MIGALHAS nº 4.866

Quinta-Feira, 4 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.866.

Fechamento às 11h11.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

Romeiro Advogados

(Clique aqui)

"O caráter público impõe muitos resguardos."

Machado de Assis

Delação

Ontem o jornal O Globo informou que o MPF teria iniciado tratativas de delação com um dos réus da Lava Jato, o doleiro Tacla Duran, que acusa um advogado, amigo de Moro, de ter cobrado para obter benefícios com o então juiz na ação penal. Moro reagiu sugerindo que há perseguição.

Tacla, na mesma tecla

As incontáveis críticas que fizemos ao ex-juiz Sergio Moro nos habilitam a dizer, sem rebuços, que há muita estranheza nessa delação. Assim como, é forçoso dizer, há estranheza em muitas delações que aconteceram em Curitiba.

De olho

Preocupa-nos, sobretudo, em que não se apequenem as instituições.

Reviravolta no famoso caso Madeleine

Há 13 anos, o desaparecimento de uma criança chocou o mundo. A menina inglesa Madeleine McCann, de três anos, passava férias com os pais em Portugal quando desapareceu do quarto do hotel onde dormia com os irmãos. Agora, a Alemanha diz ter encontrado um suspeito. Ele está preso. Segundo as investigações, ele morou na região do Algarve, onde a pequena Madeleine desapareceu. No ano passado, a equipe de Migalhas além-mar foi ao local e fez sua própria investigação. Ouvimos várias versões, e entrevistamos até mesmo o advogado da família, que foi bastonário em Portugal, Rogério Alves. Reveja essa história - clique aqui.

Concurso público

STF anula nomeação de homem que ocupa cartório sem concurso há 24 anos. (Clique aqui)

Portuários avulsos

Os ministros do STF decidiram que os trabalhadores portuários avulsos fazem jus ao adicional de risco, desde que desempenhem as mesmas funções e nas mesmas condições dos trabalhadores com vínculo de trabalho permanente. (Clique aqui)

Sabatina

Também ontem, o plenário do STF definiu quais cargos não devem se submeter à sabatina da Assembleia Legislativa ao analisar dispositivos da Constituição de Roraima. Dentre eles, destacam-se: dirigentes das autarquias, fundações públicas e presidentes das empresas de economia mista. (Clique aqui)

Fixar ou não fixar uma tese?

Ao finalizar o julgamento da migalha anterior, o ministro Fux, no exercício da presidência, questionou: "Costumamos fixar tese em ADI?". A questão suscitou debate no plenário. Para Lewandowski, as ementas são autoexplicativas em ações de caráter objetivo, não sendo necessária a fixação de tese. Já o ministro Barroso, com o didatismo de mestre-escola que lhe é inerente, defendeu a tese para ações que têm efeito vinculante. Barroso lembrou o julgamento da ADPF 130 - sobre a lei de imprensa - e disse que, por não terem fixado uma tese à época, os ministros até hoje têm dificuldade em saber o que foi decidido. A questão será levada em sessão administrativa para decidir se mudam ou não o regimento interno. (Clique aqui)

TCM/SP

No final da sessão de ontem, os ministros colocaram fim a uma questão que tramitava no STF desde 1990. O plenário julgou constitucional dispositivo da Constituição estadual de SP que dispõe sobre a composição do Tribunal de Contas Municipal. Quando foi protocolada, uma das ações foi distribuída ao saudoso ministro Aldir Passarinho. (Clique aqui)

"Vovôoooo!"

Uma presença ilustre marcou a sessão plenária do STF de ontem: a netinha de Marco Aurélio apareceu na sala onde o avô trabalha. Enquanto S. Exa. proferia seu voto, a menininha simpática procurava chocolate nas gavetas do avô. Ao fundo, é possível ouvi-la dizer: "Vovôoo!". (Clique aqui)

Liberdade de expressão X Danos morais

Ministro Alexandre de Moraes pediu vista em julgamento, com repercussão geral, que discute a liberdade de expressão e o direito à indenização por danos morais, em razão da publicação de entrevista que imputa prática de ato ilícito a determinada pessoa. O pedido se deu após divergência do ministro Edson Fachin em relação ao voto do relator, ministro Marco Aurélio, que julgou improcedente o pedido de indenização. Na análise do relator, "empresa jornalística não responde quando, sem emitir opinião, veicule entrevista na qual atribuído, pelo entrevistado, ato ilícito a determinada pessoa". Para Fachin, cabe indenização quando a empresa não propicia oportunidade ao direito de resposta, reproduzindo unilateralmente as acusações. A Advocacia Velloso atua no caso. (Clique aqui)

Fake news

Ministro Fachin indeferiu pedido de desistência feito pelo partido Rede Sustentabilidade na ADPF 572, em que contesta a portaria do STF que determinou a abertura de inquérito para investigar fake news. A ação está na pauta do plenário do STF do próximo dia 10. (Clique aqui)

Weintraub - Recurso negado

Ministro Celso de Mello rejeitou recurso no qual a defesa do ministro da Educação, Abraham Weintraub, investigado no Inq 4.827, pedia para ser inquirido em local, dia e hora previamente ajustados. Segundo o decano do STF, a prerrogativa que a defesa do ministro pleiteava no recurso não se aplica quando se trata de investigados.(Clique aqui)

Abuso eleitoral

Presidente do TSE, ministro Barroso incluiu na pauta da sessão da próxima terça-feira, 9, o julgamento de duas ações que apuram supostos ataques cibernéticos em grupo de Facebook para beneficiar a campanha do então candidato a presidente da República Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice-presidente, Hamilton Mourão, nas eleições de 2018. (Clique aqui)

"O ovo da serpente"

Ao falar do atual cenário político, o ex-ministro Almir Pazzianotto Pinto destaca que golpear a CF, a pretexto de restabelecimento da ordem pública, é crime político. (Clique aqui)

Sucumbência

Corte Especial do STJ definirá regra para sucumbência na homologação de decisão estrangeira - se por equidade ou via regra geral (entre 10 e 20% do valor da condenação, da causa ou do proveito econômico). Ontem, ministro Raul proferiu voto em dois processos distintos aplicando o critério da equidade, já que a homologação trata de "juízo meramente delibatório", que não discute o mérito ou a extensão da decisão alienígena. Em um dos casos, com valor de causa de R$ 14 mi, propôs R$ 300 mil de honorários; em outro, relativo a divórcio (valor da causa, R$ 100), fixou os honorários em R$ 1 mil. Ministro Herman Benjamin pediu vista dos autos. (Clique aqui)

Subscrição de ações

STJ mantém decisão a favor da Ambev em disputa de R$ 2 bi contra investidores minoritários. Por maioria de votos, a Corte Especial não conheceu de embargos contra decisão da 4ª turma que entendeu pela não violação dos princípios da boa-fé objetiva e do full disclosure em bônus de subscrição de ações emitido pela Brahma, sucedida pela Ambev. (Clique aqui)

Começou, termina

Julgamento já iniciado em sessão de plenário físico não sai da pauta de sessão por videoconferência. Em questão de ordem, a Corte Especial do STJ negou ontem pedido de advogado para retirar da pauta processo cujo julgamento foi iniciado em sessão plenária física; no caso, a parte contrária também se opôs ao pedido. (Clique aqui)

Webinar - 20 anos LRF

Para discutir os 20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal e sua flexibilização durante a pandemia, Migalhas realiza webinar dia 8/6. Mediados pela advogada Thaís Marçal, participam como palestrantes: Adilson Rodrigues Pires - Professor de Direito Financeiro e Tributário da UERJ, Andrea Siqueira - Conselheira do TCE-RJ,Heleno Torres - Professor Livre Docente do Departamento de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP, e Luma Scaff - Professora na Universidade Federal do Pará. (Clique aqui)

