sexta-feira, 18 de junho de 2021

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MIGALHAS nº 5.105

Quarta-Feira, 19 de maio de 2021 - Migalhas nº 5.105.
Fechamento às 09h34.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador:

  • Lucree

(Clique aqui)


"O caráter público impõe muitos resguardos."

Machado de Assis

Operação Akuanduba

Na manhã de hoje, a PF visitou endereços ligados ao ministério do Meio Ambiente e ao ministro Ricardo Salles. Ao todo, são cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, no DF, SP e PA. (Clique aqui)

#eujásabia

Elio Gaspari, em 24 de abril: "Joelhada na Polícia Federal é a mais letal encrenca em que Ricardo Salles se meteu."

Fecundação post mortem

Vejam, migalheiros, que caso interessante está na 4ª turma do STJ. Os ministros iniciaram ontem análise da possibilidade de implantação de embriões após morte de um dos cônjuges. No caso concreto, os filhos do homem falecido, herdeiros universais, contestam decisão do TJ/SP que, reformando decisão de 1a instância, permitiu que a esposa do pai realizasse a fertilização. Relator, ministro Marco Buzzi, votou no sentido de permitir a implantação post mortem pela mulher. Ministro Salomão pediu vista, suspendendo o julgamento. (Clique aqui)

Fecundação post mortem - II

No caso da migalha anterior, a controvérsia está em saber se houve ou não consentimento expresso, em vida, para a implantação do embrião após a morte de uma das partes do relacionamento. Além disso, como ressaltou o relator, a implantação, caso bem-sucedida, trará consequências nas esferas de direitos, em especial sucessórios e patrimoniais, haja vista que há vultosa herança envolvida. (Clique aqui)

Fecundação post mortem - III

Na narrativa do caso, o de cujus foi casado por vários anos e adotou na década de 70 dois filhos. Nos anos 2000, já septuagenário, casou-se novamente. Com a Medicina tendo avançado, fez um tratamento que permitiu a fecundação de dois embriões, que estão congelados num famoso hospital paulistano. Na autorização, o marido permitiu a utilização dos embriões apenas no primeiro ciclo fértil subsequente da esposa. O procedimento, todavia, não foi realizado. Passaram-se dois anos, e ele faleceu. A viúva, no entanto, não se esqueceu dos embriões e foi ao hospital para realizar o procedimento. O hospital, por seu turno, negou-se a fazer a implantação por falta de autorização expressa para uso post mortem, conforme requisito imprescindível constante no contrato firmado entre eles e o hospital. Instalou-se a lide que ontem começou a ser julgada no STJ. (Clique aqui)

Feminicídio

A Câmara aprovou ontem o PL 1.568/19, que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse crime. Pelo projeto, a pena mínima passa de 12 para 15 anos de prisão. (Clique aqui)

Acidente aéreo - Eduardo Campos

A 8ª turma do TRT da 2ª região eximiu o PSB - Partido Socialista Brasileiro da responsabilidade de indenizar os familiares de Geraldo Magela Barbosa da Cunha, o copiloto da aeronave que caiu com o então candidato à presidência da República Eduardo Campos em 2014. (Clique aqui)

Feriado local

Ministros da Corte Especial do STJ se reúnem nesta manhã para julgamento por videoconferência em sessão extraordinária. Na pauta de hoje, ministros voltam a debater a comprovação de feriado local não previsto em lei Federal. Ministro Salomão propõe a modulação dos efeitos da necessidade de comprovação do feriado local aos demais feriados, não só ao da segunda-feira de Carnaval. (Clique aqui)

R$ 3 bilhões

Um projeto realizado pela Justiça do Trabalho já identificou e movimentou mais de R$ 3 bilhões esquecidos em contas judiciais. É o Projeto Garimpo, que busca os donos de valores parados em contas judiciais, em geral advindos de resíduos de valores depositados em juízo. O que não tem dono vai para a União. Quem explica o projeto é o corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que ressalta a importância do feito, sobretudo em tempos de pandemia. Assista à entrevista. (Clique aqui)

Competência - DF

Ministro Alexandre de Moraes ordenou o envio de duas ações contra o ex-presidente Michel Temer à JF/DF. S. Exa. também anulou decisões tomadas pelo juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª vara Federal do RJ, incluindo o recebimento da denúncia do MPF pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. (Clique aqui)


