sábado, 8 de maio de 2021

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 5.081

Quarta-Feira, 14 de abril de 2021 - Migalhas nº 5.081.
Fechamento às 09h55.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Paulo Teodoro Advogados Associados

(Clique aqui)


"A política e a sociedade têm exigências muito especiais."

Aluísio Azevedo
(14/4/1857 - 21/1/1913)

CPI da Covid no STF

Hoje, a partir das 14h, o STF deveria referendar, ou não, a decisão liminar do ministro Barroso, que mandou o Senado instalar uma CPI para apurar eventuais omissões do governo Federal no enfrentamento da pandemia da covid-19. (Clique aqui)

CPI da Covid no STF - II

Na nota anterior foi empregado o verbo no futuro do pretérito, porque pode ser que diante da instalação da CPI ocorrida ontem, o caso tenha perdido objeto. (Clique aqui)

CPI da Covid no Senado

Como se sabe, Rodrigo Pacheco oficializou a instauração da CPI da Covid. Pacheco apensou, ainda, requerimento para investigar aplicação de recursos federais que podem ter sido desviados de seu propósito ou utilizados de forma superfaturada em contratos firmados de Estados e municípios. (Clique aqui)

Sputnik V

Lewandowski determinou que a Anvisa decida sobre a importação, excepcional e temporária, da vacina Sputnik V até o fim de abril. Em ação ajuizada pelo Estado do Maranhão, Lewandowski frisou que, se a Anvisa não se manifestar no prazo determinado, o Estado está autorizado a importar e a distribuir o referido imunizante à população local. (Clique aqui)

Compra de vacinas - OAB

Na tarde de ontem, o Conselho Federal da OAB aprovou a autorização para que a diretoria da Ordem realize estudos acerca de esforços logísticos necessários para aquisição de doses de vacinas contra a covid-19, dentro das normas legais estabelecidas na lei 14.125/21. O placar foi 23 a 4, vencendo a proposta da conselheira Federal Daniela Teixeira, representante do DF. (Clique aqui)

Lei de lavagem - Advogados

O Conselho Federal da OAB não aprovou provimento que pretendia instituir medidas de prevenção à lavagem de dinheiro para advogados e sociedades de advogados. Fica valendo, portanto, parecer aprovado pelo Conselho em 2012, de autoria, coincidentemente, da mesma advogada mencionada na nota anterior - que também era Conselheira Federal pelo DF - no sentido de que a advocacia não se submete à lei de lavagem e não deve, em nenhuma hipótese, delatar o cliente. (Clique aqui)

Cartórios

Em plenário virtual, os ministros do STF mantiveram decisão que declarou a inconstitucionalidade da lei 10.340/99, do Estado de SP, que regulava o provimento dos serviços notariais e de registros do Estado. Por maioria, os ministros entenderam que a Assembleia Legislativa de SP desvirtuou o projeto de competência do Judiciário por meio de emendas. (Clique aqui)

Foie gras

Alexandre de Moraes pede vista e adia análise pelo STF de lei municipal de SP que proíbe foie gras. Apenas o relator, ministro Toffoli, votou. Para S. Exa., a Corte já validou a competência do município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, seria caso de cancelamento do tema da repercussão geral. (Clique aqui)

Pena de multa

Na tarde de ontem, a 2ª turma do STF concedeu HC, de ofício, para minorar pena de multa de 758 dias-multa para 660 dias-multa, prevista na sentença contra um homem condenado por tráfico de drogas. O colegiado salientou que houve recrudescimento da pena de multa em recurso exclusivo da defesa, o que não seria possível. (Clique aqui)

Audiência pública

Também na tarde de ontem, a 2ª turma do STF determinou a realização de audiência pública no âmbito de HC coletivo, no qual o colegiado garantiu prisão domiciliar a presos que são únicos responsáveis por deficientes e crianças. O objetivo da audiência é mostrar e debater os resultados obtidos a partir da decisão do Supremo. (Clique aqui)

