MIGALHAS nº 5.480
Sexta-Feira, 18 de novembro de 2022 - Migalhas nº 5.480.
Fechamento às 09h57.
"Legal pode ser o sigilo, e o é, quando a lei o admite. Mas, quando, ao contrário, a lei não o consente, o sigilo redunda em clandestinidade, vício que inquina os atos jurídicos, os desnatura, exautora e nulifica."
Quebra de sigilo - Advogado
É cabível o acesso aos dados telemáticos de celular de advogado, quando a medida é autorizada em razão da existência de graves indícios de que o aparelho tenha sido usado para a prática de crime. Decisão é da 6ª turma do STJ. (Clique aqui)
Assento em audiência
Ontem, o STF começou a julgar dispositivos do estatuto do MP e da lei orgânica nacional do MP que garantem ao promotor a prerrogativa de se sentar ao lado do juiz. Até o momento, a ministra Cármen Lúcia, relatora, proferiu voto no sentido de validar os dispositivos. A conclusão foi acompanhada pelo ministro Edson Fachin, que apresentou fundamentos diversos. O julgamento será retomado na sessão plenária da próxima quarta-feira, 23. (Clique aqui)
Divisão de honorários
É possível firmar contrato de parcerias entre advogados e sociedades de advogados, desde que eventuais e que não induzam a suposição da existência de sociedade de direito. Assim decidiu o TED da OAB/SP. (Clique aqui)
Dia de festa
Hoje, a OAB completa 92 anos de existência. (Clique aqui)
Crianças - Manifestações
Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão determinou que juízos da vara da Infância e Juventude verifiquem presença de crianças e adolescentes em manifestações antidemocráticas. S. Exa. considerou que vídeos divulgados na internet mostram menores nesses movimentos. (Clique aqui)
Contas bloqueadas
Ministro Alexandre de Moraes mandou bloquear contas bancárias de 43 suspeitos de financiarem atos antidemocráticos, os quais ocorreram após a derrota de Bolsonaro nas eleições. (Clique aqui)
Impeachment
André Mendonça é o relator de ação que pede o impeachment do ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. Advogados acionaram o STF alegando o cometimento de crime de responsabilidade após o ministério divulgar nota afirmando que o relatório das Forças Armadas não excluiu a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas. (Clique aqui)
Operação Sofisma
A PF deflagrou ontem a operação Sofisma, cujo alvo é a conhecida FGV. Segundo os informes, era para apurar esquema de corrupção, fraudes a licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Em nota, repudiando a operação, a FGV lembra que é uma "entidade que, há mais de 70 anos, tanto contribui para o desenvolvimento do Brasil, que, atualmente, é a terceira mais respeitada instituição do mundo, em sua área de atuação". (Clique aqui)
Fake news
É falsa a informação constante de vídeo que circula na internet a respeito do custeio da viagem de ministros do STF a Nova York para participar da conferência do Lide Brazil Conference. O material atribui erroneamente o custeio da viagem ao STF, quando na verdade não houve custo algum para os cofres públicos. (Clique aqui)
NY
Quanto ao evento em NY, é preciso ainda uma palavra. Não foi num momento oportuno; não foi um bom formato; não foi bem estruturado; enfim, não foi positivo. Tanto para os empresários (os sérios) como para os ministros, só houve desgaste desnecessário.
RP
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza hoje a 20ª edição de seu "Simpósio Regional". Este ano ele acontece na pujante Ribeirão Preto/SP. Durante todo o dia, você pode ir acompanhando em nosso rotativo o desenrolar do encontro. (Clique aqui)
Apostas esportivas e o Direito Penal
A discussão acerca da descriminalização dos jogos de azar tem se intensificado nos últimos anos e deve voltar à pauta. Enquanto a regulamentação segue pendente, Natasha do Lago e Rodolfo Eduardo Santos Carvalho (Ráo & Lago Advogados) esperam que os tribunais brasileiros não ultrapassem os limites da razoabilidade para alcançar condutas sem relevância do ponto de vista do Direito Penal. (Clique aqui)
Telecomunicação
STF reafirmou jurisprudência ao decidir que é inconstitucional lei municipal de São Paulo que regule matéria referente a telecomunicações e radiodifusão. Sobre o tema, foi fixada tese para fins de repercussão geral. (Clique aqui)
FGTS
Filho poderá usar FGTS para pagar tratamento de doença grave da mãe. O colegiado levou em conta que autor foi o responsável pelas despesas médicas da mãe, enquanto ela estava em tratamento. (Clique aqui)
Sinal vermelho
É válido desconto de multa em salário de empregado infrator de trânsito. TRT-2 entendeu que o custeio da penalidade não pode ser repassado ao empregador. (Clique aqui)
Negligência médica
TJ/SP confirmou a condenação por danos morais de uma operadora de saúde em virtude de negligência médica que causou morte de um bebê ainda na barriga da mãe. A indenização foi fixada em R$ 100 mil. (Clique aqui)
Responsabilidade solidária
A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF afastou a responsabilidade de plataforma de pagamento por produto não entregue a consumidora. Para o colegiado, o serviço prestado em nada contribuiu para a falha cometida pelo fornecedor. Escritório Coelho & Morello Advogados Associados atua no caso. (Clique aqui)
Tributos
Ministro Benedito Gonçalves fixou entendimento da Corte de que não é adequada a inclusão de crédito presumido de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, sob violação da cláusula constitucional do pacto federativo. Na decisão, o ministro deu provimento a recurso especial do contribuinte, representado pelo escritório Tentardini Advogados Associados. (Clique aqui)
Voo cancelado
Latam não pagará dano moral por voo cancelado na pandemia. TJ/GO considerou que a pandemia afetou o contrato firmado, inviabilizando o seu cumprimento, quer para os passageiros, quer para as cias aéreas. O escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) atua no caso. (Clique aqui)
Homofobia
O ator José de Abreu acionou a Justiça contra a também atriz Cássia Kis por falas homofóbicas proferidas durante uma entrevista ao canal de Leda Nagle no YouTube. Dentre outras coisas, a global afirmou que o relacionamento entre pessoas LGBTQIA+ representa "destruição para a vida humana". (Clique aqui)
Extrapolou
Maíra Cardi foi condenada em R$ 50 mil por xingar médico na rede social após ele criticar o jejum intermitente. Juiz de PB ponderou que a liberdade de expressão encontra limites dentro do próprio ordenamento jurídico e entendeu que houve conduta ilícita apta a gerar o dever de indenização. (Clique aqui)
Acordo de não-persecução penal
Entre as formalidades legais e o cotidiano forense, o criminalista Jonas Machado Ramos fala das inquietações sobre a aplicação do acordo de não-persecução penal. (Clique aqui)
Semanário migalheiro
Confira as matérias mais lidas desta semana em Migalhas:
Advogada explica o que diz a CLT sobre liberação de empregados na Copa. (Clique aqui)
Decreto regulamenta uso de precatórios Federais. (Clique aqui)
Bolsonaro nomeia 13 desembargadores; 12 para o TRF-4 e 1 para o TRF-5. (Clique aqui)
Ministros do STF são hostilizados em Nova York. (Clique aqui)
CNJ define volta ao presencial e exceções para audiência virtual. (Clique aqui)
Flordelis é condenada a 50 anos de prisão pela morte do marido. (Clique aqui)
Juiz manda Estado do RJ implementar gratificação de risco a militares. (Clique aqui)
Professor é condenado por chamar aluna de "nordestina" e "grosseira". (Clique aqui)
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- Colunas
Migalhas de Proteção de Dados
Cíntia Rosa Pereira de Lima e Davi Petroni fazem uma análise sobre o inciso II do art. 43 da LGPD, um dos protagonistas do debate entre responsabilização objetiva ou subjetiva. (Clique aqui)
Dinâmica constitucional
A história republicana ainda é pouco contada no Brasil. O que mais se sabe é que o dia 15 de novembro é um feriado nacional, alusivo à data da proclamação, no ano de 1889. Contudo, conforme mostra Marcelo Schenk Duque, pouco se debate sobre o verdadeiro significado da palavra república. (Clique aqui)
Conversa Legal
No programa Conversa Legal desta semana, o presidente da Comissão Nacional de marketing jurídico Alexandre Motta traz o membro Gabriella Fornells para falar sobre o tema "Marketing Jurídico Ético Empresarial". Confira aqui.
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Migalhas de peso
- "Reforma tributária do novo governo mira no aumento de tributos", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A literatura como direito humano e forma de reivindicação de direitos", por Eduardo Vinícius Dantas Faria (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)
- "O papel da liderança nas ações de compliance", por Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)
- "The good, the bad, the ugly: as emoções (e o faroeste) na regulação do novo marco das ferrovias", por Mariana Avelar (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)
- "Direito de imagem e contrato de trabalho: garoto(a) propaganda e empregado, pode?", por Roberta Chrispim e Thaís Gonçalves Fortes. (Clique aqui)
- "Notas sobre venda casada e danos sociais - Caso ACP sobre os carregadores da Apple", por Alexandre Almeida da Silva (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)
- "Agenda regulatória da ANPD: Biênio 2023-2024", por Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Marcos Rafael Faber Galante Carneiro e Letícia Estevão de Matos (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)
- "Tem, mas acabou!", por Fabio Brun Goldschmidt (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
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Baú migalheiro
Há 92 anos, em 18 de novembro de 1930, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil. O ato decorreu do decreto 19.408/30, assinado pelo presidente Getúlio Vargas. Como se sabe, a Ordem é composta por seções instaladas em cada um dos Estados da Federação, sendo considerado como serviço público independente, sem vinculação ao Poder Federal, gozando de imunidade tributária, autonomia, independência. (Compartilhe)
Sorteio
A obra "Consentimento Previsto na LGPD e sua Aplicação nos Contratos Eletrônicos" (Juruá Editora - 242p.), de autoria de Luiz Fernando Salles Giannellini, apresenta temática relacionada aos desafios para a aplicação da hipótese de tratamento de dados fundada no consentimento, prevista na LGPD, nos contratos eletrônicos. Concorra a um exemplar! (Clique aqui)
Novidade
Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Relevância no RESP", coordenada pelo Editorial RT. (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, o advogado Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) é um dos convidados do "Encontro Regional da Advocacia Criminal", com a palestra "Colaboração Premiada". Também participam do painel os advogados Guilherme Brenner Lucchesi, do escritório Lucchesi Advocacia, (Discricionariedade do MP na Justiça Penal Negocial: uma proposta pela Legalidade) e Camile Eltz (Acordo de Não Persecução Penal). Inscrições e informações, clique aqui.
Joaquim Tavares de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe) participa hoje do painel "A Lei da Arbitragem e o projeto de lei 3.293/2021" no webinar "Desafios da Arbitragem", organizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. (Clique aqui)
Vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio participa hoje, das 15h45 às 17h, do "III Simpósio Nacional de Mediação e Arbitragem", promovido pela CAMES. Às 19h, Ana Tereza recebe para live, pelo Instagram, a professora Rachel Serodio de Menezes, mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa, especialista em Direito Civil e Processual Civil pela FGV. O tema do encontro virtual é "Violência Patrimonial e Abuso Parental".
Termina hoje a 15ª edição do "Seminário Nacional de Resíduos Sólidos (SNRS)", realizado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). O evento é promovido em formato híbrido (online e presencial), no Museu de Minérios do RN, em Natal, e em plataforma interativa. O advogado Wladimir Antonio Ribeiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) palestrou no 1º painel do dia 16/11, com o tema "Instrumentos de Sustentabilidade Econômica". (Clique aqui)
Melina Fachin (Fachin Advogados Associados) e a juíza federal Tani Wurster serão palestrantes da mesa temática "Julgamento com perspectiva de gênero", promovida pela OAB/PR. O evento será no próximo dia 21/11, às 18h30, em formato híbrido.
Tiago de Lima Almeida, sócio de Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados e Presidente da Comissão Notarial e de Registros Públicos do Conselho Federal da OAB, foi nomeado pela Ministra Rosa Weber para integrar um Grupo de Trabalho no CNJ com o objetivo de apresentar propostas para o enfrentamento da litigância predatória associativa. (Clique aqui)
O Instituto Nelson Wilians (INW), mantido pelo escritório Nelson Wilians Advogados, concederá aporte financeiro de até R$ 25 mil para cinco projetos sociais que transformam e impactam a realidade de jovens e adolescentes no país, por meio do "4º Edital INW 2023". Inscrições até 20/11. (Clique aqui)
Avelar Advogados divulgou a 41ª edição do "ODP News" sobre "Direito Penal | Impacto nos Negócios". (Clique aqui)
Dotti Advogados atingiu o primeiro lugar nacional no anuário "Análise Advocacia 500" na categoria abrangente das bancas de Direito Penal. Alexandre Knopfholz e Gustavo Scandelari, coordenadores do Núcleo de Direito Criminal, também figuram, respectivamente, em primeiro e segundo lugares na categoria nacional da especialidade Penal e dividem a 3ª posição entre os advogados mais admirados do Paraná. Também em 3º lugar dentre os mais admirados do Estado está Franscisco Zardo, coordenador do Núcleo de Direito Administrativo, que obteve ainda a 4ª colocação no setor econômico de materiais de construção. Rogéria Dotti, coordenadora do Núcleo de Direito Civil e Processo Civil, obteve três menções no ranking. Está na 3ª posição na especialidade cível, na 5ª no setor econômico de materiais de construção e na 4ª posição entre os profissionais mais admirados do Paraná. Julio Brotto, coordenador dos Núcleos de Direito Administrativo e de Direito Civil, figura em 5º lugar no ranking abrangente do Estado e em 4º na especialidade cível. A banca também se destacou nacionalmente nas especialidades cível (3º mais admirado), compliance (4º) e ambiental (5º). A banca conquistou ainda o primeiro lugar no Paraná na categoria abrangente. Por setor econômico, em nível nacional, figura na quarta posição nas categorias Material de Construção e Papel e Celulose e em quinto lugar nas categorias Bancos e Alimentos, Bebidas e Fumo.
Arbitragem
O PL 3.293/21, que altera a lei da arbitragem, será debatido hoje no evento híbrido "Desafios da arbitragem", às 10h, no IAB. O evento será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube. Inscreva-se! (Clique aqui)
Direito Notarial
AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral promove amanhã, das 8h30 às 17h30, em SP, o "I Seminário de Direito Notarial e Registral", na modalidade presencial. Inscreva-se!(Clique aqui)
Direito do Entretenimento
OAB/SP realiza amanhã, a partir das 9h30, um simpósio sobre "Direito do Entretenimento", com transmissão da WebTV da Secional no YouTube. (Clique aqui)
Demandas familiares
AASP promove, de 28 a 30/11, às 19h, o curso online "Perspectivas de gênero: aspectos práticos em demandas familiares". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Premiação
Ao conquistar duas premiações distintas no mesmo dia, o Kronoos, plataforma SaaS para compliance, consolida-se como uma das principais fornecedoras de tecnologia para o segmento jurídico do Brasil. (Clique aqui)
Encontro
Preâmbulo Tech realiza hoje, às 11h, em seu escritório, um café da manhã em que promoverá um encontro com os participantes da edição do "Vem Ser Ágil" para discutir temas como tecnologia, inovação e gestão. A empresa está entre as apoiadoras do "2º Encontro Presencial do Vem Ser Ágil".
Digitalização
AASP estará na próxima semana, entre os dias 21 e 23/11, em Jaú com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", estacionada na av. Rodolpho Magnani, das 10 às 17h.
Viva
Sorteio de obra: A ganhadora da obra "Teorias do Direito Administrativo Global e Standards: Desafios à Estatalidade do Direito" (Almedina - 208p.), de autoria de Otavio Venturini, é Adriana Rodrigues da Silva, de João Pessoa/PB. (Clique aqui)
Bom fim de semana!
Fomentadores
Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
BA/Central
GO/Itapaci
PR/Palotina
RS/Alpestre
SP/Paulo de Faria
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Pelosi To Leave Leadership Post After 2 Decades"
The Washington Post - EUA
"Pelosi ends two decades in leadership"
Le Monde - França
"En France, l'emprise croissante du crime organisé"
Corriere Della Sera - Itália
"Manovra, si tratta su 30 miliardi"
Le Figaro - França
"Bus, trains, métro: la grande lassitude des Français"
Clarín - Argentina
"Cristina habló como candidata y acusó a la Justicia de golpista"
El País - Espanha
"El Supremo se dispone a resolver por la vía rápida sobre la 'ley del sí es sí'"
Público - Portugal
"Falhas de segurança com 'riscos muito elevados' detectadas no SIRESP"
Die Welt - Alemanha
"Kritik an Finanzierung von Bürgertests"
The Guardian - Inglaterra
"From bad to worse"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Economistas criticam PEC; 'Se a Bolsa cair, paciência', afirma Lula"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Lula tensiona mercado, Mantega sai, e PT revê PEC"
O Globo - Rio de Janeiro
"Com gastos de mais R$ 200 bi, país deve ter 4 anos de déficit nas contas"
Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Máscaras de volta a BH"
Correio Braziliense - Brasília
"Lula recebe dura crítica ao insistir em atacar rigor fiscal"
Zero Hora - Porto Alegre
"Embates econômicos na transição provocam renúncia e alerta de aliados"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Reações contra a licença para gastar"
Atualizado em: 18/11/2022 17:52
INFORMATIVO
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