Manuel Alceu Affonso Ferreira

Advogado e professor respeitado, Ceneviva faleceu aos 97 anos, deixando um legado imenso no Direito brasileiro....

MIGALHAS nº 5.783

MIGALHAS nº 5.610

MIGALHAS nº 5.541

Conselheiro Fernando Lottenberg é agraciado na Câmara Municipal e Conselheiro Jonathan Barros Vita é reconduzido ao Conselho Municipal de Tributos....

Foram sorteadas dezenas de obras da Livraria Migalhas!...

Jurista erudito, gentil e dedicado, era autor de obras importantes e responsável pela atualização de clássicos do Direito brasileiro....

MIGALHAS nº 5.138

O advogado, que é especialista em Direito da Imprensa, foi o convidado de ontem do programa Roda Viva....

MIGALHAS nº 5.137

Serão 57 migalheiros premiados com obras conceituadas da Editora Migalhas....

Meu saudoso Pai, Rogério Lauria Tucci, dentre outras valiosas lições, ensinou-me que o Advogado jamais deve transigir com a violação de suas prerrogativas profissionais....

MIGALHAS nº 4.948

Debate evoca princípios da dignidade da pessoa humana, inviolabilidade da honra e direito à privacidade versus a liberdade de expressão e de imprensa e direito à informação....

O nosso dia-a-dia, a despeito do necessário isolamento social, tornou-se palco de absurdos e idiossincrasias....

MIGALHAS nº 4.878

Signatários afirmam que Bolsonaro “faz de sua rotina um recorrente ataque aos Poderes da República”....

Saber e sabedoria podem ser a síntese veraz desse advogado que honra nossa classe, merecedor de todas as homenagens por sua profícua vida em favor da advocacia e da Justiça....

MIGALHAS nº 4.856

Após dez anos de tramitação, juiz do DF negou pedido para barrar reportagens sobre operação Boi Barrica....

Reunião de Conselho e Assembleia Geral será no dia 20/2....

"Entendo que tenho o dever de criticar o ativismo judicial tão em voga, em defesa do “são Direito” na expressão feliz do meu querido e inesquecível Amigo e Mestre Professor Vicente Ráo"....

MIGALHAS nº 4.085

MIGALHAS nº 4.076

Há 2.731 dias o jornal Estado de S. Paulo está sob censura. A censura prévia foi imposta ao matutino em 2009, por decisão do desembargador Dácio Vieira, do TJ/DF, que proibiu o matutino de divulgar informações sobre o filho do então senador José Sarney e sobre a operação Faktor, da PF, mais conhecida como Boi Barrica e que investigou Fernando Sarney. Desde então, o processo já teve diversos desdobramentos. Contudo, a censura prevalece e o mérito do caso aguarda julgamento de RE no STF. Acompanhe: Advogado do matutino, Manuel Alceu Affonso Ferreira (Aff...

MIGALHAS nº 3.905

O novo Código de Ética veio em boa hora, quando nada, para exortar os advogados mais jovens, que não tiveram a oportunidade de receber, no bacharelado, lições, ainda que esparsas e esporádicas....

MIGALHAS nº 3.848

Para o cargo de diretor presidente, foi eleito Rodrigo R. Monteiro de Castro....

MIGALHAS nº 3.754

MIGALHAS nº 3.745

Confira entrevista à TV Migalhas....

MIGALHAS nº 3.737

Para juíza, reportagens limitam-se a veicular informações sobre fatos importantes para a sociedade....

Na eventualidade de ser a PEC 15/12 aprovada pelo augusto plenário do Senado Federal, a política interna e externa estarão presentes de corpo inteiro na carreira da Magistratura, com implicações devastadoras....

Solenidade reuniu admiradores do valoroso legado pessoal e profissional deixado pelo juiz, professor, poeta e historiador....

MIGALHAS nº 3.628

MIGALHAS nº 3.526

MIGALHAS nº 3.520

Advogados e juristas lotaram o salão nobre da Faculdade de Direito da USP...

MIGALHAS nº 3.366

Veja a entrevista exclusiva na TV Migalhas....

O livro é a 2ª edição, revista e ampliada, de verdadeiro guia sobre a Propriedade Imaterial....

MIGALHAS nº 3.355

MIGALHAS nº 3.353

MIGALHAS nº 3.279

A opinião é dos advogados Horácio Bernardes Neto, Manuel Alceu Affonso Ferreira, José Luís Oliveira Lima, Marcos da Costa, Luiz Flávio Borges D´Urso, Sergei Cobra Arbex, Antonio Ruiz Filho, Fábio Tofic Simantob, Rosana Chiavassa e Eduardo Muylaert....

Segundo o advogado, quando a CF/88 diz que a privacidade é inviolável, ela está se referindo àquela que não tem qualquer importância para a História....

MIGALHAS nº 3.259

MIGALHAS nº 3.252

O autor discorre sobre a questão das biografias não autorizadas, estabelecendo um paralelo entre liberdade de expressão e liberdade de pesquisa ou investigação....

MIGALHAS nº 3.240

MIGALHAS nº 3.239

MIGALHAS nº 3.209

MIGALHAS nº 3.208

Enxerguei pouco profissional, nestes meus cinquenta e três anos de advocacia criminal, com tal polimorfa cultura, precisão expositiva e frieza na argumentação....

A presidente Dilma Rousseff escolheu Luís Roberto Barroso para ser o novo ministro do STF....

Decisão foi unânime no Órgão Especial da Corte bandeirante....

Cerimônia de premiação ocorrerá às 11h, no STF....

Registrando 20 anos de STJ, ministro Cesar Asfor Rocha é homenageado em Brasília....

A recente obra da Editora Migalhas, "Liberdade de Imprensa", foi destaque no jornal O Estado de S. Paulo de hoje....

No próximo dia 5, acontece o lançamento da obra "Liberdade de Imprensa", publicada pela Editora Migalhas. O livro apresenta artigo do jornalista Líbero Badaró e apresentação do advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira. O evento será no Carline Café (praça Pereira Coutinho, 182, SP), das 18 às 21h....

Wanessa Camargo e seu marido, Marcus Buaiz, ajuizaram ontem, 17/10, queixa-crime contra Rafinha Bastos. Na última quinta-feira, o casal já havia protocolado ação de indenização contra o comediante, que foi distribuída ao juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18ª vara Cível de SP....

As notícias que marcaram a semana do Informativo Migalhas....

A 4ª turma do STJ, por maioria de votos, entendeu que no caso de litisconsortes com procuradores distintos, o tempo de 15 minutos da sustentação oral não pode ser dividido....

Liberdade de imprensa Processo que envolve censura imposta ao Estadão é redistribuído no STJ Nesta semana, a censura judicial imposta ao Estadão voltou a ser discutida. Há dois anos o matutino está proibido de dar informações sobre o filho de Sarney e sobre a operação da PF que o investigou. A censura foi decretada por um desembargador do TJ/DF, mas a Corte brasiliense considerou-o suspeito. Ato contínuo, o próprio TJ/DF entendeu que não era competente para conhecer a ação, determinando a remessa do processo para o Maranhão. E, mesmo sendo proferida por juiz suspeito e ...

As notícias que marcaram a semana do Informativo Migalhas reunidas em matéria especial....

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o advogado, que defende o matutino na luta para derrubar a censura que o atinge há dois anos, afirma que não são mais os agentes do Executivo, ou os esbirros policiais, que decretam um "psiu" ao noticiário....

A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou sentença da 38ª vara Cível de SP e condenou a Editora Três a indenizar por danos morais o advogado Nélio Roberto Seidl Machado. Em reportagem da revista IstoÉ, o advogado, que atuava na defesa de Daniel Dantas, foi acusado de negociar um HC a favor do banqueiro durante um jantar com assessores do ministro Gilmar Mendes, do STF....

