Cristiano Heineck Schmitt

MIGALHAS nº 6.092

MIGALHAS nº 5.491

Além do art. 7º, para os dados pessoais considerados sensíveis, o art. 11 traz o rol, também taxativo e mais restritivo, das bases legais de tratamento....

Apesar do rol de procedimentos da ANS não dispor sobre o tratamento em questão, a jurisprudência pátria vem excepcionando tal regramento e impondo aos planos de saúde dever de cobertura da cirurgia quando não for meramente estética....

O que se percebe é receio (rectius: medo) de parcela do Legislativo — e também do Executivo (por que não?) do Poder Judiciário, nomeadamente do que se refere a aplicação (interpretação) do direito posto....

Mesmo em meio à aparentemente interminável crise político-econômica pela qual o Brasil vem passando, este tema tão relevante não pode deixar de receber a atenção que efetivamente merece por parte do Judiciário e da sociedade, sob pena de um retrocesso incompatível com a proteção especial conferida ao consumidor idoso e àquele em vias de adentrar a terceira idade....

MIGALHAS nº 3.504

A perspectiva de operar-se com "consumidores hipervulneráveis" é um novo tópico de pesquisa sobre o Direito do Consumidor....

MIGALHAS nº 3.503

MIGALHAS nº 3.489