MIGALHAS nº 5.430

Segunda-Feira, 5 de setembro de 2022 - Migalhas nº 5.430.
Fechamento às 10h18.

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"Bem frágil barreira são as Constituições, quando os povos não firmam debaixo delas o seu teto."

Rui Barbosa

"Casa Destelhada"

A proposta de nova Constituição do Chile foi rejeitada pela população. Em plebiscito realizado ontem, foram registrados 61,86% de votos contrários, e 38,14% a favor. Com a decisão, segue em vigor a Constituição chilena de 1981, promulgada durante a ditadura de Pinochet. (Clique aqui)

Prodigalidade constitucional

O Chile não é muito pródigo em Constituições (rejeitou ontem a 4^a, e está na sua terceira - 1833, 1925 e 1981). O Brasil, por sua vez, já teve sete Constituições (segundo Manoel Carlos de Almeida Neto, em recente e excelente obra ("O Colapso das Constituições do Brasil", ed. Fórum), tivemos, em verdade, 14 Constituições ou Cartas constitucionais). Seja como for, ninguém ganha da Bolívia. Com efeito, são 17 Constituições bolivianas. E são tantas, que em 1878, quando a Bolívia estava sob a égide de sua décima Carta, Machado de Assis inseriu um personagem num conto, que andava demais, e "gastava mais sapatos do que a Bolívia gasta constituições". Esta e outras curiosidades constitucionais estão no Código de Machado de Assis.

Migalhas da Independência - I

Nosso rotativo preparou uma série de pílulas para falar do momento histórico que cerca o 7 de setembro de 1822. São matérias curtas que dão aos leitores um panorama do clima político e social da época. Na sexta-feira, falamos brevemente da chegada da Família Real, em 1808, e da Revolução Pernambucana (ou Revolução dos Padres), em 1817.

Migalhas da Independência - II

Hoje, já chegamos a 1822. E vamos ver se, em janeiro daquele ano, era mesmo para o "bem do povo" o Dia do Fico, e como nasceu a Independência da Bahia, em fevereiro. Acompanhe-nos e tenha assunto para debater estes dias.

Histórias do Brasil

Na última semana, a vice-presidente da Argentina Cristina Kirchner sofreu uma tentativa de assassinato. O Brasil já teve um episódio semelhante contra um chefe do Poder. Em 15 de julho de 1889, na porta do Teatro Sant'Anna, no Rio de Janeiro, D. Pedro II foi atacado por um indivíduo que disparou um revólver contra a carruagem imperial. Como não somos de dar spoiler, para saber o que aconteceu com o autor do ato, clique aqui.

Histórias do TJ/SP

Por falar em atentado, você sabia que já houve tiro disparado no TJ/SP? Em 1952, um capitão do Exército que estava sendo julgado atirou contra desembargadores. Veja essa história, que mais parece enredo hollywoodiano. (Clique aqui)

Alvos

Quem assiste às propagandas políticas na televisão pode verificar o quanto há de candidato que diz que vai "combater o STF". Não se fala de saúde, educação e segurança. Fala-se em "combater os ministros do STF". Se isso se repetir no próximo quadriênio, quando iremos mudar 2/3 do Senado, ninguém duvide, vamos ter impeachment de ministro do Supremo.

A lei é para todos

TRE/PR determinou busca e apreensão na casa do indigitado ex-juiz da 13^a vara Federal de Curitiba, na manhã de sábado. O motivo: um esquema de violação das regras eleitorais. Dizem que o acusado pode vir a delatar. (Clique aqui)

Um dia da caça

A nota acima se enquadra no modelo Lava Jato que imperou na imprensa por algum tempo.

!!!

