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Direito Penal

Indignado com caso de R$ 4, ministro desabafa sobre volume processual

"Estamos vivendo em um mundo completamente irreal, completamente fora da realidade", lamentou.

terça-feira, 1 de junho de 2021

O ministro Sebastião Reis Jr., do STJ, desabafou durante a sessão da 6ª turma desta terça-feira, 1º, após o trancamento de ação penal por furto de steak de frango no valor de R$ 4. "Quanto se gastou com esse processo? O jeito que está não é possível continuar mais."

O ministro ressaltou dados que coletou nos últimos tempos da quantidade de processos no âmbito penal do STJ: "É humanamente impossível julgar tudo", lamentou.

Segundo o ministro, os tribunais e Ministério Público não seguem os entendimentos aplicados e os precedentes da Corte, e continuam insistindo em processos que já são pacificados.

"Onde já se viu a quantidade de questões que temos que julgar porque os tribunais e MP não aplicam nossos entendimentos?"

O ministro ainda salientou sobre a política penal que tem se aplicado, lamentando que não se vê discussões sobre ressocialização e prevenção de crimes, só discussões de criar novos crimes e aumentar penas.

"Estamos vivendo em um mundo completamente irreal, completamente fora da realidade. O número de processos está aumentando. Não tem lógica. Dizer que essa política que estamos adotando ultimamente diminui a criminalidade é brincadeira."

Sebastião Reis Jr. finalizou dizendo que o caso do furto de bem no valor de R$ 4 reais em questão é a prova viva do uso do judiciário de forma errada. "O jeito que está não é possível continuar mais."

  • Processo: RHC 126.272

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/6/2021 18:22

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