Novo Apoiador

A banca Romeiro Advogados é uma sociedade nova no mercado, composta por profissionais com mais de 20 anos de experiência e com know-how na prática empresarial e em Direito Societário, bem como em ações relacionadas a Fundos de Investimentos, Gestores, Administradores e Quotistas. Com escritórios em SP e no RJ, tem uma equipe de especialistas experientes prontos para assessorar os clientes em questões relacionadas à insolvência de agentes econômicos, tanto na fase pré-processual como processual. Na esfera consultiva, presta assessoria na revisão, análise e elaboração dos contratos e pareceres na viabilidade e no risco do investimento decorrente de uma análise judicial. Na atividade contenciosa atua no interesse de seus clientes nos mais diversos tribunais e órgãos administrativos em todo o Brasil. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Apoiadores

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Pandemia na Justiça

Reabertura de escritórios

A OAB/SP apresenta diretrizes para reabertura pública de escritórios de advocacia no município de São Paulo. As recomendações da Ordem englobam medidas que seguem as determinações dos órgãos oficiais e da OMS. (Clique aqui)

Em estudo

Justiça do Trabalho estuda viabilidade do retorno de parte da atividade presencial. (Clique aqui)

Prazos

TRF da 3ª região prorroga medidas de enfrentamento da covid-19 até 30/6. Nesse sentido, fica mantida a suspensão dos prazos de processos judiciais e administrativos físicos até essa data, assim como segue vedada a designação de atos presenciais. (Clique aqui)

TSE - Auxílio emergencial

Em documento enviado à Dataprev, o presidente do TSE, ministro Barroso, informa que os bancos de dados da Justiça Eleitoral não devem ser usados para subsidiar análise do auxílio emergencial, como ocorreu no caso da negativa da renda extra a candidatos não eleitos. (Clique aqui)

Mundo da lua

Negada domiciliar a réu com HIV com base em decisão de que só astronautas estão livres do coronavírus (clique aqui). Ao decidir, desembargador Otavio Rocha, do TJ/SP, concluiu que não há comprovação de que a saída do cárcere diminuiria os riscos de contágio. (Clique aqui)

Visitas suspensas

A juíza de Direito Ana Luiza Villa Nova, da 16ª vara da Fazenda Pública de SP, determinou que todas as visitas externas em presídios do Estado sejam suspensas. A magistrada disse que não se trata de assegurar a saúde e a vida apenas dos agentes penitenciários, mas também dos visitantes, dos presos e da população. (Clique aqui)

Divisão dos Poderes

Em Natal/RN, Justiça nega pedido da Associação de Juristas Potiguares pela Democracia e Cidadania, que solicitava a decretação imediata do lockdown em alguns municípios do Estado por ser competência do Executivo. (Clique aqui)

Equilíbrio contratual

Município de Guarapari/ES deve apurar se pandemia gerou desequilíbrio contratual com concessionária de transporte coletivo. Decisão liminar é do desembargador Fabio Clem de Oliveira, da 1ª câmara Cível do TJ/ES, que considerou que, devido à pandemia, as medidas tomadas pela municipalidade, como o isolamento social, impactaram negativamente na economia da concessionária uma vez que a circulação de pessoas diminuiu. (Clique aqui)

Sistema prisional

O CNJ recomendou ao TJ/CE a adoção de medidas para evitar morosidade nos pedidos de liberdade e de substituição de prisão domiciliar a fim de otimizar os fluxos procedimentais, especialmente durante a pandemia do coronavírus. (Clique aqui)

Calendário escolar

Ministério da Educação homologou parecer que trata da reorganização do calendário escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais em razão da pandemia. O advogado José Roberto Covac, da Covac - Sociedade de Advogados, comenta a medida. (Clique aqui)

Webinars Migalhas

Agora todos os eventos virtuais promovidos pelo Migalhas estão reunidos em um só lugar. Fique por dentro do que está programado e reveja o que já foi feito. Material de qualidade a um clique.

