quinta-feira, 5 de agosto de 2021

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Laís Gomes Bergstein

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Migalheira desde setembro/2010.

Sócia e integrante do Núcleo de Direito Civil do Escritório Professor René Dotti e secretária-adjunta da Comissão Especial de Direito do Consumidor do Conselho Federal da OAB.

Migalhas de peso Nova lei do superendividamento: um respiro para o consumidor
terça-feira, 27 de julho de 2021

Nova lei do superendividamento: um respiro para o consumidor

A sanção da lei 14.181/21 contribui para uma necessária evolução do mercado de crédito, bancário e financeiro para o paradigma do crédito responsável.
Migalhas de peso O SUS, o STF e os medicamentos não registrados
sexta-feira, 2 de julho de 2021

O SUS, o STF e os medicamentos não registrados

O fornecimento do medicamento a base de canabidiol havia sido determinado pelo TJ/SP diante da inexistência, na rede pública, de alternativa a atender, de maneira satisfatória, a necessidade do paciente.
Migalhas de peso Projeto de lei para prevenção e tratamento do superendividamento é aprovado na Câmara dos Deputados
sexta-feira, 21 de maio de 2021

Projeto de lei para prevenção e tratamento do superendividamento é aprovado na Câmara dos Deputados

Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial.
Migalhas de peso Crédito e superendividamento: As soluções no PL 3.515/15
quinta-feira, 18 de março de 2021

Crédito e superendividamento: As soluções no PL 3.515/15

O superendividamento corresponde à morte civil de um consumidor, à sua exclusão do mercado de consumo.
Migalhas de peso Comerciante: O dever legal de poupar o tempo do consumidor
quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Comerciante: O dever legal de poupar o tempo do consumidor

Não são raros os relatos de consumidores que, após a compra de um produto defeituoso, tiveram o atendimento negado pelo vendedor sob o pretexto de que ele precisaria buscar a assistência técnica, contatar diretamente o fabricante ou o importador.
Migalhas de peso Superendividamento dos consumidores: As alternativas pós-pandemia
segunda-feira, 1 de junho de 2020

Superendividamento dos consumidores: As alternativas pós-pandemia

Para as situações mais graves de endividamento, a solução alternativa à decretação judicial da insolvência civil é a de inscrição em projetos piloto dos Tribunais de Justiça e órgãos de defesa dos consumidores para renegociação de dívidas e estabelecimento de um plano de pagamento.
Migalhas de peso Novas regras para o setor aéreo – Pandemia COVID-19
sexta-feira, 27 de março de 2020

Novas regras para o setor aéreo – Pandemia COVID-19

Diante do congestionamento dos canais de contato com as companhias aéreas, resultante do número expressivo de cancelamentos e remarcações, sugere-se aos consumidores que façam o pedido pelo portal www.consumidor.gov.br, pessoalmente ou por intermédio do seu advogado.
Migalhas de peso Negociação online nos conflitos de consumo: Aproximação dos usuários de serviços públicos com o Poder Público
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

Negociação online nos conflitos de consumo: Aproximação dos usuários de serviços públicos com o Poder Público

A novidade que merece destaque é que, em 3/1/20, foi publicado o decreto 10.197/20, que oficializa o consumidor.gov.br como plataforma digital da administração pública federal para autocomposição em conflitos de consumo.
Migalhas de peso O dano pelo tempo perdido pelo consumidor: caracterização, critérios de reparação e as posições do STJ
sexta-feira, 15 de março de 2019

O dano pelo tempo perdido pelo consumidor: caracterização, critérios de reparação e as posições do STJ

Aos consumidores por vezes se impõe uma verdadeira via crucis para a resolução de problemas resultantes de uma relação de consumo. Em algum momento as “idas e vindas” do consumidor extrapolam o limite do razoável, justificando o deferimento da verba indenizatória pelo tempo perdido.
Migalhas de peso A proibição de preços diferenciados para homens e mulheres na União Europeia e a lei brasileira
quinta-feira, 22 de junho de 2017

A proibição de preços diferenciados para homens e mulheres na União Europeia e a lei brasileira

A partir da observação da experiência da União Europeia, que possui um dos sistemas de defesa do consumidor mais avançados do mundo, é possível extrair algumas lições também para o direito e o povo brasileiros.
Migalhas de peso Obsolescência programada: breves notas
terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Obsolescência programada: breves notas

A cada dia surge diversas demandas judiciais que visam coibir uma prática comercial abusiva: a obsolescência programada.
Migalhas de peso Apresentadas 106 emendas ao PL do CPC
quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Apresentadas 106 emendas ao PL do CPC

A Comissão Temporária de Senadores designada para analisar o PL para reforma do CPC, que tramita atualmente no Senado Federal sob o nº 166/2010, recebeu 106 propostas de emenda até o dia 27 de agosto.