Gustavo Britta Scandelari

Gustavo Britta Scandelari

Migalheiro desde julho/2011.
Advogado e coordenador do Núcleo de Direito Criminal do Escritório Professor René Dotti.
A apreensão do passaporte e a lei 12.403/11
Migalhas de Peso
28/7/2011

A apreensão do passaporte e a lei 12.403/11

A imposição de condições para a concessão do benefício da liberdade provisória ou para a revogação de prisão preventiva, embora não ofenda os princípios da presunção de inocência e da reserva legal, demanda devida fundamentação que justifique a necessidade da cautela, à luz do disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal.
MIGALHAS nº 3.258
Informativo Migalhas
28/11/2013

MIGALHAS nº 3.258

...lançamento das obras "O Crime Tributário de Descaminho", de Gustavo Britta Scandelari e "Descumprimento Contratual: Boa-fé e Violação Positiva do Contrato", de Renata C. Steiner, ambos do Escritório Professor René Dotti. O evento será em Curitiba, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR, a partir das 18h30. No dia 11, Renata C. Steiner lança o livro em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, às 18h30. (Clique aqui) No próximo dia 9, a Editora Saraiva lança os livros "Leis Penais Especiais Comentadas", de Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior e Fabio M. de Almeida...
Itinerário para a reforma do Código Penal - Propostas para a parte geral (IV)
Migalhas de Peso
12/4/2012

Itinerário para a reforma do Código Penal - Propostas para a parte geral (IV)

...ed., rev., atual. e ampl. , com a colaboração de Alexandre Knopfholz e Gustavo Britta Scandelari, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 404. 6 Assis Toledo, Francisco. RT, 578/271. 7 Cirino dos Santos, Juarez. Direito Penal-Parte Geral. Curitiba: Editora ICPC, 2007, p. 315. 8 Conforme às resoluções adotadas nas reuniões de Santa Cruz da Serra (2008) e Buenos Ayres (2009) 9 Para o Dicionário da Real Academia espanhola, a expressão "efectivo" está assim grafada em sua primeira acepção: "Real y verdadero, en oposición a lo quimérico, dudoso o nominal". Diccionario de la...
A reforma do Código Penal e a opinião do IAB - Propostas para a Parte Geral (III)
Migalhas de Peso
22/3/2012

A reforma do Código Penal e a opinião do IAB - Propostas para a Parte Geral (III)

...ver., atual. e ampl. com a colaboração de Alexandre Knopfholz e Gustavo Britta Scandelari, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 680; DOTTI, René Ariel. Bases e alternativas para o sistema penal, 1ª ed., Curitiba: Editora Lítero Técnica, 1980, distribuição nacional Editora Saraiva, 1981. ? 2ª ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998, p. 345. 6 É preciso salientar que o documento entregue pela Subcomissão ao Instituto dos Advogados Brasileiro foi um primeiro esboço, sujeito, obviamente, a modificações e supressões. 7 Em meu Curso de Direito Penal - Parte...
A reforma do Código Penal - Proposta para a Parte Geral (II)
Migalhas de Peso
15/3/2012

A reforma do Código Penal - Proposta para a Parte Geral (II)

...ed., rev., atual. e ampl. com a colaboração de Alexandre Knopfholz e Gustavo Britta Scandelari, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, p. 372. 30 CORREIA, Eduardo. Direito Criminal, Coimbra: Livraria Almedina, 1971, vol. II, p. 204. 31 Dotti, René Ariel. Ob. cit., p. 465. ____________ * René Ariel Dotti é advogado do Escritório Professor René Dotti e professor titular de Direito Penal, membro da Comissão de Juristas constituída pelo Senado Federal para elaborar anteprojeto de reforma do Código Penal (Relator da Parte Geral). Corredator dos projetos que se...
MIGALHAS nº 2.681
Informativo Migalhas
28/7/2011

MIGALHAS nº 2.681

...(Clique aqui) Passaporte Sob a luz da lei 12.403/11, o advogado Gustavo Britta Scandelari, do Escritório Professor René Dotti, debate a cautela da apreensão do passaporte em processo criminal. Para o autor, necessita-se de motivos razoáveis e concretos para a decretação da medida, uma vez que ela restringe o estado de liberdade do cidadão. (Clique aqui) União homossexual A recente decisão do STF acerca do reconhecimento da união homoafetiva estável é celebrada pela advogada Michelle Iris Dias, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Para ela, o Congresso agora...
Instituto dos Advogados do Paraná elege Sérgio Seleme para Conselho no biênio 2011/2013
Migalhas Quentes
3/3/2011

Instituto dos Advogados do Paraná elege Sérgio Seleme para Conselho no biênio 2011/2013

...também pelos associados Graciela Iurk Marins , secretária, e Gustavo Britta Scandelari, vogal. Para presidente foi eleito Carlos Eduardo Manfredini Hapner. Professor de Direito Comercial, é membro do Instituto dos Advogados do Paraná, do Instituto de Direito Tributário do Paraná e da Union Internationalde des Avocats, Paris, França. Assembleia Ao término da apuração dos votos, iniciou-se a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária designada pela presidente Rogéria Dotti. As contas relativas ao exercício de 2010 foram aprovadas, conforme parecer favorável do Conselho Fiscal,...
Pauta da 53ª Sessão Odinária do CNJ que acontece hoje
Migalhas Quentes
4/12/2007

Pauta da 53ª Sessão Odinária do CNJ que acontece hoje

CNJ Por determinação da Presidente do CNJ, Ministra Ellen Gracie, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada hoje, a partir das 10h. Os eventuais processos adiados ficarão automaticamente incluídos na pauta da próxima sessão, independentemente de nova publicação. 10 horas Processos com vista regimental e continuação do julgamento dos processos adiados da 52ª Sessão Ordinária, em relação aos quais somente serão admitidas sustentações orais solicitadas na sessão anterior...