TRE/SP deferiu o registro de candidato a deputado estadual que pretende usar o nome de urna "Paulo Bosta". Por 4 a 3, o Tribunal considerou que o nome de urna pretendido pelo candidato não é ridículo, irreverente ou atenta contra o pudor. (Clique aqui)

Fake news

Silas Malafaia terá de remover tweet com declarações falsas contra Vera Magalhães. Na publicação, o pastor disse que a jornalista ganha dinheiro do governo de SP para atacar Bolsonaro. O escritório Bottini & Tamasauskas Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Teletrabalho e vale-alimentação

Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei 14.442/22, conversão da MP 1.108, que dispõe sobre teletrabalho e muda regras para o auxílio-alimentação. Entre os trechos barrados está o que possibilitava sacar valor do auxílio após 60 dias. (Clique aqui)

Advogados da União - Férias

Os advogados da União não possuem direito a férias de 60 dias, nos termos da legislação constitucional e infraconstitucional vigentes. Decisão é do STF em plenário virtual. (Clique aqui)

INSS

Sancionada, com vetos, a lei 14.441/22, que promove mudanças no modelo de análise de pedidos de benefícios ao INSS. A norma dispensa a passagem por exame da perícia médica Federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). (Clique aqui)

Piso de enfermagem

Ministro Barroso suspendeu a lei que estabeleceu o piso salarial da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. (Clique aqui)

Piso de enfermagem - II

A referida lei que instituiu o piso de enfermagem prevê o cumprimento imediato, ignorando, no caso dos entes públicos, a previsão orçamentária.

Ação e reação

O caso revelado pelo Fantástico, de um herdeiro pernambucano que foi denunciado por violência numa academia paulistana, precisa ter resposta à altura. Ontem, a emissora mostrou vários episódios que bem demonstram de quem se trata. Há também na internet uma defesa dele próprio, de um procedimento de expulsão do curso de Direito da FAAP, em 2013, por comportamento indevido, que depõe contra ele mesmo. E embora haja relatos de agressões contra homens humildes, a maioria se dá contra mulheres. Freud explica.

Igualdade de gênero

Em João Pessoa/PB, juiz concedeu liminar e autorizou menina de 11 anos a participar de competição nacional de futsal masculino. "Não é razoável admitir que a estudante seja impedida de participar de torneio de futebol, por ser um esporte que ela já pratica e apenas por não haver equipes femininas na disputa", disse o magistrado. (Clique aqui)

Misoginia

Jornalista deverá indenizar a ex-PGR Raquel Dodge por ofensa à honra devido à publicação de termos misóginos em redes sociais. Decisão é do TJ/DF. (Clique aqui)

Juiz por um dia

O TRT da 2ª região informa que o juiz substituto e professor Marcos Scalercio, acusado de assédio sexual, deve voltar das férias e retomar seu trabalho hoje. Se gosta do ofício, é bom aproveitar, porque amanhã mesmo o CNJ vai apreciar o caso e deve afastá-lo.

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Imunização

TRT-2 mantém justa causa de professor que não tomou vacina contra a covid-19. A decisão de 2º grau reforma a sentença que havia anulado a falta grave do empregado por interpretar a medida como desproporcional e anti-isonômica. (Clique aqui)

Liminar cassada

STJ retira benefício de prisão domiciliar concedido a presos durante a pandemia. Detentos da Penitenciária de Potim 2 com direito à progressão penal, em São Paulo/SP, conseguiram a benesse de cumprir domiciliar por conta da falta de vagas no regime semiaberto. (Clique aqui)

Animais em aviões

Empresas aéreas não são obrigadas a embarcar animais de suporte emocional. Magistrada entendeu que a questão merece um amplo debate, pois implica interferência do Judiciário em atos que envolvem a competência regulatória e técnica da ANAC. (Clique aqui)

Reportagem

Ministro Toffoli cassou decisão que havia determinado que o site O Antagonista retirasse matéria contra desembargador do ar. Para o ministro, foi violada a autoridade da Suprema Corte e a eficácia da decisão proferida na ADPF 130. O escritório Lourival J. Santos Advogados | L+ Speech/Press atua no caso. (Clique aqui)

Fies

Médica que atua em área carente de profissionais terá suspensão de parcelas do Fies, bem como desconto de 1% ao mês. Assim decidiu o juiz Federal Jorge Alberto de Araújo, de Imperatriz/MA. O escritório Hyago Viana Advocacia Médica atuou pela autora. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Reintegração exige citação de todos que exercem posse do imóvel. (Clique aqui)

2 - STJ - Procurador que oferece denúncia criminal pode atuar em PAD. (Clique aqui)

3 - TST - Tribunal anula condenação de empresa por atraso de 5 minutos em audiência. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

Migalhas Contratuais

Felipe Probst Werner trata da desnecessidade da resolução da promessa de compra e venda de imóvel para a reintegração do promitente vendedor lesado na posse do imóvel. (Clique aqui)

Migalhas para Estudantes

A coluna Migalhas Para Estudantes vai atrás de saber mais sobre as revistas acadêmicas geridas por estudantes, que têm como maior objetivo tornar mais acessível a publicação de artigos. Gabriel Rodrigues Teixeira falou com as equipes de editoração dos três mais relevantes periódicos universitários de Brasília. Confira! (Clique aqui)

Direito Privado no Common Law

Perspectivas da responsabilidade civil nos litígios climáticos nas jurisdições do common law, por Nelson Rosenvald. (Clique aqui)

Migalhas de Direito Médico e Bioética

Na coluna de hoje, Iara Antunes de Souza apresenta as nuances do aconselhamento genético e das wrongful actions e demonstra sua possibilidade de aplicação de fato no Brasil junto às demandas de responsabilidade civil médica. (Clique aqui)

Leitura Legal

O Senado Federal do Chile, recentemente, aprovou proposta de inclusão dos neurodireitos em sua CF. Para o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, é necessário discutir as novas tecnologias existentes para introdução no corpo humano, já que a biotecnologia avança a passos largos e pode causar danos à identidade individual do titular dos dados. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Site de anúncios de veículos responde por fraude na negociação? A questão é debatida pelo advogado Guilherme Galhardo Antonietto. (Clique aqui)

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• Migalhas de peso

- "Tema 981 do STJ - Sócio à época da dissolução irregular responde pelos débitos da pessoa jurídica", por Andriely Gonçalves Marcelino (Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados). (Clique aqui)

- "O direito à isenção de Imposto de Renda a pacientes com doença de alzheimer e o estado atual da jurisprudência", por Cairo Trevia Chagas e Raphael Franco Castelo Branco Carvalho (Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia). (Clique aqui)

- "BNDES anuncia edital de R$ 100 milhões para compra de créditos de carbono", por Fabiana Vidigal (Rennó Penteado Sampaio Advogados). (Clique aqui)

- "Últimas alterações no PAT permanecem inconstitucionais", por Carlo Alberto Gama (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "Competência para julgamento de crimes contra a honra praticados pela internet: necessidade de revisão da jurisprudência", por Luísa Walter da Rosa e Manuela Moser (Collaço Gallotti Petry Advogados). (Clique aqui)

- "Novo marco de proteção de dados nos cartórios: saiba o que está valendo com o provimento 134/22", por Daniel Ribeiro (Chezzi Advogados). (Clique aqui)

- "A impossibilidade de alegar, em sede de embargos à execução fiscal, matéria de defesa relativa à compensação não homologada", por Fernanda Guimarães Hernandez e Rafaella Alencar Ribeiro (Advocacia Fernanda Hernandez). (Clique aqui)

- "Bônus e descontos comerciais pactuados entre o varejista e seus fornecedores não podem sofrer incidência de PIS e Cofins", por Florence Cronemberger Haret Drago e Beatriz Correia Santana Almeida (Nogueira, Haret, Melo e Maroli Advogados (NHM Advogados)). (Clique aqui)

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Reforço

Natália Dupin se torna sócia-diretora do Moura Tavares, Figueiredo, Moreira e Campos Advogados. Sócia da unidade Rio de Janeiro, a advogada ingressou como estagiária em 2004. (Clique aqui)

Inovação

Machado Meyer Advogados fechou recentemente uma parceria com o STATE, hub de inovação independente composto por diversos players relevantes, incluindo startups, corporações, fundos de venture capital e aceleradoras, que contribuem para a originação e o desenvolvimento de negócios e projetos disruptivos. (Clique aqui)

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Poesia numa hora dessas

O título da primeira migalha, "Casa Destelhada", é o nome de uma belíssima poesia de Rodrigues de Abreu. Comparando sua existência a uma casa, o poeta diz que ela está destelhada, mas a alma insiste em ficar, "pensando em adiar, quanto mais, a mudança precisa".

"Oh! a felicidade voluptuosa
de adiar a mudança, demorá-la,
ouvindo a música das goteiras tristes,
que caem lentamente, perversamente,
na terra gelada do meu coração!"

Baú migalheiro

Há 528 anos, em 5 de setembro de 1494, ocorreu a ratificação do Tratado de Tordesilhas pelo Reino de Portugal. O Tratado, assinado na povoação castelhana de Tordesilhas em 7 de junho de 1494, servia para dividir as terras "descobertas e por descobrir" pelo Reino de Portugal e a Coroa de Castela fora da Europa. Ele surgiu na sequência da contestação portuguesa às pretensões da Coroa castelhana, resultantes da viagem de Cristóvão Colombo, que um ano e meio antes chegara ao chamado Novo Mundo. O tratado definia como linha de demarcação o meridiano 370 léguas a oeste da ilha de Santo Antão no arquipélago de Cabo Verde. Os territórios a leste deste meridiano pertenciam a Portugal e os territórios a oeste, a Castela. (Compartilhe)

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Sorteio

A obra "Federalismo e Guerra Fiscal do ICMS", da Editora Fórum, de autoria de Estevão Horvath e Hendrick Pinheiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), trata da Guerra Fiscal do ICMS e seus efeitos nas relações federativas brasileiras, com especial atenção para os impactos arrecadatórios para os municípios afetados. O livro é cortesia dos autores. (Clique aqui)

Novidade

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Feminicídio - Descriminação de Gênero e Sistema de Justiça Criminal", de autoria de Lívia de Meira Lima Paiva. Confira! (Clique aqui)

Migalhíssimas

Marina Fontes (Advocacia Fontes Advogados Associados S/S) irá ministrar o curso "O Direito de Saúde: Conceitos e Práticas Jurídicas", que começa amanhã e é promovido pela ESA/DF - Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal. Serão cinco encontros com formato 100% online. (Clique aqui)

A sócia da área de direito tributário do Machado Meyer Advogados, Bruna Marrara, participa da conferência "The New Era of Taxation", organizada pela International Bar Association (IBA) e que acontece nos dias 15 e 16/9, em Barcelona. A advogada será uma das palestrantes do painel "Holdings: seu futuro uso em estruturas de aquisição, elas sobreviverão às mudanças em discussão?", agendada para o primeiro dia de conferência, às 9h45. O também sócio da área, Fernando Tonanni, integra o comitê de planejamento do evento. (Clique aqui)

Advogado Afonso Paciléo, que preside a Comissão de Empreendedorismo Legal da OAB/SP, participará, nos dias 15 e 16/9, do "IV Congresso de Inovação e Gestão Jurídica - Centro Oeste", que é promovido pela ESA da OAB/GO e pela Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás. (Clique aqui)

Sócia do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio anunciou a prorrogação para o dia 30/9 das inscrições para a 3ª edição do "Concurso de Redação da OAB/RJ". Os textos devem ser inéditos, ter, no máximo, 1.500 palavras, ser elaborados a partir do tema "O impacto das novas tecnologias na área jurídica". Os participantes devem seguir o gênero dissertativo e as normas ortográficas. O concurso é organizado pelo Projeto de Mentoria da seccional, com o apoio da CAARJ, da Comissão de Estudos em Processo Civil da OAB/RJ e das diretorias de Igualdade Racial, de Apoio à Advocacia e de Inclusão Digital e Inovações. As redações devem ser enviadas por e-mail (clique aqui), com o título Concurso de Redação.

A professora Rogéria Dotti (Dotti Advogados) participa da "XIV Jornadas Brasileiras de Direito Processual do IBDP", no dia 25/10. Ela presidirá o Painel 17 "Tutela provisória e Poder Público: o alcance do quanto decidido na ADI 4296 do STF", com os professores Claudia Cimardi, Eduardo Lamy e Artur Carpes. O evento será presencial, e acontece de 23 a 25/10, em Gramado/RS. (Clique aqui)

Na última sexta-feira, Sergei Cobra (Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados) mediou o evento "Hora do Voto - OAB/SP Recebe Candidatos à Presidência da República". O encontro teve como convidado o candidato Ciro Gomes. Veja como foi. (Clique aqui)

A advogada Kíssyla Contarini, que integra a equipe do escritório Henrique Mourão Advocacia e a Comissão de Direito Tributário da OAB/MG, participou do "V Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro", que aconteceu em Montes Claros/MG, de 24 a 28/8. Kíssyla participou do 13º painel, que compôs evento da Comissão da OAB Jovem da 11ª subseção, presidido por Yara Ribeiro. O tema do painel, apresentado dia 26, foi "A tributação sobre o exercício da advocacia".

