domingo, 20 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

José Roberto Trautwein

Migalheiro desde junho/2017.

Advogado e membro do Escritório Professor René Dotti.

Migalhas de peso

Justiça Gratuita: Covid-19 e o acesso à Justiça

O Código de Processo Civil estabelece no art. 82 que “Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizem ou requerem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título”. Leia

José Roberto Trautwein

4/8/2020
Migalhas de peso

A continuidade da tutela dos consumidores no período do coronavírus

O fechamento de parte do comércio, somada à necessidade de ficar nas residências para evitar o contágio, acabou inserindo no cotidiano fato que, embora desconhecido, não era comum aos indivíduos. Leia

José Roberto Trautwein

23/4/2020
Migalhas de peso

O prazo prescricional na responsabilidade contratual (ii)

Por uma lógica interna ao sistema, é acertada a decisão de se estabelecer prazo diferenciado para os casos de reparação fundada em responsabilidade contratual, sobretudo para evitar que a prescrição ocorra antes do encerramento do prazo para exigir o cumprimento do contrato. Leia

Fernando Welter e José Roberto Trautwein

1/10/2019
Migalhas de peso

O fechamento da fronteira com a Venezuela e a dignidade da pessoa humana

Trata-se, portanto, na preocupação do Judiciário em assegurar a dignidade dos indivíduos, assim como na compreensão de que nenhum Estado consegue sobreviver isoladamente, sem se preocupar com os demais países. Leia

José Roberto Trautwein

5/10/2018
Migalhas de peso

A proibição de preços diferenciados para homens e mulheres na União Europeia e a lei brasileira

A partir da observação da experiência da União Europeia, que possui um dos sistemas de defesa do consumidor mais avançados do mundo, é possível extrair algumas lições também para o direito e o povo brasileiros. Leia

Laís Gomes Bergstein e José Roberto Trautwein

22/6/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.908

...e comprovarem insuficiência de recursos. Confira o artigo de José Roberto Della Tonia Trautwein, advogado e membro do Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui) Aposentadoria Nos últimos anos, diversas foram as propostas e modificações no sistema previdenciário brasileiro, que, de certa forma, acarretaram um aumento nos pedidos de aposentadoria por parte dos servidores públicos federais. Ao requerer a aposentadoria, o servidor público levou em conta, dentre outros fatores, o cálculo dos proventos realizado pelo órgão competente (conforme orientações do TCU à época), a perda do abono de permanência a partir da inatividade,... Leia

4/8/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.837

... no período do coronavírus é o assunto do artigo do advogado José Roberto Trautwein, do Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui) Do escritório Rocha e Barcellos Advogados,Íngride Lima fala da portaria 15/20, que determina cadastro de empresas na plataforma consumidor.gov.br. (Clique aqui) CriminalTodos os presos serão soltos por conta da pandemia? Os advogados Mariana Santoro e Sérgio Alvarenga, da Advocacia Mariz de Oliveira, mostram que o debate sobre os presos precisa ocorrer sempre. "Não apenas em momentos de pandemia". (Clique aqui)Será crime deixar de pagar impostos para pagar salários durante... Leia

23/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.680

Quarta-feira, 4 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.680. Fechamento às 20h28. "Os erros reparados são conquistas, que honram a razão, e inspiram aos espíritos enfraquecidos pelo espetáculo habitual da prepotência e da incapacidade a vontade do dever e a reconciliação com a ordem moral." Rui Barbosa "Fala o que quer, ouve o que não quer" Conviver com a frustração é parte do amadurecimento pessoal e profissional, ensinou o subprocurador Antônio Carlos Alpino Bigonha, ontem na 2ª turma do STF, ao registrar, em nome da PGR, "pedido formal de desculpas" a todos os integrantes... Leia

4/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.563

Terça-feira, 19 de março de 2019 - Migalhas nº 4.563.Fechamento às 11h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Estevez Advogados Clique aqui "A ação da violência desperta a reação violenta." Rui Barbosa Bem feito Sob a presidência de Felipe Santa Cruz, o Conselho Federal da OAB não dormiu no ponto e aprovou súmula deixando claro que a violência contra mulher impede inscrição na OAB. (Clique aqui) Subsunção A decisão de ontem do Conselho Federal da OAB se amolda perfeitamente ao recente caso de agressão no RJ, no qual um... Leia

19/3/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.456

...pratica". (Clique aqui) Dignidade da pessoa humana Advogado José Roberto Trautwein, do Escritório Professor René Dotti, aborda o fechamento da fronteira com a Venezuela e a dignidade da pessoa humana. (Clique aqui) Carta Magna 30 anos de Constituição: o que comemorar? Veja, na opinião da advogada Marília Meorim Ferreira De Lucca e Castro (Brasil Salomão e Matthes Advocacia), os ganhos ao trabalhador. (Clique aqui) Flexibilidade Erika Gisele Lotz (ÉOS Inovação na Advocacia) destaca a relevância de ser uma pessoa flexível. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as... Leia

5/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.137

...do consumo - Europa x Brasil Os advogados Laís Bergstein e José Roberto Trautwein, advogados do Escritório Professor René Dotti, tratam da proibição de preços diferenciados para homens e mulheres na UE e da discriminação de gêneros no mercado do consumo no Brasil. Eles observam que "a habitualidade de algumas práticas abusivas faz com que a ilegalidade passe despercebida no dia a dia do consumidor brasileiro". (Clique aqui) Uber Para o advogado Ricardo Camarotta, do escritório Timoner e Novaes Advogados, regulamentar o Uber não é proibir. "É curioso observar como o Poder... Leia

22/6/2017
Migalhas Quentes

Nepotismo e concursos na pauta da sessão do CNJ

O CNJ realiza nesta terça-feira, 8/9), às 14 horas, em Brasília, sessão plenária com 71 itens na pauta. Entre os assuntos a serem discutidos está a regulamentação do afastamento de magistrados para presidir associações de classe.... Leia

8/9/2009
Migalhas Quentes

Pauta da 53ª Sessão Odinária do CNJ que acontece hoje

CNJ Por determinacao da Presidente do CNJ, Ministra Ellen Gracie, a Secretaria-Geral torna publica a relacao de assuntos e processos que serao apreciados em sessao plenaria a ser realizada hoje, a partir das 10h. Os eventuais processos adiados ficarao automaticamente incluidos na pauta da proxima sessao, independentemente de nova publicacao. 10 horas Processos com vista regimental e continuacao do julgamento dos processos adiados da 52? Sessao Ordinaria, em relacao aos quais somente serao admitidas sustentacoes orais solicitadas na sessao anterior... Leia

4/12/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.034

MIGALHAS nº 1.034 Leia

25/10/2004

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