MIGALHAS nº 5.710

Quinta-Feira, 19 de outubro de 2023 - Migalhas nº 5.710.
Fechamento às 09h37.

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"Costumes e instituições, tudo perece."

Machado de Assis

(des) Cumpra-se

Diante do fato de que a Justiça do Trabalho ignora a jurisprudência do STF quanto à licitude de toda forma de terceirização, o Supremo, reiteradamente, vê-se forçado a fulminar decisões que reconhecem vínculos de emprego. Nos últimos dias, porém, a paciência da Suprema Corte parece estar no limite. (Clique aqui)

Exemplo

Um bom exemplo do que se disse acima aconteceu nesta semana. Ministro Gilmar Mendes cassou uma decisão que havia reconhecido vínculo entre um agente autônomo e uma corretora financeira, endereçando críticas à JT: "A bem da verdade, a Justiça do Trabalho não concorda com a compreensão constitucional do STF e pretende substituí-la pela sua visão do mercado de trabalho, em nítida afronta institucional". (Clique aqui)

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Novo formato de julgamento

Em auspiciosa tentativa de mudar as coisas, para melhor, ministro Barroso implementou uma nova dinâmica de julgamentos no Pleno do STF. Na novel metodologia, advogados irão sustentar as razões e os respectivos processos só voltam à pauta após alguns dias, com intervalo suficiente para que o julgador possa sopesar os argumentos trazidos na tribuna. (Clique aqui)

Reflexão

Para S. Exa., "essa organização do julgamento permite que os diferentes argumentos e pontos de vista, que serão apresentados oralmente na sessão, possam ser considerados de forma mais aprofundada pelos ministros em seus votos, e se possa ampliar o debate sobre o tema na sociedade antes da tomada de decisão pela Corte". Assista. (Clique aqui)

Apostando é que se ganha

Verdade seja dita, o "antigo" modelo fazia da sustentação oral uma ficção, pelo menos, em relação ao relator. Com efeito, o voto já estava pronto. O causídico sustentava para os outros julgadores, sonhando com um pedido de vista. A mudança, agora, vai alterar alguma coisa?, pergunta a leitora cética. Não sabemos, mas não custa tentar.

70+

O primeiro julgamento no novo formato citado na migalha acima foi o ARE 1.309.642, que analisa a constitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas com mais de 70 anos, e a aplicação dessa regra às uniões estáveis. Na sessão plenária de ontem, ocorreram as sustentações orais das partes interessadas e, em seguida, o processo foi suspenso. (Clique aqui)

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!!!

Um caso lamentável aconteceu durante uma audiência de instrução em Cuiabá/MT. Uma mãe, que teve o filho assassinado, foi chamada a depor em audiência na mesma sala que o acusado. Após, com ironia, dizer que não se importaria de ficar ao lado do réu, já que ele não seria "ninguém", o que é bem compreensível, o magistrado intervém e pede que ela mantenha a "serenidade e inteligência". Os ânimos foram ficando aflorados entre o magistrado, a promotora de Justiça e a mãe. E a sessão acaba numa inusitada voz de prisão contra a mãe enlutada, após esta bater na mesa dizendo que o réu escapou da "Justiça dos homens", mas não escaparia da "Justiça de Deus". Resumindo, o que era para ser uma catarse, por meio da justiça restaurativa, acabou se transformando numa triste cena. Veja as imagens. (Clique aqui)

PEC 8/21

Senado discute hoje a PEC 8/21, que limita decisões monocráticas e pedidos de vista de ministros do STF. (Clique aqui)

Transporte - Eleições

STF, por unanimidade, garantiu direito a transporte público gratuito coletivo em dias de eleições. Segundo o plenário, cabe ao Estado assegurar que todos os cidadãos possam participar das eleições em igualdade de condições. Veja tese fixada. (Clique aqui)

Sabatina à vista

Presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre anunciou que a sabatina dos indicados ao STJ será na próxima quarta-feira, 25. Após passarem pela sabatina, os nomes de Daniela Teixeira, José Afrânio Vilela e Teodoro Santos serão submetidos ao plenário. (Clique aqui)

"...pero sin perder la ternura jamás"

Postura firme de juiz em interrogatórios não pode ser motivo para anulação de Júri. Assim decidiu a 6ª turma do STJ, para a qual efetivo prejuízo deve ser demonstrado a fim de anular decisão dos jurados. (Clique aqui)

Equidade

CNJ aprova resolução que garante a equiparação entre os direitos e deveres de juízes e de integrantes do parquet. "Os direitos e deveres validamente atribuídos aos membros da magistratura ou do MP aplicam-se aos integrantes de ambas as carreiras, no que couber", diz o texto. O que significa isso, na prática, é que os penduricalhos salariais dados a um, serão dados ao outro. Assim, resolve-se, paliativamente, algumas distorções, mas não se enfrenta o problema pela raiz. E la nave va. (Clique aqui)

Conduta imprópria

Eduardo Appio assinou acordo com o CNJ e deixará o comando da 13ª vara Federal Criminal de Curitiba/PR. Appio reconheceu que teve conduta imprópria, sem apresentar o cardápio. (Clique aqui)

Dívida judicial

2ª turma do STF, por maioria, decidiu que o não recolhimento de parcelas de um acordo judicial que previam a penhora de parte do faturamento de uma empresa não configura crime de apropriação indébita. (Clique aqui)

IPTU

STF julgou constitucional lei municipal que delega ao Executivo a avaliação individualizada, para fins de cobrança do IPTU, de imóvel novo não previsto na planta genérica de valores. Supremo definiu, contudo, ser necessário que os critérios para a avaliação técnica sejam fixados em lei e que o contribuinte tenha direito ao contraditório. Veja tese fixada. (Clique aqui)

Exame nacional da magistratura

CNJ instituiu grupo de trabalho para analisar a reestruturação do processo de seleção para ingresso na carreira da magistratura. Grupo terá prazo de 30 dias para apresentar a proposta. (Clique aqui)

Debate jurídico

Compliance e adesão do Brasil à OCDE serão temas tratados em ciclo de palestra realizado pelo Conselho Superior de Assuntos Jurídicos (Conjur) da Fiesp, nos dias 23 e 27 deste mês. Veja a programação. (Clique aqui)

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Perícia desafinada

TJ/RJ fixou em R$ 150 milhões a indenização a ser paga por gravadora a herdeiros de João Gilberto. Na ação que cobrava direitos autorais, os herdeiros questionaram o valor de R$ 13,5 milhões arbitrado na primeira perícia, a qual identificou 443 mil discos vendidos. Conforme o segundo laudo produzido - este sim, homologado pelo colegiado - o número de discos comercializados foi, na realidade, de 2.809.885. (Clique Aqui)

"Imbecil"

O cantor Eduardo Costa terá de indenizar a apresentadora Fernanda Lima em R$ 70 mil após publicar em seu Instagram uma série de ofensas contra ela, chamando-a de "imbecil" e a acusando de liderar programa esquerdista, "destinado a bandidos e maconheiros". Decisão é da Justiça do RJ. (Clique aqui)

Cárcere privado

TJ/SC mantém condenação de empregadora que manteve faxineira em cárcere privado sob a acusação de furto de grande quantia de dinheiro, com a ameaça de só permitir sua saída do apartamento após a admissão do crime e a restituição do valor pretensamente subtraído. (Clique aqui)

Honorários

Banco Safra conseguiu inversão da responsabilidade por honorários advocatícios e a condenação de devedores à sucumbência no valor de R$ 230 mil. No caso, o TJ/SP havia determinado que o banco arcasse com os honorários em ação de execução extinta por prescrição intercorrente. Entretanto, no STJ, o relator, ministro Antônio Carlos Ferreira, entendeu que a posição do Tribunal paulista destoa da pacificada pela Corte da Cidadania, de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade, em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. (Clique aqui)

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• Colunas

ABC do CDC

Desembargador aposentado Rizzatto Nunes apresenta alguns aspectos históricos para o bom entendimento do CDC. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

O que é a Avaliação de Impacto Algorítmico (AIA)? Entenda com Caitlin Mulholland, Isabella Frajhof, Julia Iunes Monteiro e Paula Guedes Fernandes da Silva o significado e como está regulada no PL 2.338/23, que dispõe sobre o uso da IA. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

Marcelo Sammarco, Marcus Sammarco e Wanessa Della Paschôa abordam a questão mais controversa nos litígios envolvendo ações de ressarcimentos oriundas de seguros marítimos: a oponibilidade da cláusula de arbitragem às seguradoras. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "A definição da apuração de haveres no contrato social", por José Silvano Garcia Junior (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "O Tema 1.209 do STJ e a responsabilização de sócios por dívida tributária", por Thais Folgosi Françoso e Carlos Borgui Plá (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "A possibilidade de complementação do preparo recursal nos JECs", por Ricardo Alves, Janaina Môcho e Murilo Ferreira (Fragata e Antunes Advogados). (Clique aqui)

- "A guerra está aqui no meu escritório. Maldito progresso", por José Alberto Couto Maciel (Advocacia Maciel). (Clique aqui)

- "Instalação incorreta de aquecedor a gás pode gerar desabastecimento em todo o condomínio", por Deborah Bento e Bruno Pitaluga (Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "O renascimento da hipoteca como modelo primário de garantia imobiliária", por Fernando D. C. Blasco (Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)). (Clique aqui)

- "Ferramentas de medição de produtividade e lucratividade para escritórios de advocacia", por Beatriz Machnick (BM Finance Group). (Clique aqui)

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Apoiadores

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Comunicação assertiva

Dia 9/11, às 17h, Migalhas realiza o webinar "CNV: Jornada da comunicação assertiva", em parceria com advogada Clau Roesel, mediadora e facilitadora de conflitos, que irá receber a fisioterapeuta integrativa, Nanda Soares. O encontro irá abordar temas como: comunicação não violenta, escuta empática, atenção plena, auto-acolhimento e muito mais. Inscreva-se! (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Posse

Professor e advogado Rodrigo Toscano de Brito tomou posse ontem como novo membro fundador da ABDC - Academia Brasileira de Direito Civil. Evento ocorreu na EPM - Escola da Magistratura Paulista, em SP, e foi presidido pela professora Rosa Maria de Andrade Nery, presidente acadêmica da instituição; e pelo professor Roger Aguiar Silva, presidente administrativo. (Clique aqui)

Aquisição

Tauil & Chequer Advogados associado a Mayer Brown assessorou a Bunge Alimentos S.A. na operação para aquisição da CJ Selecta. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 201 anos, em 19 de outubro de 1822, paraibanos liderados por Simplício Dias da Silva aderiram à Independência do Brasil. A então "Vila Parnaíba", ao proclamar independência de Portugal, provocou reação do major João José da Cunha Fidié, que liderava tropas da Coroa portuguesa e tentou impedir o movimento da capitania. (Compartilhe)

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Homenagem

Dia 24/10, Migalhas promove, no São Cristóvão, na Vila Madalena, em SP, às 18h30, o lançamento da obra "Homenagem ao Ministro Rogerio Schietti - 10 anos de STJ", organizada por Ademar Borges, Cristiano Verano e Benedito Siciliano. (Clique aqui)

Sorteio

A 11ª edição da obra "Direito de Empresa", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Alfredo de Assis Gonçalves Neto, explica o método de estudo para a determinação do âmbito do Direito de Empresa e a formação histórica desse ramo do Direito Privado. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidades

Hoje, às 17h, o advogado Guilherme Brenner Lucchesi (Lucchesi Advocacia) lança a obra "A Prova no Processo Penal", na Faculdade de Direito da UFPR. A obra é coordenada por Lucchesi e organizada por Luísa Walter da Rosa, contendo artigos escritos por mestrandos e doutorandos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR em disciplina ministrada por Lucchesi. O lançamento ocorre durante o "Congreso Internacional sobre Cuestiones Actuales de Derecho Penal Económico e Criminalidad Transnacional", organizado pelo IBDPE e pela SIGLA-CP, na UFPR.

Com prefácio da ministra Nancy Andrighi, a obra coletiva "Comentários à lei de propriedade intelectual" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), organizada por Kone Prieto Furtunato Cesário, Neide Bueno, Tayná Carneiro e Verônica Lagassi, conta com a contribuição de autoras que enfrentam em seu dia a dia as questões relacionadas à propriedade industrial, seja no âmbito acadêmico, profissional ou jurisdicional. (Clique aqui)

Espaço Cultural do STJ promove, dia 24/10, das 18h30 às 21h, o lançamento do livro "Mediação nas Cortes Superiores - Da Teoria à Prática" (Thoth - 209p.), de autoria de Guilherme Veiga (Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia), apresentação de Manoel Antônio Bruno Neto e prefácio do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ. (Clique aqui)

O livro "Tributação no Agronegócio", coordenado por Janssen Murayama (Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados), Frederico Augusto Alves de Sousa, Julian Davis de Santa Rosa e Michael Gomes Cruz, foi lançado ontem, em Porto Alegre. (Clique aqui)

"Curso de Direito Climático" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), livro de Gabriel Wedy, Ingo Wolfgang Sarlet (Ingo Wolfgang Sarlet Consultoria Jurídica) e Tiago Fensterseifer já está disponível. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O Canal Arbitragem, o escritório Demarest Advogados e Steptoe & Johnson LLP realizam hoje um encontro presencial em SP para debater os avanços e os desafios que as empresas vivenciam com o uso da arbitragem. Camila Biral, sócia da área de Resolução de Disputas (Arbitragem/Contencioso Cível), participará do debate "A arbitragem vista pelo prisma de quem a contrata", ao lado de especialistas no tema. O painel faz parte da "SP Arbitration Week", que acontece até sábado. (Clique aqui)

Maurício Barros, sócio da área tributária do escritório Demarest Advogados, participa hoje de debate sobre a reforma tributária na 4ª edição do "Tax Day", promovido pela ANEFAC (Associação Nacional de Executivos), em SP. Participam também do painel, Cristiane Alkmin Schmidt, consultora sênior para o Banco Mundial; Alberto Macedo, coordenador do Grupo de Trabalho Reforma Tributária, instituído pela Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo; Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), e Bruno Marques Santo. (Clique aqui)

"A tecnologia e IA na Advocacia" é o tema da "Reunião da Seccional CESA Rio de Janeiro", evento online que acontece hoje, às 18h. A abertura será feita por Chico Müssnich (BMA Advogados). Marina Feferbaum e José Mauro Decoussau Machado (Pinheiro Neto Advogados) participam como convidados. O encontro tem moderação de Guilherme Vieira (Demarest Advogados), Joaquim Muniz (Trench Rossi Watanabe) e Marcello Lobo (Pinheiro Neto Advogados). (Clique aqui)

Acontece hoje o seminário "Arbitration in perspective: national and international interplays in M&A, Construction, and Agribusiness disputes", uma parceria entre FGV Direito SP e a University of Miami Law School. Paulo Araujo, sócio do escritório SABZ Advogados, participa do painel dedicado ao "Agribusiness in national and international arbitration", ao lado de Letícia Baddauy (FGV Direito SP), Marcos Hokumura Reis e Luciano Godoy (FGV Direito SP). Este evento faz parte da "6ª CAM-CCBC São Paulo Arbitration Week (SPAW)", que acontece até domingo. O evento ocorre no formato híbrido, em SP, com transmissão pelo Zoom. (Clique aqui)

Hoje, às 20h, no anfiteatro da Faculdade de Direito da UFPR, acontece o evento "O engajamento em prol dos direitos das mulheres: das constituintes aos movimentos de mulheres juristas na atualidade". A ativista Schuma Schumaher, a professora Melina Girardi Fachin (Fachin Advogados Associados) e a juíza Liliane Graciele Breitwisser serão palestrantes, após o lançamento do livro "Protagonismo Invisibilizado".

Teve início ontem a 7ª edição do "Congresso Internacional de Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável", com o tema "Desafios ESG e Responsabilidade Corporativa". Hoje, o advogado Caio Montano, sócio responsável pela consultoria estratégica e negociações do escritório Fragata e Antunes Advogados, apresenta o artigo "Desafios da Mineração Brasileira para o Cumprimento das Diretrizes de ESG". O Congresso é promovido pela Escola Superior de Direito Dom Helder Câmara e acontece até amanhã.

Amanhã, às 17h30, em Lisboa/Portugal, Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio titular do escritório Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, ministra a "Palestra de Encerramento" da "VI Jornada Luso-Brasileira de Direito de Autor". A jornada é parte do "6º Congresso da Propriedade Intelectual", que tem início hoje. (Clique aqui)

Finch, que tem como CEO Renato Mandaliti, sócio do escritório Mandaliti, apresenta soluções para aprimorar a implementação de Operações Legais (Legal Ops) durante a "Fenalaw 2023", que acontece de 25 a 27/10, em SP. Durante o evento, a Finch também fará o pré-lançamento do e-book "Operações Legais: o jurídico é oportunidade de negócio".

O jurista Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) participa dia 15/11 da abertura do "XXX Congresso Nacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito)" sobre "Acesso à Justiça, soluções de litígios e desenvolvimento". No congresso, organizado em parceria com o Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Christus, Justino de Oliveira fará palestra de abertura sobre o tema "Solução de Litígios e Democracia Defensiva". O congresso acontece de 15 a 17/11, em Fortaleza. (Clique aqui)

/asbz e ESPM firmam parceria, oferecendo aos estudantes de Direito da escola uma oportunidade para enriquecer sua formação, com um aprendizado recíproco. Os encontros serão semanais e se iniciam no 1º semestre de 2024. Os alunos da ESPM contarão com uma grade curricular enriquecida pelo escritório com co-criação de conteúdos e visão de como são aplicados 100% às vivências de mercado, no universo do Direito real.