Maria Lúcia Benhame (Benhame Sociedade de Advogados) concedeu, recentemente, entrevista para a Rádio Brasil Campinas falando sobre a MP 1.109/22, que flexibiliza regras trabalhistas em caso de calamidade, e que agora é lei. (Clique aqui)

Sylvio Fernando Paes de Barros Jr., sócio do escritório Araújo e Policastro Advogados, foi reconhecido como "Leader" por sua excelência na área Tributária na edição de 2023 do guia "World Tax Leaders".

Excel para Direito

Radar - Gestão para Advogados promove, dias 12 e 13/9, das 19 às 22h, a 5ª edição do "Curso de Excel para Profissionais do Direito". (Clique aqui)

Competição

CAMARB promove a sua "XIII Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial". Neste ano, a competição ocorrerá em formato híbrido, tendo sua primeira fase online, entre os dias 21 e 23/9, e a segunda fase presencial, em SP, nos dias 21 e 22/10. (Clique aqui)

Mediação e Conciliação

No próximo dia 22/9, das 17h30 às 20h30, membros do Judiciário e demais profissionais da área jurídica estarão presentes na Alesp para prestar homenagens aos profissionais de mediação e conciliação e palestrar sobre a importância de fomentar a Política Pública de Resolução Adequada de Conflitos, estabelecida pelo CNJ, em evento realizado pelo sindicato da categoria na Assembleia Legislativa de São Paulo. (Clique aqui)

Direito do Trabalho

Dias 27 e 29/9, às 19h, AASP promove o curso híbrido "Audiência no Processo do Trabalho". Concorra a uma vaga-cortesia online. (Clique aqui)

Vestibular

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo abre inscrições, até 17/10, para o "Vestibular Antecipado". Inscreva-se! (Clique aqui)

Recuperação Judicial

PUC-SP promove o curso de especialização "Recuperação Judicial de Empresas e Falência". Inscreva-se! (Clique aqui)

Digitalização

AASP ficará até sexta-feira em Guarulhos com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", estacionada nas imediações do fórum Cível do município, das 10 às 17h.

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AP/Amapá
PE/Lajedo
RN/Espírito Santo
SC/São José do Cedro

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"O sonho do golpe"

IstoÉ Dinheiro
"A fórmula da CIMED para se tornar líder"

Veja
"No papel de fiador"

IstoÉ
"Por que Bolsonaro odeia tanto as mulheres?"

The New York Times - EUA
"Europe Sprints To Supply Relief On Energy Costs"

The Washington Post - EUA
"Trump factor tilts fall calculus"

Le Monde - França
"Prix de l'énergie: les Etats européens se mobilisent"

Corriere Della Sera - Itália
"Scintille su Russia e tasse"

Le Figaro - França
"Républicains: la bataille pour la présidence est lancée"

Clarín - Argentina
"'No habrá paz social si no frenan el juicio contra Cristina Kirchner'"

El País - Espanha
"Los chilenos rechazan la nueva Constitución defendida por Boric"

Público - Portugal
"Falha em plataforma da DGS expôs dados dos portugueses"

Die Welt - Alemanha
"Ein wuchtiges Paket, das viele Fragen offenlässt"

The Guardian - Inglaterra
"Truss will press on with tax cuts despite Tory warnings"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Explode o total de processos contra pesquisas eleitorais"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Chile rejeita nova Carta e entra em fase de incerteza"

O Globo - Rio de Janeiro
"Chile rejeita projeto da nova Constituição e vive impasse"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Da Inconfidência à Independência"

Correio Braziliense - Brasília
"Bolsonaro dispara no DF...e Ibaneis consolida liderança"

Zero Hora - Porto Alegre
"Expointer 2022 chega ao fim com saldo recorde de R$ 7,1 bi em vendas"

O Povo - Ceará
"Aberta temporada de liquidações no Ceará"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Piso da enfermagem é suspenso por Barroso"