MIGALHAS nº 4.415

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Bisson, Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados

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"Em certos momentos a vontade humana pode modificar o próprio destino."

Paulo Bomfim
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"Auxílio-voto"

A 2ª turma do STF cassou ontem decisão do CNJ que determinou a devolução de valores recebidos por alguns magistrados de SP além do teto constitucional, entre 2007 e 2008. O recebimento se deu devido à convocação destes juízes para atuar em 2ª instância, em turmas especiais de julgamento. As turmas foram criadas em razão do alto volume de processos no TJ/SP, decorrente da determinação de imediata distribuição dos feitos contida na EC 45/04. Prevaleceu o voto do relator, ministro Toffoli, para quem o "auxílio extraordinário foi justificado diante de uma realidade que era extremamente dramática para a Justiça paulista". (Clique aqui)

Abalando estruturas

Desembargador do TJ/SP na época, o ministro Lewandowski lembrou durante o julgamento narrado na migalha anterior que "foi um momento muito difícil" para o Tribunal, que conseguiu superar o grande volume de processos mediante a criação das turmas especiais, dentre outras medidas. "Esses processos estavam em imensos depósitos distribuídos ao longo do Estado de SP, e eram físicos, e de repente foram distribuídos aos gabinetes. Evidentemente não havia como nós recebermos esses processos em termos físicos." O ministro lembrou que alguns gabinetes de desembargadores ficavam em um prédio na Avenida Paulista e que, inclusive, foram chamados engenheiros para que fosse calculado se as estruturas do edifício aguentariam o peso dos processos. "A constatação técnica era de que o prédio desabaria."

Fim do tempo

Disciplinadora dos trabalhos Supremos, Exma. ministra Cármen marcou para esta manhã sessão plenária extraordinária a fim de sepultar processos do século passado. Mas o desiderato não se realizou: só foram sepultados os 40 minutos de duração da sessão. Com quatro ausências e sem quórum, não foi possível julgar nem umazinha das quatro ADIns pautadas. Não compareceram Gilmar, Celso de Mello, Lewandowski e Fux. (Clique aqui)

Estiagem...

Desde a volta do recesso, quem tenta entrar pela entrada principal do STF de carro para desembarcar nos anexos da Corte não consegue. A segurança foi reforçada depois que manifestantes que apoiam a soltura de Lula jogaram tinta vermelha no Salão Branco da Corte, no fim de julho. Agora o embarque e desembarque de passageiros é feito no estacionamento, em frente ao Supremo. E, quando vierem as chuvas, aí lascou-se.

Advogado X Sociedade de Advogados

Há em análise de repercussão geral uma matéria que importa sobremaneira para os escritórios de advocacia, e que trata da relação de emprego entre advogado e sociedade de advogados. O tema é discutido no RE 1.123.068, interposto por um escritório de advocacia que, em 1ª e em 2ª instâncias, foi condenado a reconhecer vínculo empregatício com advogada. O relator é o ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)

Campanha - Aloysio Nunes

2ª turma do STF começou a julgar o inquérito contra o senador Aloysio Nunes, atual ministro das Relações Exteriores. Relator, o ministro Gilmar Mendes votou pelo arquivamento do inquérito e foi acompanhado pelo ministro Toffoli. Análise foi suspensa por pedido de vista do ministro Edson Fachin. O inquérito trata, a partir de relatos de colaboradores, do repasse de R$ 500 mil pela Odebrecht, em 2010. (Clique aqui)

Corte Especial - STJ - Prazo prescricional

Foi incluído na pauta da Corte Especial do STJ, no próximo dia 15, processo no qual se discute se o ajuizamento da execução coletiva da obrigação de fazer, por sindicato, interrompe ou não a fluência do prazo prescricional da execução da obrigação de pagar, proposta pelos servidores. O caso começou a ser julgado em dezembro de 2015 e já teve quatro pedidos de vista, além de dezenas de adiamentos. (Compartilhe)

Corte Especial - STJ - Sobrestamento

A Corte Especial do STJ também incluiu, na pauta do dia 15, recurso no qual se pronunciará sobre a necessidade ou não de sobrestamento dos casos em trâmite no Tribunal, que tratam de matéria afetada como representativa da controvérsia. O STJ debaterá se a regra do sobrestamento é válida apenas para as instâncias ordinárias ou se também deve ser aplicada no âmbito dos recursos especiais em trâmite perante a instância superior. O julgamento será relevante para definir a correta interpretação a ser dada aos artigos 1.036 a 1.038 do CPC/15. O escritório Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados defenderá os interesses da embargante. (EAREsp 380.796)

CNJ - Digitalização

Plenário do CNJ, por nove a cinco, confirmou ontem suspensão de regra do TRT da 24ª região que transferia às partes a obrigação de digitalizar documentos para inserção nos processos eletrônicos. Procedimento foi proposto pela OAB/MS. Regra estava suspensa desde maio por liminar. (Clique aqui)

Faroeste?

Na sessão de ontem, os conselheiros do CNJ mantiveram o arquivamento de reclamação disciplinar contra um juiz Federal que teria conduzido uma audiência armado. O julgamento havia sido suspenso por pedido de vista do conselheiro Luciano Frota que, à época, disse que uma audiência não seria um "ambiente de faroeste". Ontem, porém, o conselheiro chegou à conclusão de que há ausência de provas de infração disciplinar porque não se configurou que o porte de arma teve um uso ostensivo. (Clique aqui)

Honorários - Prestação de contas

Justiça de SP julga procedente ação de prestação de contas de um advogado contra outro. O autor contou que, por ter sido preso, outorgou substabelecimento ao requerido para que efetuasse o levantamento dos honorários advocatícios devidos em um processo. Contudo, o colega não prestou contas acerca do valor levantado. (Clique aqui)

Honorários - Execução

Em pequeno valor, honorários advocatícios da fase de conhecimento devem ser apurados por equidade. O mesmo, por sua vez, não deve ser aplicado à execução. Assim entendeu a 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC ao reduzir a 10% do valor da causa honorários inicialmente fixados em R$ 900 em execução de sentença de R$ 942. (Clique aqui)

Liberdade de imprensa

O site O Antagonista não deverá indenizar, por danos morais, delegado Federal por matéria divulgada pela revista eletrônica. O delegado teria impedido que a bagagem de Lula fosse revistada em aeroporto. A decisão é da 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. O advogado André Marsiglia Santos, do escritório Lourival J. Santos - Advogados, patrocinou o veículo na causa. (Clique aqui)

Isenção tributária

Instituto Presbiteriano Mackenzie conseguiu a renovação do certificado de entidade beneficente, restabelecendo benefício fiscal concedido a instituições de ensino sem fins lucrativos. A decisão é da 8ª turma do TRF da 1ª região, que reformou sentença pela qual a instituição havia sido condenada a pagar milhões por isenção considerada indevida. (Clique aqui)

Multa

Magazine Luiza não conseguiu anular multa aplicada pelo Procon em razão de práticas abusivas que infringiram o CDC. A decisão é do TJ/SP, que manteve procedimento administrativo que culminou em multa de R$ 3 mi aplicada pelo órgão por causa da cobrança, por parte da rede, de taxas para a emissão de boletos e de demonstrativos de cartão de crédito impostas aos consumidores. (Clique aqui)

Crimes sexuais

Senado aprova projeto que tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro. O texto também aumenta a pena para o estupro coletivo, que atualmente é de um quarto, para até dois terços da pena. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Prazo prescricional para pretensão à indenização por acusação injusta começa a fluir a partir da data da sentença penal. (Clique aqui)

2 - PR - Companheira consegue pensão por morte após provar união estável. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Sediado na capital mundial do setor sucroalcooleiro, Sertãozinho/SP, o escritório Bisson, Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados foi fundado em 2002 tendo por objeto a assessoria jurídica com foco na excelência e segurança na prestação de serviços. Atua em diversas áreas do Direito, com destaque para Agronegócio; Ambiental; Bancário; Contratos; Cooperativismo; Empresarial; Fundiário; Possessório; Recuperação Judicial e Registral. Com uma equipe de mais de 30 advogados habilitados para a elaboração de estratégias preventivas e/ou litigiosas, investe constantemente na especialização de seus profissionais, sempre para proporcionar um trabalho melhor e mais eficaz aos clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Como contratar com o Poder Público?

