segunda-feira, 29 de novembro de 2021

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MIGALHAS nº 5.203

Quinta-Feira, 7 de outubro de 2021 - Migalhas nº 5.203.
Fechamento às 09h17.


"A vida moral é uma necessidade do ser pensante."

Machado de Assis

Nova lei de improbidade administrativa

Vai à sanção PL que revisa a lei de improbidade administrativa. A maior alteração do texto é a exigência de dolo para que agentes públicos sejam responsabilizados. Danos causados por imprudência, imperícia ou negligência não poderão ser configurados como improbidade. (Clique aqui)

Gestantes vacinadas, trabalho presencial

Câmara aprova volta de gestantes ao trabalho presencial após vacina. Proposta será enviada ao Senado. (Clique aqui)

Gestantes afastadas

O projeto citado na migalha anterior altera a lei 14.151/21, sancionada em maio, que garantiu à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia da covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário. Na época em que foi sancionada, a lei gerou intensos debates. Isso porque, embora benéfica para a manutenção da saúde das mulheres grávidas, o texto da norma é simplista e deixou lacunas quanto ao ônus a ser suportado pelo empregador em caso, por exemplo, da impossibilidade da trabalhadora realizar sua função remotamente.

Pobreza menstrual

Bolsonaro sancionou a lei 14.214/21, que institui o programa de proteção e promoção da saúde menstrual. O presidente, porém, vetou a distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. (Clique aqui)

Diga ao povo que vou!

O primeiro feito apregoado na sessão plenária do STF de ontem era aquele referente à forma de depoimento de Bolsonaro em inquérito que apura sua suposta interferência na PF. O caso foi retirado da pauta ante o anúncio do presidente por meio da AGU: Bolsonaro comunicou que irá, sim, prestar depoimento pessoalmente. (Clique aqui)

A saga da sabatina de Mendonça

Em resposta ao ministro Lewandowski, o senador Davi Alcolumbre disse que não há nenhuma "demora anormal ou estranha" na sabatina de André Mendonça, indicado por Bolsonaro ao Supremo em julho deste ano. O presidente da CCJ afirmou, ainda, que o veto à indicação presidencial pode passar pela "recusa expressa e formal do nome" e também pela "não-deliberação, enquanto manifestação política de que não há consenso na indicação e na sua aprovação". (Clique aqui)

Showmícios

Na tarde de ontem, Toffoli, Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram contra a realização de showmícios em campanhas eleitorais. Toffoli e Moraes, no entanto, entendem que é possível a realização de apresentações artísticas em evento de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais. O julgamento continua hoje. (Clique aqui)

Reconhecimento fotográfico - WhatsApp

Por verificar aparente ilegalidade, Gilmar Mendes concedeu liminar e determinou a soltura de preso que foi reconhecido por fotografia no WhatsApp. O mérito da questão ainda será analisado pela 2ª turma da Corte. (Clique aqui)

Matéria penal - Custas

Ontem, a Corte Especial do STJ pacificou a jurisprudência sobre a interpretação da lei 11.636/07 e estabeleceu que não é necessário o pagamento de custas para o processamento de embargos de divergência em matéria penal. Com o julgamento, por maioria de votos, a Corte reformou decisão anterior que, pela ausência de recolhimento de custas, havia declarado a deserção e indeferido liminarmente os embargos de divergência. (Clique aqui)

Cobrança judicial

A Corte Especial do STJ finalizou na sessão de ontem o julgamento do EREsp 1.125.139/PR, concluindo, nos termos do voto da relatora Laurita Vaz, que a melhor interpretação ao art. 290 do CC/02 é no sentido de que não se pode admitir que o devedor, citado em ação judicial, oponha resistência fundada na ausência de notificação, sendo, portanto, desnecessária a prévia ciência da cessão (no caso, à Eletrobras) antes da propositura da cobrança judicial. Atuaram no feito as advogadas Anna Maria da Trindade dos Reis (Trindade & Reis Advogados Associados) e Mônica Goes (Goes Advogados).

