sábado, 27 de abril de 2024

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Mayara Barretti

Migalheira desde agosto/2022.

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE. Pós-graduada em Direito Empresarial pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE. Pós-graduada em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

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Migalhas de Peso A necessária demonstração de ato culposo para configuração de responsabilidade civil das empresas administradoras de imóveis
sexta-feira, 22 de março de 2024

A necessária demonstração de ato culposo para configuração de responsabilidade civil das empresas administradoras de imóveis

Mayara Barretti
Imobiliárias têm papel crucial na gestão de contratos de locação, agindo como mandatárias dos proprietários, sujeitas a limitações legais e responsabilidades.
Migalhas de Peso A responsabilidade civil dos notários e oficiais de registro
quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024

A responsabilidade civil dos notários e oficiais de registro

Mayara Barretti
STF define que cartórios não têm personalidade jurídica própria. Responsabilidade civil recai subjetivamente sobre tabeliães e objetivamente sobre o Estado, conforme Lei 8.935/1994 e alterações de 2016.
Migalhas de Peso A responsabilidade civil direta e objetiva do Estado pelos danos causados a terceiros em decorrência da atividade notarial
sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024

A responsabilidade civil direta e objetiva do Estado pelos danos causados a terceiros em decorrência da atividade notarial

Mayara Barretti
O STF, ao estabelecer o tema 777, RE 842846, determinou responsabilidade direta e objetiva do Estado por danos causados na atividade notarial. Tabeliães agindo em nome do Estado podem ser responsabilizados, com direito de regresso em caso de dolo ou culpa.
Migalhas de Peso As possíveis implicações jurídicas do metaverso
sexta-feira, 27 de janeiro de 2023

As possíveis implicações jurídicas do metaverso

Mayara Barretti
Fato é que existem muitas ideias sobre o que é o metaverso, mas ninguém sabe realmente o que ele se tornará – ainda.
Migalhas de Peso As inovações advindas com a nova lei da laqueadura
sexta-feira, 25 de novembro de 2022

As inovações advindas com a nova lei da laqueadura

Mayara Barretti
A lei 9.263/96, embora tenha garantido grandes avanços ao exercício dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil, ensejou a desigualdade de gênero, em especial, a violação da autonomia reprodutiva da mulher.
Migalhas de Peso A inexigibilidade do débito relativo a período em que houve a suspensão dos serviços de assistência à saúde
quarta-feira, 26 de outubro de 2022

A inexigibilidade do débito relativo a período em que houve a suspensão dos serviços de assistência à saúde

Mayara Barretti
A suspensão do plano de saúde implica na impossibilidade do contratante e seus dependentes usufruírem dos benefícios do plano, sendo indevida a cobrança das mensalidades por serviços não disponibilizados ao consumidor.
Migalhas de Peso Trade dress e concorrência desleal – Parte III
quinta-feira, 20 de outubro de 2022

Trade dress e concorrência desleal – Parte III

Mayara Barretti
A existência de concorrência desleal e, consequentemente, sua repressão, dependem da configuração, na esfera fática, dos elementos que a caracterizam, em particular, quais sejam, a distintividade do conjunto-imagem, bem como a existência de confusão ou associação indevida.
Migalhas de Peso Trade dress e concorrência desleal - Parte II
quarta-feira, 19 de outubro de 2022

Trade dress e concorrência desleal - Parte II

Mayara Barretti
O Trade Dress deve ser tido como conjunto-imagem de um determinado produto ou serviço, especificamente a forma como ele se apresentada aos consumidores.
Migalhas de Peso Trade dress e concorrência desleal
terça-feira, 18 de outubro de 2022

Trade dress e concorrência desleal

Mayara Barretti
Para que se materialize a concorrência desleal é preciso que essa conduta se traduza em manifesto emprego de meio fraudulento obtendo-se proveito econômico em detrimento do concorrente.
Migalhas de Peso A hipervulnerabilidade do consumidor idoso
quinta-feira, 13 de outubro de 2022

A hipervulnerabilidade do consumidor idoso

Mayara Barretti
A condição especial do consumidor idoso o deixa mais suscetível às práticas abusivas no mercado de consumo, considerando as típicas debilidades que acompanham a idade avançada.
Migalhas de Peso A suspensão compulsória ex officio de ações individuais, na pendência de ações coletivas de mesma temática
terça-feira, 11 de outubro de 2022

A suspensão compulsória ex officio de ações individuais, na pendência de ações coletivas de mesma temática

Mayara Barretti
Surge como um instrumento eficiente de enfrentamento de inúmeras demandas que possuem o mesmo objeto, mostrando-se em conformidade com o movimento atual da processualística isonômica, equânime e célere na solução de conflitos.
Migalhas de Peso A regulação dos modelos disruptivos
segunda-feira, 10 de outubro de 2022

A regulação dos modelos disruptivos

Mayara Barretti
A regulação, além do reconhecimento, traz segurança para que os modelos disruptivos possam se desenvolver sob o amparo do direito.
Migalhas de Peso Os requisitos para a validade da cláusula contratual que transfere ao comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem
sexta-feira, 7 de outubro de 2022

Os requisitos para a validade da cláusula contratual que transfere ao comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem

Mayara Barretti
Recentemente, o STJ reafirmou o entendimento de que a validade da cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda.
Migalhas de Peso Os requisitos para a aplicação das medidas executivas atípicas do art. 139, inciso IV, do CPC
quinta-feira, 6 de outubro de 2022

Os requisitos para a aplicação das medidas executivas atípicas do art. 139, inciso IV, do CPC

Mayara Barretti
Continua pendente de julgamento a ADIn 5941, que possui como um de seus pedidos a declaração de inconstitucionalidade do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Migalhas de Peso Direito ao esquecimento versus direito a desindexação: o reconhecimento da distinção entre ambos pelo STJ
segunda-feira, 29 de agosto de 2022

Direito ao esquecimento versus direito a desindexação: o reconhecimento da distinção entre ambos pelo STJ

Mayara Barretti
O direito a desindexação corresponde a quebra da vinculação eternizada pelos sites de busca, a fim de desassociar os dados pessoais do resultado cuja relevância se encontra superada pelo decurso do tempo.