quinta-feira, 12 de dezembro de 2024

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Guilherme Brenner Lucchesi

Migalheiro desde setembro/2020.

Advogado sócio da banca Lucchesi Advocacia. Presidente do Instituto dos Advogados do Paraná. Coordenador do Curso de Direito da UFPR. Doutor em Direito pela UFPR.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de setembro de 2024

A personalidade jurídica deve ser considerada, mesmo na investigação criminal

A decisão do STF bloqueando contas da Starlink e as ações contra a “X” e Elon Musk geram debates sobre a validade da desconsideração da personalidade jurídica e o rigor da técnica jurídica no Brasil.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 29 de setembro de 2022

As viagens do IBCCRIM

Congressos são momentos únicos de encontros de pessoas e de ideias sobre reflexões instigantes acerca de temas que vão muito além dos nossos interesses primeiros ou objeto de pesquisa.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de junho de 2022

Liberação de bloqueio judicial para pagamento de honorários: perspectiva de aprimoramento do Estatuto da Advocacia

A inserção do art. 24-A no Estatuto da Advocacia constitui efetivo avanço, pois impede que um indivíduo venha a ser privado da universalidade de seu patrimônio com o objetivo de restringir o seu acesso à defesa.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 3 de março de 2022

Há crime na captação de clientela em anúncios virtuais e ferramentas de busca?

A manipulação de anúncios digitais e ferramentas de pesquisa virtual pode ser considerada ato de concorrência desleal e captação de clientela, sujeitando os autores a condenações diversas.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de outubro de 2021

SISBAJUD e "teimosinha" no processo penal: incompatibilidade com o regime das medidas assecuratórias

A eliminação da intervenção humana na operacionalização de medidas cautelares patrimoniais na seara penal parece-nos inadmissível.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de junho de 2021

Sobre a retroatividade da exigência de representação da vítima no crime de estelionato

Considerando que a discussão ainda se encontra “aberta”, é importante levar em conta todas essas questões antes da formação de uma solução definitiva.
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de abril de 2021

Nova lei de licitações: Em meio ao espírito punitivista, uma abolitio criminis

No que se refere ao preceito primário dos dispositivos penais, a nova lei, em sua maior parte, operou continuidade normativo-típica.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 12 de março de 2021

O controle jurisdicional de legalidade da oferta de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público

O controle de legalidade pela jurisdição sobre a atuação do Ministério Público nessa fase não retira do imputado o seu protagonismo na negociação. Ao contrário, reforça que na justiça penal negocial a atuação do Ministério Público não se dá como autoridade, mas, sim, como parte.
Migalhas de Peso
sábado, 19 de setembro de 2020

O legado de RBG na Suprema Corte dos Estados Unidos

Ruth Bader Ginsburg destacou-se pela promoção da igualdade de gênero.