Licitação - Metrô de SP

TJ/SP suspende processo de licitação para atendimento à Linha 17-Ouro do Metrô da capital paulista. Avaliado em mais de R$ 1 bilhão, o contrato prevê a abertura de mais de 1,5 mil postos de trabalho no Estado. A suspensão foi solicitada pelo Consórcio Signalling, defendida no caso pelo escritório Pieroti, Miguel, Rostagno & Guimarães e Souza Advogados Associados. (Clique aqui)

Processual

Sentença transitada em julgado não pode ser desconstituída em embargos declaratórios, apenas por ação rescisória, decide TJ/SP ao cassar decisão de 1º grau. A 26ª câmara de Direito Privado anotou que "o magistrado ao proferir decisão de mérito põe fim à sua atividade jurisdicional, só podendo alterar o que foi decidido nos casos expressamente previstos em lei". (Clique aqui)

Tratamento especializado

Plano de saúde deve garantir tratamento com profissionais especializados na cidade em que reside criança autista. Decisão é do juiz de Direito Eduardo de França Helene, de São José dos Campos/SP. (Clique aqui)

Hidroxicloroquina - Lúpus

O Estado do RN deve fornecer, no prazo de 15 dias, hidroxicloroquina ou outro medicamento de composição coincidente, em benefício dos filiados à Associação das Pessoas Acometidas de Lúpus Eritematoso Sistêmico do Estado do Rio Grande do Norte. A decisão liminar é do juiz de Direito Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª vara da Fazenda Pública de Natal. (Clique aqui))

Apoiadores

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Colunas

CPC na prática

Dentre as novas balizas trazidas na redação do art. 537 do CPC/15, o tratamento dado pelo STJ ao tema vem observando outros requisitos quanto ao exame e alcance dos pleitos de revisão da astreinte. Na coluna de hoje, o professor Daniel Penteado de Castro destaca recentes julgados a respeito do assunto. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

O tema da imprescritibilidade ambiental é analisado pelo professor Atala Correia, acrescentando que o dano ambiental estaria melhor tratado se sua reparação se sujeitasse a prazo vintenário, trintenário ou a lapso mais curto, desde que contado de termo inicial subjetivo. (Clique aqui)

HotSite especial

www.migalhas.com.br/coronavirus

Migalhas de peso - Pandemia

Violência contra a mulher

Diante do distanciamento social, a advogada Mariana Saar Donato, da banca Henrique & Gaspar Sociedade de Advogados, traz para debate uma abordagem nacional: o aumento do número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. (Clique aqui)

Direitos trabalhistas

Com disseminação da covid-19, muitos questionamentos trabalhistas têm sido levantados em diversas classes, uma delas é das(os) diaristas e empregadas(os) domésticas(os). Veja as considerações da advogada Lidiane Sant'Ana Simões, da banca Metzker Advocacia, sobre a categoria. (Clique aqui)

Contratos de trabalho

Do escritório Cerdeira, Rocha, Vendite, e Barbosa Advogados e Consultores Legais, os advogados Eduardo de Oliveira Cerdeira, Carlos Vinicius Barbosa Maie Matheus Assad Aggio tratam da possibilidade de transformação de um acordo individual de redução de jornada e salário em acordo individual de suspensão do contrato de trabalho em meio a pandemia. (Clique aqui)

Governança corporativa

Amanda Regina Resende Costa e Thaís Gladys Manzi Burnett, advogadas do Petrarca Advogados, destacam que diante do atual cenário da crise sanitária, dentre os quatro princípios da governança corporativa, o princípio da transparência se destaca como um dos maiores aliados para as organizações. (Clique aqui)

Auxílio emergencial - Fraudes

Do Escritório Professor René Dotti, o advogado Eduardo Knesebeck tece algumas considerações acerca do PL 2.273/20, que pretende estabelecer o aumento de pena para fraudes detectadas no requerimento do auxílio emergencial. (Clique aqui)

Fake news

As advogadas Samara Castro, Camila Tsuzuki e Beatriz Moraes trazem uma linha do tempo dos projetos propostos na Câmara e no Senado referentes às fake news. (Clique aqui)

"Para além da pandemia..."

