MIGALHAS nº 5.528

Quarta-Feira, 25 de janeiro de 2023 - Migalhas nº 5.528.
Fechamento às 09h47.

---

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Tostes & De Paula Advocacia Empresarial

(Clique aqui)

---

"O sábio pesa os sistemas na balança dos princípios, não na dos resultados."

Rui Barbosa

"Eu não sou daqui / Eu não tenho amor"

Com a troca de governo, foi anunciado o retorno do Coaf ao ministério da Fazenda. Na gestão Bolsonaro, o órgão, que era da Fazenda, passou do ministério da Economia para a pasta da Justiça; voltou à Economia e, depois, esteve vinculado ao BC, onde permaneceu até a edição da novel MP. Mas, afinal, qual é o local ideal para a vinculação administrativa do Conselho? Fomos buscar a resposta ouvindo sábios. Veja o que nos disseram. (Clique aqui)

Regras de trânsito

É ilegal exigir pagamento de multa para liberar veículo irregular. Veja o que decidiu a 2ª turma do STJ. (Clique aqui)

CTB faz anos

Por falar em Código de Trânsito, no último domingo ele completou um quarto de século. (Clique aqui)

Convalescença

Itens do acervo histórico e artístico do STF estão sendo recuperados para, no próximo dia 1º, o máximo de objetos estarem prontos. (Clique aqui)

STF

O ano Judiciário começa dia 1º, às 10h, quando o STF realiza sessão solene no recuperado (espera-se) plenário. Às 15h, haverá sessão ordinária de julgamentos, com três itens já pautados.

STJ

STJ começa os trabalhos na próxima quarta-feira, com sessão da Corte Especial às 14h.

Migalhas dos leitores - Audiências presenciais

"Valeram nossos esforços. O TRT-3 já retornou ao modelo presencial para as audiências. Pelos menos aqui em Três Corações/MG a doutora juíza titular da vara do Trabalho determinou a volta ao que era dantes no quartel d'Abrantes. Que não venham outras covides." Ademir Ribeiro de Andrade

Injúria

Ex-deputado Federal, Wladimir Costa foi condenado por injúria devido a xingamentos feitos contra os artistas Wagner Moura, Glória Pires, Letícia Sabatella, Sônia Braga e Orlando Morais. Juiz do DF concluiu que político atentou contra a honra dos artistas ao chamá-los de "verdadeiros vagabundos da lei Rouanet". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Presença humana

"Custo a acreditar que um dia o advogado será substituído pela Inteligência Artificial. Advogar não se resume a interpretação de provas e legislação. A presença humana do advogado é essencial para a aplicabilidade da Justiça de modo humano." Eduardo Guimarães

Inviolabilidade domiciliar

Sem mandado, autorização ou justificativa para entrada forçada de policiais em residência, e em respeito à garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, a 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP anulou provas e absolveu acusado de tráfico. (Clique aqui)

Domínio de internet

A 1ª turma do TRF da 3ª região determinou que o NIC.Br - Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br não registre novos domínios de internet com o nome ou parte das expressões BNDES, BNDESPAR e Finame a empresas sem vínculo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Valor de inventário

"Totalmente errado e descabido é um imposto sobre o imposto (bis in idem). O que não tem teto é ITCMD que é o imposto de herança, neste caso além do imposto, terá praticamente pagar outro imposto caracterizado de 'taxa', uma vergonha. A taxa deveria ser uniforme com poucas variações, aliás tem patrimônios maiores que o trabalho é bem menor, exemplo, uma herança de dez milhões exclusivamente em dinheiro em uma conta corrente. Enquanto bens menores, como por exemplo três terrenos, dívidas, cessão de direitos, etc., onde o custo humano para findar é infinitamente maior." Kleber Rogério Furtado Coelho

$$$

Juiz extinguiu sem resolução de mérito pedido de falência feito por um fundo de investimentos contra a Fundação Balancins, empresa de fundição e usinagem. Magistrado considerou que o processo falimentar não pode servir de instrumento para forçar o devedor a efetuar o pagamento de seu crédito, em função de seus graves efeitos. (Clique aqui)

