José Roberto Trautwein

José Roberto Trautwein

Migalheiro desde junho/2017.
Doutorando e mestre no Programa de pós-graduação em Direitos Fundamentais e Democracia. Especialista em Direito Empresarial. Pós-graduado em Direito Constitucional. Atuação nas áreas de Direito Civil, Direito Comercial, Direito das Sucessões e Direito das Locações. Advogado do Escritório Professor René Dotti.
Justiça Gratuita: Covid-19 e o acesso à Justiça
Migalhas de Peso
4/8/2020

Justiça Gratuita: Covid-19 e o acesso à Justiça

O Código de Processo Civil estabelece no art. 82 que “Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizem ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título”.
MIGALHAS nº 5.081
Informativo Migalhas
ontem

MIGALHAS nº 5.081

... extintivo da prescrição previsto no Código Civil? O advogado José Roberto Trautwein, do Escritório Professor René Dotti, responde. (Clique aqui) Tributário As advogadas Fernanda Ramos Pazello e Mariana Brandão Fantini, do escritório Pinheiro Neto Advogados, tratam da recente publicação do acórdão do STF que tratou da tributação do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras auferidas por empresas não financeiras sujeitas à sistemática não cumulativa, tendo em vista o aumento da carga tributária por regulamento infralegal e a ofensa ao princípio da estrita legalidade tributária. (Clique aqui) Tributário...
Prorrogação de contrato de locação não residencial: Há necessidade de se fazer termo aditivo?
Migalhas de Peso
8/4/2021

Prorrogação de contrato de locação não residencial: Há necessidade de se fazer termo aditivo?

... Público ou que declarou pretender realizar. A complementar, José Roberto Trautwein traz luz à questão ao dizer que para se pleitear o direito à indenização, é preciso que haja conformidade com o artigo 51º3: “Ocorre, todavia, que o direito ao recebimento de indenização pelo locatário, em virtude da perda ou desvalorização do fundo de comércio, estará vinculado ao direito à renovação compulsória. Ou seja, o não preenchimento de um dos requisitos legais para a renovação obrigatória, tal como a existência de contrato de locação comercial vigendo por prazo indeterminado, afasta a possibilidade deste direito.” 2....
MIGALHAS nº 4.908
Informativo Migalhas
4/8/2020

MIGALHAS nº 4.908

...e comprovarem insuficiência de recursos. Confira o artigo de José Roberto Della Tonia Trautwein, advogado e membro do Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui) Aposentadoria Nos últimos anos, diversas foram as propostas e modificações no sistema previdenciário brasileiro, que, de certa forma, acarretaram um aumento nos pedidos de aposentadoria por parte dos servidores públicos federais. Ao requerer a aposentadoria, o servidor público levou em conta, dentre outros fatores, o cálculo dos proventos realizado pelo órgão competente (conforme orientações do TCU à época), a perda do abono de permanência a partir da inatividade,...
MIGALHAS nº 4.837
Informativo Migalhas
23/4/2020

MIGALHAS nº 4.837

... no período do coronavírus é o assunto do artigo do advogado José Roberto Trautwein, do Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui) Do escritório Rocha e Barcellos Advogados,Íngride Lima fala da portaria 15/20, que determina cadastro de empresas na plataforma consumidor.gov.br. (Clique aqui) CriminalTodos os presos serão soltos por conta da pandemia? Os advogados Mariana Santoro e Sérgio Alvarenga, da Advocacia Mariz de Oliveira, mostram que o debate sobre os presos precisa ocorrer sempre. "Não apenas em momentos de pandemia". (Clique aqui)Será crime deixar de pagar impostos para pagar salários durante...
MIGALHAS nº 4.680
Informativo Migalhas
4/9/2019

MIGALHAS nº 4.680

Quarta-feira, 4 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.680. Fechamento às 20h28. "Os erros reparados são conquistas, que honram a razão, e inspiram aos espíritos enfraquecidos pelo espetáculo habitual da prepotência e da incapacidade a vontade do dever e a reconciliação com a ordem moral." Rui Barbosa "Fala o que quer, ouve o que não quer" Conviver com a frustração é parte do amadurecimento pessoal e profissional, ensinou o subprocurador Antônio Carlos Alpino Bigonha, ontem na 2ª turma do STF, ao registrar, em nome da PGR, "pedido formal de desculpas" a todos os integrantes...
MIGALHAS nº 4.563
Informativo Migalhas
19/3/2019

MIGALHAS nº 4.563

Terça-feira, 19 de março de 2019 - Migalhas nº 4.563.Fechamento às 11h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Estevez Advogados Clique aqui "A ação da violência desperta a reação violenta." Rui Barbosa Bem feito Sob a presidência de Felipe Santa Cruz, o Conselho Federal da OAB não dormiu no ponto e aprovou súmula deixando claro que a violência contra mulher impede inscrição na OAB. (Clique aqui) Subsunção A decisão de ontem do Conselho Federal da OAB se amolda perfeitamente ao recente caso de agressão no RJ, no qual um...
MIGALHAS nº 4.456
Informativo Migalhas
5/10/2018

MIGALHAS nº 4.456

...pratica". (Clique aqui) Dignidade da pessoa humana Advogado José Roberto Trautwein, do Escritório Professor René Dotti, aborda o fechamento da fronteira com a Venezuela e a dignidade da pessoa humana. (Clique aqui) Carta Magna 30 anos de Constituição: o que comemorar? Veja, na opinião da advogada Marília Meorim Ferreira De Lucca e Castro (Brasil Salomão e Matthes Advocacia), os ganhos ao trabalhador. (Clique aqui) Flexibilidade Erika Gisele Lotz (ÉOS Inovação na Advocacia) destaca a relevância de ser uma pessoa flexível. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as...
MIGALHAS nº 4.137
Informativo Migalhas
22/6/2017

MIGALHAS nº 4.137

...do consumo - Europa x Brasil Os advogados Laís Bergstein e José Roberto Trautwein, advogados do Escritório Professor René Dotti, tratam da proibição de preços diferenciados para homens e mulheres na UE e da discriminação de gêneros no mercado do consumo no Brasil. Eles observam que "a habitualidade de algumas práticas abusivas faz com que a ilegalidade passe despercebida no dia a dia do consumidor brasileiro". (Clique aqui) Uber Para o advogado Ricardo Camarotta, do escritório Timoner e Novaes Advogados, regulamentar o Uber não é proibir. "É curioso observar como o Poder...
Pauta da 53ª Sessão Odinária do CNJ que acontece hoje
Migalhas Quentes
4/12/2007

Pauta da 53ª Sessão Odinária do CNJ que acontece hoje

CNJ Por determinação da Presidente do CNJ, Ministra Ellen Gracie, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada hoje, a partir das 10h. Os eventuais processos adiados ficarão automaticamente incluídos na pauta da próxima sessão, independentemente de nova publicação. 10 horas Processos com vista regimental e continuação do julgamento dos processos adiados da 52ª Sessão Ordinária, em relação aos quais somente serão admitidas sustentações orais solicitadas na sessão anterior...