Uma nova era para a contratação com o Poder Público se avizinha. É hora de se preparar para aproveitar as oportunidades que irão surgir. Garanta a sua vaga no seminário "Desafios na Contratação com o Poder Público", promovido por Migalhas, que será realizado no dia 27 de agosto, em SP, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej. As vagas são limitadas! (Clique aqui)

Orçamento - CNJ

CNJ aprovou ontem proposta orçamentária de R$ 231 milhões para 2019. Valor teve aumento de 4,7% em relação ao ano passado. (Clique aqui)

Orçamento - TST

TST aprovou a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para 2019. O texto prevê que a JT contará com um orçamento de R$ 21,5 bilhões. (Clique aqui)

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Cenário

Mais do que a questão financeira, discutir a remuneração de magistrados e servidores em praça pública expõe a queda de braços e de egos entre os Poderes. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Com as convenções realizadas, parcerias formadas e nomes de vices escolhidos, o pleito entra no ritmo de campanha e Gaudêncio Torquato faz algumas reflexões sobre os possíveis cenários. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Eleições 2018

"A GloboNews na entrevista com Jair Bolsonaro (não tenho candidato) deu um surpreendente show de incompetência. Os perguntadores foram parciais e irados, estavam determinados a massacrar, sem qualquer intuito de informar o telespectador sobre o entrevistado, o que seria, aí sim, jornalismo. No final, para responder o editorial de 1964 da Globo, referido pelo entrevistado, editorial que apoiava entusiasticamente o golpe militar, Miriam Leitão 'gaguejando', ao reproduzir o áudio, deu uma ridícula explicação. Ou seja, a Globo 30 anos depois, arrependeu-se! Ora, depois de progredir espetacularmente às custas da ditadura que à Globo proporcionava todos os privilégios, demonstra arrependimento! Deveria devolver às concorrentes todas as vantagens das quais desfrutou, voltando ao status ante, ou seja, a posição de 5ª colocada entre as emissoras. Simplesmente ridícula a explicação que a desavisada Miriam Leitão foi obrigada a reproduzir. Calar teria sido melhor." Ricardo Portugal Gouvêa - Advocacia Portugal Gouvêa

Federalismo à brasileira

Professor Rafael de Lazari, ao tratar da temática do poder constituinte, fala da situação dos municípios e do Distrito Federal. (Clique aqui)

Meio de campo

O Botafogo de Ribeirão Preto/SP aprovou um projeto transformacional: uma sociedade anônima que irá gerir o futebol e determinados ativos. Para Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo, é um "projeto piloto" que pode ser o embrião do novo modelo organizacional do futebol brasileiro. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Ricardo A. F. Machado envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas:

"Segundo Houaiss e Aurélio, o verbo sobrestar deve ser conjugado como 'estar' (assim: ele sobresteve). Na internet, o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa diz que o verbo sobrestar é regular (ele sobrestou). Qual a forma gramaticalmente certa de se conjugar referido verbo."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Não há operador do Direito que possa dispensar o clássico "Manual de Redação Jurídica", do professor José Maria da Costa. A nova edição, com centenas de respostas sobre a Língua Portuguesa, da mais simples à mais complexa, salvará a todos no dia a dia da produção jurídica. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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Contrato de vesting

Quais os requisitos e riscos de um contrato de vesting? Paolla Ouriques, da banca Azevedo Sette Advogados, responde. (Clique aqui)

Servidor público

Advogado Vladmir Oliveira da Silveira, da Advocacia Ubirajara Silveira, expõe os principais direitos do servidor público. (Clique aqui)

Lei Lucas

Recentemente publicada, a denominada "Lei Lucas" (lei 15.595/18) obriga funcionários e professores de escolas a fazer cursos de primeiros socorros, no município de Campinas. Nelson Adriano de Freitas (Lemos e Associados Advocacia) trata do assunto. (Clique aqui)

Certidões trabalhistas

Com a modernização da Justiça do Trabalho, a partir da criação e implementação do PJ-e, os Tribunais passaram a possibilitar o acesso às certidões dos distribuidores de forma online. O tema é abordado pelas advogadas Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Flavia Sulzer Augusto Dainese, Marília Chrysostomo Chessa e Stella Neves Ferreira Piauí (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)

Software

Gerente de marketing na Aurum, Marcela Quint fala de software para escritório de advocacia. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

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Facebook nega pedido de dados de usuários a banco. (MI - clique aqui)

Cortes

NY pode limitar número de motoristas do Uber. (MI - clique aqui)

Calçada da fama

Conselho de West Hollywood, EUA, pede remoção de estrela de Trump da Calçada da Fama, alegando que comportamento do presidente não reflete os valores da cidade. (MI - clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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Aguardamos seu contato!

