MIGALHAS nº 4.381

"Não há raciocínio nem documento que nos explique melhor a intenção de um ato do que o próprio autor do ato."

Machado de Assis
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Caiu na rede, é peixe

MPF decidiu abrir procedimento de investigação criminal contra os brasileiros que assediaram uma mulher na Rússia e divulgaram vídeo na internet. (Clique aqui)

Jogos do Brasil - Repartições públicas

Ministro Napoleão determinou liminarmente a abertura regular das repartições públicas onde estão lotados peritos médicos previdenciários nos dias de jogos da seleção brasileira, facultando aos servidores a possibilidade do cumprimento normal de sua jornada de trabalho. (Clique aqui)

Colaboração premiada

É fato! Delegados de Polícia podem firmar acordo de colaboração premiada em investigação criminal. Por maioria, o STF decidiu que embora não seja obrigatória a presença do MP em todas as fases da elaboração dos acordos entre a autoridade policial e o colaborador, o parquet deve obrigatoriamente opinar e cabe exclusivamente ao juiz a decisão de homologar ou não o acordo. (Clique aqui)

Sátiras eleitorais

STF iniciou ontem o julgamento da ADIn 4.451 que questiona dispositivos da lei 9.504/97 que proíbe sátiras em período eleitoral. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Fachin, Barroso, Rosa e Toffoli votaram pela inconstitucionalidade dos dispositivos. (Clique aqui)

Sátiras eleitorais - II

Não convém mesmo ao STF tolher a possibilidade de humor com candidatos, mesmo porque foram eles (os políticos) que começaram essa onda. Tiririca que o diga.

Execução

STF nega recurso de Ivo Cassol e determina cumprimento da pena. (Clique aqui)

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• STJ - Foro privilegiado

I

Governadores e conselheiros de Tribunais de Contas só terão foro privilegiado por fatos ocorridos durante o exercício do cargo e em razão deste. O entendimento foi fixado ontem pela Corte Especial do STJ, a partir do voto divergente do ministro Noronha, que além de reconhecer a competência do próprio Tribunal (e não do Supremo) para decidir a questão, entendeu que a restrição ou não do foro para as autoridades que ali são julgadas deve ser feita caso a caso. (Clique aqui)

II

Na questão de ordem analisada, ficaram vencidos na fundamentação o relator, Mauro Campbell, e Og Fernandes. Diferentemente do que se divulgou alhures, Campbell não alterou seu posicionamento, e sim fez um aditamento no voto no qual defendeu que o STJ não poderia decidir a matéria, notadamente de interpretação constitucional. A partir de decisão proferida semana passada na 1ª turma do STF, aplicando o paradigma a todas as autoridades, S. Exa. entendeu que ali também deveriam fazer o mesmo: "Estabelecida pelo Supremo a incompetência desta Corte em relação aos crimes não relacionados às atribuições do cargo ou, ainda, àqueles praticados em período no qual o agente não era titular da prerrogativa, esses procedimentos investigatórios devem ser imediatamente remetidos ao juízo criminal de 1ª instancia." (Clique aqui)

III

A grande polêmica que a Corte Especial ainda decidirá diz respeito aos membros do Judiciário. Noronha, atual corregedor nacional de Justiça e futuro presidente do STJ, defendeu que "a questão envolvendo o Judiciário tem que ser caso a caso. Não há problema nenhum de um juiz do Trabalho ser julgado criminalmente por um juiz de 1º grau. Mas há um problema: um juiz de 1º grau julgar um desembargador que o promoveu ou reformou suas decisões." O ministro Og, por sua vez, ponderou: "Se queremos aplicar o entendimento do Supremo, temos que entender que é aplicável a todo processo. Não podemos aqui estabelecer que para conselheiro é um determinado caminho, para governador é um determinado caminho, mas para a magistratura é um outro caminho." Com certeza a controvérsia, quando aportar ali na Corte, renderá grandes e calorosos debates. (Clique aqui)

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Honorários

CPC/15: Fazenda deve honorários nas execuções individuais de sentença coletiva. Corte Especial do STJ entendeu que novo Código não afastou súmula 345 da Casa. (Clique aqui)

Adeus

Inquérito que envolve o ex-governador Beto Richa sai das mãos de Moro para a Justiça Eleitoral. Decisão unânime é da Corte Especial, a partir do voto do relator Og Fernandes. O inquérito tramitava perante o STJ e após Richa renunciar seu mandato para concorrer às eleições, Og determinou o envio da cópia do inquérito ao juízo da 13ª vara Federal de Curitiba e à Justiça Eleitoral. Ontem, o ministro votou pelo reenvio dos autos apenas à Justiça Eleitoral para que verifique a existência ou não de conexão com crime comum. (Inq 1.181)

Ação penal

Corte Especial do STJ começou a julgar ação penal contra o desembargador acusado de solicitar R$ 60 mil para proferir decisão favorável à liberação de mercadorias apreendidas pela RF. Embora o magistrado não tenha chegado a proferir a decisão, o parquet alegou que ele teria recebido parte do valor. Relator, ministro Jorge Mussi, acompanhado pelo ministro Og, absolveu o denunciado. Logo após, ministra Nancy pediu vista antecipada. (Clique aqui)

Tribuna

Brilhou na tribuna em defesa do magistrado o advogado Nelio Machado (Nelio Machado Advogados), a quem o relator Mussi teceu grandes encômios. Em tempo: do lado de lá, a sustentação oral do subprocurador da República Luciano Mariz Maia chamou a atenção do público presente no auditório pelo vigor com que leu trechos das interceptações telefônicas que baseiam a denúncia - e nas quais os envolvidos falam palavras de baixíssimo calão, como p*** e c***, lidas em alto e bom som pelo representante do parquet. (Clique aqui)

Extraordinária

A Corte Especial do STJ dará continuidade à sessão de ontem na próxima quinta-feira, às 9h.

Interrupção de energia

3ª turma do STJ nega provimento a recurso especial da Eletronorte e condena a empresa ao pagamento de R$ 55 mi a um grupo de seguradoras em razão da interrupção no fornecimento de energia elétrica a uma indústria produtora de alumínio. O incidente, ocorrido em 1991, prejudicou a produção industrial por mais de 12 horas, gerando o acionamento das seguradoras. O escritório Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados patrocinou uma das seguradoras na causa. (Clique aqui)

Encargo - Dívida ativa

STJ definirá natureza jurídica do encargo de 20% sobre dívida ativa. Decisão será para fins de classificação desse crédito na falência. (Clique aqui)

Personalidade jurídica

Assembleia Legislativa do Mato Grosso não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem capacidade para ser parte, não podendo figurar como impetrante de HC. Assim destacou a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, ao indeferir pedido de HC impetrado pela assembleia em favor de deputado estadual. (Clique aqui)

Cada mergulho é um flash

Vida de luxo e ostentação nas redes sociais gera apreensão de documentos de devedor e o bloqueio de todos os cartões de crédito. O juiz de Direito Luiz Antônio Afonso Júnior, da 1ª vara Cível de Ipameri/GO, concluiu que o padrão de vida evidenciado para a sociedade revela a ocultação de bens do devedor. (Clique aqui)

Cantada?

Mulher agredida com soco no olho após recusar cantada durante um festival de música será indenizada por danos morais e materiais. Decisão é da 9ª câmara Cível do TJ/RS. (Clique aqui)

Césio-137

Jovem será indenizado por danos morais após ter sequelas do maior acidente radioativo do Brasil, episódio conhecido como Césio-137, que aconteceu em Goiânia, em 1987. A decisão é do juiz Federal substituto Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª vara de Aparecida de Goiânia/GO, que também condenou a União a conceder pensão especial ao jovem. (Clique aqui)

Redução de jornada

Enfermeira municipal consegue redução da jornada de trabalho para cuidar de filho com autismo. Decisão liminar é da juíza de Direito Fernanda Travaglia de Macedo, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Colombo/PR, que entendeu que dispositivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná também se aplica a servidores públicos municipais. (Clique aqui)

Concurso - BB

TRT da 10ª região reconhece o direito à nomeação de candidato classificado em cadastro reserva em concurso do Banco do Brasil de 2012. O colegiado assentou que a instituição realizou contratos de terceirização durante o prazo de validade do concurso para atividades semelhantes à atribuição do cargo de escriturário, objeto do certame. (Clique aqui)

Corpus927

Foi lançado na noite de ontem o Corpus927, uma parceria da Enfam com o STJ que reúne decisões vinculantes do STF e do STJ e toda a jurisprudência do Tribunal da Cidadania. Trata-se de uma ferramenta inovadora e única para toda a comunidade jurídica. Graças a um moderno algoritmo, moldado para analisar as decisões, será possível ter grande previsibilidade na atuação jurisdicional, coisa que, como se sabe, é sinônimo de segurança jurídica. Conheça, clique aqui.

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Cenário

De olho na economia! Mesmo com a manutenção da taxa Selic a 6,5% ao ano, abre-se uma nova fase de incertezas econômicas e imprevisibilidade eleitoral. (Clique aqui)

ABC do CDC

Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, o capitalismo global insiste em não mudar seus modos de exploração e, por isso, o planeta continua em grande risco. (Clique aqui)

CPC na prática

O professor André Pagani de Souza trata de recurso cabível da decisão que julga procedente a impugnação em cumprimento de sentença. (Clique aqui)

Marizalhas

Data de 1654 as primeiras discussões sobre a criação de universidade em terras brasileiras. Por conveniência, optaram pelos cursos jurídicos, que tinha como escopo formar homens que estivessem preparados para gerir os negócios do Estado. Em texto preciso, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira narra a história de como foi a instalação dos cursos de Direito no país. (Clique aqui)

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"Copa do Mundo: Trabalho ou futebol?"

O advogado Trabalhista Arnaldo Barros Neto (Martorelli Advogados) sugere algumas medidas para conciliar o trabalho com os jogos da seleção. (Clique aqui)

Reforma trabalhista

O cenário das ações trabalhistas na nova lei do trabalho é apresentado pelo advogado Maurício Sampaio (Badaró Almeida & Advogados Associados). (Clique aqui)

Reforma trabalhista - II

No contexto da reforma, o advogado Fábio Vasques Gonçalves Dias (Braga & Moreno Consultores e Advogados) fala da contribuição sindical. (Clique aqui)

Coworking

Os espaços de coworking têm aumentado de maneira expressiva nos últimos tempos, o que tem gerado uma série de mudanças no mercado imobiliário. Sobre o assunto, confira análise feita pelos advogados Daniela de Pontes e Franklin Gomes Filho (Lobo de Rizzo Advogados). (Clique aqui)

Sistema de patentes

A importância de conferir maior agilidade e segurança jurídica ao sistema de patentes é destacada por Luiz Edgard Montaury Pimenta, presidente da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. (Clique aqui)

Startups

Advogada Paolla Ouriques (Azevedo Sette Advogados) trata do investimento em startups pela Administração Pública, notadamente estatais, com vistas a estimular e apoiar um ecossistema de inovação no país. (Clique aqui)

Inadimplência

Advogado Ricardo Dalle, do escritório Coelho & Dalle Advogados, aborda a ordem cronológica dos pagamentos e o descumprimento por parte do Poder Público. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Enfim

Governo Trump expede ordem que proíbe a separação de pais e filhos imigrantes nas fronteiras. (MI - clique aqui)

!!!

Hungria aprova lei que criminaliza ajuda aos imigrantes. (MI - clique aqui)

Maconha

Reino Unido vai rever legislação sobre uso de Cannabis para fins medicinais. (MI - clique aqui)

Investimentos

Suprema Corte dos EUA revisará leis de proteção ao investidor. (MI - clique aqui)

Fusão

Multinacional japonesa Fujifilm processa a estadunidense Xerox em US$1 bi após cancelamento de fusão. (MI - clique aqui)

Itinerário

Órgão de competência do Peru multou a Latam por descumprimento dos itinerários. (LA - clique aqui)

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Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Secretário de Estado

O advogado Antônio Mário Abreu Pinto (Albuquerque Pinto Advogados) é o novo secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco.

Segurança Jurídica

O escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados realiza hoje, no RJ, evento para abordar os aspectos e implementação da lei 13.655/18. O sócio Floriano de Azevedo Marques Neto, que é um dos autores da lei, defenderá as inovações trazidas pela norma. (Clique aqui)

Fachadas

No anoitecer de Barra do Garças/MT, as luzes destacam o escritório da capital do Araguaia. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 188 anos, no dia 21 de junho de 1830, nasceu Luís Gonzaga Pinto da Gama. Mais conhecido como Luiz Gama, foi rábula - pessoa que exerce a advocacia mesmo sem título, prática permitida na época - e também atuou como escritor. Mesmo tendo nascido livre, foi vendido como escravo pelo próprio pai aos 10 anos de idade, porém, mais tarde, se tornou patrono da abolição da escravidão no Brasil. (Compartilhe)

Sorteio

A obra coletiva "Estudos Aplicados de Direito Empresarial Tributário" (Almedina Brasil - 232p.), coordenada por Régis Fernando de Ribeiro Braga, explica a dinâmica de mercado em seus aspectos jurídicos. Concorra. (Clique aqui)

Migalhíssimas

"Suborno Transnacional" será o tema da palestra ministrada por Clarissa Oliveira, head da área Penal Empresarial do escritório Stocche Forbes Advogados, hoje, no Comitê de Compliance e Gestão de Risco da Amcham-Brasil, em SP.

Sócio do Cescon Barrieu Advogados, Joaquim Oliveira fala sobre as "Mudanças no buy side, impactos e desafios para a área de Relações com Investidores", em painel durante o "20º Encontro de Relações com investidores e Mercado de Capitais", hoje, em SP. (Clique aqui)

Hoje, o secretário-geral da CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial - Brasil, Felipe Moraes, palestrará no evento "Arbitragem e legislação: os riscos do excesso de regulamentação", realizado em SP, pelo CBAr - Comitê Brasileiro de Arbitragem, AASP, e Conselho Federal da OAB. Na oportunidade, Felipe participará do painel sobre "Análise crítica da Reforma de 2015 e dos recentes projetos de lei sancionados". As inscrições podem ser realizadas para assistir presencialmente ou pela internet. (Clique aqui)

O atual cenário da reforma trabalhista e as perspectivas foram discutidos, hoje, em SP. Advogados especialistas e profissionais de Recursos Humanos debateram temas importantes como home office e teletrabalho, remuneração e rescisão contratual. O workshop foi organizado pelo Sindusfarma e contou com as palestrantes Paula Corina Santone Carajelescov, sócia na área Trabalhista do Rayes & Fagundes Advogados Associados, autora da obra "Arbitragem nos conflitos individuais do trabalho", e Maria Beatriz Ribeiro Dias Tilkian, também sócia na área Trabalhista da banca, consultora dos livros "Direito à informação no Direito do Trabalho" e "A União Europeia e o Direito do Trabalho".

Sócios da área de energia do Demarest Advogados, Raphael Gomes e Pedro Henrique Dante participam como professores do "Curso Básico - Contratos do setor de energia elétrica", promovido pelo IBDE - Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia, dias 16 a 19/7, concomitantemente, na unidade carioca da banca e no IBDE, em SP. (Clique aqui)

Dia 25/6, em Curitiba/PR, o professor René Ariel Dotti (Escritório Professor René Dotti) receberá de Aroldo Murá G. Haygert o diploma de "Grande Porta-voz do Paraná", em cerimônia na Sociedade Garibaldi. Na ocasião será lançada a décima edição de Vozes do Paraná - Retratos Paranaenses, de autoria do jornalista Aroldo Murá G. Hygert, que traz entre os personagens o advogado Francisco Zardo.

Advogada do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Ana Luíza Calil é professora convidada do curso "Análise Econômica do Direito", promovido pelo Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da UERJ. O objetivo é realizar um curso introdutório sobre o tema, de modo que seja possível compreender seus elementos essenciais e principais problemas operacionais que podem advir da sua aplicação. As aulas serão ministradas de 25/7 a 19/9, às segundas e quartas-feiras. (Clique aqui)

No programa "Repercussão Geral", da Rádio Justiça, Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados e ex-ministro da AGU, fez um balanço da CF e traçou os avanços e desafios ao longo das décadas. O programa foi ao ar na última terça-feira, apresentado pelo jornalista Sérgio Duarte. (Clique aqui)

Gondim Albuquerque Negreiros Advogados reuniu especialistas para discutirem os aspectos jurídicos da tecnologia Blockchain e ICO. Júlio Azevedo, da banca, e Rafael Nasser debateram com o superintendente de planejamento da CVM, Leonardo Sultani, acerca da regulação da CVM e demais órgãos reguladores no Brasil e no mundo sobre as ofertas de captação, transações de criptomoedas e outras aplicações da Blockchain. O evento aconteceu dia 19/6, no RJ. (Clique aqui)

No último dia 18, o Prof. Dr. de Direito Administrativo da USP Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) e Felipe Estefam (Doutor em Direito pela PUC/SP) encaminharam à ANTT, em razão da Audiência Pública 004/18, contribuições voltadas ao aprimoramento da Minuta de Resolução sobre "Mecanismos Alternativos para a Solução de Controvérsias", bem como, por consequência, ao aprimoramento dos meios alternativos de solução de conflitos no âmbito da Administração Pública. (Clique aqui)

Por que pessoas brilhantes são as que mais procrastinam?

A Radar - Gestão para Advogados apresenta um texto que trata sobre procrastinação na advocacia e como ela pode deixar de existir com uma pergunta mágica "qual é a próxima ação?" Acesse agora mesmo o blog e confira as dicas! (Clique aqui)

Documentário

A Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da OAB/SP promove hoje, às 19h, na sede institucional da entidade, a exibição do documentário "E agora? O tráfico de animais silvestres no Brasil". Após a projeção, haverá um bate-papo sobre o conteúdo. As inscrições devem ser feitas no site (clique aqui). Outra opção para acompanhar a palestra é a transmissão ao vivo pelo YouTube (clique aqui).

EPD na torcida

Faça sua matrícula na pós-graduação da EPD - Escola Paulista de Direito até dia 22/6 e ganhe 35% de desconto. (Clique aqui)

Contratos

O Forum Cebefi realiza, em SP, dia 26/6, o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos". (Clique aqui)

Dano Moral

Acontece em SP, dia 29/6, o curso "Questões Atuais Sobre o Dano Moral: Quantificação do Dano e Suas Espécies", promovido pela AASP. (Clique aqui)

Curso

No dia 2/7, o Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove, em SP, o curso "DCTF Web - eSocial x EFD Reinf". (Clique aqui)

Direito Empresarial

O Direito na economia digital não se resume apenas a questões envolvendo a propriedade intelectual ou o direito do consumidor, mas permite constantes reflexões sobre a forma de pensar suas instituições tradicionais: a liberdade e os direitos fundamentais. Pensando nisso, a PUC-SP realiza o curso de pós-graduação "Direito Empresarial na Economia Digital". (Clique aqui)

Registro de marcas

O "Curso Avançado de Marcas", da ABAPI, conta com a participação de professores especializados na matéria tratando do assunto de forma sistemática e aprofundada. O programa prevê aulas que abordarão aspectos do Direito Administrativo incidente no processamento do registro de marca, a proteção aos sinais distintivos na legislação brasileira, no Direito Comparado e nos principais tratados internacionais. Além disso, o curso apresentará o tema das marcas em uma indústria específica (a farmacêutica) e a recente evolução da jurisprudência norte-americana de marcas. O curso será realizado presencialmente a partir de agosto. Informações por e-mail. (Clique aqui)

Ganhadores

Eventos: As premiadas com as vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos que acontecem em SP, dias 25 e 26/6, são:

Graciele de Souza Santos - "Aspectos Polêmicos da Penhora e da Desconsideração da Personalidade Jurídica". (Clique aqui)
Camila de Jesus Sales Santos - "Workshop de Comunicação em Life Coach". (Clique aqui)

Sorteio de obra: Erleusa Pereira, de Ilhéus/BA, ganhou a obra "Curso de Direito Eleitoral" (Del Rey - 9ª edição - 716p.), de Edson de Resende Castro. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto
Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós