Para além das aulas: professores de Direito compartilham memórias

A história do ensino jurídico no Brasil ganhou um marco decisivo em 11 de agosto de 1827, com a sanção da lei que criou os dois primeiros cursos de Direito do país, em São Paulo e Olinda. Até então, a formação dos bacharéis brasileiros ocorria, predominantemente, na Universidade de Coimbra, em Portugal.

As atividades começaram em 1828, no Largo de São Francisco, em São Paulo, e no Mosteiro de São Bento, em Olinda. Em 1854, o curso pernambucano foi transferido para o Recife.

(Imagem: Reprodução)

À esquerda, o antigo Convento de São Francisco, em São Paulo; à direita, o Mosteiro de São Bento, em Olinda, primeiras sedes dos cursos de Direito do Brasil.(Imagem: Reprodução)

Quase dois séculos depois, o país conta com 1.896 cursos de Direito, segundo dados de 2026 do Conselho Federal da OAB.

Neste Dia dos Professores, celebrado em 15 de outubro, o Migalhas dá voz a quem participa dessa trajetória. Em depoimentos, docentes compartilham experiências, lembranças e reflexões sobre o ensino jurídico e a formação de novas gerações de profissionais do Direito.

Claudia Lima Marques

Ser professora não estava nos planos de Claudia Lima Marques quando entrou na faculdade. A vontade surgiu ao conhecer docentes que despertaram sua admiração e a incentivaram a estudar no exterior. Hoje, na UFRGS, vê na educação uma base para a cidadania e um instrumento de independência.

Aos 25 anos, já concursada, viveu uma situação marcante em seu primeiro dia na UFRGS. Uma funcionária da limpeza pediu que saísse do estrado, avisando que o professor chegaria em breve. Para Claudia, o episódio revelou expectativas sobre idade e gênero na docência. Mais tarde, ela se tornaria a primeira mulher a dirigir a Faculdade de Direito da instituição.

Entre suas referências, recorda um professor em Heidelberg cujas aulas atraíam até pessoas que não estavam matriculadas. Ao explicar o que a encantava naquela maneira de ensinar, resume o exemplo que guarda consigo.

“Ele tornava o complexo fácil e bonito.”

Para seus alunos, deseja deixar princípios, valores e respeito às instituições, à legislação, ao ordenamento jurídico e ao Estado democrático de Direito. É nessa perspectiva que compreende o alcance do ensino jurídico.

“Não é só uma formação legal, é uma formação de um conjunto de capacidades para se encontrar a justiça no caso concreto.”

Lenio Streck

Lenio Streck começou a lecionar aos 16 anos, após passar em concurso para professor municipal. Em uma mesma classe, ensinava estudantes de cinco anos escolares diferentes. A experiência marcou o início de um caminho que o levaria à docência na Unisinos/RS e na Unesa/RJ.

Na própria formação, destaca o jurista e filósofo argentino Luis Alberto Warat, com quem aprofundou a leitura dos clássicos, e o filósofo e professor Ernildo Stein, que o aproximou da hermenêutica.

Hoje, descreve a docência como um exercício de resistência. Critica a simplificação do ensino jurídico e o uso da inteligência artificial em trabalhos acadêmicos, que, em sua avaliação, acompanham a perda de aprofundamento teórico.

“Só resistindo. Faço isso com uma hermenêutica de resistência.”

Uma experiência decisiva ocorreu em 1983, quando Warat lhe pediu um seminário sobre a obra de Kelsen. Após dois dias de leitura, Streck procurou o professor, angustiado por não compreender o texto. A resposta de Warat o fez reconhecer naquela inquietação um ponto de partida para aprender.

“Por isso quero que meus alunos saiam inquietos e desconfiados das respostas prontas, com vontade de perguntar o que está por trás de cada conceito e de cada decisão.”

Para explicar essa proposta, recorre ao conto “Ideias de canário”, de Machado de Assis, e à imagem de um mundo que se amplia conforme o personagem conhece novos espaços. É esse movimento que deseja provocar nos estudantes.

“Eu faço o contrário: em sala de aula, receito ‘psicotrópicos epistêmicos’. Eles não servem para acalmar. Servem para despertar.”

Paula Andréa Forgioni

Ainda no primeiro ano da faculdade, Paula Andréa Forgioni levantou a mão para questionar um professor que anunciava ensinar a crítica da dogmática. Como cumprir essa tarefa, perguntou, se os estudantes ainda não conheciam o significado do termo?

“A crítica pressupõe conhecimento do objeto criticado. Não se forma um aluno ensinando-lhe a recitar palavras de ordem ou a assumir uma postura crítica antes de lhe dar os instrumentos teóricos para compreender aquilo de que se fala.”

Sem advogados na família, foi na faculdade que Paula encontrou suas referências profissionais e, no segundo ano, decidiu ensinar Direito Comercial. Hoje, professora da USP, leva para as aulas a preocupação de oferecer técnica e repertório para que os estudantes formem seu próprio juízo.

Nesse processo, valoriza o diálogo e as perguntas dos alunos, que também a fazem revisitar questões.

“Sou muito feliz em sala de aula e, quase sempre, saio muito melhor do que entrei. Há uma troca incrível de energia, que faz vibrar.”

A disposição para dialogar está igualmente entre os aprendizados que deseja deixar, junto ao respeito pelas divergências e à capacidade de rever as próprias certezas.

“Quem não escuta deixa de aprender.”

Aury Lopes Jr.

Após 33 anos de docência, Aury Lopes Jr., professor na PUCRS, reconhece que aprendeu mais com os alunos do que ensinou. Uma dessas lições veio no início da carreira, quando descobriu que um estudante que lhe parecia desinteressado conciliava o trabalho de ajudante de pedreiro com uma intensa dedicação aos estudos. O encontro o fez rever a primeira impressão e refletir sobre os riscos de julgar pelas aparências.

Essa disposição para aprender com os estudantes acompanha o que descreve como um “vício intelectual”: entrar em sala e encontrar olhares ansiosos e pessoas dispostas a pensar.

“Um bom professor é um grande abridor de cabeças.”

Além do conhecimento jurídico, deseja que os alunos levem humanidade, solidariedade e capacidade de se colocar no lugar do outro. Ao falar da formação crítica, explica o horizonte que busca abrir.

“Eu quero que meus alunos tenham um senso crítico, que eles olhem pro mundo com pergunta e não com resposta pronta, que eles olhem pro mundo com consciência da complexidade e não com raciocínios simplificadores.”

Edilene Lôbo

Antes de voltar à Universidade de Itaúna/MG como professora, Edilene Lobo encontrou ali um mestre que a ajudou a permanecer como aluna. De origem humilde e primeira da família a chegar à faculdade de Direito, recorda o apoio do professor Faisal diante das dificuldades.

“Ele me enxergou, me ofereceu uma oportunidade, garantiu que eu permanecesse na faculdade, num tempo em que não havia programas sociais para tanto.”

Foi também ele quem a incentivou a ensinar no ensino superior, dando continuidade a um sonho que já a acompanhava no curso de magistério. Depois de cinco anos na graduação, Edilene retornou como docente à instituição, onde hoje leciona no Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Fundamentais.

Na sala de aula, encontra energia na troca com os estudantes e na possibilidade de melhorar a vida das pessoas por meio do Direito.

“Por vezes, uma pergunta despretensiosa descortina um universo.”

É esse espírito de colaboração que deseja transmitir aos alunos, junto ao compromisso com o próximo e à inclusão. Para expressar seu horizonte, recorre à filosofia africana.

“Uma chama não perde nada quando acende outra chama.”

Pierpaolo Cruz Bottini

O interesse de Pierpaolo Cruz Bottini pela leitura e pelo Direito Penal foi despertado por professores que marcaram sua formação. Hoje, docente da Faculdade de Direito da USP, encontra na sala de aula não apenas a oportunidade de compartilhar conhecimento, mas também de aprender com as novas gerações.

Uma dessas lições veio de uma aluna negra, que questionou a abordagem predominantemente europeia da história do Direito Penal, distante da experiência histórica de grande parte da população brasileira, especialmente dos descendentes de pessoas escravizadas. A observação levou o professor a repensar a maneira como apresentava a disciplina.

“Aquilo foi uma lição de vida, um choque de realidade que me fez reavaliar toda a perspectiva do ensino histórico do Direito Penal.”

Para Bottini, tão importante quanto transmitir conhecimento é estimular nos estudantes “a curiosidade, a vontade de continuar aprendendo, a capacidade de duvidar de ideias aparentemente sólidas”.

Espera, ainda, que seus alunos desenvolvam a ousadia necessária para questionar o funcionamento do sistema jurídico e contribuir para o aperfeiçoamento de suas estruturas.

Renan Quinalha

Na infância de Renan Quinalha, a educação ajudou a transformar timidez em confiança. O aprendizado e o reconhecimento dos professores contribuíram para sua autoestima e para a construção de um projeto de vida. Formado em escolas públicas no ensino médio e na universidade, hoje defende a valorização do ensino público, gratuito e de qualidade.

Essa trajetória encontra continuidade na Unifesp, onde leciona Direito, com atuação em direitos humanos, diversidade e direitos LGBTQIA+. Ali, destaca a diversidade dos estudantes, ampliada pelas ações afirmativas, e busca desenvolver uma formação que lhes permita compreender a realidade social e intervir nela.

“Para além de formar bons advogados, juízes, promotores, profissionais do direito”, o professor considera fundamental “formar sujeitos que tenham capacidade crítica, que tenham uma atuação na sociedade”.

Com esse propósito, aproxima o Direito da cultura, das humanidades e das artes, ampliando o repertório que leva às aulas.

“A ideia de uma formação mais integral de um sujeito no mundo, não só uma profissão, não só um curso técnico profissionalizante, mas algo que efetivamente possa promover uma educação que é emancipadora.”