Godofredo Mendes Vianna, sócio do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, foi um dos palestrantes do "Painel 1" do "InfraJur" sobre "Adoção da arbitragem no setor de navegação e de infraestrutura", no "Brasil Export", em Brasília. Daniel Tessari, do mesmo escritório, também participou do evento durante o painel "Impactos da Reforma Tributária no setor de Infraestrutura". O evento aconteceu entre segunda-feira e ontem. (Clique aqui)

Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) firmou um compromisso público de utilizar a Inteligência Artificial Generativa (IAG) de maneira ética e responsável dentro de suas operações e em conexão com os diversos serviços prestados aos clientes. Dia 20/9, a banca realizou o evento "Imersão na Era da IA" e apresentou publicamente suas Políticas Gerais de Uso de IAG. (Clique aqui)

CRADV23

Amanhã, das 8 às 18h, no Parque de Inovação Tecnológica, em São José dos Campos, a OAB/SP promove, gratuitamente, a "13ª Conferência Regional da Advocacia 2023". (Clique aqui)

Celebrações

Os "180 anos do IAB e os 35 anos da Constituição Federal" serão celebrados pelo IAB no "I Encontro de representantes estaduais do IAB na região Nordeste", que acontecerá amanhã, às 10h, no plenário da OAB/CE. O evento terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)

Direito da moda

FGV Direito Rio está com inscrições abertas, até amanhã, para o curso de educação continuada "Fashion Law - Direito da Moda", voltado para advogados e profissionais da indústria da moda, que desejam conhecer a fundo as questões legais e regulatórias que afetam o setor. (Clique aqui)

Benefício especial

OAB/SP marcará presença na "Fenalaw 2023", que acontecerá entre os dias 25 e 27/10, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP. A entidade oferece um benefício especial à advocacia paulista: o código OABSP20, que dá 20% de desconto na compra de ingressos da modalidade Full Pass, com acesso aos três dias de evento. (Clique aqui)

Mediação

Estão abertas as inscrições, até dia 20/11, para o curso "Capacitação em mediação e conciliação", promovido pela CALA - Câmara de Mediação e Arbitragem Latino Americana. Inscreva-se! (Clique aqui)

Gestão financeira

Para um bom funcionamento do departamento financeiro, é necessário ter uma gestão estratégica para crescer de maneira sustentável ao longo do tempo. A Radar - Gestão para Advogados dispõe de consultoria especializada em gestão financeira. (Clique aqui)

Software jurídico

Desenvolvido com tecnologia avançada, o Sistema Lysis apresenta ferramentas essenciais para otimizar processos, simplificar a gestão e impulsionar a produtividade da sua equipe jurídica. Agende uma demonstração! (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

PR/Cruzeiro do Sul
RS/Cidreira
SP/Cajobi
TO/Colinas do Tocantins
TO/Guaraí

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"U.S. Backs Israel, As Cause Of Blast Remains Disputed"

The Washington Post - EUA
"In Tel Aviv, Biden raises hope for Gaza aid"

Le Monde - França
"Biden apporte un soutien vigilant à Israël"

Corriere Della Sera - Itália
"Biden al fianco di Israele"

Le Figaro - França
"La médiation de Biden en échec au Proche-Orient"

Clarín - Argentina
"Tarjetas de la corrupción: denuncian a los jueces que liberaron al puntero"

El País - Espanha
"Biden avala la versión israelí sobre la matanza del hospital"

Público - Portugal
"Portugal sai do pódio da dívida na Europa pela primeira vez desde 2010"

Die Welt - Alemanha
"Biden unterstützt die israelische Darstellung"

The Guardian - Inglaterra
"Don't be consumed by rage, Biden tells Israel"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Sob pressão de Biden, Israel e Egito liberam entrada de ajuda a Gaza com restrições"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Israel libera entrada em Gaza de ajuda humanitária"

O Globo - Rio de Janeiro
"EUA barram resolução na ONU, e Israel aceita liberar ajuda a Gaza"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Guerra (também) diplomática"

Correio Braziliense - Brasília
"Israel cede e Egito abre corredor para socorrer Gaza"

Zero Hora - Porto Alegre
"A pedido de Biden, Israel e Egito liberam ajuda humanitária a Gaza"

O Povo - Ceará
"Estados Unidos vetam resolução do Brasil na ONU e ampliam tensão"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Israel sela acordo com os EUA para ajuda humanitária vinda do Egito"