MIGALHAS nº 5.176

Segunda-Feira, 30 de agosto de 2021 - Migalhas nº 5.176.
Fechamento às 09h12.

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Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

• Giselle Farinhas Advogados

(Clique aqui)

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"Nem todos os problemas valem cinco minutos de atenção."

Machado de Assis

Aberração jurídica

Parece brincadeira, mas não é: furto de copo de requeijão chega ao STF. Para o ministro Gilmar Mendes, que aplicou o princípio da insignificância e absolveu a mulher acusada do crime, a situação chama atenção pela absoluta irrazoabilidade de ter se movimentado todo o aparelho do Estado-Polícia e do Estado-Juiz: "estamos diante, na verdade, de uma aberração jurídica". (Clique aqui)

Desabafo

Recentemente, o ministro Sebastião Reis Jr., do STJ, desabafou durante a sessão da 6ª turma após o trancamento de ação penal por furto de steak de frango no valor de R$ 4. "Quanto se gastou com esse processo? Do jeito que está não é possível continuar mais" (clique aqui).

Prisão temporária

Em julgamento no plenário virtual do STF, os ministros analisam a constitucionalidade da prisão temporária. A relatora, ministra Cármen Lúcia, admitiu a prisão desde que presentes cumulativamente as hipóteses previstas na lei 7.960/89. Gilmar, por sua vez, assentou interpretação mais ampla nos critérios para o cabimento da prisão temporária. Fachin acompanhou a divergência com ressalva de não conjugar a lei de prisão temporária com o CPP. Após estes votos, ministro Alexandre de Moraes pediu vista. (Clique aqui)

Lei de biossegurança

O STF começou a julgar ação que contesta a exclusividade da CTNBio para dispensar estudos de impacto ambiental e liberar a comercialização de organismos geneticamente modificados - transgênicos. O único a votar até o momento foi o relator, ministro Nunes Marques, que não viu nenhuma irregularidade na exclusividade conferida à comissão e opinou pela rejeição integral da ação. O caso é julgado no plenário virtual, e tem data prevista para término em 3 de setembro. (Clique aqui)

ISS - PIS/Cofins

Fux pediu destaque e retirou do plenário virtual ação que decidirá se o ISS integra a base de cálculo da contribuição para o PIS e a Cofins. Antes disso, o julgamento estava empatado em 4 a 4. (Clique aqui)

CPC - Citação

Na última quinta-feira, Bolsonaro sancionou a lei 14.195/21, que facilita a abertura de empresas. Entre tantas novidades, a norma alterou o CPC determinando que a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico. De acordo com o texto, a ausência de confirmação, em até três dias úteis, implicará a realização da citação pelo correio, oficial de justiça, escrivão ou chefe de secretaria e edital. (Clique aqui)

Quem fala o que quer...

O deputado bolsonarista Carlos Jordy terá de pagar danos morais ao youtuber Felipe Neto por associá-lo ao massacre que aconteceu em Suzano, no qual atiradores mataram cinco estudantes e duas funcionárias de escola. Além da indenização por danos morais em R$ 35 mil, o parlamentar terá de se retratar publicamente. Decisão é da 13ª câmara Cível do TJ/RJ. (Clique aqui)

Marizalhas

O acesso à tribuna constitui um grave momento para o advogado, ansiedade e que requer especial atenção, segundo o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira. Na coluna de hoje, com humor, o colunista narra alguns imprevistos ocorridos em suas sustentações orais. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Há mais de dez anos no mercado, Giselle Farinhas Advogados consolidou-se na advocacia "full service and resolution" proporcionando aos clientes a possibilidade de solução aliando a tecnologia, a desburocratização e a eficiência em prol da excelência dos serviços. Reúne diversas expertises do Direito brasileiro e internacional prestando assessoria completa. Possui sede no RJ, com representantes em todo país, na Europa e em Macau (China Desk). Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

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Registro em cartório

A 4ª turma do STJ fixou que a cessão fiduciária de título de crédito, nos termos da disciplina específica da lei 4.728/95, não depende de registro em cartório de títulos e documentos para ser constituída, não aplicando a regra do § 1º do art. 1.361 do Código Civil, regente da cessão fiduciária de coisa móvel infungível. O escritório Boccuzzi Advogados Associados atua no caso. (Clique aqui)

Recuperação judicial

A 5ª câmara Cível do TJ/RS deu provimento ao agravo de instrumento proposto por um banco e reconheceu a ilegitimidade das entidades sem fins lucrativos para requererem recuperação judicial, mantendo no polo ativo somente a sociedade empresária. Além disso, o colegiado determinou o restabelecimento das travas bancárias ao reconhecer que os "recebíveis" não se enquadram no conceito legal de bem de capital. O caso em questão envolve a recuperação judicial do Grupo Metodista. (Clique aqui)

Invasão a domicílio

Ministro Rogerio Schietti concedeu habeas corpus a condenado por tráfico de drogas após invasão policial. No caso, os agentes adentraram a residência após o suspeito correr ao avistá-los. Para o ministro, não houve fundadas razões para a invasão ao domicílio. (Clique aqui)

Aposentadoria

O plenário do STF julgou improcedente ação da Adepol/Brasil - Associação dos Delegados de Polícia do Brasil contra dispositivo da LC 144/14, que prevê a aposentadoria compulsória do servidor público policial aos 65 anos. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, para quem a norma não dispõe de inconstitucionalidade formal e nem material. (Clique aqui)

Disciplinas afins

Professor aprovado em concurso será nomeado para lecionar matéria afim. A banca Bambirra, Merola e Andrade Advogados atuou no caso. (Clique aqui)

Medicamento - Plano de saúde

Plano de saúde deve fornecer o medicamento Venetoclax a paciente com síndrome mielodisplástica. O homem necessita do remédio para que possa iniciar outro tratamento. Decisão é do desembargador Luiz Antonio de Godoy, da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. O escritório Rosenbaum Advogados Associados atua no caso. (Clique aqui)

Tratamento - Autismo

Em decisão liminar, o juiz de Direito Luciano Gonçalves Paes Leme, da 3ª vara Cível de Tatuapé/SP, determinou que plano de saúde cubra, sem limitação de tempo, de consultas e de sessões, tratamento multidisciplinar a criança autista. Magistrado considerou que a negativa de cobertura é abusiva. A banca G.M Carvalho & Fraia Advogados atua na causa. (Clique aqui)

JEC

A juíza de Direito Jaqueline Moreira Kruschewsky, da 2ª vara do JEC de Feira de Santana/BA, reconheceu a incompetência do Juizado Especial para julgar caso em que abusividade de reajuste de plano de saúde é questionada por consumidor. A magistrada ponderou que a demanda exige produção de prova pericial, o que é incompatível com a lei 9.099/95. O escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia representa a seguradora na causa. (Clique aqui)

Competência

Golpe do motoboy deve ser julgado em local no qual se consumaram as infrações. A decisão é da juíza de Direito Daniella Camberlingo Querobim ao determinar que remessa dos autos de um processo para a cidade de SP, local onde houve as obtenções das vantagens indevidas. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - ECT não terá de seguir regras de agências bancárias em bancos postais. (Clique aqui)

2 - TRF da 1ª região - Magistrado suspende penalidade administrativa contra aluno de medicina. (Clique aqui)

3 - TRT da 1ª região - Demissão durante estabilidade do programa emergencial gera indenização. (Clique aqui)

4 - TRT da 2ª região - Plantão de fim de ano enseja reconhecimento de vínculo de trabalho. (Clique aqui)

5 - TRT da 18ª região - Arrogância e falta de respeito: Tabeliã é condenada por assédio moral. (Clique aqui)

6 - DF indenizará moradores em situação de rua por objetos apreendidos. (Clique aqui)

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• Colunas

Olhares interseccionais

A lei Maria da Penha completou neste mês 15 anos e a defensora pública Federal Charlene da Silva Borges analisa as recentes inovações legislativas na debutante lei. (Clique aqui)

Direito Privado no Common Law

Sobre o papel desenvolvido pelo júri civil no sistema norte-americano, a professora Thaís G. Pascoaloto Venturi aborda o nascimento e o desenvolvimento do júri civil na jurisdição Federal e nas jurisdições dos Estados, analisando os fundamentos e princípios que alicerçam uma das mais cultuadas e controversas instituições dos Estados Unidos. (Clique aqui)

Leitura Legal

A imprensa noticiou que uma mãe, contando com a colaboração da companheira, matou o filho de 7 anos e jogou o corpo em rio no Sul do país. O corpo do menino, até o presente momento, não foi encontrado. Na coluna, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior não pretende aprofundar nos motivos determinantes do fatídico crime, e sim, sob o prisma processual, analisar detalhadamente a ocorrência de um crime sem a comprovação da sua materialidade. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

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Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.