Prerrogativa, sqn

Ministro Sebastião Reis Júnior negou pedido de transferência de cela comum para cela especial feito por advogado acusado de tentativa de homicídio qualificado, após atropelar uma servidora pública devido a uma briga de trânsito. Segundo o ministro, o STJ entende que o advogado só faz jus a essa prerrogativa se estiver no livre exercício da profissão - o acusado está com seu registro suspenso. (Clique aqui)


Eventos Migalhas


Síndrome de samter

Em liminar, Justiça determina que a secretaria de saúde de São José dos Campos/SP providencie o medicamento Dupixent (Dupilamabe), de alto custo, para homem que sofre da síndrome de samter. De acordo com o magistrado, o aguardo da decisão final "provavelmente acarretará ao autor prejuízos irreparáveis à sua saúde". O caso conta com a atuação da banca Lopes & Giorno Advogados. (Clique aqui)

Travel System

A Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal definiu, por meio da solução de consulta 98.345/21, que os produtos denominados "Travel System" (bebê conforto), acoplados ao carrinho de bebê em uma mesma embalagem, devem ser classificados na posição do código NCM 8715.00.00. Com isso, o IPI incidente sobre a operação terá a alíquota de 10%. A banca Soares de Oliveira Advogados Associados atuou na causa. (Clique aqui)

Leilão extrajudicial

Por falta de intimação pessoal, o juiz de Direito Yvan Santana Ferreira, de Quirinópolis/GO, suspendeu leilão de imóvel rural. Na análise preliminar do caso, o magistrado entendeu que se encontram presentes os requisitos para a concessão da liminar. O escritório João Domingos Advogados atua na causa pelo executado. (Clique aqui)

TREs

Como presidente do Iprade - Instituto Paranaense De Direito Eleitoral, a advogada Ana Carolina de Camargo Clève, sócia do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, encaminhou dia 5/10 ao TSE um ofício em que manifesta seu apoio à proposta de revisão da resolução 23.517/17, para tornar obrigatória a presença de pelo menos uma mulher na formação das listas tríplices pelos TREs, com fulcro no Poder Regulamentar da Corte (art. 23, IX e XVIII do Código Eleitoral). Confira a íntegra do ofício, clique aqui.


  • Colunas

ABC do CDC

A respeito da política de preços da Petrobras, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes lembra que no Brasil temos uma legislação específica para empresas como ela, abordando alguns aspectos que envolvem a estatal. (Clique aqui)

Olhar Constitucional

Em comemoração ao aniversário de 33 anos da CF, o promotor de Justiça Samuel Sales Fonteles entrevista Irapuan Costa Júnior, um dos constituintes originários, que reflete sobre o atual papel do STF e sua opinião sobre "mutações constitucionais". (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Figuram nos contratos imobiliários as chamadas cláusulas com condições resolutivas, nas quais se inserem eventos os mais diversos cuja ocorrência ensejaria a resolução da relação obrigacional. No entanto, segundo a professora Aline de Miranda Valverde Terra, há de se investigar se referidas cláusulas se qualificam como condições resolutivas, ou se encerram, na verdade, condições suspensivas ou mesmo cláusulas resolutivas expressas. Veja a análise. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Com o avanço da telemedicina e da pandemia, muito se tem discutido a respeito da responsabilidade do médico pela guarda de dados pessoais dos pacientes e pela prescrição de tratamentos ineficazes à covid-19. Na coluna de hoje, André Luiz Arnt Ramos trata do tema e aborda a problemática do consentimento do paciente. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

No dia 29 de julho, exatos quatro meses após o desencalhe, o navio Ever Given finalmente chegou ao porto de destino em Roterdã, podendo, assim, descarregar as cargas de bordo. Se de um lado a jornada pode finalmente ser concluída, de outro diversas questões jurídicas acerca do acidente e potenciais responsabilidades ainda persistem. Veja a análise dos advogados Lucas Leite Marques e Gabriela Júdice Paoliello. (Clique aqui)

Minuto da Sustentação

Você tem medo de falar em público? No vídeo de hoje, o advogado Eduardo Löwenhaupt da Cunha apresenta algumas formas de combater essa dificuldade e orienta: não revele aos outros que você está nervoso, pois isso enfraquece sua imagem e nem sempre será percebido. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
Priscila M. P. Corrêa da Fonseca Advocacia Prandini, De Luca & Pimenta Advogados Associados
Queiroz e Lautenschläger Advogados Ráo & Lago Advogados

Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

LGPD

Algo que ainda traz muita dúvida é como os agentes de tratamento podem se resguardar juridicamente, visto que a LGPD define as responsabilidades desses agentes diante de eventuais violações ou tratamento irregular de dados pessoais. Sobre isto, veja o que dizem Diogo Silva Marzzoco e Helio Ferreira Moraes (PK Pinhão e Koiffman Advogados). (Clique aqui)

Superendividamento

Do escritório Massicano Advogados & Associados, a advogada Bruna Marchezini trata dos reflexos da lei do superendividamento para os credores. (Clique aqui)

Voto de qualidade

Ministério da Economia limita o alcance dos efeitos da extinção do voto de qualidade no CARF. Em artigo, Maria Lucia de Moraes Luiz (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados) debate o assunto. (Clique aqui)

Voto plural

É bem verdade que o voto plural chegou com inúmeros entraves, porém, como sua inclusão foi feita na lei das Sociedades Anônimas, levanta-se o debate: é possível o voto plural nas Sociedades Limitadas? Confira as palavras de Lucas Lacerda Esteves (Ouriques Cruz Advocacia Empresarial) e Marlon Tomazette (Tomazette, Franca & Cobucci - Advogados Associados). (Clique aqui)

Vícios construtivos

Os serviços prestados pela área da construção civil estão em expansão, em especial aqueles que envolvem o fornecedor e o consumidor, sendo essencial que ambas as partes saibam qual o tipo de responsabilidade, os prazos, a quem reclamar e a legislação aplicável. Quem aborda a questão é Vanessa Cristina Milkieiwicz Oliveira (Fonsatti Advogados Associados). (Clique aqui)

PIS/Cofins

Os advogados Thais Françoso e Carlos Borghi, da banca Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, colocam em discussão a chamada "tese do século", o julgamento no STF sobre os créditos de PIS/Cofins. (Clique aqui)

ANS

Gabriel Alves Fonseca e Guilherme Alberge Reis, do escritório Reis & Alberge Advogados, tratam da importância de afirmar o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Priscila M. P. Corrêa da Fonseca Advocacia Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados
Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados Ramon Felipe Advocacia
Ramos Advogados Raphael Miranda Advogados

  • Webinar

Profissão jurídica

Migalhas e Thomson Reuters realizam dia 20/10, às 10h, o webinar "Como se adequar às novas formas de trabalho e como fazer uma releitura do futuro da profissão jurídica?". (Clique aqui)

Sucessão e testamento

Para lançar uma ferramenta online exclusiva de sucessão e testamento, Migalhas realiza webinar dia 27/10, às 17h. O encontro conta com a participação de Adriana Chieco, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, e Cristiano Pereira, gerente de Mobilização de Recursos do CICV. (Clique aqui)

Temas Trabalhistas Contemporâneos

"Temas Trabalhistas Contemporâneos" serão discutidos pelos especialistas Juliana Ono e Homero Batista no webinar que Migalhas realiza em parceria com a Thomson Reuters no dia 28/10, às 10h. (Clique aqui)


Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro Humberto Martins, do STJ, e do ministro aposentado Joaquim Barbosa, do STF, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Em 7 de outubro de 1905, há 116 anos, morreu em Florença, na Itália, vítima de beribéri, o pintor, desenhista, professor, caricaturista e escritor Pedro Américo, após se consagrar um dos maiores nomes da pintura histórica brasileira. Nascido em abril de 1843, em Areia/PB, seu talento já era percebido quando criança. Mais tarde, Pedro Américo recebeu uma pensão do Imperador Dom Pedro II para estudar na Europa. Lá, entre 1859 a 1864, cursou a École des Beaux-Arts de Paris, o Instituto de Física de Ganot e a Sorbonne. Entre seus quadros mais conhecidos estão "Batalha do Avaí", "Grito do Ipiranga", "Judith e Holofernes", "Rabequista Árabe" e "Tiradentes esquartejado", além de "Honra e Pátria" e "Paz e Concórdia", seu último trabalho. "Batalha do Avaí", considerada obra-prima, tem 48 metros quadrados e representa a batalha da guerra do Paraguai. Consagrado internacionalmente, Pedro Américo pintou um autorretrato para a galeria dos grandes pintores dos Uffizi, em Florença, exposto entre os de Ingres e Flandrin. (Compartilhe)