1ª turma deu provimento ao Resp do Estadão para reconhecer violação do art. 314 do CPC na decisão do TJ/DF....

MIGALHAS nº 2.554

MIGALHAS nº 2.548

Os interessados em integrar o quadro da magistratura têm até o próximo dia 26 para se inscrever no 183º Concurso de Ingresso na Magistratura e se submeter a provas e títulos que capacitarão os aprovados a integrarem o quadro do Poder Judiciário paulista. Para o cargo de juiz substituto a remuneração inicial é de R$ 19.643,80 e são oferecidas 193 vagas, das quais 5% são reservadas a portadores de deficiência. ...

Innovare VII Prêmio Innovare contempla práticas inovadoras da Justiça brasileira no STF No dia 3/12, foi realizada a cerimônia de premiação da sétima edição do Prêmio Innovare, no Salão Branco do STF. Com dois temas centrais : Justiça sem burocracia e acesso do preso à Justiça, o Innovare premiou seis práticas de Estados como Paraná, Brasília, Ceará e Minas Gerais, além de entregar placas de menções honrosas, que contemplaram mais de dez Estados brasileiros. As práticas inscritas foram visitadas por consultores especializados e posteriormente julgadas por notáveis do mundo jurí...

A 8ª turma do TRF da 1ª região determinou que a autoridade coatora procedesse ao registro profissional da solicitante, na área de jornalismo, sem ressalvas, para o livre exercício de seu ofício. ...

MIGALHAS nº 2.506

O desembargador convocado Vasco Della Giustina, do STJ, extinguiu o recurso em que o jornalista Franklin Martins pedia o reconhecimento do direito a indenização por danos morais por artigo ofensivo à honra. O colunista Diogo Mainardi publicou na Revista Veja, edição de 19 de abril de 2006, coluna intitulada "Jornalistas são brasileiros", em que sugere uma promiscuidade entre esses profissionais e o poder....

A 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC confirmou sentença da comarca de Criciúma, que havia negado pedido de indenização formulado por Aldirnei Sartor contra a Editora Abril, por publicação de seu nome e imagem em matéria relacionada ao excesso de velocidade no trânsito....

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) ajuizaram ADIn por Omissão (ADO 9) no STF, para questionar a ausência de regulamentação legal do direito de resposta e da proteção da família brasileira quanto aos meios de comunicação em massa. Para as autoras, com a revogação da lei de Imprensa pelo próprio Supremo, a regulação do direito ficou gravemente prejudicada. ...

Homem deve indenizar a ex-namorada pela publicação de fotografia do casal, sem autorização, quando os dois não estavam mais juntos. A 1ª turma Recursal Cível do Estado do RS confirmou a sentença de primeira instância, reduzindo apenas o valor fixado a título de indenização por danos morais de R$ 2.550,00 para R$ 1.500,00....

A 1ª turma Cível do TJ/DF absolveu, à unanimidade, um jornalista acusado de cometer crimes contra a honra de um investigado pela Polícia Federal na "Operação Navalha". O jornalista publicou matérias sobre a suposta participação do investigado no esquema de corrupção e sonegação fiscal, envolvendo a Eletrobrás e a empresa Gautama....

O prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, e a secretária da Educação da cidade, Cleuza Rodrigues Repulho, tiveram negada liminar que pedia a proibição de comentários envolvendo seus nomes no Hoje Jornal, veículo de imprensa da região do ABC....

Após mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) na tarde deste domingo, 26/9, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO) negou provimento à liminar concedida pelo desembargador Liberato Póvoa e restabeleceu a liberdade de imprensa no Estado do Tocantins. Por maioria, o pleno do TRE considerou que a medida fere a CF/88 ao impedir a divulgação de fatos anteriormente divulgados por veículos de abrangência nacional e repercutidos pela mídia local. ...

O ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Luiz Gushiken, perdeu processo de R$ 300 mil contra a revista IstoÉ Dinheiro. A Justiça negou pedido de indenização de Gushiken, pela reportagem “Gushiken mandou assinar” que o apontou como mandante de desvio de dinheiro do BB para caixa 2 do PT. Ele foi condenado a arcar com honorários advocatícios de R$ 30 mil. ...

Processos em que a lei de imprensa foi aplicada e o recurso pede seu afastamento, ou a lei foi utilizada como fundamento do acórdão, e o recurso discute a aplicação e interpretação da lei ou ainda quando a situação trata da não aplicação da Lei de Imprensa no acórdão e o recurso pede sua incidência. ...

O desembargador Liberato Póvoa, do TRE/TO, decretou censura ao jornal Estado de S.Paulo e a outros 83 veículos de imprensa, proibindo-os liminarmente de divulgar qualquer informação a respeito de investigação do MP/SP que cita o governador Carlos Gaguim como integrante de organização criminosa para fraudes em licitações. ...

A juíza Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira, da 2ª vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, SP, julgou improcedente ação de indenização por danos morais movida por Fábio Luis Lula da Silva contra a Editora Abril e Alexandre Paes dos Santos. Lulinha alegou que a Revista Veja, em edição de novembro de 2006, publicou matéria "insinuando" que o seu sucesso profissional decorria de sua filiação e da prática de lobby com pessoas influentes no cenário político. Segundo a juíza, "é evidente que o autor, sendo filho do Presidente da República, é pessoa pública e, nessa condição, deve estar ci...

O IV Juizado Especial Cível do Rio condenou a Rede TV a indenizar em R$ 18 mil, a título de danos morais, a dentista A.P.P.O.C. por ter exibido imagens suas não autorizadas no programa Pânico na TV! ...

Veja quem foi a felizarda que conquistou a bra "Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil", enfeixada por Manuel Alceu Affonso Ferreira....

MIGALHAS nº 2.434

MIGALHAS nº 2.433

A Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda., responsável pela edição do Jornal de Jundiaí, deve reparar juiz de Direito por ofender a moral dele em matéria jornalística. A 4ª turma do STJ manteve a indenização por danos morais, mas reduziu o valor para R$ 76.500....

Em abril do ano passado, ao analisar a ADPF 130, o STF declarou a lei de imprensa incompatível com a atual ordem constitucional....

A 1ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que considerou improcedente pedido de indenização por danos morais contra o jornal Correio Braziliense. A indenização foi pedida por um rapaz que se sentiu ofendido por matéria veiculada no site correioweb, na qual é citado como suposto participante de quadrilha especializada em roubar postos de gasolina....

MIGALHAS nº 2.413

Foi realizada na última sexta-feira, 28/5, a solenidade de posse dos aprovados no 182º Concurso de Ingresso na magistratura....

A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/DF que condenou o jornal Correio Braziliense ao pagamento de indenização por danos morais ao ex-desembargador Pedro Aurélio Rosa de Farias, pela veiculação de matéria jornalística que afrontou a honra do magistrado. Segundo os autos, as matérias foram publicadas na edição do dia 11 de outubro de 2002. A indenização foi fixada no valor de R$ 40 mil....

Um jornalista condenado pela publicação de um artigo de conteúdo ofensivo a um juiz trabalhista teve a ação penal trancada. A decisão é da 5ª turma do STJ que entendeu que a condenação estava baseada em artigos da Lei de Imprensa 5.250/67, tornada sem efeito pelo STF, em abril do ano passado....

MIGALHAS nº 2.372

Justiça sem Burocracia. Este é o tema da sétima edição do Prêmio Innovare, com inscrições abertas de 1/3 a 31/5. Juízes, promotores, tribunais, advogados e defensores de todo o Brasil vão poder apresentar suas práticas inovadoras, que mostrem a eficiência, alcance social, exportabilidade e desburocratização de processos jurídicos....