STF

Na tarde de ontem, os ministros do STF enfrentaram mais uma rodada de julgamentos. Confira os destaques:

  • 1ª turma:

Concubina não tem direito a dividir pensão com viúva. (Clique aqui)

Ministros começam debate sobre segurança jurídica em acordos de leniência. (Clique aqui)

Barroso pede vista e suspende debate sobre dano moral por cancelamento de voo internacional. (Clique aqui)

  • 2ª turma:

TJ/SP deve recalcular pena de condenada por tráfico de drogas. (Clique aqui)

Turma começa julgar uso de audiência de custódia para fundamentar condenação. (Clique aqui)


Novidade boa

O ilustre advogado José Diogo Bastos Neto, dileto amigo desta Redação, anuncia nova banca focada em Contencioso. Denominado José Diogo Bastos Neto Advogados Associados, o escritório nasce com escopo de manter atuação nos foros e Cortes de litígios como sempre fez, com seriedade e respeito perante os clientes e colegas. Pela qualidade de seu titular, desejar sucesso é chover no molhado. (Clique aqui)

Marca de remédio

O registro do medicamento "Nebacetin" não impede que outras farmacêuticas usem os radicais "Neba" ou "Nebac", como o "Nebacimed". Assim decidiu a 4ª turma do STJ, ao considerar que a semelhança entre o nome das marcas decorre do fato de que o início de suas denominações advém dos prefixos das substâncias que as compõem. (Clique aqui)

Acidente em shopping

A 4ª turma do STJ determinou que tribunal de origem reanalise acidente de criança em escada rolante de shopping que resultou na amputação de dois dedos. A turma considerou que o tribunal deixou de examinar questões relevantes, seguindo em negativa de prestação jurisdicional. (Clique aqui)

Consignado - Taxa de juros

A 3ª turma do STJ não conheceu de recurso de um consumidor que pedia que a Corte equiparasse taxa de juros do banco à taxa média de juros de mercado para empréstimo consignado público, pois teria sido induzido em erro ao contratar o serviço. O colegiado considerou que os encargos aplicados pela instituição financeira já estariam no patamar do mercado. (Clique aqui)

Consignado - Servidor

Em plenário virtual, os ministros do STF declararam a inconstitucionalidade de lei do Estado do Maranhão que interrompe pagamento de crédito consignado de servidores durante a pandemia da covid-19. Por 10x1, seguindo o entendimento do relator, Ricardo Lewandowski, os ministros entenderam que o dispositivo invade a competência privativa da União para legislar sobre política de crédito. (Clique aqui)

Plano de saúde - Pandemia

O STF, por maioria, julgou inconstitucional lei do RJ que impedia operadoras de planos de saúde de suspender, cancelar ou cobrar multa por falta de pagamento durante a pandemia. Nos termos do voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, a Corte considerou que a matéria é de competência privativa da União. Ficaram vencidos os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin e Rosa Weber. (Clique aqui)

Despejo

A Câmara aprovou ontem projeto que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. (Clique aqui)


Eventos online - A hora é agora!

"Advocacia e LGPD", amanhã, das 9 às 13h. (Clique aqui)

"Aspectos criminais da nova lei de Licitações", dia 1º/6, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"Recuperação Judicial e Falência: versão final da lei e análise dos vetos", dia 8/6, das 9 às 12h. (Clique aqui)

"ESG: O papel do jurídico", dia 16/6, das 9 às 12h. (Clique aqui)


Violência contra menores

Bolsonaro assina decreto que institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. (Clique aqui)

Importunação sexual

Homem é condenado em R$ 8 mil por importunação sexual em público. A vítima, que é casada, trabalhava como caixa de supermercado. Sem qualquer consentimento, o homem aproximou-se dela, colocou a mão esquerda em seu ombro e tentou beijar-lhe a boca. (Clique aqui)

Contrato de experiência

A 3ª turma do TST anulou o contrato de experiência firmado por uma empresa de sucos com um colhedor de laranjas para a mesma função da qual fora dispensado três meses antes. Para os ministros, a agroindústria desvirtuou a finalidade do contrato de experiência e fraudou a legislação trabalhista. (Clique aqui)

Aluguel reduzido

Uma agência de turismo conseguiu redução de 50% do aluguel. Liminar foi deferida pelo juiz de Direito José Wilson Gonçalves, da 5ª vara Cível de Santos/SP, ao considerar a extraordinariedade da pandemia. A banca Matheus Santos Advogados Associados atua pela autora. (Clique aqui)

Salário

A juíza de Direito Vanessa Estrela Gertrudes, da vara da Fazenda Pública de Aparecida de Goiânia/GO, atendeu ao pedido do Sinatran/AP e determinou que o secretário municipal de administração e recursos humanos restabeleça a incidência do quinquênio dos servidores públicos sobre a totalidade das verbas percebidas e não apenas sobre o vencimento base. A banca Bambirra, Merola e Andrade Advogados patrocina o sindicato. (Clique aqui)

Exoneração

A juíza do Trabalho Fernanda Cavalcanti Varzim Gaetano, de Bebedouro/SP, determinou que o município de Pirangi reintegre imediatamente servidor exonerado por suposta aposentadoria por invalidez. Em liminar, a juíza observou que não houve concessão do referido benefício, mas, sim, o "auxílio-doença". (Clique aqui)

Atividade perigosa

Uma agente de fiscalização ambiental do Instituto ICMBio teve reconhecido o direito ao recebimento de adicional de insalubridade ou periculosidade. Decisão é do juiz Federal Sérgio Bocayuva Tavares de Oliveira Dias, da 5ª vara do RJ. Os advogados João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho e Letícia Bittencourt do Nascimento (João Bosco Filho Advogados) atuam no processo. (Clique aqui)

Licença ambiental - TAC

O Órgão Especial do TJ/MG declarou a inconstitucionalidade de trecho de lei estadual que permitia o afastamento da pena de suspensão de atividades a empreendimentos sem licença ambiental mediante a celebração de TAC - Termo de Ajustamento de Conduta. Os advogados Maurício Pellegrino e Rebeca Stefanini, do Cescon Barrieu Advogados, avaliam que a decisão causa surpresa no mercado e pode afetar empresas de diferentes setores. (Clique aqui)

Operação trancada

Em sede de HC, a 2ª câmara Criminal do TJ/PR trancou investigação criminal do MP por excesso de prazo. A defesa alegou que as investigações já duram mais de uma década e que nenhum indício concreto de ilegalidade foi apontado. O escritório Lucchesi Advocacia patrocina a causa. (Clique aqui)


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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Almeida Santos Advogados Almeida Santos Advogados
Almendra Freitas Advocacia Empresarial Almeida Santos Advogados
Alves Feitosa - Advogados Associados Américo Angélico Sociedade de Advogados

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  • Colunas

Porandubas políticas

A CPI da Covid continua a mobilizar as atenções, e segundo Gaudêncio Torquato, o relatório final incriminará o governo e membros de sua equipe apontando má gestão da pandemia, mas o presidente não será punido com impeachment, pois não haverá tempo e condições objetivas para uma decisão com tal dimensão. (Clique aqui)

Meio de campo

Para o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro, com a criação do novo mercado do futebol, até mesmo o fisco se beneficiará pois, ao invés de correr atrás de clubes inadimplentes e insolventes, assistirá ao surgimento de ambiente pujante, estimulador de negócios jurídicos que atrairão a incidência da norma tributária. (Clique aqui)

Novos Horizontes do Direito Privado

A alienação do estabelecimento empresarial é negócio que, embora comum, suscita muitas dúvidas, especialmente no campo da responsabilidade. Professor Carlos Alberto Garbi aborda, na coluna de hoje, um panorama jurídico deste negócio, que poderá servir de orientação básica para a sua realização, o que não dispensa a assessoria técnica. (Clique aqui)

Migalhas Notariais e Registrais

O tabelião Felipe Leonardo Rodrigues levanta algumas reflexões sobre a aceitação das procurações feitas no exterior para utilização nos atos notariais no Brasil. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

A notificação/interpelação ganhou novas finalidades, podendo ser utilizada também para conhecimento geral; ter por objeto interpelação acerca de obrigação de fazer/não fazer e, ainda, foi viabilizado o contraditório em alguns casos, visando prevenir litígios. Tratando-se de novidade, vale examinar com a professora Mirna Cianci a jurisprudência já existente. (Clique aqui)


Gramatigalhas

A leitora Helena Gonçalves Teixeira envia à coluna Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Prezado senhor, mais uma vez uma dúvida a respeito do verbo repugnar na primeira pessoa do presente do indicativo (repugno), desta vez com relação à pronúncia: eu pronuncio repúgno ou repuguino. A mesma dúvida acontece com o verbo designar. Aguardo e já agradeço pela atenção?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Atendendo a incontáveis pedidos, chegou uma nova tiragem da 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor e colunista migalheiro José Maria da Costa. Garanta o seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

E-book

Mais de 2.800 respostas a dúvidas de leitores em um clique! Adquira agora a versão digital do "Manual de Redação Jurídica". É só clicar aqui!


Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

"Advogado não é parte"

Clito Fornaciari Júnior (Clito Fornaciari Júnior - Advocacia) traz para debate um desentendimento que vem se tornando comum: a desavença entre advogados que se tem mostrado constante. (Clique aqui)

"A Advocacia é de todos"

Pela primeira vez na história da advocacia brasileira, o Conselho Federal da OAB apontou que mulheres ultrapassaram os homens. A partir disso, Kelly B. Pinheiro, da banca EYS Sociedade de Advogados, trata da importância da paridade de gênero no mercado de trabalho. (Clique aqui)

Acordo - Pandemia

Acordos individuais na pandemia poderão ter seus efeitos questionados? Veja uma reflexão feita pelo advogado trabalhista Paulo Sergio João, do escritório Paulo Sergio João Advogados. (Clique aqui)

Marco Legal das Startups

Os advogados Claudio Miranda e Paulo Maximilian, do escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados, analisam o PL 146/19, que instituiu o Marco Legal das Startups, e aguarda a sanção do presidente da República. (Clique aqui)

Videogames

Rafael Pinho, do escritório Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual, discute como a indústria de jogos eletrônicos deu novos rumos ao combate da contrafação e os novos desafios que devem ser superados para o sucesso da governança digital de seus ativos imateriais. (Clique aqui)

Direito de software

Os advogados Renato Dolabella Melo e Lívia Costa de Oliveira, da banca Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria, observam o direito de software e os critérios para indenização judicial. (Clique aqui)

DPO - LGPD

Adrianne Lima, Cinthia Tufaile, Flávia Alcassa (Alcassa & Pappert Advogados), Patrícia Peck, Umberto Correia e Juliana Crisostomo falam do encarregado ou DPO - profissional a quem caberá auxiliar as empresas no cumprimento à LGPD. (Clique aqui)

Holding familiar

Os advogados Debora Cristina de Castro da Rocha, Edilson Santos da Rocha e Rachel Schiavoni, da banca Debora de Castro da Rocha Advocacia, escrevem sobre a holding familiar e as vantagens do planejamento sucessório em detrimento do inventário. (Clique aqui)

Fornecedor - Serviço turístico

Da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), o advogado Gustavo Cesar Terra aborda as limitações da responsabilidade do fornecedor intermediário de serviços turísticos. (Clique aqui)

Crime permanente

Do Escritório Professor René Dotti, o advogado Gustavo Scandelari apresenta breve texto sobre o crime permanente e prescrição. (Clique aqui)

Dia de Santo Ivo

Do escritório D'Urso e Borges Advogados Associados, o advogado Umberto Luiz Borges D'Urso traz um artigo referente ao Dia de Santo Ivo, padroeiro dos advogados, comemorado hoje, 19 de maio. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Almendra Freitas Advocacia Empresarial Amaral Gurgel Advogados
Amaury Nunes & Advogados Associados Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
Andrade Advogados Associados Andrade Maia Advogados

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

  • Lucree

A Lucree é uma fintech com soluções inovadoras em meios de pagamentos e gestão financeira, pensadas para trazer mais facilidades a empresas e seus clientes no meio físico e digital. Os empreendedores atendidos pela empresa podem fornecer aos seus clientes o parcelamento em até 18x com recebimento em até 1 dia útil, oferecendo um elevado número de bandeiras aceitas, diversificando a carteira e podendo implementar soluções de financiamento, split de pagamentos, cessão ou até mesmo de múltiplos estabelecimentos comerciais. Também possui um aplicativo de Conta Digital e um portal com várias funcionalidades, como a simulação de vendas e a Lucree por Click, o link de pagamentos que permite que os ganhos sejam expandidos para o mundo online. Todas essas soluções contribuem para uma gestão mais integrada, prática e completa, voltada ao progresso individual de cada negócio. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.


Oportunidade

O escritório Trigueiro Fontes Advogados contrata advogado júnior para atuar com contratos societários. (Clique aqui)

Novos sócios

O escritório TozziniFreire Advogados anuncia a chegada de dois novos sócios: Marcelo Zenkner, como corresponsável pelo grupo de prática de Regulatório, e Ana Carolina Katlauskas Calil, nos times de Energia e Infraestrutura. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 19 de maio de 1974, há 47 anos, Valéry Giscard d'Estaing ganhou as eleições presidenciais na França. Durante seus sete anos de presidência (1974/81) tentou modelar uma sociedade liberal avançada, com medidas progressistas, como a maioridade aos 18 anos ou a legalização do aborto; mas a crise econômica mundial e o conservadorismo dos grupos que o apoiavam puseram fim a tais reformas, dando passo a um final de mandato considerado vazio de ideias. As forças de centro-direita se dividiram ao demitir seu primeiro ministro Chirac para formar o partido gaullista RPR (1976), enquanto centristas e liberais seguiam Giscard na UDF (União pela Democracia Francesa). Giscard perdeu as eleições de 1981 contra o socialista François Mitterrand. Morreu em 2 de dezembro de 2020 de complicações da covid-19, aos 94 anos, em Authon. (Compartilhe)


Sorteio

Os direitos humanos constituem temática de importância singular. Essa é a razão que impulsionou os autores da obra "Temas Avançados de Direitos Humanos" (Tirant Brasil - 483p.), entre eles, a advogada Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira (Paloma Gurgel Sociedade Individual de Advocacia), a se dedicarem aos estudos acerca desses direitos. O livro promove um debate atual acerca dos direitos humanos e suas interfaces no mundo contemporâneo. Concorra ao exemplar ofertado pela autora. (Clique aqui)

Novidades

Neste mês, a Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança os 10 volumes da "Coleção Compliance", coordenada por Irene Patrícia Diom Nohara e Luiz Eduardo de Almeida. A coletânea percorre os mais atuais e essenciais temas do compliance realizando uma profunda e sistemática análise. Confira! (Clique aqui)

Demarest Advogados contribuiu em publicação do "Lawyers Council for Civil and Economic Rights" sobre combate à corrupção na América Latina. (Clique aqui)

Editora Mizuno lança o livro "Leis Penais Especiais Comentadas na Visão do STF, STJ e TSE", coordenado pelo promotor de Justiça, Igor Pereira Pinheiro. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o advogado Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) participa da live em homenagem aos 90 anos do Prof. Dr. Dr. H.C. Mult. Claus Roxin. A transmissão será no canal do YouTube da Universidad de Guanajuato. O evento é promovido pela Universidade de Guanajuato e pela Sociedad Internacional Germano LatinoAmericana de Ciencias Penales. (Clique aqui)

Renato Dolabella, sócio da banca Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria, palestra sobre os "Aspectos Jurídicos do CEBAS", durante o "4º Seminário Virtual do Serviço Voluntário de Assistência Social (SERVAS)". Haverá ainda exposições sobre mobilização, contabilidade e marketing relacionados a certificado de entidade beneficente de assistência social. O seminário online acontece hoje e amanhã, à partir das 9h. (Clique aqui)

Presidido pelo advogado Walfrido Warde, sócio de Warde Advogados, o IREE promove hoje, às 19h, a live "A Legalidade e a Regulamentação dos Mandatos Coletivos", com transmissão pelo YouTube. Dentre outros participantes, o encontro reunirá o deputado federal João Daniel (PT-SE), autor da Lei de Regulamentação dos Mandatos Coletivos, a codeputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco), e Yuri Siva, coordenador de Direitos Humanos do IREE.

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, e Luciano Bandeira, presidente da entidade, farão a abertura do encontro virtual "Candidaturas Independentes - os desafios da representação política", que acontece amanhã, às 18h, pelo canal da Ordem no YouTube. (Clique aqui)

Cescon Barrieu Advogados realiza amanhã, às 17h, o webinar "ICMS na BC de PIS/COFINS", com os sócios da área Tributária, Hugo Leal, Aldo de Paula, Sarah Barbassa e André Melo.

Amanhã, às 17h, acontece mais uma edição da "Roda de Conversa", com o tema "Crimes contra a humanidade". Terá a participação do advogado Rui Dissenha e da desembargadora Federal Sylvia Steiner, juíza do Tribunal Penal Internacional (2003/16). Os moderadores serão os advogados Guilherme Brenner Lucchesi (Lucchesi Advocacia) e Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) (clique aqui). Acompanhe ao vivo pelo canal no YouTube de Guilherme Brenner Lucchesi, clique aqui.

Eduardo Correa da Silva, sócio de Correa, Porto | Sociedade de Advogados, participa amanhã, às 19h, do webinar "A exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS". (Clique aqui)

O Instituto Dannemann Siemsen, mantido pelo escritório Dannemann Siemsen, realiza amanhã, a partir das 17h, o webinar gratuito "Ratificamos o Protocolo de Nagoia, e agora?". O debate será dividido em duas partes. A primeira tendo o Brasil como provedor de patrimônio genético e a segunda como utilizador de patrimônio genético de terceiros. (Clique aqui)

Eduardo Correa da Silva, do escritório Correa, Porto | Sociedade de Advogados, bate-papo com Elcio Pereria da Silva sobre "Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e do COFINS". Dia 24/5, às 16h. (Clique aqui)

De 7/6 a 2/7, acontece o "Congresso Internacional de Direito Constitucional Processual", que contará com a participação de ilustres advogados. Confira a programação, clique aqui.

O 8º episódio do programa "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto", do escritório Araújo e Policastro Advogados, analisa "A importância do Regulamento Interno na empresa", com comentários da advogada Flavia Dainese. (Clique aqui)

Entre 2017 e 2021, Gustavo Scandelari, coordenador do Núcleo de Direito Criminal do Escritório Professor René Dotti, realizou seus estudos de doutoramento em Direito na Universidade Federal do Paraná, tendo por objeto propostas para o aperfeiçoamento de programas de compliance em corporações. Após a divulgação da aprovação da tese, Scandelari recebeu convite do Jurídico da Petrobras para fazer a apresentação dos resultados de seus estudos sobre o tema, em um evento interno da companhia. A palestra foi realizada em 28/4 para advogados do Jurídico de Governança, Conformidade e Penal.

Avelar Advogados divulgou a 13ª edição do "ODP News". (Clique aqui)

Cascione Pulino Boulos Advogados divulgou a 18ª edição do "Panorama Societário", clique aqui.

Covax Facility

Dia 25/5, às 16h, acontece o webinar "Consórcio Covax: transferência de tecnologia e a pandemia da COVID-19", promovido pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. O debate contará com a participação de Roberta Arantes, head do Departamento de Marcas da banca Daniel Advogados, e tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre o consórcio liderado pela OMS e tratar da transferência de tecnologia no desenvolvimento de vacinas. Além da mediação de Roberta, o encontro contará com participação de James Fitzgerald, diretor da OPAS e das coordenadoras das comissões de Direito Internacional da Propriedade Intelectual e de Patentes, Aline Ferreira de Carvalho da Silva (Kasznar Leonardos | Propriedade Intelectual), Ana Claudia Mamede Carneiro (Dannemann Siemsen) e Ana Cristina Muller (BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão). O evento é restrito para associados da ABPI. Inscrições, clique aqui.

Reunião CESA

Hoje, a partir das 18h, o professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto participa da reunião online do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, seccional Paraná. Com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom e pelo canal no YouTube, o encontro abordará a reforma da lei de recuperação em crise e os impactos na advocacia. (Clique aqui)

Escritórios do futuro

Hoje, às 18h, a Fenalaw promove o webinar "Tendências para os Escritórios do Futuro". O evento ocorre na plataforma Teams. Inscreva-se. (Clique aqui)

Desconsideração da personalidade jurídica

Será realizada amanhã, às 20h, a masterclass gratuita "Desconsideração da Personalidade Jurídica". A aula será com Robson Zanetti, da CEO Treinamentos, ao vivo no Instagram. (Clique aqui)

Era digital

A LEPHS realiza o curso online "Fake News e Cidadania na Era Digital", com os professores Diogo Rais e Irene Nohara que explicam como é possível exercer a democracia de maneira representativa nos tempos atuais, identificando as bolhas de informação e discutindo as melhores maneiras de combate às fake news e pós-verdade na era digital. Inscreva-se! (Clique aqui)

Ordenamento do território

A Comissão Especial de Geodireito da OAB/SP realiza no dia 24/5, às 15h, o webinar "Ordenamento do Território: A Importância de uma Infraestrutura de Dados Oficial para o Agro e o Ambiente". Participe! (Clique aqui)

Mulheres na política

IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo promove nesta sexta-feira, às 18h, o debate online "Mulheres na política: desafios e propostas". O evento é gratuito com transmissão ao vivo no YouTube. (Clique aqui)

Fidelidade partidária

Ex-ministro do TSE, Admar Gonzaga faz palestra "Fidelidade partidária: desafios e perspectivas" no canal TVIAB no YouTube, amanhã, às 17h. (Clique aqui)

Soluções

O BuscaJur possui softwares e serviços para atender a todo tipo de necessidade dos advogados individuais, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas na sua gestão legal. Dentre as várias soluções do BuscaJur, a empresa tem a "Corejurídico". Confira. (Clique aqui)

Planejamento patrimonial

Ibmec BH realiza o seu "I Congresso de Planejamento Patrimonial" online, entre os dias 25 e 27/5. O congresso contará com a presença de importantes especialistas no assunto. Confira. (Clique aqui)

Mediação tributária

Amanhã, às 15h30, o presidente do CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, Gustavo Schmidt, ministra a palestra "Conciliação e Negociações Assistidas no âmbito da Administração Pública". O debate faz parte da programação do "Seminário Internacional sobre Mediação Tributária", que acontece nos dias 20 e 21/5, com transmissão pelo canal da ABDF no YouTube. (Clique aqui)

Recuperação de crédito

"A ação monitória como forma de recuperação de crédito", curso online realizado pela AASP, acontece dia 28/5, às 9h30. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Visual Law

Thomson Reuters Brasil promove dia 26/5, às 10h, o webinar gratuito "Apresentando Resultados Jurídicos com Visual Law". Participe! (Clique aqui)

Oportunidade

A FGV Direito Rio recebe inscrições para o "II FinTech & Law Program" até 31/5. Realizado por meio de videoaulas, o curso convidará especialistas da FGV e autoridades do mercado, nacionais e estrangeiras, para discutir inovações e regulamentações nos mercados financeiro e de seguros. Inscreva-se. (Clique aqui)

Premiada

Sorteio de obra: Sandra Aparecida Sokulski, de Araucária/PR, faturou o livro "Estudos em Homenagem ao Professor José Marcos Domingues" (Lumen Juris - 602p.), organizado por renomados advogados, entre eles Janssen Murayama (Murayama, Affonso Ferreira & Brechbühler Advogados). (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

CEU Law School Clicksign
Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos


Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

MG/Fronteira
RS/Nova Santa Rita
SP/Aguaí

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Gaza Reels From Strikes That Underscore Scope Of Deep-Rooted Misery"

The Washington Post - EUA
"Biden hits resistance in party on Israel"

Le Monde - França
"Déconfinement: Macron rode sa précampagne"

Corriere Della Sera - Itália
"Niente vaccini in vacanza"

Le Figaro - França
"Un avant-goût de liberté"

Clarín - Argentina
"Récord de contagios y de muertes en el peor día de la pandemia"

El País - Espanha
"Marruecos lleva al límite la tensión con España"

Público - Portugal
"A maior parte das 865 mil pessoas sem médico de família vive em Lisboa"

Die Welt - Alemanha
"CDU kritisiert Sozialdemokraten für ihre Haltung zu Israel"

The Guardian - Inglaterra
"Virus exposed government weakness, finds watchdog"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Atraso na 2ª dose de vacina já afeta 5 milhões de brasileiros"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Ernesto dissimula sobre China e admite ação por cloroquina"

O Globo - Rio de Janeiro
"Ernesto diz que Bolsonaro pediu ação pró-cloroquina"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Araújo complica Pazuello"

Correio Braziliense - Brasília
"Na CPI, Araújo atribui decisões sobre vacinas a Pazuello"

Zero Hora - Porto Alegre
"Piratini emite alerta a cinco regiões por alto risco de piora da pandemia"

O Povo - Ceará
"Depoimento de Ernesto Araújo aumenta pressão sobre Pazuello"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"A fala mais esperada da CPI"

Atualizado em: 19/5/2021 10:40

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