terça-feira, 7 de julho de 2020

ISSN 1983-392X

Fake news

Fachin nega desistência da Rede em ação que questiona inquérito das fake news

A ADPF 572 está pautada para a sessão plenária do STF do próximo dia 10.

quarta-feira, 3 de junho de 2020

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O ministro Edson Fachin, do STF, indeferiu pedido de desistência feito pelo partido Rede Sustentabilidade na ADPF 572, em que contesta a portaria do STF que determinou a abertura de inquérito para investigar fake news, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ofensas e ameaças a ministros da Corte. O Inq 4.781 tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Fachin, o artigo 5º da lei 9.868/99, aplicável por analogia ao sistema uniforme de controle concentrado, veda a desistência da ação direta, uma vez que o interesse é indisponível e aplica-se o mesmo princípio à ADPF. 

Na petição, a Rede sustentava que, desde o ajuizamento da ação, em março de 2019, houve alteração fático-jurídica, por isso estava aderindo ao parecer da PGR pelo não cabimento da ação por ofensa reflexa.

A ADPF 572 está na pauta de julgamento do Plenário do STF do próximo dia 10.

  • Processo: ADPF 572

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