Sorteio

Em comemoração aos 20 anos da lei 10.233, os sócios Sebastião Botto de Barros Tojal e Jorge Henrique de Oliveira Souza (Tojal | Renault Advogados) organizaram o livro "Direito e Infraestrutura: 20 anos da Lei nº 10.233/2001" (vls. I e II). O livro, da Editora Fórum, detalha a experiência brasileira de regulação dos investimentos privados em infraestrutura de transporte. Um migalheiro de sorte será premiado pelos coordenadores com os dois volumes. (Clique aqui)

Novidades

AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral lança amanhã, às 9h, o livro "Alienação Fiduciária de Bem Imóvel", de Mauro Antônio Rocha. (Clique aqui)

A 2ª edição da obra "Direito Constitucional Brasileiro", coordenada pelo advogado Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados), já está disponível. Publicada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a coletânea de três volumes conta com mais de 120 autores sobre as mais diversas temáticas do Direito Constitucional. (Clique aqui)

Lançada pela Editora Mizuno a 2ª edição da obra "Audiência Trabalhista - Teoria e Prática", de Renata Do Val e Rodrigo Arantes Cavalcante. Adquira já! (Clique aqui)

"Coisa Julgada sobre Questão Tributária", de Fernanda Donnabella Camano, é mais um lançamento de outubro da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. Confira! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 14h, Fabrício Soler, de Felsberg Advogados, é um dos palestrantes convidados do webinar REE Insights "Logística Reversa e Economia Circular", realizado pelo Brasil Reverso e que tratará da destinação dos Resíduos Eletroeletrônicos. O evento abre a semana que celebra o Dia Internacional do Lixo Eletrônico e trará informações e análises diferenciadas, troca de ideias e opiniões de grandes nomes envolvidos nas ações de sustentabilidade, economia circular e reciclagem dos Resíduos Eletroeletrônicos no Brasil.

Consultor e sócio-diretor do Grupo Inrise, Alexandre Motta fará palestra hoje, às 19h, sobre "Marketing Jurídico e a Advocacia", promovida pela OAB/PI, e também fará o lançamento de seu novo livro "O Novo Marketing Jurídico". O evento acontece em Teresina/PI, no Auditório da Nova ESA (clique aqui). Inscreva-se! (Clique aqui)

Amanhã, às 17h, monteiro de castro, setoguti advogados conversa com o chef de cozinha Tuca Mezzomo. (Clique aqui)

Thassya Prado, sócia do escritório Prado&Leite Advocacia Empresarial, Compliance e Tribunais, realiza, dia 16/10, das 9 às 18h, "Imersão Treinamento Corporativo" (clique aqui). Informações, clique aqui.

O professor Humberto Theodoro Júnior será empossado na ABLJ (Rio) dia 4/11 e ocupará a cadeira do consagrado mestre José Carlos Barbosa Moreira. Recentemente foi eleito Luiz Fernando Coelho, professor de Filosofia do Direito da UFPR.

A advogada Marina Michel de Macedo Martynychen, membro do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, foi uma das palestrantes do evento "Tributação, gênero e raça no Estado Democrático de Direito". A live ocorreu dia 5/10 e foi promovida pelo Programa de Pós-Graduação em Direito do UniBrasil Centro - Universitário.

No final de setembro, o Comitê Permanente de Aprimoramento de Procedimentos e Diretrizes de Exame de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas do INPI publicou os resultados da consulta pública a respeito dos atos normativos (Portaria e Diretrizes de Exame) relativos a Marcas de Posição. O Instituto passou a receber oficialmente pedidos de registro destes novos tipos de sinais a partir de 1º/10/21. O escritório GDD Advogados participou da consulta pública por meio de seu consultor associado, Leandro Moreira Valente Barbas. (Clique aqui)

O projeto "Incluir Direito", criado pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados em 2016, é um dos finalistas do "Prêmio Innovare". A iniciativa, apoiada pelo escritório Machado Meyer Advogados, tem como objetivo ampliar a participação da população negra no universo jurídico e desenvolver uma atuação social que reduza a desigualdade e a discriminação. Para Carlos José Santos da Silva, o Cajé, presidente do conselho do CESA e sócio do escritório, "ações como esta são de extrema relevância para o desenvolvimento de uma sociedade mais igualitária e com oportunidades para todos. O Machado Meyer tem o orgulho de apoiar iniciativas transformadoras como o Incluir Direito, que promovem mudanças significativas para os jovens estudantes".

Ata notarial

AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove hoje, às 19h, o evento online e gratuito "Ata Notarial". (Clique aqui)

Dispensa coletiva

"Dispensa coletiva: há necessidade de negociação coletiva prévia?" será o tema do webinar que a Comissão de Direito do Trabalho do IAB realiza amanhã, às 11h, no canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)

Controladoria jurídica

Dia 14/10, das 19 às 22h, acontece a 6ª edição do "Curso Avançado de Controladoria Jurídica", realizado pela Radar - Gestão para Advogados. O curso ministrado por Samantha Albini aborda temas avançados sobre controladoria jurídica. Participe e ganhe o super bônus por fazer parte do "Clube VIP de Controllers Jurídicos do Brasil". (Clique aqui)

Inovações e Potencialidades

"Nova Lei de Licitações e Contratos: Inovações e Potencialidades" é o tema do curso online promovido pela Editora Fórum, entre os dias 18 e 27/10, a partir das 14h. Na ocasião, serão tratados os principais temas sobre a recém-publicada lei 14.133/21. Confira a programação e inscreva-se! (Clique aqui)

Execução Civil

AASP promove de 19 a 21/10, às 19h, o curso online "Temas Relevantes da Execução Civil", com o objetivo de debater temas relevantes da execução, tratando de questões enfrentadas pelo advogado no seu exercício profissional. Tudo enfrentado sob uma perspectiva atual e prática. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Inscrições abertas

A FGV Direito SP (FGV LAW) abriu inscrições para os cursos de pós-graduação lato sensu e para os cursos de curta duração com início no primeiro semestre de 2022. Conheça os cursos e inscreva-se! (Clique aqui)

Direito e Prática Empresarial

CEU Law School promove a pós-graduação lato sensu "LL.M. em Direito e Prática Empresarial". No formato blended e com início para abril de 2022, a pós acontece semanalmente, às segundas e terças-feiras, das 9 às 12h45, com duração de nove meses. Inscreva-se! (Clique aqui)

Novo programa

A Rede Governança Brasil segue com os preparativos para lançar o seu programa de integridade e compliance em dezembro deste ano, mês no qual se comemora o Dia Internacional Contra a Corrupção, 9/12. Confira! (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

IBAT IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Boa Nova
BA/Itaguaçu da Bahia
GO/Bela Vista de Goiás
MA/Anajatuba/MA
PA/Dom Eliseu
PA/Jacareacanga
PA/Muaná
PE/Ribeirão
SP/Buri

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Senate Nearing Short-Term Deal Over Debt Limit"

The Washington Post - EUA
"Influence-buying, tax avoidance and yachts"

Le Monde - França
"Macron fait du nucléaire un débat de campagne"

Corriere Della Sera - Itália
"Draghi: nessuna patrimoniale"

Le Figaro - França
"Kim Jong-un fait monter la tension face à l'Amérique"

Clarín - Argentina
"Advierten que crecerá la brecha cambiaria por el refuerzo del cepo al dólar"

El País - Espanha
"La Fiscalía renuncia a la querella contra Juan Carlos I"

Público - Portugal
"Previsões econômicas dão ao Governo maior margem para negociar OE"

Die Welt - Alemanha
"FDP und Grüne wollen Ampel mit SPD sondieren"

The Guardian - Inglaterra
"Business anger at 'vacuous and bombastic' PM speech"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Venda de emendas está sob investigação, diz chefe da CGU"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Blogueiro bolsonarista usou de informante estagiária do STF"

O Globo - Rio de Janeiro
"Número de internações por Covid despenca nos estados"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Custo da cesta básica bate recorde em BH"

Correio Braziliense - Brasília
"DF quer vacinar toda a população com as duas doses este ano"

Zero Hora - Porto Alegre
"Porto Alegre é escolhida para sediar feira mundial de inovação em 2022"

O Povo - Ceará
"Ceará vai aderir ao passaporte da vacina"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Recife há 3 dias sem morte por covid-19"

Atualizado em: 7/10/2021 14:10