Arbitragem x Recuperação judicial

A 3ª turma do STJ considerou possível suspender a habilitação de crédito, na recuperação judicial, até que seja definida a existência do próprio crédito e seu respectivo valor na Justiça arbitral, nos casos em que houver cláusula contratual prevendo a resolução de litígio por meio da arbitragem. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Com atuação há mais de 25 anos em BH, Tostes & De Paula Advocacia Empresarial atende empresas de grande, médio e pequeno porte, do setor público e privado, auxiliando os clientes no tratamento de questões estratégicas e relevantes, bem como assessoria jurídica para pessoas físicas. Os sócios são qualificados e preparados para tratar diretamente das questões jurídicas sob análise, de forma personalizada e individual. O escritório caracteriza-se por uma atuação abrangente de âmbito nacional, com ampla expertise no tratamento jurídico das informações necessárias à gestão corporativa. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

---

---

• Lojas Americanas

Passivo das Lojas Americanas sujeito à recuperação judicial alcança a bagatela de R$ 41.231.076.111,35, devidos a 7.720 credores. Desse total, R$ 64.842.121,99 se referem à classe trabalhista; R$ 41.056.749.122,82, à classe quirografários; e R$ 109.484.866,54 à classe de microempresas e empresas de pequeno porte.

Desembargador Flávio Horta Fernandes, do Órgão Especial do TJ/RJ, suspendeu o bloqueio no valor de R$ 1,2 bilhões, correspondente à compensação de créditos do Banco BTG junto ao Grupo Americanas. (Clique aqui)

O juiz de Direito Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª vara Empresarial do RJ, determinou o arresto e bloqueio dos valores do Grupo Americanas retidos pelo Banco Votorantim e pelo Banco Safra. (Clique aqui)

---

• Colunas

Família e Sucessões

As interações entre o contrato de seguro, Direito de Família e das Sucessões são intensas e propiciam interesse a quem decide estudá-las. O colunista Flávio Tartuce, em seu novo texto, analisa e discute o assunto baseado em uma palestra do "X Congresso de Direito de Família" do IBDFAM. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

Professor Douglas Gavazzi trata da adjudicação compulsória extrajudicial e fornece um modelo da pertinente ata notarial. (Clique aqui)

Meio de campo

Advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro sugere que o futebol seja compreendido como uma espécie de parceria público-privada, a que chama de PPPFutebol. (Clique aqui)

---

Gramatigalhas

O leitor Moacir Velozo Junior envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Caro professor, vi a seguinte construção em um julgado do STJ: '[...] O prosseguimento da execução fiscal, ou de execução trabalhista que na qual a União Federal tenha créditos, e eventuais embargos, na forma do art. 6º, § 7º, da lei 11.101/2005, deverá se dar perante o juízo Federal ou do trabalho competente [...]' (AgInt no CC 156841/MT). Minha dúvida reside na correção quanto ao uso do 'que' antes da expressão 'na qual'. Desde já, grato pelas cordiais lições".

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica - Seu guia diário!

Chegou a nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Corra e garanta o seu exemplar. (Clique aqui)

Recordar é aprender!

Nomes próprios têm plural? Relembre essa aula com o professor. (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

• Migalhas de peso

- "A superquebra de sigilos e a necessidade de fundamentação concreta da decisão que autoriza a interceptação telefônica", por Ricardo Henrique Araujo Pinheiro (Araújo Pinheiro Advocacia). (Clique aqui)

- "Doação de órgãos: um ato de humanidade previsto em lei", por Jacó Carlos Silva Coelho (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

- "O mercado de capitais e o 'cheque em branco' das SPACs", por Amanda Zanotto Correa (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui)

- "O que fazer se tiver o Green Card expirado ou perdido no exterior?", por Witer Desiqueira (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)

- "Uso de dados pessoais e seu impacto sobre a publicidade", por Camilla Jardim e Ana Paula Vilar (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "eSports podem ser considerados como Esportes?", por Mauricio Corrêa da Veiga e Luciano Andrade Pinheiro (Corrêa da Veiga Advogados). (Clique aqui)

---

Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

---

Acordo

O escritório Marcelo Tostes Advogados firmou acordo operacional com RSA - Raposo Subtil e Associados, escritório de advocacia com atuação consolidada em Portugal. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 89 anos, por meio do decreto 6.283, de janeiro de 1934, assinado por Armando de Salles Oliveira, foi fundada a Universidade de São Paulo, a maior e mais importante universidade pública do Brasil. (Compartilhe)

---

Sorteio

A obra "Tutela dos animais no Direito Ambiental e no Direito Animal" (Letras Jurídicas - 656p.), organizada por Letícia Yume Marques e Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater, aborda questões de natureza moral e legal acerca do tratamento concedido a animais.(Clique aqui)

Novidade

A 5ª edição da obra "Manual de Direito Processual Civil" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), de autoria de Rennan Faria Krüger Thamay, é utilizado para a preparação acadêmica nos bancos universitários de graduação, pós-graduação e, também, para o público profissional. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Em comemoração ao aniversário de SP, acontece hoje o "Festival Cidade do Futuro", no centro histórico da cidade. Alessandra Carolina Rossi Martins, do escritório Machado Meyer Advogados, é uma das convidadas do evento e participa na arena "Futuro das Finanças Sustentáveis" do painel "Pratique ou Explique: como mensurar o valor da sustentabilidade no mercado financeiro na prática". (Clique aqui)

Hoje, às 19h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, recebe para live Gleidson Francisco Sá Silva, sócio gestor da XP de Resende e Assessor de Investimentos. O tema do encontro é "Planejamento Financeiro e Seguros para a Advocacia". A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza. Amanhã, às 14h, Ana Tereza participa do evento "Visibilidade Trans e Políticas Públicas - Principais desafios para a efetivação de direitos", no plenário Evandro Lins e Silva, na sede da seccional.

Amanhã, às 18h30, a advogada Beatriz Daguer entrevistará o advogado Guilherme Brenner Lucchesi (Lucchesi Advocacia) no evento virtual "Rombo contábil e risco sacado: crime contra o mercado de capitais", organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico - IBDPE. A conversa irá tratar de aspectos criminais do rumoroso caso das Lojas Americanas. Transmissão pelo Instagram, clique aqui.

Empreendedorismo

OAB/SP, em parceria com o Sebrae-SP, promove a "2ª Jornada de Empreendedorismo Legal". O evento, marcado para dia 27/1, será realizado na sede da seccional, das 9 às 19h. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

De 27/2 a 14/3, às 19h, AASP promove o curso híbrido (presencial e online) "Recursos no Processo do Trabalho". Inscreva-se! (Clique aqui)

Prêmio Innovare

Pós-graduação em Direito das Diversidades e Inclusão Social, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, integra o "Banco de Boas Práticas" da 19ª edição do "Prêmio Innovare 2022". (Clique aqui)

Digitalização

AASP ficará até sexta-feira em Marília com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", estacionada na av. Gonçalves Dias, das 10 às 17h.

Gestão Financeira

Para um bom funcionamento do departamento financeiro, é necessário ter uma gestão estratégica para crescer de maneira sustentável ao longo do tempo. A Radar - Gestão para Advogados dispõe de consultoria especializada em gestão financeira. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: O ganhador da obra "Temas de Direito Eleitoral em homenagem ao centenário do prof. dr. Tito Costa" (Letras Jurídicas - 328p.), coordenada por George Melão, é Adito Joaquim de Menezes, de Cardoso/SP. (Clique aqui)

---

Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

---

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Castro Alves
CE/Itaitinga
MG/Virginópolis
PR/Cruzeiro do Oeste
RS/Caibaté

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

---

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Ukraine Will Get Advanced Tanks, U.S. Officials Say"

The Washington Post - EUA
"Gunman killed co-workers, police say"

Le Monde - França
"Ukraine: les alliés décidés à livrer des chars lourds"

Corriere Della Sera - Itália
"Giustizia, richiamo del Colle"

Le Figaro - França
"Faut-il craindre la révolution ChatGPT?"

Clarín - Argentina
"La CELAC terminó con una fuerte discusión interna por las dictaduras en la región"

El País - Espanha
"Alemania y EE UU se disponen a entregar tanques a Ucrania"

Público - Portugal
"Há entre 660 e 680 mil portugueses a viver em pobreza energética severa"

Die Welt - Alemanha
"Scholz reagiert abwartend auf Polens Panzer-Antrag"

The Guardian - Inglaterra
"Berlin agrees to send tanks to Ukraine in historic move"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Apagão em agências ameaça fiscalização em barragens e rodovias"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"São Paulo 469 anos"

O Globo - Rio de Janeiro
"MPF acusa governo Bolsonaro de impedir retirada de garimpeiros"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Polícia mineira identifica mais 2 corpos de chacina"

Correio Braziliense - Brasília
"As vítimas da maior chacina da história do DF"

Zero Hora - Porto Alegre
"Número de servidores do Ibama no RS tem queda de 35% em 10 anos"

O Povo - Ceará
"Dois PMs são expulsos acusados de estupro"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"PF investiga desvios na saúde nos últimos anos que mancham até instituições como o Imip"