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Prestação de serviços

Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Informações no seu dia

Seu dia a dia pode ter muito mais conteúdo! Com WhatsApp Migalhas você recebe as informações em primeira mão e direto em seu celular. Cadastre-se agora mesmo clicando aqui, depois basta adicionar nosso número em seus contatos e enviar um whats com a palavra "mig".

Baú migalheiro

Há 168 anos, no dia 8 de agosto de 1850, nasceu o político e abolicionista José Mariano Carneiro da Cunha, no distrito de Ribeirão/PE. José Mariano defendeu acirradamente a libertação dos escravos e fundou o jornal A Província, em Recife, usado como instrumento combativo contra a escravidão. (Clique aqui)

Sorteio

A obra "Prática Processual no Novo Processo Civil" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 7ª edição - 463p.), de autoria de Darlan Barroso e Juliana Francisca Lettière, trata da prática no CPC/15 com uma visão técnica da ciência processual civil e com enfoque no dia a dia dos profissionais do Direito na prática civil. Concorra! (Clique aqui)

Sorteio especial - Semana Goffrediana

Hoje, quem leva para casa a obra "A Criação do Direito" (Juarez de Oliveira - 2ª edição - 479p.), do professor Goffredo Telles Jr., é Herbeth Pires Silva Diniz, de Itaboraí/RJ. (Clique aqui)

Lançamentos

Será lançado hoje o livro "Direito Eleitoral: Temas Relevantes" (Juruá), coordenado pelo ministro Luiz Fux, Antônio Veloso Peleja Júnior, Frederico Franco Alvim e Julianna Sant'Ana Sesconetto. O evento será em Brasília, no TSE (SAFS, quadra 7, lotes 1/2), às 18h30.

Acontece, amanhã, o lançamento do livro "Feminismo, Pluralismo e Democracia" (LTr), coordenado por Roberto Parahyba de Arruda Pinto, Alessandra Camarano e Ellen Mara Ferraz Hazan. O evento será em Brasília, no Auditório Vitor Russomano, às 18h. (Clique aqui)

No próximo dia 20, o advogado Jurandir Pinoti lança o título "Recorrentes sonhos com colibris" (CLA). O evento será em SP, no Bar Balcão (rua Dr. Melo Alves, 150), das 18 às 22h.

Migalhíssimas

Hoje, a advogada Mariana Magalhães Avelar, da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participa do painel de debates "O que muda nas modalidades licitatórias e o diálogo competitivo", no "Seminário de Licitações e Contratos", realizado em Governador Valadares/MG pela Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG, pelo IMDA e pela FADIVALE.

Secretária-Geral do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Eleonora Coelho participa hoje do "XI Seminário de Arbitragem e Mediação", em SP. O evento é organizado pelo Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil (IMAB). Eleonora Coelho integrará como debatedora o painel "Mediação e possíveis parcerias com DSD e Dispute Board".

Marçal Justen Filho (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) trata, amanhã, em Fortaleza, do tema "Licitações e Improbidade Administrativa". A palestra é promovida pelas bancas Valmir Pontes e Aldairton Carvalho. Inscrições por e-mail, clique aqui.

Com o tema "Lei Geral de Proteção de Dados: sua Empresa está preparada?", o escritório Dannemann Siemsen promove um café da manhã sobre o assunto, amanhã e sexta-feira, às 8h30, em SP. O evento conta com palestras de Filipe Fonteles Cabral, Carlos Eduardo E. de Lima, Gustavo Piva de Andrade e Daniel Avila Failla, sócios da banca, e ainda Vanessa Fonseca, Cyber Strategy Executive da Accenture.

Amanhã, a OAB/PE e o Ibradim realizam o "I Seminário de Direito Imobiliário". Alexandre Gomide, do escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados, participa em painéis para discutir a extinção dos contratos de promessa de venda e compra e temas polêmicos da incorporação imobiliária. (Clique aqui)

Em Belém, amanhã, acontece o "II Meeting Paraense de Direito, Mercado e Trabalho", que tem como tema os "Efeitos Econômicos e Sociais da nova Legislação Trabalhista". O evento é realizado pelo escritório Mendes e Mendes Advocacia & Consultoria e pela Associação Comercial do Pará. (Clique aqui)

Frank Fischer, sócio do escritório Dannemann Siemsen, coordena o "Força-Tarefa INPI", promovido pela AMCHAM Brasil, amanhã, às 8h, na sede da AMCHAM, em SP. No âmbito do "Programa + Competitividade", a AMCHAM lançou Grupos de Trabalho e Força-tarefa com o objetivo de levantar e direcionar propostas de melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Neste sentido a Força-Tarefa INPI visa promover o aperfeiçoamento do modelo brasileiro de concessão de marcas e patentes por meio de propostas de modernização de processos. O objetivo será discutir uma agenda propositiva de trabalho de curto, médio e longo prazo e temas a serem abordados pelos membros, permitindo uma contribuição para o aumento da competitividade no ambiente de negócios do Brasil.

Luciano Timm, da banca Carvalho, Machado e Timm Advogados, é um dos palestrantes do "III Congresso Internacional CBMA de Arbitragem", que tem como tema "Arbitragem - Entre a Teoria e a Prática". Promovido pelo CBMA, o evento acontece amanhã e sexta-feira, no Museu do Amanhã, no RJ. (Clique aqui)

Amanhã, acontece em SP o debate "Lei 13655/18 - Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro e impacto no Direito Tributário", coordenado pelos advogados tributaristas Fabio Pallaretti Calcini (Brasil Salomão e Matthes Advocacia) e Halley Henares Neto. (Clique aqui)

Tributarista Eurico de Santi, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP, profere palestra na ABAT, amanhã, em SP. O evento, que tratará da lei 13.655/18 (LINDB) e impacto no sistema tributário brasileiro, é uma realização do Comitê Especial de Empresas e Sociedade de Advogados.

Advogado Marcus F. H. Caldeira, sócio do Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados, atuará como debatedor na plenária 1 do "13° ENAPC - Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar", versando sobre "Jurisdição: Visão do Judiciário sobre a Previdência Complementar Fechada". O painel contará com palestras do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, e juiz do Trabalho Luciano Dorea Martinez Carreiro. O evento acontece dias 13 e 14/8, em SP. (Clique aqui)

Cassius Lobo, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, participa do seminário "Temas Relevantes do Direito Cooperativo", dia 14/8, em Curitiba/PR. O advogado tributarista estará no painel "O adequado tratamento tributário do ato cooperativo". (Clique aqui)

Presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT, Roberto Parahyba de Arruda Pinto receberá, no próximo dia 14, a comenda da Ordem do Mérito Judiciário, em grau Comendador, na solenidade que ocorrerá no TST, às 17h.

Felsberg Advogados será representado pela sócia de capital Fabiana Solano no curso "Aspectos processuais na recuperação judicial", realizado pela AASP, em SP, de 27 a 29/8. A aula da qual Fabiana fará parte acontece no dia 27/8, às 19h, com o tema "Partes e Competência, Liticonsórcio, consolidação processual e substancial. Administrador Judicial". O evento será transmitido para todo território nacional, pela internet. (Clique aqui)

Ítalo-Ibero-Brasileiro

Estão abertas as inscrições para o "XIII Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro", que será realizado dias 16 e 17/8, no auditório do STJ. Juristas brasileiros e estrangeiros irão debater temas como direito de imagem, direitos fundamentais do consumidor, direitos autorais, streaming, realidade digital, além de toda a complexidade do compliance. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 15/8. (Clique aqui)

Advocacia Trabalhista

Nos dias 9 e 10/8, em Brasília, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT realiza o "Encontro Regional Centro-Oeste", que terá como tema "A Advocacia Trabalhista em Ordem de Batalha". (Clique aqui)