Em artigo, o advogado Erik Limongi Sial (Limongi Sial & Reynaldo Alves Advocacia e Consultoria Jurídica) reflete: "Afinal, do que vale à evolução das espécies e a projeção angariada pelo 'homo sapiens' se as ideias dos seus descendentes permanecerem na clausura da incomunicabilidade?" (Clique aqui)

Crise

Do escritório Martorelli Advogados, a advogada Nathalia de Biase Mulatinho aborda os procedimentos, regras e princípios para as operações de transferências de recursos privados para o Poder Público diante da crise do coronavírus. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Com a pandemia foram propostos diversos projetos com medidas de caráter emergencial, dentre eles o PL 1.379/20. Para o advogado Carlos Deneszczuk, do escritório DASA Advogados, o projeto poderá burocratizar alguns procedimentos da lei de recuperação judicial e falências, prorrogando a duração do processo. (Clique aqui)

Migalhas de peso

LGPD - Vazamento de dados

Qual a resposta da LGPD para a responsabilização de agentes frente ao vazamento de dados por hackers? A questão é posta por Janielle Magalhães Silva, colaboradora da banca Gustavo Tepedino Advogados, e Elisa Guimarães Morais. (Clique aqui)

Proteção de dados

Da banca Daniel Advogados, Luis Fernando Prado Chaves comenta decisão recente da Bélgica, que multou empresa por inadequada nomeação de head compliance como DPO (encarregado de proteção de dados) e ressalta a importância do cuidado para adequação à LGPD. (Clique aqui)

Transporte de cargas

Para o advogado Paulo Henrique Cremoneze, da banca Machado, Cremoneze, Lima e Gotas - Advogados Associados, não se pode aplicar a decisão de repercussão geral do STF, tema 210, que trata da limitação de indenizações por danos decorrentes de extravio de bagagem, ao transporte internacional de cargas. (Clique aqui)

Sandboxes - Mercado de capitais

As advogadas Gabriela Wallau e Laura Sanchotene Guimarães, do escritório Estevez Advogados, falam do desafio regulatório no mercado de capitais e os sandboxes como importantes instrumentos para fazer frente ao desafio da adequada regulação. (Clique aqui)

Seguro garantia judicial

Do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), a advogada Tereza Cristina de Oliveira Ribeiro Vilardo assina artigo sobre o avanço do seguro garantia judicial ou fiança bancária. (Clique aqui)

Comércio eletrônico

Em artigo, Rodrigo Gianni Carney, da banca Garé Advogados, fala do decreto 10.2712/20, que dispõe sobre a proteção do direito dos consumidores em operações de comércio eletrônico. (Clique aqui)

Direito Penal

O advogado Renato de Mello Jorge Silveira (IASP), na "Revista do Advogado", da AASP, trata do Direito Penal e faz homenagem à Walter Ceneviva, professor que "traduziu, com rara propriedade, todo o drama do Direito para leitores leigos. Entendeu e explicou temas que, anos depois, continuam atuais." (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Ambiente de trabalho

A Amazon é processada por promover a disseminação do coronavírus, por condições inseguras de trabalho. (MI - clique aqui)

Criptomoedas

Por lei, Canadá reconhece empresas de moeda digital como serviços monetários. (MI - clique aqui)

Diretor jurídico

O advogado Eduardo Luiz Kawakami será o novo diretor jurídico do escritório DASA Advogados de SP. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, na terça-feira, 2, no exato dia em que completava 58 anos, o advogado Ricardo de Lima Cattani (OAB/SP 82.279), vítima da covid-19. Formado pela FMU - Faculdade Metropolitanas Unidas (Turma de 1985), Ricardo tinha escritório no centro de SP, e descende de família de grandes juristas, entre os quais impossível não citar seu enlutado pai, o advogado e procurador do Estado aposentado Aloysio Raphael Cattani.

Faleceu, no último domingo, 31, o advogado Everton Moreira Seguro (OAB/SP 231.755). Formado em Direito pela UNICID - Universidade Cidade de São Paulo, era especialista em crimes contra ordem tributária pela FGV e pós-graduado em Direito Penal pela EPM - Escola Paulista da Magistratura. Há quase oito anos, formava a equipe da área Penal Empresarial do Peixoto & Cury Advogados.

Baú migalheiro

Em 4 de junho de 1892, há 128 anos, tomaram assento no STF os ministros nomeados por decreto de 25 de maio do mesmo ano: José Hygino Duarte Pereira, desembargadores Francisco de Faria Lemos e Bento Luiz de Oliveira Lisboa, nas vagas abertas com as aposentadorias dos ministros Queiroz Barros, Mendonça Uchoa e visconde de Sabará. (Compartilhe)

Migalhíssimas

Hoje, às 16h, Brasil Salomão e Matthes Advocacia promove o evento "Questões jurídicas relevantes para o setor de turismo em tempos de Pandemia". O encontro virtual irá discutir assuntos de interesses do turismo no país, que sofre com os impactos econômicos durante a pandemia.

Hoje, Peter Sester, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, participa do webinário promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha do Rio de Janeiro (AHK Rio) sobre "Impactos da Covid-19 nos Negócios - Uma abordagem sobre os Contratos". (Clique aqui)

A Escola da Magistratura do Paraná promove hoje, às 17h, um debate sobre a "Lei Anticrime". Os convidados são os advogados Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) e Guilherme Brenner Lucchesi (clique aqui). Ontem, às 17h, Marlus conversou com a advogada Thaise Mattar Assad sobre o tema "Juiz de Garantias".

Pires & Gonçalves - Advogados Associados realiza hoje o debate "Como implementar reconhecimento facial e biometria em conformidade com a Proteção de Dados". (Clique aqui)

Amanhã, a Associação Paulista de Relações e Estudos Sindicais - APRES, idealizada pela advogada Maria Lucia Benhame, do escritório Benhame Sociedade de Advogados, promove reunião aberta, às 17h, sobre a retomada das atividades. O evento online contará com a participação de José Eduardo Milori Cosentino e Alexander Buarque Costa Cardoso.

Dia 12/6, Pinheiro Neto Advogados e Jones Day realizam o webinar "Bailout Programs in the US and Brazil: Restructuring and Investigations Perspectives". (Clique aqui)

O Observatório do Direito Penal, coordenado pelo advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar (Cascione Pulino Boulos Advogados), monitora semanalmente os PLs apresentados pela Câmara e Senado com foco em Direito Penal e Processo Penal. Veja os onze projetos apresentados na última semana, com destaque para alterações em temas relacionados à violência doméstica, racismo e crimes contra a administração pública. (Clique aqui)

Escritório Gaia Silva Gaede Advogados divulgou informativo sobre o programa de parcelamento de ICMS-ST do governo do Paraná. (Clique aqui)

O Ibrademp acaba de criar a Comissão de Direito Concorrencial, sob o comando do advogado Ademir Antonio Pereira Junior, sócio da Advocacia José Del Chiaro, Fabio Nogueira Magalhães, diretor jurídico da Kimberly-Clark, e Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, diretora jurídica da Localiza.

