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Prestação jurisdicional

STJ determina reanálise de acidente de criança em escada rolante

4ª turma considerou que o tribunal deixou de examinar questões relevantes, seguindo em negativa de prestação jurisdicional.

terça-feira, 18 de maio de 2021

A 4ª turma do STJ determinou que o tribunal de origem reanalise acidente de criança em escada rolante de shopping que resultou na amputação de dois dedos. Nos termos do voto do relator, ministro Raul Araújo, a turma considerou que o tribunal deixou de examinar questões relevantes, seguindo em negativa de prestação jurisdicional.

(Imagem: Pixabay)

(Imagem: Pixabay)

Consta nos autos que a criança teve seu pé direito preso nas engrenagens da escada rolante do shopping, resultando na amputação traumática de membros inferiores (3° e 4° dedos do pé direito).

O juízo de primeiro grau considerou que a responsabilidade do shopping é subjetiva, pois, constatado o defeito na prestação de serviço - consistente em permitir que a criança fizesse uso da escada rolante de forma inadequada, e fixou a condenação por danos morais em R$ 100 mil.

O shopping recorreu, mas o tribunal estadual negou provimento.

Ao STJ, a defesa do shopping alega cerceamento de defesa diante do julgamento antecipado. Pede a anulação para oportunizar a produção de provas ou, ainda, diminuir o valor da indenização.

O relator, ministro Raul Araújo, ressaltou que o art. 88 do CDC estabelece que na hipótese do art. 13, a ação de regresso poderá ser ajuizada em processo autônomo, facultada a possibilidade de prosseguir-se nos mesmos autos, vedada a denunciação da lide.

Para o ministro, portanto, diversamente do considerado pelo Tribunal de Justiça, as alegações deveriam ter sido apreciadas no julgamento dos embargos de declaração a fim de que fossem pré-questionadas as possíveis responsabilidades envolvidas no triste acidente que resultou em graves lesões.

"Os embargos foram rejeitados sem manifestação a respeito das questões arguidas pela defesa. O tribunal deixou de examinar questões relevantes seguindo em negativa de prestação jurisdicional."

Assim, considerando caracterizado ofensa ao art. 535, o ministro impôs a anulação do acórdão recorrido, pelo reconhecimento de omissões da corte de origem em examinar questões de fato e direito suscitadas pelo shopping.

Dessa forma, deu parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que profira novo julgamento examinando as questões levantadas pela defesa.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 18/5/2021 15:00

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