Semana do Direito

Acontece desde o dia 6 a primeira "Semana do Direito" envolvendo as três grandes instituições de ensino da Adtalem Educacional do Brasil simultaneamente: Damásio Educacional, Ibmec e Wyden Educacional. Confira a programação. (Clique aqui)

Arbitragem

Nos dias 9 e 10/8, o CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promoverá, no Museu do Amanhã, o "III Congresso Internacional CBMA de Arbitragem", com o tema "Arbitragem - Entre a Teoria e a Prática". A coordenação científica é de Gustavo Schmidt, presidente do CBMA; Leonardo Viveiros, diretor da Leste Litigation Finance e do advogado Octavio Fragata. (Clique aqui)

Propriedade Industrial

Já está disponível na plataforma online da ABAPI o "Curso de Treinamento Profissional em Propriedade Industrial - nível básico", que proporciona o estudo dos procedimentos administrativos necessários para a proteção legal da Propriedade Industrial. Para acessá-lo, clique aqui ou informe-se através do e-mail.

Direito Privado Patrimonial

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Privado Patrimonial", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Administração de condomínios

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão "Administração de Condomínios e Síndico Profissional" da EPD - Escola Paulista de Direito. As aulas terão início em agosto. (Clique aqui)

Redes sociais

Além do site oficial, a Radar - Gestão para Advogados também está presente nas redes sociais. Confira. (Clique aqui)

Sociedades anônimas

Acontece, em SP, dia 14/8, o curso "A Lei das Sociedades Anônimas", promovido pelo Forum Cebefi. (Clique aqui)

Cortesias

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para o seminário "Holding Familiar e seus Aspectos Tributários" (clique aqui), que será realizado dia 15/8; e para o curso "Recuperação Judicial como Ferramenta Jurídica" (clique aqui), dia 17/8, ambos em SP.

Acordos de leniência

IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional realiza, dia 17/8, em SP, o curso "Mesas USP-IBRAC | Colaboração Institucional em Acordos de Leniência". (Clique aqui)

Arbitragem

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Arbitragem na Europa e no Brasil: Exame Comparativo", dia 20/8, em SP. (Clique aqui)

eSocial SST

No dia 22/8, a Vendrame Consultores promove, em Caxias do Sul/RS, o curso "eSocial SST: Como se preparar para janeiro de 2019". Confira a programação. (Clique aqui)

Congresso

Acontece, no RJ, dias 23 e 24/8, o "I Congresso de Direito Previdenciário e do Trabalho", promovido pelo IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários. (Clique aqui)

Ciências Criminais

O "24º Seminário Internacional de Ciências Criminais", organizado pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais desde 1994, está com inscrições abertas. As atividades acontecem entre os dias 28 e 31/8, no Hotel Tivoli Mofarrej, em SP. A conferência de abertura será feita por Boaventura de Sousa Santos, docente da Universidade de Coimbra. (Clique aqui)

Direito Contratual

No dia 20/8, no anfiteatro da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, acontecerá o "1º Congresso de Direito Contratual" que contará com professores da instituição e com alguns outros pesquisadores. O evento é gratuito e serão fornecidos certificados para os participantes. Inscreva-se! (Clique aqui)

Simpósio Regional

A 15ª edição do Simpósio Regional da AASP será em Santo André/SP, no Mercure Santo André (av. Industrial, 885), no próximo dia 17, das 8h30 às 18h. O encontro, voltado para advogados e estudantes de Direito do ABCDMR, contará com a presença de renomados juristas. Destaque também para o painel sobre as eleições 2018 e as perspectivas para o Direito e a imprensa, com a jornalista Vera Magalhães. (Clique aqui)

Liga Jurídica 2018

A Liga Jurídica 2018 voltou com uma chuva de gols! Após quase dois meses de intervalo, alguns times passaram todo o tempo treinando seus ataques, principalmente no torneio masculino, que já se aproxima do final da 1ª fase. No campeonato feminino foram duas vitórias contundentes na primeira rodada da 2ª fase. (Clique aqui)

Ganhador

Sorteio de obra: O livro "Punindo a Culpa como Dolo - O Uso da Cegueira Deliberada no Brasil" (Marcial Pons - 257p.), de Guilherme Brenner Lucchesi, vai para Pedro Ponchio Ferreira, de Brasília. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós