, Sodré, Rebouças & Sardenberg Advocacia patrocina a "Casa Pagã", uma das atrações da "Festa Literária Internacional de Paraty (Flip)". O evento ocorre de 22 a 26/11, em Paraty/RJ. Este ano a Flip homenageará Pagu, nome artístico de Patrícia Rehder Galvão, que foi escritora, poetisa, diretora, tradutora, desenhista, cartunista e jornalista brasileira. Já a Casa Pagã vai homenagear Zé Celso Martinez Corrêa, conhecido como Zé Celso, que foi um diretor, ator, dramaturgo e encenador brasileiro, e faleceu em julho deste ano.
Direito Publicitário
Estão abertas as inscrições para o curso online de "Direito Publicitário" da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. Com aulas de 4 a 30/10, às segundas e quartas-feiras, o curso é dirigido a advogados e publicitários e tem como objetivo propiciar uma visão internacional dos aspectos jurídicos e regulatórios no âmbito do Direito Publicitário. Inscreva-se! (Clique aqui)
Teoria do delito
FGV Direito SP realiza o "Projeto Aulas Abertas", com o tema "O caso do atropelamento: a importância da teoria do delito", dia 13/9, às 14h, com a professora Raquel Lima Scalcon. Os interessados em participar devem se inscrever. (Clique aqui)
Arbitragem
IASP realiza o evento "Arbitrators duty of disclosure under Comparative Law", no dia 12/9, às 10h. Participe! (Clique aqui)
Extensão
PUC-SP promove o curso "O Uso de Plataformas Virtuais pelo Consumidores, Reponsabilidades e Aplicação da LGPD". Inscreva-se! (Clique aqui)
Contratos administrativos
FGV Direito Rio promove o curso de curta duração "A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos". Com início marcado para o dia 12/9, das 19 às 22h, as inscrições podem ser feitas até dia 10/9. (Clique aqui)
Redação jurídica
AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo promove, entre os dias 13 e 26/9, o curso presencial "Oratória e Redação Jurídica", das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)
Consultoria
Com a consultoria da Radar - Gestão para Advogados você contará com um "Manual de Rotinas" customizado, focado em agregar valor aos seus clientes e otimizar as operações internas. Alcance reconhecimento e credibilidade no mercado com a expertise da Radar! (Clique aqui)
Bom feriado!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Prado
MG/Campina Verde
MG/Monte Belo
RS/Sobradinho
SP/Avanhandava
SP/Riolândia
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Ukraine War Puts a Lever In Kim's Grip"
The Washington Post - EUA
"22 years for a top plotter of Jan. 6"
Le Monde - França
"Logement: la hausse des taux aggrave la crise"
Corriere Della Sera - Itália
"Il video choc della strage"
Le Figaro - França
"La crise du logement frappe les Français de plein fouet"
Clarín - Argentina
"Para destrabar el conflicto, la jueza de Cristina piensa pedir licencia a la Corte"
El País - Espanha
"Puigdemont exige la ley de amnistía antes de la investidura"
Público - Portugal
"Juiz suspeito de viciar distribuição de processos escapa a sanção disciplinar"
Die Welt - Alemanha
"Lindner verteidigt Sparkurs im Bundestag"
The Guardian - Inglaterra
"Birmingham 'bankrupt' as councils suffer cash crisis"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Câmara impõe teto a juro no crédito rotativo; bancos criticam medida"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Câmara aprova PL com regras de Desenrola e teto a rotativo"
O Globo - Rio de Janeiro
"Tragédia no Sul já chega a 22 mortes após enchentes"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Depois do vendaval...mais atenção nas estradas"
Correio Braziliense - Brasília
"Novo Refis do GDF busca renegociar R$ 35 bi em tributos"
Zero Hora - Porto Alegre
"Nova tragédia no RS"
O Povo - Ceará
"Alemão tem pena reduzida e cumprirá agora 11,5 anos"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Em dez anos, mais de 392 mil mortos no trânsito do Brasil"
Atualizado em: 6/9/2023 10:57
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