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• Migalhas de peso

Incentivo à cultura

O novo decreto de regulamentação da lei Federal de incentivo à cultura e o limite de contrapartidas aos patrocinadores ganham interessante análise feita pelos advogados Renato Dolabella e Mariana Mendes A. S Campos, do escritório Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria. (Clique aqui)

Tecnologia

Gravação ambiental, monitoramento eletrônico, biometria, aplicativos de mensagens instantâneas, redes sociais: qual o limite do direito à privacidade dentro do ambiente corporativo? Pedro Beretta e Giovanna Ferrari (Höfling Sociedade de Advogados) debatem. (Clique aqui)

Superendividamento

Da área de Direito Cível e resolução de conflitos da Innocenti Advogados, Laura Morganti observa os avanços e limites da lei do superendividamento. (Clique aqui)

Reformas

Claudiney Rocha (ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal) destaca que uma boa reforma, seja tributária ou administrativa, deve corrigir distorções e possibilitar o crescimento do país. (Clique aqui)

Precatório

A partir de uma evolução significativa nos últimos anos, garantiu-se ao credor o direito de recuperar as perdas obtidas de forma menos morosa, já que os índices de cálculos e o direito ao precatório complementar estão pacificados nos tribunais. Quem discute o assunto é Ana Rachel Mueller (Magro Advogados). (Clique aqui)

Seguro acidentário

Da banca Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia, o advogado Guilherme Veiga Chaves escreve sobre o seguro acidentário e a morte por covid-19. (Clique aqui)

Multiparentalidade

TJ/SP reconhece a multiparentalidade e autoriza a inclusão dos nomes dos pais biológicos e afetivos em certidão de criança. Rachel Letícia Curcio Ximenes e Gustavo Magalhães Cazuze (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados) abordam a decisão. (Clique aqui)

"Visibilidade para (r)existir"

Claudia Caroline Nunes da Costa (Cascone Advogados Associados) propõe uma reflexão sobre as bases religiosas que assentam e retroalimentam as múltiplas formas de violência contra a população LGBTQIA+. (Clique aqui)

Ofensa à honra e à imagem

Em apresentação que tem por base a obra "O Valor da Reparação Moral", Mirna Cianci fala, no artigo de hoje, de jurisprudência sobre ofensa à honra e à imagem. (Clique aqui)

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

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• Webinar

Arbitragem

O lançamento da obra "25 anos da Lei de Arbitragem" será hoje, às 18h, em webinar realizado pelo Migalhas. O encontro terá a participação do professor Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Paulo Dias de Moura Ribeiro (ministro do STJ), Marcela Kohlbach, Carolina Morandi e Paulo Henrique dos Santos Lucon. Ative o lembrete e não perca. (Clique aqui)

Meio Ambiente

Amanhã, às 17h, Migalhas realiza webinar de lançamento da obra "40 Anos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente: Reminiscências, Realidade e Perspectivas", coordenada pelo professor Edis Milaré. Na ocasião, vários articulistas palestrarão sobre esse importante marco do Direito Ambiental. (Clique aqui)

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Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro João Otávio de Noronha, e do ilustre ministro Felix Fischer, ambos do STJ que assistem hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Baú migalheiro

Em 30 de agosto de 1984, há 37 anos, ocorreu a primeira missão do ônibus espacial Discovery. A STS-41-D aconteceu entre os dias 30 de agosto e 5 de setembro. Mesmo sendo o ônibus americano mais antigo, Discovery nunca se envolveu em nenhuma tragédia, além de ter sido o primeiro que recuperou um satélite em órbita, trazendo-o de volta à Terra. Também levou o telescópio o Hubble ao espaço e acoplou-se uma vez à estação espacial russa Mir e 13 vezes à Estação Espacial Internacional. A nave espacial foi ao espaço 39 vezes ao longo de 27 anos, tornando-se assim o ônibus espacial que mais realizou missões. Seu último pouso foi em 9 de março de 2011 e atualmente encontra-se em exposição em Chantilly, Virgínia. (Compartilhe)

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Sorteio

O livro "O Juiz natural no Processo de Execução Penal" (Canal Ciências Criminais - 198p.), de Bruno Augusto Vigo Milanez, partindo de uma crítica intrassistêmica, tem por escopo a afirmação de direitos fundamentais dos presos, direcionada ao processo de execução penal. O autor vai premiar dois migalheiros. (Clique aqui)

Bibliotecas digitais

Thomson Reuters - Revista dos Tribunais e Biblioteca Digital ProView oferecem conteúdos jurídicos confiáveis e assertividade em pesquisas sobre assuntos legais, com acesso facilitado de qualquer lugar. Ideal para acadêmicos na fundamentação dos seus projetos e aos professores para elaboração do plano de aula. (Clique aqui)

Novidades

"Direito em Essência", da Editora Mizuno: a coleção de 15 volumes que une o ideal do didatismo a um conteúdo objetivo, porém denso na parte teórica. Confira! (Clique aqui)

O diferencial do volume VIII da coleção "O Direito e o Extrajudicial", publicada pela Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, está em analisar o Direito Civil juntamente com o Direito Notarial, em uma simbiose perfeita, colocando o leitor na prática civilista, encontrada diariamente no Tabelionato de Notas. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 19h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, participa do "II Webinário de Direito Eleitoral da OAB de Campos". O tema da mesa virtual é "Novo Código Eleitoral, Reflexão para as eleições de 2022". Inscrições por e-mail, clique aqui.

De hoje a 3/9, acontece a "K-Mentorin Wee". O evento é realizado pela OKTA-SP, Consulado da República da Coreia em São Paulo e Associação Brasileira dos Coreanos, com apoio da Comissão de Relações Internacionais da OAB/SP, da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), do Instituto do Capitalismo Humanista (ICapH) e da Associação dos Bolsistas Coreanos. (Clique aqui)

O Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico - IBDPE, que tem como presidente Guilherme Brenner Lucchesi (Lucchesi Advocacia), realiza, de amanhã a 2/9, o "II Seminário Virtual em homenagem ao Prof. René Ariel Dotti" (clique aqui). A transmissão será pelo YouTube, clique aqui. Inscrições, clique aqui.

Dia 1º/9, CQS/FV - Cesnik, Quintino, Salinas, Fittipaldi e Valerio Advogados e Animus Consultoria realizam o webinário "Leis de incentivo na estratégia de investimento social privado", com a presença de Cristine Naum, gerente executiva de sustentabilidade e investimento social na CCR, e Flávia Manso, gerente e advogada associada do CQS/FV. (Clique aqui)

Advogado Marcos Ludwig, sócio responsável pelo China Desk do Veirano Advogados, representará o escritório em painel sobre serviços comerciais durante fórum online da edição 2021 da "Feira Internacional para Comércio de Serviços China-Brasil (CIFTIS China-Brasil)", em 3/9, às 8h30. (Clique aqui)

Dia 28/8, Vladmir Oliveira da Silveira participou do "19º Congresso Brasileiro de Direito Internacional" com a palestra "As normas da OMS e o direito a saúde".

Ministro aposentado do STF Eros Grau, membro remido do IAB, fez palestra na última quinta-feira, no canal TVIAB no YouTube sobre a 10ª edição do seu livro "Por que tenho medo dos juízes" e afirmou: "O juiz não pode decidir com base nos seus princípios". (Clique aqui)

Giselle Farinhas (Giselle Farinhas Advogados) foi empossada recentemente como membro consultora da Coordenação Nacional das Relações Brasil China da OAB Nacional. (Clique aqui)

O advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar (Avelar Advogados) apresenta a pauta penal semanal dos julgamentos relevantes do STF. Clique aqui para conhecer as principais questões criminais que serão enfrentadas pela Suprema Corte: (i) Reclamação ajuizada pelo MPF para discutir a competência da Suprema Corte para apuração do procedimento criminal que apura suposto desvio de salário de funcionários do Gabinete do Senador Flávio Bolsonaro; (ii) Habeas Corpus que discute a aplicabilidade da prescrição no crime de injúria racial.

Sócios do escritório Rennó Penteado Sampaio Advogados, José Augusto Martins e Julio Dubeux foram destacados pela 31ª edição do guia "IFLR 1000 (International Financial Law Review)". José Augusto foi reconhecido como "Highly Regarded" em Capital markets, Banking, Project finance e M&A. Julio, por sua vez, foi reconhecido como "Notable Practitioner" em Corporate and M&A. IFLR1000 avalia e classifica os profissionais e os escritórios com atuação de destaque em transações corporativas e financeiras.

Jusnaturalismo

Hoje, o advogado Francisco Amaral, doutor honoris causa da Universidade de Coimbra e Católica Portuguesa e membro da Comissão de Filosofia do Direito do IAB, faz palestra sobre "Jusnaturalismo", às 16h, no canal TVIAB no YouTube. (Clique aqui)

Projeto digitalização

AASP retorna à cidade de Atibaia/SP, hoje e amanhã, das 10 às 17h, com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", que consiste em digitalizar processos de advogadas e advogados que estão em formato físico e paralisados nos tribunais devido à pandemia do coronavírus. Confira a programação! (Clique aqui)

Arbitragem

Amanhã, às 10h, acontece o "Brazilian Arbitration Day at New York University", organizado pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá em conjunto com a Brazilian Legal Society da NYU. Participe! (Clique aqui)

Secretariado para escritórios

Amanhã, das 19 às 22h, acontece a 6ª edição do "Curso Avançado de Secretariado para Escritórios de Advocacia", realizado pela Radar - Gestão para Advogados e ministrado pela especialista Bruna Jordão. Grande oportunidade para obter uma nova visão do secretariado e suas habilidades dentro do escritório jurídico. (Clique aqui)

Gestão Legal

AASP promove amanhã, às 19h, a oficina e mentoria gratuita "Gestão Legal". A proposta é compreender a importância do gerenciamento de um escritório de advocacia como uma empresa. (Clique aqui)

Presente e futuro

Estão abertas as inscrições para o "XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões", do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Com o tema "Prospecções sobre o presente e o futuro", o evento está marcado para acontecer de 27 a 29/10. Concorra a uma vaga-cortesia. Inscreva-se! (Clique aqui)

Valuation Mergers

CEU Law School promove o curso online "Valuation Mergers & Acquisitions and Other Restructurings", ministrado pelo professor Florencio Lopez-de-Silanes, PhD em Economia pela Harvard University. O programa acontece de 8 a 12/11, das 9 às 15h, com aulas preparatórias (Bootcamp) nos dias 13 e 27/10, das 8h30 às 17h. (Clique aqui)

Defesa trabalhista

O curso "Defesa Trabalhista e as técnicas de Visual Law", promovido pela Editora Mizuno, é um treinamento dentro da área do Direito do Trabalho e Legal Design que ensina como elaborar uma contestação trabalhista na era da advocacia visual. Inscreva-se! (Clique aqui)

Sorte grande

Sorteio de obra: Alex de Carvalho Marinho e Rocha, advogado em Ribeirão Preto/SP, faturou a obra "Praticabilidade Tributária" (Almedina - 877p.), de Carlos Renato Cunha. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AL/Penedo
MG/Rio Preto
MG/São Roque de Minas
PA/Jacareacanga
PE/Bezerros
RR/Alto Alegre
SP/Miracatu

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

Carta Capital
"O custo Bolsonaro"

IstoÉ Dinheiro
"A força brasileira da L'oréal"

Veja
"Ele veio para ficar"

IstoÉ
"A digital de Flávio Bolsonaro no esquema paralelo das vacinas"

The New York Times - EUA
"Hurricane Ida, a Powerful Category 4 Storm, Batters Louisiana"

The Washington Post - EUA
"Powerhouse Ida barrels into La."

Le Monde - França
"En Afghanistan, les talibans seuls aux commandes"

Corriere Della Sera - Itália
"Kabul nel caos W l'America ataca ancora"

Le Figaro - França
"La droite cherche um chemin pour l'èlection présidentielle"

Clarín - Argentina
"El radical Gustavo Valdés arrasó em Corrientes y fue reelecto gobernador"

El País - Espanha
"'Nunca pensamos que tantas vidas dependerían de nosotros'"

Público - Portugal
"Portugueses duplicam poupanças na pandemia e reforçam depósitos"

Die Welt - Alemanha
"Schwierige Mission bei Afghanistans Nachbarn"

The Guardian - Inglaterra
"Taliban say they will allow more departures as US strikes Kabul"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Mulheres brilham, levam três ouros e Brasil sobe"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Terra indígena pode opor STF a ruralistas e Planalto"

O Globo - Rio de Janeiro
"Fiesp lidera manifesto pró 'harmonia de Poderes'"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Retrato da seca na grande BH"

Correio Braziliense - Brasília
"DF lidera aumento da pobreza no Brasil"

Zero Hora - Porto Alegre
"Estado registra 203,8 mil acordos de redução de salário e garantia de vaga"

O Povo - Ceará
"Mais de 100 mil pessoas dependem da José Avelino"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Pernambuco entra em nova fase de abertura"