Fernanda Giorno de Campos

Reflexão jurídica e humana sobre a dor psíquica causada por planos de saúde e a urgência de decisões firmes que priorizem a vida e a dignidade.

Modalidade de golpe da maquininha atinge novas proporções, sendo a tecnologia usada por criminosas para alcançar valores mais altos no ardil.

O home care é direito garantido quando prescrito por médico, mesmo diante de negativas abusivas dos planos de saúde. Representa cuidado digno e humanizado.

Negativas abusivas de planos de saúde em internações impõem ônus indevido a pacientes e familiares, exigindo reação jurídica para garantir o direito à saúde.

Mais de 8,4 milhões de fraudes com cartão de crédito no ano indicam necessidade de cautela e medidas para proteger o consumidor nas transações bancárias.

Clonagem de cartão por maquininha leva a prejuízos e aciona a responsabilidade dos bancos por falhas na segurança das transações.

Viagens são vistas como momentos de descanso, mas imprevistos como o extravio de malas por companhias aéreas podem causar estresse e frustração, prejudicando o retorno tranquilo e a lembrança do passeio.

Usuários da Amil surpreendidos com rescisão unilateral de planos de saúde coletivos por adesão, gerando vulnerabilidade e desamparo.

Em 2023, reajustes abusivos nos planos de saúde coletivos atingiram até 35%, levando muitos a abandonar o convênio. Para 2024, especula-se um aumento de 25%, gerando preocupações sobre adesões e sobrecarga no sistema público de saúde. A falta de embasamento atuarial nos aumentos destaca a necessidade de avaliação jurídica.

De certo que o cidadão tem instrumentos para seguir com seu tratamento de saúde, em nome do bem maior que é a vida.

Diante da balança da justiça, pondera-se a manutenção da vida do mínimo existencial do consumidor que, cotejada com o aspecto patrimonial das instituições financeiras, infere-se obviamente de maior tutela jurídica, dispondo o beneficiário de boa-fé de instrumentos para fazer valer seus direitos.

É direito do consumidor ver cancelados e creditados valores indevidamente lançados na sua conta, mormente quando o consumidor contesta as transações em referência e indica que se trata de fraude.

É certo que o consumidor está embasado para que, mesmo com a morte do titular do plano de saúde, possa dar continuidade e permanecer no seu plano de saúde, atuando frontalmente contra condutas abusivas, no fito de que estas sejam afastadas.

Inequívoco, assim, que o consumidor dispõe de ferramentas, para tentar tanto administrativa quanto judicialmente a retomada de seus pontos que foram fraudados, atuando frontalmente contra condutas abusivas, no desiderato de que estas sejam desestimuladas.

O passo a passo do fornecimento de Imbruvica (Ibrutinibe) pelo plano de saúde vai tomando contorno.

Fornecimento do remédio Dupixent (Dupilamabe) por plano de saúde

A recente aprovação pelo Senado, na data de 03 de junho de 2020, para que planos de saúde forneçam tratamento contra o câncer, em casa, consiste em uma significativa vitória para todos os guerreiros que estão combatendo a doença.

Fomos procurados por uma família que lutava para levar um jovem, de menos de 20 anos para casa, rapaz que foi acometido de modo permanente, com graves e severas sequelas.

Tem-se que o rol de exclusão de fornecimento pela ANS não pode se sobrepor ao CDC, sendo qualquer limitação uma cláusula abusiva, que ofende a lei 8078/90, em especial ao seu artigo 51, remetendo-se à leitura da legislação .