sexta-feira, 18 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Gustavo Britta Scandelari

Migalheiro desde julho/2011.

Advogado e coordenador do Núcleo de Direito Criminal do Escritório Professor René Dotti.

Migalhas de peso

Substituição da preventiva por domiciliar pela covid-19? A jurisprudência do STJ

As fragilidades de fiscalização e de segurança de uma residência são absolutamente incompatíveis com a gravidade dessas circunstâncias. E a pandemia não as faz desaparecer. Leia

Gustavo Britta Scandelari

21/8/2020
Migalhas de peso

A pandemia e a medida provisória que responsabiliza agentes públicos

Vive-se em um momento de profusão de informações novas e contraditórias, bem como de fake news, sobre aspectos importantes ligados à infectologia e à prevenção do vírus. Leia

Gustavo Scandelari

16/6/2020
Migalhas de peso

COVID-19: Legislação básica sobre medidas estatais de saúde pública

A OMS declarou o COVID-19 como “emergência de saúde pública internacional”. Leia

Gustavo Britta Scandelari

20/3/2020
Migalhas de peso

A nova lei de abuso de autoridade

Agora, poderá configurar crime toda conduta praticada “por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído”. Leia

Gustavo Britta Scandelari

3/12/2019
Migalhas de peso

O estrangeiro não residente tem direito ao sursis?

Não há problema em relação ao tempo de duração da pena, já que “o prazo de residência para o imigrante em liberdade provisória será de até um ano, renovável por meio da apresentação de certidão expedida pelo Poder Judiciário que disponha sobre o andamento do processo”. Leia

Gustavo Britta Scandelari

7/8/2019
Migalhas de peso

O momento de execução das penas: avanço ou retrocesso?

Não se pretende, aqui, voltar a tal celeuma, mas apenas realçar alguns aspectos trazidos na proposta legislativa que podem trazer novas perspectivas às discussões. Leia

Alexandre Knopfholz e Gustavo Britta Scandelari

9/4/2019
Migalhas de peso

Crime sem processo no Brasil?

Nenhum sistema de Justiça criminal é perfeito. É notório que, entre nós, tais defeitos inclusive já existem: condenações injustas; acusados mal defendidos; denúncias ineptas, lamentavelmente, são comuns há muito tempo. Leia

Gustavo Britta Scandelari

18/1/2019
Migalhas de peso

A cogestão privada não é causadora do "acidente" penitenciário em Manaus

O pavoroso evento foi uma tragédia anunciada e não um "acidente", assim como não foi acidente a decisão política de imputar à empresa a culpa pelas dezenas de mortos. Leia

Gustavo Britta Scandelari

23/1/2017
Migalhas de peso

O PL do Senado 658 de 2015 e a exclusão da prescrição em processos nulos

O Projeto atualmente tramita na Comissão de Constituição de Justiça e não recebeu emendas até o momento. Leia

Gustavo Britta Scandelari

22/10/2015
Migalhas de peso

A apreensão do passaporte e a lei 12.403/11

A imposição de condições para a concessão do benefício da liberdade provisória ou para a revogação de prisão preventiva, embora não ofenda os princípios da presunção de inocência e da reserva legal, demanda devida fundamentação que justifique a necessidade da cautela, à luz do disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal. Leia

Gustavo Britta Scandelari

28/7/2011
Migalhas de peso

Ausência do tipo penal de organização criminosa na legislação brasileira

O sistema constitucional-legal brasileiro contém princípios fundamentais ao Direito Penal. O primeiro deles é o princípio de humanidade das sanções (penas e medidas de segurança). Leia

René Ariel Dotti e Gustavo Britta Scandelari

13/7/2011
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.... Leia

9/12/2013
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.258

...lançamento das obras "O Crime Tributário de Descaminho", de Gustavo Britta Scandelari e "Descumprimento Contratual: Boa-fé e Violação Positiva do Contrato", de Renata C. Steiner, ambos do Escritório Professor René Dotti. O evento será em Curitiba, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR, a partir das 18h30. No dia 11, Renata C. Steiner lança o livro em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, às 18h30. (Clique aqui) No próximo dia 9, a Editora Saraiva lança os livros "Leis Penais Especiais Comentadas", de Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior e Fabio M. de Almeida... Leia

28/11/2013
Migalhas de peso

Itinerário para a reforma do Código Penal - Propostas para a parte geral (IV)

...ed., rev., atual. e ampl. , com a colaboração de Alexandre Knopfholz e Gustavo Britta Scandelari, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 404. 6 Assis Toledo, Francisco. RT, 578/271. 7 Cirino dos Santos, Juarez. Direito Penal-Parte Geral. Curitiba: Editora ICPC, 2007, p. 315. 8 Conforme às resoluções adotadas nas reuniões de Santa Cruz da Serra (2008) e Buenos Ayres (2009) 9 Para o Dicionário da Real Academia espanhola, a expressão "efectivo" está assim grafada em sua primeira acepção: "Real y verdadero, en oposición a lo quimérico, dudoso o nominal". Diccionario de la... Leia

René Ariel Dotti

12/4/2012
Migalhas de peso

A reforma do Código Penal e a opinião do IAB - Propostas para a Parte Geral (III)

...ver., atual. e ampl. com a colaboração de Alexandre Knopfholz e Gustavo Britta Scandelari, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 680; DOTTI, René Ariel. Bases e alternativas para o sistema penal, 1ª ed., Curitiba: Editora Lítero Técnica, 1980, distribuição nacional Editora Saraiva, 1981. ? 2ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998, p. 345. 6 É preciso salientar que o documento entregue pela Subcomissão ao Instituto dos Advogados Brasileiro foi um primeiro esboço, sujeito, obviamente, a modificações e supressões. 7 Em meu Curso de Direito Penal - Parte... Leia

René Ariel Dotti

22/3/2012
Migalhas de peso

A reforma do Código Penal - Proposta para a Parte Geral (II)

...ed., rev., atual. e ampl. com a colaboração de Alexandre Knopfholz e Gustavo Britta Scandelari, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 372. 30 CORREIA, Eduardo. Direito Criminal, Coimbra: Livraria Almedina, 1971, vol. II, p. 204. 31 Dotti, René Ariel. Ob. cit., p. 465. ____________ * René Ariel Dotti é advogado do Escritório Professor René Dotti e professor titular de Direito Penal, membro da Comissão de Juristas constituída pelo Senado Federal para elaborar anteprojeto de reforma do Código Penal (Relator da Parte Geral). Corredator dos projetos que se... Leia

René Ariel Dotti

15/3/2012
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.681

...(Clique aqui) Passaporte Sob a luz da lei 12.403/11, o advogado Gustavo Britta Scandelari, do Escritório Professor René Dotti, debate a cautela da apreensão do passaporte em processo criminal. Para o autor, necessita-se de motivos razoáveis e concretos para a decretação da medida, uma vez que ela restringe o estado de liberdade do cidadão. (Clique aqui) União homossexual A recente decisão do STF acerca do reconhecimento da união homoafetiva estável é celebrada pela advogada Michelle Iris Dias, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Para ela, o Congresso agora... Leia

28/7/2011
Migalhas Quentes

Instituto dos Advogados do Paraná elege Sérgio Seleme para Conselho no biênio 2011/2013

...também pelos associados Graciela Iurk Marins , secretária, e Gustavo Britta Scandelari, vogal. Para presidente foi eleito Carlos Eduardo Manfredini Hapner. Professor de Direito Comercial, é membro do Instituto dos Advogados do Paraná, do Instituto de Direito Tributário do Paraná e da Union Internationalde des Avocats, Paris, França. Assembleia Ao término da apuração dos votos, iniciou-se a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária designada pela presidente Rogéria Dotti. As contas relativas ao exercício de 2010 foram aprovadas, conforme parecer favorável do Conselho Fiscal,... Leia

3/3/2011
Migalhas Quentes

Nepotismo e concursos na pauta da sessão do CNJ

O CNJ realiza nesta terça-feira, 8/9), às 14 horas, em Brasília, sessão plenária com 71 itens na pauta. Entre os assuntos a serem discutidos está a regulamentação do afastamento de magistrados para presidir associações de classe.... Leia

8/9/2009
Migalhas Quentes

Pauta da 53ª Sessão Odinária do CNJ que acontece hoje

CNJ Por determinacao da Presidente do CNJ, Ministra Ellen Gracie, a Secretaria-Geral torna publica a relacao de assuntos e processos que serao apreciados em sessao plenaria a ser realizada hoje, a partir das 10h. Os eventuais processos adiados ficarao automaticamente incluidos na pauta da proxima sessao, independentemente de nova publicacao. 10 horas Processos com vista regimental e continuacao do julgamento dos processos adiados da 52? Sessao Ordinaria, em relacao aos quais somente serao admitidas sustentacoes orais solicitadas na sessao anterior... Leia

4/12/2007

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