Recuperação judicial

O pedido de recuperação judicial apresentado pela Samarco foi aceito pelo TJ/MG. Dessa forma, ações judiciais movidas por credores da mineradora ficam temporariamente suspensas. A mineradora temia que bloqueios em suas contas fossem determinados em diferentes processos movidos por credores. O escritório Cescon Barrieu Advogados patrocina a mineradora. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Há 16 anos no mercado e sediado em Belo Horizonte, Paulo Teodoro Advogados Associados é um escritório de abrangência nacional, que tem construído uma reputação de trabalho duro, paixão e foco no atendimento. Seus clientes abrangem uma variedade de setores econômicos e suas necessidades demandam uma ampla gama de serviços jurídicos. Em função disso, a banca atua em mais de 10 áreas oferecendo um serviço pessoal de alto nível, com rápidas notificações e compromisso com a plena compreensão e satisfação de seus atendidos, sempre de forma ágil e eficaz. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Eventos online - A hora é agora!

"Nova lei de Licitações", dia 27/4, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"Pandemia e Direito Imobiliário", dia 4/5, das 9 às 12h30. (Clique aqui)


Patentes

Com o julgamento que pode extinguir mais de 30 mil patentes no Brasil prestes a acontecer, o escritório Licks Attorneys ouviu o diretor regional da OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual no Brasil, José Graça Aranha, e lançou um vídeo que explica como funciona a concessão de patentes no país. Veja aqui.

Marcas de posição

O INPI determinou a abertura de consulta pública sobre o exame e a registrabilidade de "marcas de posição". Os interessados têm 30 dias para enviar as suas sugestões. A sócia Diana Vieira de Mello, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, que integra a comissão de marcas da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, estará no âmbito de sua comissão, analisando o assunto junto aos demais membros, para que a ABPI envie sua contribuição. (Clique aqui)

Marca

Empresa que utiliza o termo "Bull" no nome de energético deve se abster de usá-lo. A 3ª turma do STJ atendeu a pedido da Red Bull ao considerar que há o risco de associação errônea em relação à origem dos produtos e afastou fundamento do tribunal de origem de que a palavra significa touro em inglês e tem ligação com a taurina, ingrediente da bebida. (Clique aqui)

Hospedagem - Airbnb

A 4ª turma do STJ retomaria julgamento de recurso que trata da locação de imóvel em condomínio por meio de plataformas digitais de hospedagem, como o Airbnb. O colegiado, no entanto, adiou a análise para a próxima sessão, do dia 20. (REsp 1.819.075)

Intimação judicial - WhatsApp

É possível a comunicação de atos processuais por WhatsApp? Segundo os advogados Gustavo Kulesza e Mariana Diniz de Argollo Ferrão, do escritório BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão, ainda não é possível responder de forma categórica, embora já existam decisões que indicam uma tendência favorável ao uso do aplicativo para esse fim. (Clique aqui)

Falsificação de documento público

A 3ª turma Criminal do TJ/DF manteve condenação de mulher pela prática dos crimes de falsificação e uso de documento público para justificar sua ausência, por questões supostamente médicas, na loja da qual era funcionária. A supervisora constatou que o atestado para dor de garganta foi dado por um ortopedista, e ao consultar o médico descobriu a falsidade do documento. (Clique aqui)

Financiamento

Em razão da pandemia, o juiz de Direito Gustavo Coube de Carvalho, da 5ª vara Cível do foro central de São Paulo, atendeu pedido de restaurantes e suspendeu por três meses a exigibilidade e o débito das parcelas de empréstimos contraídos junto a banco. O escritório Cerdeira Rocha Vendite e Barbosa Advogados e Consultores Legais patrocina a causa. (Clique aqui)

Honorários de sucumbência

"Não são devidos os honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, nas hipóteses de improcedência, desistência, renúncia, extinção sem mérito e arquivamento da ação. Isto porque, não se aplicam de forma subsidiária ou supletiva, as regras sobre honorários advocatícios do CPC, diante da regulamentação própria e da incompatibilidade normativa e principiológica com o processo do trabalho." Assim entendeu o TRT-2 ao excluir trabalhador do pagamento de honorários sucumbenciais. A advogada Cibele Dos Santos Tadim Neves (Tadim Neves Advocacia) atua na causa. (Clique aqui)

Concurso - Prova física

Candidato que havia sido reprovado em prova física de concurso para segundo oficial náutico da Transpetro consegue reverter avaliação e será convocado para o cargo. Assim decidiu a juíza de Direito Lindalva Soares Silva, do RJ. Prova pericial concluiu que o autor não tem condições de saúde impeditivas para exercer a atividade. A causa é patrocinada pela banca Ribeiro da Luz Advogados. (Clique aqui)

Reintegração

O desembargador Federal Wilson Alves de Souza, do TRF da 1ª região, determinou que servidor da PF seja reintegrado ao seu cargo, após ter sido demitido por faltar ao trabalho, apesar de ter apresentado laudo médico que comprou que estava em tratamento, em razão de problemas de saúde mental. A banca Bambirra, Merola e Andrade Advogados atua pelo servidor. (Clique aqui)

Lei de Segurança Nacional

O IAB vai analisar e votar na sessão ordinária virtual de hoje, às 18h, pelo canal TVIAB no YouTube, dois pareceres favoráveis à revogação da Lei de Segurança Nacional, como é conhecida a lei 7.170/83. Criada durante a ditadura militar, a LSN tem sido usada largamente para intimidação a críticos do governo Federal. (Clique aqui)


Migalhas

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Marcia Nunes Advogados Associados Marcia Nunes Advogados Associados
Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia Marcia Nunes Advogados Associados
Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados

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  • Colunas

Porandubas políticas

A impressão é de que a virada nos rumos da política, tão esperada pela comunidade nacional após a eleição de Bolsonaro, não se deu. O que haverá de novidade pelas bordas de 2022? Veja a análise de Gaudêncio Torquato. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Uma breve análise acerca da imposição do regime da separação obrigatória de bens no casamento da pessoa maior de 70 anos, por Anderson Nogueira Guedes. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

O art. 455 do CPC/15 modificou a forma de intimação da testemunha, redistribuindo esse ônus entre as partes e o Judiciário. Acompanhe a jurisprudência selecionada por Mirna Cianci. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro afirma que, apesar do maravilhoso jogo entre Flamengo e Palmeiras, pela Supercopa do Brasil, a realidade local se aproxima mais da proposta de certa torcida uniformizada do Corinthians, que propôs uma espécie de "vaquinha" para levantar recursos e direcioná-los ao pagamento da dívida do clube, de aproximadamente um bilhão de reais. (Clique aqui)


Gramatigalhas

Um leitor que se faz conhecido apenas pelo prenome Alberto envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Exmos. Srs.: Agradeço que me esclareçam a seguinte frase em Português: 'Quando o noivo apareceu, a noiva já chegara à igreja'. No exemplo, chegara está no pretérito mais-que-perfeito. Mas qual é a ação concluída antes de outra ação do passado ter-se iniciado? É essa a minha dúvida. Aguardo contato. Obrigado".

E o leitor Gabriel Escudero César também envia a seguinte mensagem:

"Caro José Maria, uma dúvida não me deixa concentrar. Após conjunções como embora, não obstante, ainda que, etc., quando se quer exprimir a ideia de passado, usam-se os verbos no pretérito mais-que-perfeito. Um exemplo: 'Embora tenha sido (fora) avisado, continuou falando demasiadamente'. Não entendo por que o pretérito perfeito nunca é usado nestas situações. Ficaria esteticamente inviável ('embora foi avisado'), na minha opinião, mas isto, penso eu, deve-se justamente ao fato de não se usar escrever desta maneira. Ou existe uma explicação gramatical para tanto".

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Atendendo a incontáveis pedidos, chegou uma nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Garanta o seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

E-book

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!


Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

Governo

O advogado Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, fala sobre a falta de coesão do governo Bolsonaro e seus efeitos negativos. "Com tantos atores querendo governar (513 deputados) parece óbvio que o país vai à deriva. O governo deve ser de uma só pessoa eleita pelo voto popular." (Clique aqui)

Decisões judiciais

O advogado Caio Vilela Costa, da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, traz uma reflexão teórica para a observância das decisões judiciais como espaços de indeterminação e de poder, como zonas de autarquia. Para o autor, "jurisprudências aleatórias, conceitos indeterminados e argumentos genéricos não combinam com as exigências legais e constitucionais para os atos jurisdicionais em nosso Estado de Direito". (Clique aqui)

Ação civil pública

Na última quarta-feira, o plenário do STF concluiu julgamento que declarou inconstitucional a limitação territorial dos efeitos da coisa julgada em ações civis públicas. Os advogados Bruno Lanna Peixoto, Ludmilla Martins da Silva e Carolina Pagotto Trevizo, da banca Araújo e Policastro Advogados, escrevem sobre o assunto. (Clique aqui)

Direito Civil

As partes podem alterar, dentro de sua autonomia privada, o prazo extintivo da prescrição previsto no Código Civil? O advogado José Roberto Trautwein, do Escritório Professor René Dotti, responde. (Clique aqui)

Tributário

As advogadas Fernanda Ramos Pazello e Mariana Brandão Fantini, do escritório Pinheiro Neto Advogados, tratam da recente publicação do acórdão do STF que tratou da tributação do PIS e da Cofins sobre as receitas financeiras auferidas por empresas não financeiras sujeitas à sistemática não cumulativa, tendo em vista o aumento da carga tributária por regulamento infralegal e a ofensa ao princípio da estrita legalidade tributária. (Clique aqui)

Tributário - II

As advogadas Andiara Cristina Freitas e Aline Thomazine Lovizutto, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, comentam decisão do STF sobre a constitucionalidade de cobrança da contribuição destinada ao Incra. (Clique aqui)

Lei de licitações

O advogado Pablo Domingues Ferreira de Castro (Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados) trata de eventuais inconstitucionalidades, no âmbito penal, da nova lei de licitações. (Clique aqui)

Previdenciário

A advogada Marília Lira de Farias, da banca Farias e Coelho Advogados, traz uma crítica ao sistema previdenciário brasileiro, fazendo um paralelo com a música "Cruz de Tecido", que retratou um acidente aéreo em Porto Alegre, ocasionando a morte de 199 pessoas. (Clique aqui)

Pejotização

O advogado Renato Melquíades de Araújo, da banca Renato Melquíades Advocacia, aborda o fenômeno da "pejotização" à luz da jurisprudência e das leis atuais. (Clique aqui)

Cancelamento

Cancelar é o ato de mobilizar pessoas para interromper o apoio a uma personalidade pública, devido à demonstração de algum tipo de postura considerada inaceitável. A advogada Ellen Gonçalves (Pires & Gonçalves - Advogados Associados) aponta que a onda de cancelamento está intensa e que precisamos dar lugar ao diálogo para termos um mundo menos polarizado e menos agressivo. (Clique aqui)

Autismo

Comemorou-se, no início deste mês, o Dia Mundial da Conscientização do Autismo. Diante disso, Laís de Figueirêdo Lopes, Stella Reicher e Vinicius Fidelis Costa, da banca Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, falam da importância da educação inclusiva para as pessoas autistas e o decreto 10.502/20 em debate no STF. (Clique aqui)

Disputas societárias

O advogado Paulo André M. Pedrosa, do escritório Battaglia & Pedrosa Advogados, discorre sobre as disputas societárias em empresas familiares de pequeno porte, visto que possuem enorme importância na composição da atividade econômica brasileira. (Clique aqui)

Aribitragem

Os advogados Gustavo da Rocha Schmidt e Daniel Brantes Ferreira, do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, e Rafael Carvalho Rezende Oliveira escrevem sobre a corrupção do árbitro e seus efeitos sobre a sentença arbitral. (Clique aqui)

Imobiliário

A advogada Debora Cristina de Castro da Rocha e os assistentes jurídicos Edilson Santos da Rocha e Abner Augusto Meirelles, do escritório Debora de Castro da Rocha Advocacia, falam da importância do papel do intermediador no mercado imobiliário diante do grande número de transações imobiliárias que ocorrem todos os dias. (Clique aqui)

Home office

Do escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica, a advogada Anelise Valente destaca algumas práticas para uma boa liderança remota diante do aumento da necessidade do home office. (Clique aqui)

Operadoras móveis virtuais

O advogado Hendrick Pinheiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, explica o que são as operadoras móveis virtuais e os desafios para a sua consolidação. (Clique aqui)

Visto - EUA

O advogado Daniel Toledo, do escritório Toledo Advogados Associados, ressalta a importância de planejamento e organização na solicitação de visto para viajar para os Estados Unidos e evitar problemas durante a estadia no país. (Clique aqui)

Injúria racial e racismo

Vanilda Honória dos Santos, do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP), analisa caso em que a cantora Ludmila sofreu ofensas ao ter seu cabelo comparado com "bombril" e destaca o quanto é importante que em decisões acerca de casos de injúria racial ou de racismo seja explicitado o conceito de racismo a partir de estudos especializados. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Marcus Vinicius Furtado Coêlho Advocacia Martinelli Advogados
Martorelli Advogados MAS, Medeiros, Antunes & Santos, Advogados Associados
Massicano Advogados & Associados Matheus Santos Advogados Associados

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  • Webinar

Nova proposta de regulamentação da publicidade

O Conselho Federal da OAB deve votar em abril proposta para alterar o provimento 94/00, sobre publicidade e propaganda. Entre as mudanças sugeridas, está a liberação de posts patrocinados em redes sociais e a utilização do Google Ads. Para debater o assunto, Migalhas recebe o coordenador do grupo de trabalho da publicidade da OAB, Ary Raghiant Neto, e a conselheira Federal, Greice Stocker. Completam o encontro, os debatedores Renato de Mello Almada, Fernando Freire e Marlon Luiz Garcia Livramento. Hoje, às 17h. (Clique aqui)

Modulação em temas tributários

Questão que há muito vem sendo discutida, as decisões do STF em matérias de modulação em temas tributários serão analisadas por todos os operadores do Direito. Um evento realmente 360°, que reúne academia, com a presença da professora Betina Grupenmacher, da UFPR; Kassia Reis, diretora tributária da Natura; juiz Federal Paulo Conrado; e Daniel Lacasa Maya, sócio de Machado Associados Advogados e Consultores. Amanhã, às 14h. Defina o lembrete do YouTube e assista. (Clique aqui)


Infraestrutura

O escritório Nelson Wilians Advogados celebrou parceria com a Swell Capital Inc. para estruturação, promoção e captação de recursos para projetos de infraestrutura no Brasil e nas Américas, com atenção especial para projetos em transporte (logística portuária, ferrovias e mobilidade), energia e saneamento. (Clique aqui)

Mediação

O advogado Luciano Godoy (LUC Advogados) passou a integrar o board Executivo da MOL - Mediação Online. Ele contribuirá com sua experiência nos diversos ramos do Direito para a modernização e humanização do sistema jurídico de resolução de disputas. (Clique aqui)

Reformulação

O Grupo WorkOffice anuncia uma reformulação em seus procedimentos de compliance, governança corporativa e proteção de dados. O escritório GDD ADVOGADOS irá assessorar o grupo nesta reestruturação. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 14 de abril de 1857, há 164 anos, nasceu em São Luís, no Maranhão, Aluísio Tancredo Belo Gonçalves de Azevedo, romancista, cronista, caricaturista, diplomata e jornalista brasileiro. Com 21 anos, deixou o Maranhão para estudar na Academia Imperial de Belas-Artes, no Rio de Janeiro. Contudo, com a morte do seu pai, em 1879, retornou ao Estado natal para ajudar financeiramente a família e começou a se dedicar à literatura. Seu primeiro livro foi "Uma Lágrima de Mulher". Em 1881, quando a questão abolicionista era discutida, ele lançou o romance "O Mulato", que causou escândalo e mostrou que o autor era abolicionista. Com esta obra, Aluísio deu início à estética naturalista no Brasil, na qual são abordados temas como preconceitos e tabus sociais. Outros romances que seguem a mesma linha são "Casa de pensão" e "O Cortiço". Em 1910, mudou-se para Buenos Aires onde morreu no dia 21 de janeiro de 1913, quando já estava na cidade havia três anos. (Compartilhe)


Sorteio

A advogada Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), no volume V da obra "Opiniões Doutrinárias - Pareceres" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 719p.), reúne pareceres sobre ação rescisória, prescrição, arbitragem e propriedade intelectual. Participe do sorteio e concorra ao exemplar doado pela autora. (Clique aqui)

Novidades

Acaba de ser lançada a obra "Contrato de Opção de Compra e de Venda de Participação Societária", de André Estevez, sócio da banca Estevez Advogados. O livro trata do contrato de opção de compra e de venda de participação societária, sob a perspectiva do controle do instrumento contratual através de sua função, autonomia privada e validade na Sociedade Anônima Fechada. (Clique aqui)

Cescon Barrieu Advogados lança guia especial sobre mineração para mercado internacional. Edição digital, em inglês e 100% elaborado pelos especialistas do escritório, o Mining Guide 2021 traz tendências e perspectivas do setor, empresas de mineração e oportunidades. (Clique aqui)

"Direito Ambiental" (Atlas), do advogado Paulo de Bessa Antunes (Tauil & Chequer Advogados), chega a sua 22ª edição. A obra passou por extensa revisão, com vistas à facilitação da leitura e à compreensão do texto, além de uma reestruturação geral do conteúdo. (Clique aqui)

Migalhíssimas

TozziniFreire Advogados realiza hoje o webinar "Visão geral: principais mudanças e como a nova Lei de Licitações altera a dinâmica das contratações públicas". (Clique aqui)

Hoje, às 17h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, e Luciano Bandeira, presidente da entidade, participam da abertura do "Seminário virtual sobre o Direito Constitucional à Saúde em Tempos de Pandemia". Inscrições, clique aqui. Às 19h, Ana Tereza Basilio recebe o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB/SP, André Stumpf J. Gonçalves, para live sobre "Prerrogativas em Tempos de Pandemia". A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza.

Acontece amanhã, às 9h, a 1ª edição do "GRI Insights By Cescon Barrieu Advogados". Com o tema "FII's: Novas diretrizes e perspectivas do mercado para 2021", o evento tem como objetivo debater as perspectivas e crescimento do mercado de Fundos de Investimento Imobiliários, trazendo a visão da CVM e das maiores gestoras deste mercado. (Clique aqui)

Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa amanhã como palestrantedo webinar "Os Desafios na aplicação do Direito Penal na Área Empresarial", junto com as advogadas Dora Cavalcanti (Cavalcanti, Sion e Salles Advogados) e Marina Mendonça. O evento, que terá como mediador Ivan de Franco, sócio de Mudrovitsch Advogados, é realizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE e pelo IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa e a transmissão será feita pelas redes sociais do CIEE. (Clique aqui)

Amanhã, o Instituto de Estudos Fiscais (IEFi) promove o "III Colóquio de Direito Tributário Internacional", sobre as novas regras de tributação da economia digital em gestação no "Projeto BEPS (Ação 1)" e as perspectivas de um consenso sobre o tema ainda em 2021. O evento, que terá início às 18h, conta com a participação de Marciano Seabra de Godoi e Antonio Levenhagen, respectivamente sócio e advogado do Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados. Inscrições e informações por e-mail. (Clique aqui)

Sócio do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados e presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB/RJ, Godofredo Mendes Vianna participa dia 28/4, às 10h, do evento virtual "Os efeitos da pandemia nos contratos marítimos e offshore", promovido pela Comissão. O evento também contará com a presença do desembargador do TJ/RJ, Elton Martinez Carvalho Leme, do advogado Paulo Campos Fernandes, também da banca, e da advogada da Ocyan S.A, Carolina Cunha. (Clique aqui)

Aconteceu ontem a aula inaugural aberta do "Curso Prático Online de Fusões e Aquisições (M&A)", com a professora portuguesa Catarina Monteiro Pires (clique aqui). As aulas fechadas do curso, que tem entre os coordenadores Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe), começam amanhã. Inscrições, clique aqui.

LGPD

Dia 27/4, das 10 às 11h, a Thomson Reuters - Revista dos Tribunais promove um bate-papo com alguns dos autores da obra "LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Manual de Implementação", a fim de apresentar os principais pontos da nova lei. Evento online e gratuito. Inscreva-se. (Clique aqui)

Modernização do RH

A Employer promoverá o webinar gratuito "Mitos e verdades sobre a modernização do RH" amanhã, às 16h. O encontro trará especialistas que comentarão sobre os diferentes modelos de operação de RH, comparativos entre terceirização e operação interna e a importância da tecnologia na modernização. (Clique aqui)

Qualificação

Se você pretende se qualificar como advogado nos Estados Unidos, o Grupo BARBRI terá o prazer de conhecê-lo em seu evento virtual, dia 16/4, às 13h. Durante o evento, serão fornecidas orientações sobre elegibilidade e explicações como a empresa pode te ajudar na sua preparação. Participe! (Clique aqui)

Investigações internas

A partir do dia 20/4, o IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realiza o curso "Investigações Internas e Negociação de Acordos - Aspectos Teóricos e Práticos". Confira a programação. (Clique aqui)

Seleção especializada na área jurídica

Deixe sua seleção de pessoal com a Radar - Gestão para Advogados. A empresa é especializada na área jurídica e realiza seleções de todos os tipos de profissionais para escritórios e departamentos jurídicos de todo o Brasil. Seleções em 7 etapas, com garantia de 6 meses para reposição. Mais de 20 anos de experiência com resultados imbatíveis. Acesse o site e solicite uma proposta. (Clique aqui)

Concorrência e Impacto Regulatório

Conheça o funcionamento do sistema regulatório brasileiro por meio de um time de especialistas reunido pela LEPHS! Através de aulas modulares e dinâmicas, o curso "Problemas Emergentes da Concorrência e Impacto Regulatório: CADE e Agências Reguladoras" apresenta os limites e possibilidades que abrangem o sistema de defesa da concorrência e o papel das agências dentro desse processo. Confira o desconto especial. (Clique aqui)

Cursos

A partir do dia 15/4, a AASP realiza o curso online "Cláusulas Contratuais Típicas ou Socialmente Típicas" (clique aqui). Nos dias 16; 23 e 30/4; 7 e 14/5 será realizado o curso online "Os Grandes Pensadores do Direito que Influenciam até os Dias Atuais" (clique aqui).

Viva

Sorteio de obra: O ganhador da obra "Opiniões Doutrinárias - Pareceres, Processo Civil e Processo Coletivo" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - v. IV -863p.), de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados), é Rodrigo Oppitz Alves, de Florianópolis/SC. (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
IBAT IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos


Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Barra
PA/Medicilândia
PE/Correntes
PI/Barras
PR/Campo Magro
RS/Itacurubi
RS/Portão

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Biden Sets End Date For Nation's Longest War"

The Washington Post - EUA
"U.S. set to exit Afghanistan by Sept. 11"

Le Monde - França
"L'hécatombe du Covid-19"

Corriere Della Sera - Itália
"Vaccini, la nuova frenata"

Le Figaro - França
"Covid-19: les conditions d'une sortie de crise"

Clarín - Argentina
"Otro récord de casos y paro de maestros en Ciudad y no en Provincia"

El País - Espanha
"Los problemas con otra vacuna complican la immunización"

Público - Portugal
"Novo Banco não seguiu alerta para processar grandes devedores"

Die Welt - Alemanha
"Kabinett beschließt die Bundes-Corona-Notbremse"

The Guardian - Inglaterra
"Revealed: top civil servant's role at scandal-hit Greensill"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Em 10 anos, pelo menos 2 mil crianças morreram por agressão"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Senado vai investigar gestão Bolsonaro e verba a estados"

O Globo - Rio de Janeiro
"CPI terá foco ampliado e minoria governista"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"CPI vai investigar União e repasses para estados"

Correio Braziliense - Brasília
"Senado cria CPI e amplia alcance das investigações"

Zero Hora - Porto Alegre
"CPI da Covid vai investigar o governo Bolsonaro e verbas federais para Estados"

O Povo - Ceará
"CPI investigará União e repasses a estados e municípios"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"CPI mira União e repasses a Estados"

Atualizado em: 14/4/2021 10:48

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