Luísa Walter da Rosa

Luísa Walter da Rosa

Migalheira desde novembro/2019.
Comissão de assuntos prisionais da OAB/SC divulga parecer técnico institucional sobre prisão domiciliar para mulheres gestantes, com filhos de até 12 anos de idade incompletos ou responsáveis por pessoas com deficiência
Migalhas de Peso
22/11/2019

Comissão de assuntos prisionais da OAB/SC divulga parecer técnico institucional sobre prisão domiciliar para mulheres gestantes, com filhos de até 12 anos de idade incompletos ou responsáveis por pessoas com deficiência

Apesar da previsão legal e dos reiterados entendimentos do STF e do STJ, muitos juízos de primeiro e segundo grau do país ainda são bastante reticentes na aplicação da substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar.