quarta-feira, 23 de junho de 2021

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Gustavo Britta Scandelari

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Migalheiro desde julho/2011.

Advogado e coordenador do Núcleo de Direito Criminal do Escritório Professor René Dotti.

Migalhas de peso Crime permanente e prescrição: Consumação é o marco inicial
terça-feira, 18 de maio de 2021

Crime permanente e prescrição: Consumação é o marco inicial

O termo inicial da contagem do prazo da prescrição da pretensão punitiva é o momento da consumação do delito e não o da eventual reiteração de seus efeitos
Migalhas de peso Substituição da preventiva por domiciliar pela covid-19? A jurisprudência do STJ
sexta-feira, 21 de agosto de 2020

Substituição da preventiva por domiciliar pela covid-19? A jurisprudência do STJ

As fragilidades de fiscalização e de segurança de uma residência são absolutamente incompatíveis com a gravidade dessas circunstâncias. E a pandemia não as faz desaparecer.
Migalhas de peso A pandemia e a medida provisória que responsabiliza agentes públicos
terça-feira, 16 de junho de 2020

A pandemia e a medida provisória que responsabiliza agentes públicos

Vive-se em um momento de profusão de informações novas e contraditórias, bem como de fake news, sobre aspectos importantes ligados à infectologia e à prevenção do vírus.
Migalhas de peso COVID-19: Legislação básica sobre medidas estatais de saúde pública
sexta-feira, 20 de março de 2020

COVID-19: Legislação básica sobre medidas estatais de saúde pública

A OMS declarou o COVID-19 como “emergência de saúde pública internacional”.
Migalhas de peso A nova lei de abuso de autoridade
terça-feira, 3 de dezembro de 2019

A nova lei de abuso de autoridade

Agora, poderá configurar crime toda conduta praticada “por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído”.
Migalhas de peso O estrangeiro não residente tem direito ao sursis?
quarta-feira, 7 de agosto de 2019

O estrangeiro não residente tem direito ao sursis?

Não há problema em relação ao tempo de duração da pena, já que “o prazo de residência para o imigrante em liberdade provisória será de até um ano, renovável por meio da apresentação de certidão expedida pelo Poder Judiciário que disponha sobre o andamento do processo”.
Migalhas de peso O momento de execução das penas: avanço ou retrocesso?
terça-feira, 9 de abril de 2019

O momento de execução das penas: avanço ou retrocesso?

Não se pretende, aqui, voltar a tal celeuma, mas apenas realçar alguns aspectos trazidos na proposta legislativa que podem trazer novas perspectivas às discussões.
Migalhas de peso Crime sem processo no Brasil?
sexta-feira, 18 de janeiro de 2019

Crime sem processo no Brasil?

Nenhum sistema de Justiça criminal é perfeito. É notório que, entre nós, tais defeitos inclusive já existem: condenações injustas; acusados mal defendidos; denúncias ineptas, lamentavelmente, são comuns há muito tempo.
Migalhas de peso A cogestão privada não é causadora do "acidente" penitenciário em Manaus
segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

A cogestão privada não é causadora do "acidente" penitenciário em Manaus

O pavoroso evento foi uma tragédia anunciada e não um "acidente", assim como não foi acidente a decisão política de imputar à empresa a culpa pelas dezenas de mortos.
Migalhas de peso O PL do Senado 658 de 2015 e a exclusão da prescrição em processos nulos
quinta-feira, 22 de outubro de 2015

O PL do Senado 658 de 2015 e a exclusão da prescrição em processos nulos

O Projeto atualmente tramita na Comissão de Constituição de Justiça e não recebeu emendas até o momento.
Migalhas de peso A apreensão do passaporte e a lei 12.403/11
quinta-feira, 28 de julho de 2011

A apreensão do passaporte e a lei 12.403/11

A imposição de condições para a concessão do benefício da liberdade provisória ou para a revogação de prisão preventiva, embora não ofenda os princípios da presunção de inocência e da reserva legal, demanda devida fundamentação que justifique a necessidade da cautela, à luz do disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal.
Migalhas de peso Ausência do tipo penal de organização criminosa na legislação brasileira
quarta-feira, 13 de julho de 2011

Ausência do tipo penal de organização criminosa na legislação brasileira

O sistema constitucional-legal brasileiro contém princípios fundamentais ao Direito Penal. O primeiro deles é o princípio de humanidade das sanções (penas e medidas de segurança).