Pinheiro Neto Advogados divulgou a 12ª edição do alerta extraordinário "Covid-19 e seus Impactos Legais no Brasil". (Clique aqui)

Novidades

Conheça o novo lançamento da Editora Appris, o selo "Appris Juris". Veja a nova proposta editorial, garantindo seu acesso a dicas exclusivas, e-book gratuito e muito mais! (Clique aqui)

Saraiva Jur lança a 3ª edição do "Manual de Direito Processual Civil", de Rennan Faria Kruger Thamay, que sistematiza todo o processo civil em linguagem simples e didática. Adquira já o seu! (Clique aqui)

Estude sobre o processo trabalhista com o livro "Resumo de Processo do Trabalho", de autoria de Afonso de Paula Pinheiro Rocha, Carolina Hirata e Rafael Camargo, da Editora JH Mizuno. (Clique aqui)

Se você adquiriu o "Tratado Notarial e Registral - Tomos I e II" (YK Editora), de Vitor Frederico Kümpel e Carla Modina Ferrari, em pré-venda, os envios estão a todo vapor. Aguarde! (Clique aqui)

Fiscal

Inscreva-se para o curso "Formação de Analista e Assistente Fiscal (ICMS/IPI/ISS, PIS/Cofins, IR/CSLL)" realizado pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, por videoconferência. (Clique aqui)

Pandemia

IASP disponibiliza a 1ª e 2ª edição das discussões jurídicas sobre a pandemia. Confira! (Clique aqui)

Agentes públicos

Hoje, às 19h30, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ realiza a live "MP 966 - Responsabilidade dos agentes públicos - 19h30", com Edgar Guimarães, presidente do IPDA, e Felipe Deiab, procurador do TCE/RJ. (Clique aqui)

Cartório

Estude de maneira interativa sem sair de casa com a VFK Cursos Jurídicos. Prepare-se com o curso online "1ª Fase - Cartórios". (Clique aqui)

Ferramentas colaborativas

Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove, hoje, o webinar "Ferramentas Colaborativas e Dispute Boards", em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito da Construção - IBDiC. Em todos os webinars, o Centro escolhe uma instituição sem fins lucrativos para diminuir os impactos da pandemia. Desta vez, a instituição beneficiada será o Projeto Caça Fome (@cacafome2020).

Exame de Ordem americano

Estão abertas as inscrições para o "Curso preparatório para o Exame de Ordem Americano", promovido pelo Grupo BARBRI. A duração será de 6 meses e o início está previsto para o dia 1º/9. Inscreva-se! (Clique aqui)

Justiça do Trabalho

Hoje, às 17h, a AASP realiza o webinar gratuito "A Atuação das Entidades no Enfrentamento da Pandemia", com a participação das expositoras ministra Delaíde Alves M. Arantes, do TST; desembargadora Ana Paula Lockman, Adriana Reis de Araújo, Sarah Hakin, Arlete Mesquita, Alsira Maria da Silva Lima, Adriana Calvo, Luciana Pereira de Souza e Viviane Girardi, vice-presidente da AASP. Participe. (Clique aqui)

Cultura

ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove, dia 10/6, às 14h30, o webinar "O papel dos Estados e da União na sustentação do setor de cultura brasileiro em vista das medidas de distanciamento social". O evento terá a participação do secretário de Cultura do Estado de SP, Sérgio Sá Leitão, e será mediado pelos coordenadores da Comissão de Estudos de Direitos Autorais e da Personalidade da ABPI, Ygor Valério, Ana Erika Marotta M. Ramos ePaula Mena Barreto. Evento gratuito para os associados da ABPI. Inscrições abertas. (Clique aqui)

Execução trabalhista

"Ferramentas de Pesquisa Patrimonial e a Solução da Execução Trabalhista" é o novo treinamento que será ministrado nos dias 9 e 10/6, das 19 às 21, pela empresa Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos. Trata-se de temática inédita pautada no conhecimento detalhado dos convênios eletrônicos celebrados com órgãos do Judiciário e outras fontes de pesquisa, os quais constituem ferramentas de pesquisa patrimonial fundamentais para localização de bens do devedor e identificação de outros corresponsáveis patrimoniais pelo adimplemento da dívida trabalhista. Informações no site (clique aqui) ou por e-mail (clique aqui).

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais: