Miguel Reale Júnior
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Miguel Reale Júnior

Migalheiro desde maio/2003.
Sócio do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados. Presidente da AASP de 1977 a 1978. Conselheiro federal da OAB de 1979 a 1982. Professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, medalha Santo Ivo e atualmente conselheiro do IASP.
Em defesa da democracia
Migalhas de Peso
9/3/2010

Em defesa da democracia

O Estatuto da Ordem dos Advogados de 1.963 estabelecia, no art.18, caber à OAB defender a ordem jurídica e a Constituição da República. Na Conferência Nacional dos Advogados, em 1.972, no Rio de Janeiro, o então presidente José Ribeiro de Castro reclamava contra a permanência da ameaça aos direitos fundamentais da pessoa e o advogado Heleno Fragoso exigia a imediata revogação do Ato Institucional n° 5 e a cessação da censura.
Escárnio
Migalhas de Peso
8/6/2006

Escárnio

Em assomo de arrogância o Presidente Lula, falando aos moradores de palafitas em Manaus, pediu aos seus adversários que aprendam a perder, a ser derrotados.Pediu, também, para aprenderem que a sabedoria do ser humano não está na quantidade de anos na escola, mas “na capacidade do sentimento, de sua consciência e de seu coração”.Pediu mais: “Quero que coloquem CPI na televisão todo dia, que coloquem as torturas que eles fizeram com muita gente lá. Quero que o povo veja”.
Para resgatar nossa dignidade
Migalhas de Peso
30/3/2006

Para resgatar nossa dignidade

Um grupo, apartidário, composto por pessoas e entidades das quais se lembram o Movimento do Ministério Público Democrático; Associação dos Advogados de São Paulo; Associação dos Funcionários Públicos de SP; Associação Paulista do Ministério Público; Centro Acadêmico XI de Agosto, Instituto dos Advogados de São Paulo; Ordem dos Advogados do Brasil – SP; Pensamento Nacional das Bases Empresariais – PNBE; Conectas, Direitos Humanos; Ilanud decidiu, diante dos fatos e das tentativas de acobertamento da verdade, conclamar por uma forte ação contra a impunidade e pela ética.
Injustiça célere
Migalhas de Peso
10/8/2005

Injustiça célere

Vivemos instantes de absoluta esquizofrenia. A repressão policial que faz transitar em julgado condenações à morte nas esquinas é imensa. Conforme dados do Professor Oscar Vilhena, diretor da Conectas Direitos Humanos, em São Paulo, no ano passado, foram mortas pela polícia 915 pessoas, no Rio quase 1.200.
Os Justiceiros
Migalhas de Peso
30/9/2004

Os Justiceiros

O Conselho Federal de Psicologia pretende autorizar os seus membros a dar notícia à polícia dos casos de violência contra crianças de que tenham tido conhecimento no exercício profissional, como revelação em consulta feita pela vítima ou pelo autor do fato.
Pacto por ações concretas
Migalhas de Peso
14/10/2003

Pacto por ações concretas

Uma miniconstituinte criará, como em 93, um leque de interesses, que dificultará o consenso e redundará em fracasso, mormente se houver desinteresse da Presidência da República. E quem será o próximo presidente em 2007? Será a favor ou contra?
Regulamentar a tortura?
Migalhas de Peso
26/9/2003

Regulamentar a tortura?

Pode-se defender o criminoso, mas jamais justificar o crime, mormente o crime aviltante e covarde de tortura, quando o aparelho do Estado, protegido pelo peso da autoridade, tendo à sua frente o prisioneiro indefeso e inteiramente submetido, o constrange fisicamente, impondo-lhe dores e malefícios morais diversos para extorquir confissões ou declarações sobre co-autores.
MIGALHAS nº 5.098
Informativo Migalhas
10/5/2021

MIGALHAS nº 5.098

... Interdisciplinaridade do Direito Penal Empresarial", com o professor Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) e com o apoio do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados. (Clique aqui) IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove amanhã, às 17h, no canal TVIAB no YouTube, o lançamento do livro "Criminologia: Contribuição para Crítica da Economia da Punição", do professor Juarez Cirino dos Santos. Aos estudantes de Direito que participarem do webinar serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. (Clique aqui) Dia 26/5, às 18h, ocorrerá o lançamento do livro "Temas Atuais de...
MIGALHAS nº 5.085
Informativo Migalhas
20/4/2021

MIGALHAS nº 5.085

...o Direito, o evento contará com a participação do professor Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados). Inscreva-se! (Clique aqui) Personalidades trabalhistas As polêmicas em torno dos honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho serão abordadas no programa "Personalidades Trabalhistas" amanhã, às 19h30. Com organização da Editora Mizuno, Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) receberá como convidado, o professor Raphael Miziara. A transmissão será no perfil do Instagram @ricardo_calcini. (Clique aqui) MP em Mapas Geocracia, site de notícias do Geodireito,...
OAB vai pedir à PGR investigação de Bolsonaro e ministros
Migalhas Quentes
9/3/2021

OAB vai pedir à PGR investigação de Bolsonaro e ministros

... Cléa Carpi, Siqueira Castro, Nabor Bulhões, Geraldo Prado, Miguel Reale Jr. e Marta Saad. Propostas Primeiro a falar, Juliano Breda, pela bancada paranaense, defendeu uma investigação pública perante o STF e a PGR sobre as responsabilidades administrativa e criminal de Bolsonaro, do ministro Pazuello e de todos os agentes públicos que incorrerem em semelhantes ações e omissões. A proposta foi aprovada de forma unânime. Breda citou diversas condutas do presidente que são incompatíveis com o combate à pandemia, como o desincentivo à vacinação, o apoio a tratamento com remédio não aprovado e estímulo...
René Ariel Dotti, o esgrimista da liberdade
Migalhas de Peso
12/2/2021

René Ariel Dotti, o esgrimista da liberdade

... condenado. Recordo-me das centenas de bilhetes que mandava a Miguel Reale Junior, Ricardo Antunes Andreucci, Rogério Lauria Tucci e a meu pai, para reforçar suas razões e aspirações na proteção jurídica do preso por sentença penal transitada em julgado.         A notícia de sua morte ontem chegou em hora ruim. Fazia algum tempo que não falávamos neste momento complicado que todos vivemos. Senti saudade do seu sotaque, de seu jeito de iniciar a conversa comigo. Nossas risadas vieram e voltaram na lembrança. Pensei que conheço hoje poucos parecidos com ele, intransigentes frente ao iníquo, ao abusivo da...
MIGALHAS nº 5.030
Informativo Migalhas
1/2/2021

MIGALHAS nº 5.030

... "Concordamos em Discordar" desta semana, o professor da USP Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) e o sócio do escritório Nilo & Almeida Advogados Associados, professor Edvaldo Nilo de Almeida, deram suas opiniões sobre as responsabilidades na pandemia. (Clique aqui) No dia nacional da visibilidade trans, celebrado na última sexta-feira, TozziniFreire Advogados divulgou o podcast "Pessoas transgénero vencendo a invisibilidade", com a participação de Jackson De Freitas Ferreira, advogado da banca e representante do grupo LGBTI+, Maria Paula Bonifácio de Oliveira e Michael Feijó, funcionários...
Resultado do sorteio especial - Migalhas 5.000
Migalhas Quentes
18/12/2020

Resultado do sorteio especial - Migalhas 5.000

..., nem puramente abstrata, mas sim, uma realidade cultural." Miguel Reale Jr. Evocações -Autor: Goffredo da Silva Telles Júnior O livro reúne textos de amigos e antigos alunos do Professor Goffredo, narrando memórias únicas do Mestre e seu legado para o Direito e o país. Georges Corbisier: Um Homem à Frente de Seu Tempo - Autor: Mário Augusto De Moraes Bueno Corbisier Com base em extensa pesquisa documental, a obra "Georges Corbisier - Um homem à frente do seu tempo" conta a história de um francobrasileiro apaixonado por aviões. Nascido em 1894, corbisier foi muito atuante na construção da cidade...
A (não) conduta penal de contratação pública de advogado por inexigibilidade de licitação
Migalhas de Peso
23/11/2020

A (não) conduta penal de contratação pública de advogado por inexigibilidade de licitação

... evidente nexo causal (fato e resultado), como explica o prof. Miguel Reale Jr.1: “Para que se qualifique uma ação como crime, é necessário, segundo a doutrina predominante, que não só haja identidade entre a conduta paradigmática e a conduta concreta, mas é preciso também que essa conduta seja antijurídica e culpável.” Deve-se ter a devida compreensão de que o fato-colaborador de assessoria jurídica do resultado de uma contratação por inexigibilidade, ainda assim, não é suficiente para gerar a responsabilização penal por automaticidade, quiçá de persecução, porque, só poderão ser punidos os fatos...
MIGALHAS nº 4.974
Informativo Migalhas
9/11/2020

MIGALHAS nº 4.974

... Brasil, com temas atuais e clássicos, sob a coordenação de Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) e da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ. (Clique aqui) Bruno Feigelson e Eduardo Bruzzi coordenam o livro "BANKING 4.0: Desafios jurídicos e regulatórios do novo paradigma bancário e de pagamentos" sobre os temas mais atuais e desafiadores do novo mercado financeiro. A obra, publicada em setembro, faz parte da coleção "Direito e Novas Tecnologias", fruto da parceria entre Future Law e Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Luiz Fernando...
MIGALHAS nº 4.965
Informativo Migalhas
26/10/2020

MIGALHAS nº 4.965

...rá realizada uma live de lançamento da obra "Confrontos", de Miguel Reale Jr. (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados), com a participação de José Roberto de Castro Neves, Ana Moretto e Karime Costalunga. (Clique aqui) Editora Mizuno lança e-book com 20 dicas práticas sobre a atuação dos policiais e militares na campanha eleitoral 2020. Confira! (Clique aqui) Lançamento da 5ª edição da obra "Embargos de Declaração". O livro de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados) é mais uma publicação da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais. (Clique aqui)...
MIGALHAS nº 4.960
Informativo Migalhas
19/10/2020

MIGALHAS nº 4.960

...á realizada uma live de lançamento da obra "Confrontos", de Miguel Reale Jr. (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados), com a participação de José Roberto de Castro Neves, Ana Moretto e Karime Costalunga. (Clique aqui) Nas "Bibliografias Selecionadas" do STJ sobre LGPD, a Thomson Reuters - Revista dos Tribunais teve 94 menções a artigos em livros e revistas especializadas. Confira o portifólio da editora sobre Direito Digital. (Clique aqui) Grupo Gen lança livro "Comissão de Valores Mobiliários", coordenado por Gustavo Tavares Borba, Rodrigo Tavares Borba e José Gabriel...
MIGALHAS nº 4.957
Informativo Migalhas
14/10/2020

MIGALHAS nº 4.957

...á realizada uma live de lançamento da obra "Confrontos", de Miguel Reale Jr. (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados), com a participação de José Roberto de Castro Neves, Ana Moretto e Karime Costalunga. (Clique aqui) Thomson Reuters – Revista dos Tribunais lança neste mês a 2ª edição da obra "Fundamentos da Responsabilidade Socioambiental das Instituições Financeiras", de Rômulo S. R. Sampaio. Confira! (Clique aqui) Judiciário na crise No seu quarto ciclo de webinares, a ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial, com o apoio da Análise Editorial, convida o presidente do STF,...
MIGALHAS nº 4.954
Informativo Migalhas
8/10/2020

MIGALHAS nº 4.954

...a pela pandemia. (Clique aqui) Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) lança a obra "Confrontos", composta por contos do dia a dia, da política, da vida profissional e dos romances. A orelha e a contracapa contaram com a colaboração da jornalista Ana Moretto, sócia da 4press. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, a "Roda de Conversa" do advogado Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) terá como tema "Direito Eleitoral". Participam do encontro Frederico Almeida (servidor da Justiça Eleitoral), Cássio Prudente Vieira Leite...
MIGALHAS nº 4.929
Informativo Migalhas
2/9/2020

MIGALHAS nº 4.929

...a desembargadora Simone Schreiber, do jurista Miguel Reale Jr. (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados), do senador Ciro Nogueira, do advogado e professor do IDP Rodrigo Mudrovitsch (Mudrovitsch Advogados) e do desembargador Ney Bello. (Clique aqui) Leonardo Magalhães Avelar e Matheus Leite (Cascione Pulino Boulos Advogados) monitoram semanalmente a pauta de julgamentos do STF em matérias de Direito Penal e Processo Penal, via Observatório do Direito Penal. Clique aqui para verificar a agenda da semana na Suprema Corte, com destaque para julgamentos dos seguintes temas: declaração...
MIGALHAS nº 4.924
Informativo Migalhas
26/8/2020

MIGALHAS nº 4.924

... Maria Eduarda Pimentel, seguido de palestra do professor Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados). (Clique aqui) Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança "Coleção Direito Imobiliário", coordenada por Alberto Gentil de Almeida Pedroso. Os assuntos mais palpitantes do Direito Imobiliário elaborado pelos maiores especialistas no assunto. Confira! (Clique aqui) Conheça os sete novos exemplares da "Coleção Resumos Jurídicos", da Editora JH Mizuno. Veja a lista completa de obras. (Clique aqui) Pedro Paulo Salles Cristofaro, Fernanda Mitsuya e Constança Simões...
MIGALHAS nº 4.893
Informativo Migalhas
14/7/2020

MIGALHAS nº 4.893

Terça-Feira, 14 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.893.Fechamento às 09h58. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Leandro Vasques & Vasques Advogados Associados (Clique aqui) "Cada dia que surge, constitui uma nova vida para quem sabe viver." Horácio Luz no horizonte As notícias dos jornais de hoje são otimistas e mostram que o pior da pandemia parece ter ficado para trás. Oxalá. Jornada de trabalho e salário Decreto 10.422/20 prorroga os prazos para que sejam celebrados os acordos de redução proporcional de jornada e de salário. O...
Walter Ceneviva e o Direito Penal: atualidade e atemporalidade
Migalhas de Peso
4/6/2020

Walter Ceneviva e o Direito Penal: atualidade e atemporalidade

Renato de Mello Jorge Silveira
... integrante destacado, conselheiro e vice-presidente, na gestão de Miguel Reale Júnior. Por fim, em cerimônia com tanto afeto, foi homenageado como sócio honorário. Mas não só. Também o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) prestou-lhe reverências. Além de sócio remido do IASP e de ter sido seu vice-presidente, também a ele foi outorgada sua maior honraria. Em 2004, recebeu o Prêmio Barão de Ramalho, dado àqueles que tenham se caracterizado, com excepcional qualidade, em mais de uma ocasião, por serviços prestados ao Brasil e ao povo brasileiro, em todos os segmentos da atividade humana, mas em...
Ex-presidentes da AASP criticam confrontos criados pelo governo: “nação está exausta”
Migalhas Quentes
2/6/2020

Ex-presidentes da AASP criticam confrontos criados pelo governo: “nação está exausta”

... 2020. Ex-presidentes da AASP Mário Sérgio Duarte Garcia Miguel Reale Junior Antônio Cláudio Mariz de Oliveira José Roberto Batochio Carlos Augusto de Barros e Silva Antonio de Souza Corrêa Meyer Clito Fornaciari Junior Renato Luiz de Macedo Mange José Rogério Cruz e Tucci Mário de Barros Duarte Garcia Eduardo Carnelós Aloísio Lacerda Medeiros José Roberto Pinheiro Franco José Diogo Bastos Neto Antonio Ruiz Filho Sérgio Pinheiro Marçal Marcio Kayatt Fábio Ferreira de Oliveira Arystóbulo de Oliveira Freitas Sérgio Rosenthal Leonardo Sica Marcelo Vieira von Adamek Luiz Périssé Duarte...
MIGALHAS nº 4.862
Informativo Migalhas
29/5/2020

MIGALHAS nº 4.862

Sexta-Feira, 29 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.862.Fechamento às 11h09.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Editora JH Mizuno (Clique aqui) "Oh, deste patrono a musa, Diz o povo, não se entende, Pois quando defende, acusa, E quando acusa, defende..."João Salomé QueirogaMais umaNa manhã de hoje, no encontro diário com os aduladores na saída do Alvorada, Jair Bolsonaro disparou mais uma farpa contra o exame de Ordem. (Clique aqui)Ideia fixa O fim do exame da Ordem é tema antigo na agenda do presidente. Há quase três lustros, na falta de outra coisa,...
Walter Ceneviva – conselheiro da AASP visto por um companheiro de Conselho
Migalhas de Peso
18/5/2020

Walter Ceneviva – conselheiro da AASP visto por um companheiro de Conselho

José Reynaldo Peixoto Souza
... mandato, ocupou a vice-presidência da Diretoria encabeçada por Miguel Reale Júnior. Já eu vinha substituindo ocasionalmente no Conselho, desde 1974 a 1977, até ser eleito para o primeiro mandato iniciado em 1980, a que se seguiriam dois outros, até 1988, sendo o primeiro a ser alcançado pela salutar disposição estatutária que passou a limitar a permanência nesse órgão, garantindo a constante renovação da representação da advocacia militante, com preservação dos ideais que se perpetuam desde a sua fundação em janeiro de 1944. Em 1980, o Conselho era integrado também por Alcyr de Toledo Leite, Antônio...
Conselho de Política Criminal retoma votação sobre uso de contêineres para presos com covid-19
Migalhas Quentes
4/5/2020

Conselho de Política Criminal retoma votação sobre uso de contêineres para presos com covid-19

...o da Justiça José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça Tarso Genro, ex-ministro da Justiça Torquato Jardim, ex-ministro da Justiça Alamiro Velludo Salvador Netto, ex-presidente do CNPCP/MJ Antonio Claudio Mariz de Oliveira, ex-presidente do CNPCP/MJ Eduardo Muylaert, ex-presidente do CNPCP/MJ Eduardo Pizarro Carnelós, ex-presidente do CNPCP/MJ Geder Gomes, ex-presidente do CNPCP/MJ Luiz Bressani, ex-presidente do CNPCP/MJ René Ariel Dotti, ex-presidente do CNPCP/MJ Sérgio Salomão Shecaira, ex-presidente do CNPCP/MJ ____________ ____________ Para...
“Não se pode admitir retrocessos em relação à democracia”, afirma colégio de ex-presidentes da AASP
Migalhas Quentes
20/4/2020

“Não se pode admitir retrocessos em relação à democracia”, afirma colégio de ex-presidentes da AASP

... Mário Sérgio Duarte Garcia  José Roberto Pinheiro Franco Miguel Reale Júnior José Diogo Bastos Neto Antonio Cláudio Mariz de Oliveira Antonio Ruiz Filho José Roberto Batochio Sérgio Pinheiro Marçal Carlos Augusto de Barros e Silva Marcio Kayatt Antonio de Souza Corrêa Meyer Fábio Ferreira de Oliveira Clito Fornaciari Júnior Arystóbulo de Oliveira Freitas Renato Luiz de Macedo Mange Sérgio Rosenthal José Rogério Cruz e Tucci Leonardo Sica Mário de Barros Duarte Garcia Marcelo Vieira von Adamek Eduardo Pizarro Carnelós Luiz Périssé Duarte Júnior Aloísio Lacerda Medeiros __________ __________ Para...
Miguel Reale pede que MPF avalie conduta de Bolsonaro
TV Migalhas
25/3/2020

Miguel Reale pede que MPF avalie conduta de Bolsonaro

O jurista Miguel Reale Júnior acredita que as declarações do presidente Bolsonaro, contrárias às orientações da OMS e do próprio ministério da Saúde, "colocam em risco a população". Conforme Reale, o discurso do presidente ontem pode configurar eventual prática de delito. Saiba mais:

Miguel Reale Júnior pede que MPF avalie conduta de Bolsonaro
Migalhas Quentes
25/3/2020

Miguel Reale Júnior pede que MPF avalie conduta de Bolsonaro

O jurista Miguel Reale Júnior acredita que as declarações do presidente Bolsonaro, contrárias às orientações da OMS e do próprio ministério da Saúde, "colocam em risco a população". Conforme Reale, o discurso do presidente ontem pode configurar eventual prática de delito. Em pronunciamento transmitido na noite desta terça-feira, 24, em rede nacional, Bolsonaro disse que autoridades estaduais e municipais devem abandonar o "conceito de terra arrasada", com proibição de transportes, comercio fechado e confinamento em massa: "O que se passa no mundo tem mostrado que o grupo de risco é de pessoas acima...
MIGALHAS nº 4.818
Informativo Migalhas
25/3/2020

MIGALHAS nº 4.818

... políticos mais desonestos da história."Fato típico?O professor Miguel Reale Jr. diz que as falas de Bolsonaro colocam em risco a população e podem configurar fato típico. Diante disse, ele pede que o parquet avalie a conduta para, sendo o caso, promover a ação penal. Veja. (Clique aqui)Decifra$ Segundo o advogado e economista Francisco Petros, o discurso de Bolsonaro não é apenas uma irresponsabilidade, é a demonstração cabal da incapacidade dele de entender as variáveis do processo econômico e de como um governante tem de agir em relação a esta dinâmica. (Clique aqui)Competência concorrente Governadores...
Reflexões sobre a hipótese do acordo de não persecução penal nos crimes tributários
Migalhas de Peso
20/2/2020

Reflexões sobre a hipótese do acordo de não persecução penal nos crimes tributários

... vulgarização e (in)utilidade do instituto em exame, como se preocupam Miguel Reale Júnior e Alexandre Wunderlich2: De fato, no que tange ao fenômeno das infrações de maior complexidade, há dois modelos de acordo que convivem na atual práxis forense. Neste particular aspecto, as propostas contidas no cognominado Projeto Anticrime não colocam fim aos inúmeros problemas dos modelos de negócios jurídicos bilaterais em matéria penal, que têm por objeto a contraposição entre o poder-dever de punir do Estado e o direito de liberdade do cidadão ao qual é imputado um crime. A colaboração premiada rompeu com dois...
MIGALHAS nº 4.739
Informativo Migalhas
27/11/2019

MIGALHAS nº 4.739

Quarta-feira, 27 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.739.Fechamento às 10h15. "Nada como o aspecto cru da realidade para desmanchar exageros de imaginação." Monteiro Lobato Ao vivo A 8ª turma do TRF da 4ª região julga hoje apelação de Lula no caso do sítio de Atibaia. O ex-presidente foi condenado em 1ª instância em fevereiro deste ano por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por recebimento de vantagens pela Odebrecht. Durante a manhã, acontecem as sustentações orais. À tarde, os votos dos desembargadores. Acompanhe a cobertura ao vivo, clique aqui. TRF-4 É a segunda vez...
MIGALHAS nº 4.737
Informativo Migalhas
25/11/2019

MIGALHAS nº 4.737

Segunda-feira, 25 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.737.Fechamento às 9h48. "Só quando a Justiça for uma realidade, em vez de ser um ideal, é que as coisas mudarão de rumo." Monteiro Lobato Sapiência de avó A frase de abertura deste informativo é a resposta de Dona Benta aos netos, numa das passagens do clássico de Monteiro Lobato com As Aventuras de Hans Staden.   Quanto custa acessar a Justiça? A resposta à pergunta-título desta migalha depende de qual local do país você está. Isso porque os valores das custas judiciais variam de Estado para Estado. Por estas disparidades,...
MIGALHAS nº 4.736
Informativo Migalhas
22/11/2019

MIGALHAS nº 4.736

Sexta-feira, 22 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.736.Fechamento às 10h11.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Divad SegurosClique aqui "Esse negócio de pensar é muito sério. Temos que pensar, sim, mas pensar certo. Quem pensa errado, quebra a perna." Monteiro Lobato Quando a esmola é demais... No fim de outubro, a força-tarefa da Lava Jato deu uma aparente colher de chá ao ex-presidente Lula, requerendo a nulidade da sentença que o condenou pelo sítio de Atibaia. Além disso, os procuradores afirmaram que o ex-presidente, diferentemente...
MIGALHAS nº  4.722
Informativo Migalhas
1/11/2019

MIGALHAS nº 4.722

Sexta-feira, 1º de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.722.Fechamento às 10h19. "Quando não se pode recuar só nos resta ser bravos." Millôr Fernandes A semana Os últimos dias foram agitados, mas é preciso olhar por cima para entender as coisas. Vejamos: Cena 1 - Presidente da República posta vídeo no qual se coloca como ele sendo um leão acossado por hienas (STF, OAB, ONU, movimentos, partidos, imprensa), até que surge outro leão (patriota-conservador) e o ajuda; Cena 2 - Presidente é mencionado em investigação do assassinato de Marielle Franco; Cena 3 - Presidente grava...
MIGALHAS nº 4.700
Informativo Migalhas
2/10/2019

MIGALHAS nº 4.700

Quarta-feira, 2 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.700.Fechamento às 7h. "Uma criança é como o cristal e como a cera. Qualquer choque, por mais brando, a abala e comove, e a faz vibrar de molécula em molécula, de átomo em átomo; e qualquer impressão, boa ou má, nela se grava de modo profundo e indelével." Olavo Bilac Criança - Beijo lascivo – Abuso de confiança A 1ª turma do STF manteve a condenação de um adulto em razão de um beijo lascivo em uma criança de cinco anos de idade. A decisão da turma, por maioria, foi a partir do voto divergente do ministro Alexandre de Moraes....
MIGALHAS nº 4.642
Informativo Migalhas
12/7/2019

MIGALHAS nº 4.642

Sexta-feira, 12 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.642.Fechamento às 9h58.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Zanellato Sociedade Individual de Advocacia Clique aqui "O destino dos homens está contido nos nomes que lhes dão junto da pia batismal. Há nomes que levam ao Panteão e nomes que levam à forca." Olavo Bilac Ops, foi engano Seria mais uma oitiva simples da maior e mais exitosa investigação contra a corrupção já deflagrada no Brasil, não fosse uma trapalhada: Jorge Washington Blanco, um capoteiro, ficou frente a frente...
25 anos do Estatuto da Advocacia e a OAB: Breve análise histórica e atualizada e a sua ausência parcial de efetividade
Migalhas de Peso
10/7/2019

25 anos do Estatuto da Advocacia e a OAB: Breve análise histórica e atualizada e a sua ausência parcial de efetividade

... América Latina 9  PL 2938/92.  10 Nota: O professor Miguel Reale Júnior, em artigo intitulado Advocacia e responsabilidade social (In “Revista do Advogado: advocacia, ontem, hoje e amanhã”. São Paulo: AASP, out/2008, n.º 100. p. 86-89), enfatiza, de forma contundente e despertadora, o aspecto histórico dessa responsabilidade do advogado para com o social e a necessidade de se continuar enfrentando e vencendo esses e outros desafios. 11 Nesta indicada página virtual é possível obter uma leitura cientifica do Plano Real, cujo material foi elaborado por profissionais conceituados da área de...
Rodrigo Maia recebe parecer da OAB sobre o pacote anticrime
Migalhas Quentes
20/5/2019

Rodrigo Maia recebe parecer da OAB sobre o pacote anticrime

...s Greco, Conselheiro Federal Luiz Renê Gonçalves do Amaral, Miguel Reale Júnior, Thiago Bottino, assim como do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, e dos Grupos de Estudos criados a OAB/RS, que contou com a participação do Conselheiro Federal Rafael Canterji, e na OAB/DF. Conclusão Foi aprovada pelo plenário do Conselho Federal, de forma unânime, a proposta do Grupo de Trabalho no sentido de recomendar, com as ressalvas específicas apontadas nos estudos, em especial nos pareceres do IAB, o aprofundamento da discussão na Câmara...
MIGALHAS nº 4.593
Informativo Migalhas
2/5/2019

MIGALHAS nº 4.593

... realizados em SP e RJ. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, em SP, Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, faz uma das conferências de abertura do evento "Jornadas de Crimes Contra Ordem Tributária". O tema é "O Estado e o direito penal". (Clique aqui) Sócio Dirceu Santa Rosa, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participa como palestrante no painel "GDPR na América Latina: Questões jurídicas Corporativas para sua implementação em jurisdições estrangeiras" no "Global Privacy Summit 2019". O evento, realizado pelo IAPP, a Associação Internacional...
OAB é contra propostas de Moro quanto ao acordo penal e à execução antecipada
Migalhas Quentes
8/4/2019

OAB é contra propostas de Moro quanto ao acordo penal e à execução antecipada

...s Greco, Conselheiro Federal Luiz Renê Gonçalves do Amaral, Miguel Reale Júnior, Thiago Bottino, assim como do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, e dos Grupos de Estudos criados a OAB/RS, que contou com a participação do Conselheiro Federal Rafael Canterji, e na OAB/DF.  Projetos No dia 19 de fevereiro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou três projetos de lei que integram o pacote anticrime proposto por Moro, para combater o crime organizado, crime violento e corrupção. Os três projetos foram divididos da seguinte...
MDA realiza eleição para eleger membros do conselho e da diretoria para o triênio 2019/2021
Migalhas Quentes
14/2/2019

MDA realiza eleição para eleger membros do conselho e da diretoria para o triênio 2019/2021

... Vieira von Adamek42. Marcos da Costa43. Maria Rita Ferragut44. Miguel Reale Jr.45. Modesto Carvalhosa46. Nelson Jobim47. Paula Moreira Indalecio48. Paulo Emílio Catta Preta49. Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira50. Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli51. Pedro Paulo Wendel Gasparini52. Pierpaolo Cruz Bottini53. Renata Mariz de Oliveira54. Renato José Cury55. Renato de Mello Jorge Silveira56. Ricardo Azevedo Sette57. Rodrigo Jorge Moraes58. Rodrigo R. Monteiro de Castro59. Rogerio de Menezes Corigliano60. Ronaldo Gallo61. Rubens Iscalhão Pereira62. Rui Celso Reali Fragoso63. Sergio Eduardo Mendonça de...
MIGALHAS nº 4.540
Informativo Migalhas
12/2/2019

MIGALHAS nº 4.540

Terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.540.Fechamento às 9h23. "Os verdadeiros defensores da liberdade são os amigos mais sinceros da ordem, que é a sua necessidade suprema." Rui Barbosa Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia Liberdade! Liberdade! A Constituição brasileira não admite que se asfixie a liberdade de pensar e de julgar. Com este axioma, o ministro Edson Fachin, em artigo exclusivo para este nosso poderoso rotativo, faz uma verdadeira ode à liberdade. Fachin...
MIGALHAS nº 4.529
Informativo Migalhas
28/1/2019

MIGALHAS nº 4.529

... Advogados S/C· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados· Milaré Advogados · Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados · Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados· Monteiro & Neves Advogados · Moraes Pitombo Advogados· Moro e Scalamandré Advocacia· MoselloLima Advocacia · Motta Fernandes Advogados· Mudrovitsch Advogados· Mundie e Advogados · Muriel Medici Franco Advogados· Muylaert, Livingston e Kok Advogados· Nelio Machado Advogados · Nelson Wilians & Advogados Associados ...
MIGALHAS nº 4.528
Informativo Migalhas
25/1/2019

MIGALHAS nº 4.528

... Advogados S/C· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados· Milaré Advogados · Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados · Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados· Monteiro & Neves Advogados · Moraes Pitombo Advogados· Moro e Scalamandré Advocacia· MoselloLima Advocacia · Motta Fernandes Advogados· Mudrovitsch Advogados· Mundie e Advogados · Muriel Medici Franco Advogados· Muylaert, Livingston e Kok Advogados· Nelio Machado Advogados · Nelson Wilians & Advogados Associados ...
MIGALHAS nº 4.527
Informativo Migalhas
24/1/2019

MIGALHAS nº 4.527

... Advogados S/C· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados· Milaré Advogados · Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados· Miranda Junqueira Martins Advogados· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados · Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados· Monteiro & Neves Advogados · Moraes Pitombo Advogados· Moro e Scalamandré Advocacia· MoselloLima Advocacia · Motta Fernandes Advogados· Mudrovitsch Advogados· Mundie e Advogados · Muriel Medici Franco Advogados· Muylaert, Livingston e Kok Advogados· Nelio Machado Advogados...
MIGALHAS nº 4.526
Informativo Migalhas
23/1/2019

MIGALHAS nº 4.526

... Advogados S/C· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados· Milaré Advogados · Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados· Miranda Junqueira Martins Advogados· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados · Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados· Monteiro & Neves Advogados · Moraes Pitombo Advogados· Moro e Scalamandré Advocacia· MoselloLima Advocacia · Motta Fernandes Advogados· Mudrovitsch Advogados· Mundie e Advogados · Muriel Medici Franco Advogados· Muylaert, Livingston e Kok Advogados· Nelio Machado Advogados...
MIGALHAS nº 4.525
Informativo Migalhas
22/1/2019

MIGALHAS nº 4.525

Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.525 - Fechamento às 9h37.             “A Glória é um pau-de-sebo com uma nota falsa na ponta.” Monteiro Lobato Glória... Terminaram ontem as inscrições dos juízes para ocupar a vaga deixada pelo ex-juiz Sérgio Moro na 13ª vara Federal de Curitiba. Enquanto o ministro flana por Davos, sete magistrados se inscreveram na província. A vaga deve necessariamente ser ocupada pelo critério de antiguidade, de modo que o mais antigo inscrito tem prevalência sobre os que vierem na sequência. Por fim, há possibilidade de haver desistências...
MIGALHAS nº 4.524
Informativo Migalhas
21/1/2019

MIGALHAS nº 4.524

... Advogados S/C· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados· Milaré Advogados · Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados· Miranda Junqueira Martins Advogados· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados · Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados· Monteiro & Neves Advogados · Moraes Pitombo Advogados· Moro e Scalamandré Advocacia· MoselloLima Advocacia · Motta Fernandes Advogados· Mudrovitsch Advogados· Mundie e Advogados · Muriel Medici Franco Advogados· Muylaert, Livingston e Kok Advogados· Nelio Machado Advogados...
MIGALHAS nº 4.523
Informativo Migalhas
18/1/2019

MIGALHAS nº 4.523

Sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.523 - Fechamento às 9h27.           "A sorte é irmã da Justiça - tem a cegueira das minhocas." Monteiro Lobato Dura lex, sed latex No exercício da presidência do STF, o lutador de jiu-jítsu Luiz Fux deu um mata-leão no procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Alerj. O ministro não finalizou porque aguarda a passagem de guarda, até que o relator original, ministro Marco Aurélio, decida. (Clique aqui) Fiat...
MIGALHAS nº 4.522
Informativo Migalhas
17/1/2019

MIGALHAS nº 4.522

Quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.522 - Fechamento às 9h32.            "Se és feliz, escreve; se és infeliz, escreve também." Machado de Assis(Clique aqui) Do Direito à poesia Foi no município de Brodowski, interior de São Paulo, que Daniel Francoy, funcionário do fórum da cidade, se inspirou para colocar no papel seu olhar literário. Vivendo entre os diferentes universos da carreira jurídica e da literatura, o escritor conta ao Migalhas as entrelinhas da história que o levou a ser vencedor do prêmio Jabuti de 2017 pela coletânea de poemas intitulada...
MIGALHAS nº 4.521
Informativo Migalhas
16/1/2019

MIGALHAS nº 4.521

... Advogados S/C· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados· Milaré Advogados · Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados· Miranda Junqueira Martins Advogados· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados · Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados· Monteiro & Neves Advogados · Moraes Pitombo Advogados· Moro e Scalamandré Advocacia· MoselloLima Advocacia · Motta Fernandes Advogados· Mudrovitsch Advogados· Mundie e Advogados · Muriel Medici Franco Advogados· Muylaert, Livingston e Kok Advogados· Nelio Machado Advogados...
Miguel Reale Júnior e Luciano Anderson de Souza atualizam obra clássica de Nélson Hungria
Migalhas Quentes
15/8/2018

Miguel Reale Júnior e Luciano Anderson de Souza atualizam obra clássica de Nélson Hungria

... Os professores Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) e Luciano Anderson de Souza lançaram nesta terça-feira, 14, em SP, a obra atualizada "Comentários ao Código Penal", de autoria de Nélson Hungria.  Na obra, os renomados penalistas, atualizaram os volumes relativos aos Comentários à Parte Especial do Código Penal, ou seja, do volume V ao volume IX. O volume V, ora objeto de atualização, compreendia a análise dos artigos 121 a 136, ou seja, dentre os crimes contra a pessoa, do Homicídio à Omissão de Socorro. ___________________
Morre jurista Hélio Bicudo
Migalhas Quentes
31/7/2018

Morre jurista Hélio Bicudo

...jurista Hélio Bicudo, um dos signatários do pedido, junto com Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal, disse: "O Brasil não é do Lula, o Brasil não é do PT, o Brasil é dos brasileiros." Biografia Hélio Pereira Bicudo nasceu em Mogi das Cruzes/SP em 5 de julho de 1922. Ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo em 1942, mesmo ano em que começou a trabalhar em um escritório de advocacia. Quatro anos depois, tornou-se bacharel em ciências jurídicas e sociais. Após ocupar o cargo de promotor e procurador da Justiça, foi nomeado em 1959 chefe da Casa Civil do Governo do Estado de...
Os crimes tributários e o direito penal simbólico
Migalhas de Peso
9/5/2018

Os crimes tributários e o direito penal simbólico

...problemas que as modernas sociedades entregaram ao direito penal. Miguel Reale Jr., para quem a defesa destes bens jurídicos não encontra bom espaço na lei penal, também visualiza, num "Direito Administrativo-Penal", instrumentos mais ágeis e eficazes aos delitos econômicos, com base nos princípios garantistas do Direito Penal. Verifica-se, portanto, que a descriminalização do crime tributário é plenamente possível quando da adoção de outras modalidades repreensivas, evitando-se esvaziar o extrato substancial deste delito penal. A substituição do sistema penal por outros ramos...
Intervenção branca: RJ tem atuação das Forças Armadas desde a década de 90
Migalhas Quentes
20/2/2018

Intervenção branca: RJ tem atuação das Forças Armadas desde a década de 90

...Entretanto, o pedido foi arquivado e o ministro da Justiça da época, Miguel Reale Júnior, pediu demissão do cargo. Fernando Henrique Cardoso, presidente da República na época, ao invés de decretar a intervenção, criou uma força-tarefa de segurança pública no Espírito Santo nos moldes do Rio de Janeiro. (Clique na imagem para ver a íntegra) (Fonte: O Estado de S. Paulo, 2002) (Clique na imagem para ver a íntegra) (Fonte: O Estado de S. Paulo, 2002) Em fevereiro de 2010, o procurador-geral da República da época, Roberto Gurgel, pediu intervenção federal no DF após a prisão...
Em tempos de lava jato, CESA se reúne para debater o papel da advocacia, da magistratura e da mídia
Migalhas Quentes
1/11/2017

Em tempos de lava jato, CESA se reúne para debater o papel da advocacia, da magistratura e da mídia

...Direito: o Papel da Advocacia, Magistratura e da Mídia". O jurista Miguel Reale Júnior iniciou a noite pedindo mais consciência para a publicação de notícias em um mundo onde a virtualidade se faz real e a avalanche incessante de fatos torna os instrumentos anacrônicos. "É necessário saber que existe liberdade de expressão, mas ela não é um direito absoluto. Porque a imprensa pode até mesmo publicar uma notícia relativa a áreas de exclusividade, desde que essa área de exclusividade seja relevante e tenha relação com o fato delituoso que está sendo julgado e atenda ao interesse...
Carta aos Brasileiros: 40 anos da mensagem democrática de Goffredo Telles Junior
Migalhas Quentes
8/8/2017

Carta aos Brasileiros: 40 anos da mensagem democrática de Goffredo Telles Junior

...da realidade". Estado de Direito, já! A convite do jurista Miguel Reale Jr., então coordenador do Curso de Estudos dos Problemas Brasileiros, o Professor Goffredo proferiu preleção sobre "Os Roteiros da Democracia no Brasil". Era dezembro de 1976, e poucos dias depois três pessoas foram fuziladas dentro de casa por agentes do Exército, por serem "subversivos perigosos", conforme o comunicado oficial. "Eu vinha sentindo em mim, desde meados de 1976, o fervilhar de uma multidão de ideias. Eu me perguntava: não poderia eu dar uma contribuição pessoal - e eficiente - para a...
A conquista da advocacia Pro Bono
Migalhas de Peso
16/3/2017

A conquista da advocacia Pro Bono

...é um desses exercícios"1. E nas palavras do grande jurista Miguel Reale Jr: "o advogado nunca deve colocar o ganho financeiro à frente da prestação de auxílio judicial. É necessário trabalhar para garantir o acesso de todos à justiça e reduzir a participação do Estado como litigante e aumentar a participação dos cidadãos em busca de seus direitos". Os escritórios de referência no mercado jurídico exercem advocacia pro bono, dando uma visão exponencial na marca jurídica. Anualmente, todo escritório deveria estabelecer um número relevante de auxílio à sociedade. A advocacia pro...
A advocacia pro bono e o novo Código de Ética e Disciplina
Migalhas de Peso
22/7/2016

A advocacia pro bono e o novo Código de Ética e Disciplina

Marcos Roberto Fuchs
...Carlos Dias, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Carlos Miguel Aidar, Miguel Reale Jr., Alberto Zacharias Toron, Belisário dos Santos Jr., Rubens Naves e Oscar Vilhena Vieira.Finalmente, em 17 de junho daquele ano de 2013, o Conselho Federal da OAB, em decisão do presidente Marcos Vinicius Furtado, decidiu, por meio de liminar, suspender as regras que limitavam a atividade pro bono em todo o Brasil.Nessa ordem cronológica, jamais poderia deixar de mencionar o convite feito pelo presidente da seccional de São Paulo, Marcos da Costa, em julho de 2013, para que conversássemos sobre uma...
Senado abre processo de impeachment contra Dilma
Migalhas Quentes
12/5/2016

Senado abre processo de impeachment contra Dilma

...análise foi formulado no fim do ano passado por Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. e Janaina Pascoal. Em dezembro, o pedido foi admitido e colocado em tramitação pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha. Os juristas discorrem sobre supostos crimes de responsabilidade perpetrados pela chefe do Executivo e também a respeito de ações consideradas improbidade administrativa. Foi incluída ainda, posteriormente, a questão das pedaladas fiscais em 2014, a continuidade da prática em 2015 e o relatório do TCU pela rejeição das contas do governo relativas ao exercício de 2014.
Câmara autoriza impeachment de Dilma
Migalhas Quentes
17/4/2016

Câmara autoriza impeachment de Dilma

...análise foi feito em outubro de 2015 pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., e a advogada Janaína Pascoal. Em dezembro, o pedido foi admitido e colocado em tramitação pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha. O pedido discorre sobre supostos crimes de responsabilidade perpetrados pela chefe do Executivo e também improbidade administrativa. Foi incluída ainda questão das pedaladas fiscais em 2014, a continuidade da prática em 2015 e o relatório do TCU pela rejeição das contas do governo relativas ao exercício de 2014.
O Impeachment em foco
Migalhas de Peso
15/4/2016

O Impeachment em foco

...impeachment subscrito pelos ícones no mundo jurídico, Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Conceição Paschoal, visando a cassação do mandado da Presidente Dilma Rousseff. Embora respeitados os fundamentos do requerimento apresentado, verifica-se não haver unanimidade em torno desse procedimento na atualidade. Para sua sustentação indispensável se faria a estruturação de uma gigantesca engenharia político-social que permitisse, no mínimo, assegurar o êxito que se espera. Isso tudo sem descuidar-se do pleno respeito às garantias constitucionais, que, violadas, permitirá ao...
Fábio Medina Osório: "Há indícios suficientes de crimes de responsabilidade por Dilma"
Migalhas Quentes
11/4/2016

Fábio Medina Osório: "Há indícios suficientes de crimes de responsabilidade por Dilma"

...Vana Rousseff, com Base na Denúncia de Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Conceição Paschoal". O jurista, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, elenca como justa causa para a instauração do processo no Senado e para a apuração dos fatos na Câmara Alta os seguintes fatos ocorridos em 2015: prática de "pedaladas fiscais", comissiva ou omissivamente, com dolo ou culpa grave, em afronta aos arts. 10, números 6, 7, 8 e 9, e 11, números 2 e 3, da lei 1.079/50, e aos arts. 84, II, e 85, VI e VII, da CF; e edição dos...
Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal reafirmam na Câmara denúncias contra Dilma
Migalhas Quentes
31/3/2016

Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal reafirmam na Câmara denúncias contra Dilma

...impeachment da presidente Dilma, os deputados ouviram os juristas Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal. Juntamente com o jurista Hélio Bicudo, eles são autores da denúncia contra Dilma com base na edição de decretos de suplementação financeira sem autorização do Congresso e nas chamadas "pedaladas fiscais", ou seja, o uso de recursos de bancos públicos, como o BB e o BNDES, para quitar compromissos de programas sociais do governo. O pedido de impeachment de Dilma foi protocolado em outubro do ano passado e aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no início de...
Retrospectiva 2015 - Notícias jurídicas em migalhas
Migalhas Quentes
1/1/2016

Retrospectiva 2015 - Notícias jurídicas em migalhas

...Dilma. Dias depois o texto é aditado com sugestões do professor Miguel Reale Júnior, que passa também a ser signatário do pedido. Ministro Fachin surpreende o meio jurídico e se diz suspeito para decidir sobre os processos dos planos econômicos. Pesquisa revela que nove capitais brasileiras não cobram taxa para desarquivar processos judiciais. Santander é condenado a indenizar ex-funcionária demitida por texto contra Dilma. Marcelo Navarro é nomeado ministro do STJ. STF inicia julgamento em que se discute a constitucionalidade de lei que tipifica como crime o porte de drogas...
STF: Senado tem palavra final sobre instauração de impeachment
Migalhas Quentes
17/12/2015

STF: Senado tem palavra final sobre instauração de impeachment

...requerimento formulado por Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Júnior. A atitude foi apontada como reflexo do processo a que Cunha responde perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Na representação contra o deputado, os partidos Psol e Rede argumentam que há divergências entre informações da PGR e o depoimento prestado pelo presidente da Câmara à CPI da Petrobras em março deste ano, quando negou ter contas bancárias no exterior não declaradas à RF. Processo relacionado: ADPF 378 Confira a íntegra do voto proferido pelo ministro Barroso.
STF inicia julgamento sobre rito de processo de impeachment
Migalhas Quentes
16/12/2015

STF inicia julgamento sobre rito de processo de impeachment

...requerimento formulado por Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Júnior. A atitude foi apontada como reflexo do processo a que Cunha responde perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Na representação contra o deputado, os partidos Psol e Rede argumentam que há divergências entre informações da PGR e o depoimento prestado pelo presidente da Câmara à CPI da Petrobras em março deste ano, quando negou ter contas bancárias no exterior não declaradas à RF. Processo relacionado: ADPF 378 Confira a petição do...
Cunha comunica início do processo de impeachment e cria comissão especial
Migalhas Quentes
4/12/2015

Cunha comunica início do processo de impeachment e cria comissão especial

...baseou-se em denúncia apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal. Segundo Cunha, o pedido foi aceito por cumprir requisitos mínimos de autoria e materialidade. A base material, para o parlamentar, decorre do argumento de que Dilma ofendeu a lei orçamentária, nos anos de 2014 e 2015, ao ter autorizado a abertura de créditos orçamentários, ampliando os gastos públicos, incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário prevista na LDO dos dois anos. O presidente da Câmara também considerou que implica crime de responsabilidade o fato de...
Antonio Clarét Maciel Santos pede que Bicudo desista de pedido de impeachment
Migalhas Quentes
2/12/2015

Antonio Clarét Maciel Santos pede que Bicudo desista de pedido de impeachment

...Hélio Bicudo. No começo de setembro, Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Júnior pediram a instalação do processo, alegando que a chefe do Executivo teria cometido crimes de responsabilidade, além de atentado contra a probidade administrativa por "não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados" e por "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo". O advogado afirma que nunca considerou Bicudo "mero expectador da história contemporânea do Brasil", mas que lhe causou surpresa do pedido do colega. Condenando a situação fática que se...
STF autoriza que médicos condenados por remoção de órgãos recorram em liberdade
Migalhas Quentes
8/10/2015

STF autoriza que médicos condenados por remoção de órgãos recorram em liberdade

...da sentença. Segundo a defesa, promovida pelo escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, no decorrer do processo foram aplicadas aos réus medidas cautelares ao invés das prisões preventivas. A prisão preventiva foi decretada apenas no momento da prolação da sentença condenatória, sem que fosse demonstrada a necessidade da medida. Sustentou oralmente no Supremo o sócio Filipe Vergniano Magliarelli. Em seu voto, o relator reconheceu a ilegalidade da prisão, uma vez decretada sem fundamentação idônea, baseada na periculosidade abstrata do crime e com base em mera...
Juristas protocolam aditamento a pedido de  impeachment de Dilma
Migalhas Quentes
17/9/2015

Juristas protocolam aditamento a pedido de impeachment de Dilma

...s juristas Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal apresentaram à Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, 17, aditamento ao pedido de impeachment protocolado no início deste mês contra a presidente da República, Dilma Rousseff.No texto - que atende à solicitação de adequação do presidente da Casa Legislativa, Eduardo Cunha -, os autores narram em minúcia as pedaladas fiscais supostamente perpetradas pela chefe do Executivo, as quais, conforme alegam, além de caracterizar crimes comuns, caracterizam crimes de responsabilidade."Nota-se que tanto a...
Temer, Lewandowski e Barroso abrem Conferência Nacional da OAB
Migalhas Quentes
20/10/2014

Temer, Lewandowski e Barroso abrem Conferência Nacional da OAB

...Roberto Barroso, Teori Zawaski e Carmen Lúcia, ministros do STF, e Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de FHC. Sobre a Conferência Nacional dos Advogados A Conferência Nacional é o órgão consultivo máximo da Ordem dos Advogados do Brasil, entidade que representa mais de 850 mil profissionais. Ela acontece a cada três anos, em cidade-candidata selecionada por pleito do Conselho Federal da OAB. O Rio de Janeiro já sediou o evento em três ocasiões anteriores: em 1958 (a primeira), 1974 e 1999. Portanto, a realização o evento do Riocentro quebra um jejum de 15 anos sem...
Carta aos Brasileiros foi documento decisivo para redemocratização do país
Migalhas Quentes
28/3/2014

Carta aos Brasileiros foi documento decisivo para redemocratização do país

...do porte de personalidades como os juristas Fábio Comparato e Miguel Reale Júnior, o professor Antonio Candido e o bispo Dom Cândido Padin - a Carta, escreveu Walter Ceneviva, "foi um momento culminante na união da cidadania em torno do ideal dos que a firmaram." No documento encontravam-se os anseios da sociedade oprimida por mais de dez anos de ditadura militar. Logo após a leitura, embora não programado, a multidão inspirada pelo Professor Goffredo saiu em passeata pelo centro de SP em mais um ato de resistência ao regime. Homenagem Em 2012, em homenagem aos 35 anos da Carta,...
OAB cria Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário
Migalhas Quentes
19/1/2014

OAB cria Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário

...empossada no dia 4/2, na sede do Conselho Federal. O jurista Miguel Reale Jr. fará uma palestra no dia da posse, que também marca a primeira reunião de trabalho do grupo. Os presidentes de todas as seccionais receberão convite para o evento, assim como o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e Augusto Eduardo de Souza Rossini, diretor do Departamento Penitenciário Nacional. Cardozo e Rossini também serão convidados a participar da reunião. Durante o mês de dezembro, em conversas com os presidentes das seccionais, o Conselho Federal da OAB decidiu criar a Coordenação de...
A quem interessa a pressa na reforma penal?
Migalhas de Peso
19/12/2013

A quem interessa a pressa na reforma penal?

Renato de Mello Jorge Silveira
...dá é que suscita questionamentos. Em 2012, sob a batuta de Miguel Reale Júnior, professor Titular da Faculdade de Direito da USP, movimentaram-se associações de classe de advogados, da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Magistratura, além da Academia e de institutos científicos vários, que, em uníssono criticaram e rejeitaram as propostas de reforma que já se desenhavam. A leitura preliminar do anteprojeto acentuava os vícios fatais que prejudicavam todo o conjunto da obra posta. Não obstante todas as denúncias feitas sobre os erros primários contidos naquela proposta,...
Festival Internacional de Literatura debate temas ligados a Direito e reúne juristas e escritores
Migalhas Quentes
18/9/2013

Festival Internacional de Literatura debate temas ligados a Direito e reúne juristas e escritores

...Direito e literatura permearão as mesas de debate. No dia 20, Miguel Reale Jr. e José Alexandre T. Guerreiro participam de conversa mediada por Pierre Moreau, sobre a importância da literatura na formação de um advogado. No mesmo dia, a mesa "Advogado, profissão: escritor" contará com a presença de Scott Turrow, autor que se iniciou profissionalmente como advogado e procurador. Em 21/9, o debate intitulado "Shakespeare e a Lei" irá analisar alguns dos casos jurídicos mais famosos da obra do escritor inglês. Na mesma data, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, Luiz Eduardo Soares e...
Acadêmicos discutem propostas para melhoria do ensino jurídico
Migalhas Quentes
29/8/2013

Acadêmicos discutem propostas para melhoria do ensino jurídico

...propriamente dita". Para Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, o problema vem da base e, "de alguma forma, a Faculdade deve contribuir para resgatar os tempos antigos", lembrando a expressão da José Garcez Ghirardi no sentido de que "ao longo do tempo aprendia-se na faculdade e não pela faculdade". Reale Júnior comentou ainda, que as aulas diárias de português, lógica e história das ideias no primeiro ano, ao lado das disciplinas também fundamentais de introdução à ciência do Direito, sociologia, ciência política funcionam como base, mas...
Faculdade de Direito da USP tem nova diretora e alunos permanecem em greve
Migalhas Quentes
21/8/2013

Faculdade de Direito da USP tem nova diretora e alunos permanecem em greve

...regimento, quem deveria assumir o posto é o decano das Arcadas, Miguel Reale Júnior. O professor, contudo, encontra-se em licença-prêmio e não tomou posse do cargo. Passou a exercer a direção, então, a segunda decana da FDUSP, Odete Medauar, que permanece no posto até o retorno do diretor Antônio Magalhães Gomes Filho, afastado, segundo DCE da USP, por problemas de saúde na família. A previsão é de que a greve seja mantida, pelo menos, até a próxima assembleia estudantil, ainda sem data para acontecer.
Diretor em exercício das Arcadas renuncia ao cargo
Migalhas Quentes
16/8/2013

Diretor em exercício das Arcadas renuncia ao cargo

...diretoria da instituição. Em comunicado encaminhado ao professor Miguel Reale Jr. e ao diretor Antonio Magalhães Gomes Filho, em licença, Casella afirma que "o quadro atual foge à normalidade". Paulo Borba Casella afirma que, devido à indefinição da sindicância instaurada contra ele, encontra-se impossibilitado de continuar a assegurar o exercício da direção. Acrescente, no entanto, que continuará a exercer suas funções como professor de Direito Interncional. "Apresento, portanto, a substituição e convoco o Decano para que assuma regimentalmente as funções de direção",...
Miguel Reale Jr. palestra na Comissão de Defesa da Concorrência do IASP
Migalhas Quentes
23/7/2013

Miguel Reale Jr. palestra na Comissão de Defesa da Concorrência do IASP

... Amanhã, o jurista Miguel Reale Jr. participa da reunião da Comissão de Direito da Concorrência do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, presidida pelo advogado Leopoldo Pagotto. Durante o encontro, Reale irá debater os problemas resultantes do projeto de Código Penal (PLS 236/12) para o direito da concorrência. Um dos mais ativos críticos da proposta em exame (PLS 236/12), o professor já fez diversas críticas ao projeto, chegando a pedir que seja revisto por novo grupo de estudiosos. "O texto apresenta impropriedades de tamanha grandeza que pode vir a...
Resultado do sorteio da obra "As Letras da Lei"
Migalhas Quentes
29/5/2013

Resultado do sorteio da obra "As Letras da Lei"

...STF.José Gregori é jurista e foi ministro da Justiça no governo FHC.Miguel Reale Junior é jurista, professor e foi ministro da Justiça no governo FHC.Denis Borges Barbosa é jurista, professor, mestre em Direito pela Columbia University School of Law.José Alexandre Tavares Guerreiro é jurista e exerce arbitragem comercial internacional na Europa junto à Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional nas cidades de Paris, Londres e Haia.José Renato Nalini é docente universitário e juiz corregedor-geral do TJ/SP.Luciana Gerbovic presta assessoria jurídica para instituições do...
Associação dos advogados de SP celebra 70 anos
Migalhas Quentes
30/1/2013

Associação dos advogados de SP celebra 70 anos

...Castro Bigi, Sérgio Marques da Cruz, Mário Sérgio Duarte Garcia, Miguel Reale Júnior, Luiz Olavo Baptista, Rubens Ignácio de Souza Rodrigues, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, José Roberto Batochio, Biasi Antonio Ruggiero, Carlos Augusto de Barros e Silva, Antonio de Souza Corrêa Meyer, Clito Fornaciari Júnior, Renato Luiz de Macedo Mange, Jayme Queiroz Lopes Filho, José Rogério Cruz e Tucci, Mário de Barros Duarte Garcia, Eduardo Pizarro Carnelós, Aloísio Lacerda Medeiros, José Roberto Pinheiro Franco, José Diogo Bastos Neto, Antonio Ruiz Filho, Sérgio Pinheiro Marçal, Marcio...
Escritórios especializados em Direito Penal anunciam parceria
Migalhas Quentes
24/10/2012

Escritórios especializados em Direito Penal anunciam parceria

...qualificação única na área penal", conclui Miguel Reale Júnior, de Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados. Equilíbrio entre a tradição e a vanguarda Além da vantagem da larga experiência na advocacia é importante destacar o desenvolvimento tecnológico dos escritórios, com digitalização e uso de sistemas modernos para gerenciamento dos processos e arquivos, o que aumenta a produtividade e eficácia do trabalho a ser realizado. O anúncio oficial da associação será feito amanhã, em evento no Museu da Casa Brasileira. Na ocasião, será realizado um debate sobre Compliance e...
PL do novo CP "não tem conserto", afirma Miguel Reale Jr.
Migalhas Quentes
7/10/2012

PL do novo CP "não tem conserto", afirma Miguel Reale Jr.

... O advogado e professor titular de Direito Penal da USP, Miguel Reale Jr., sócio do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, explica, em entrevista exclusiva à TV Migalhas, o motivo pelo qual, na opinião dele, o PL que pretende reformar o CP caracteriza um conjunto normativo destituído de técnica jurídica e não atende os anseios da sociedade e comunidade jurídica. Segundo o jurista, o "trabalho é de péssima qualidade e não há conserto". À frente de movimentos contra o PL que pretende reformar o CP, Reale comenta que o texto,...
Advogados enviam documento ao Senado contra projeto que modifica CP
Migalhas Quentes
25/9/2012

Advogados enviam documento ao Senado contra projeto que modifica CP

...civil. Como diretor do departamento de Direito Penal da USP, Miguel Reale Jr., esteve à frente do ato. No final das discussões, os presentes elaboraram um documento no qual demonstram preocupação com o "denominado Projeto Sarney, que visa a alterar significativamente a Parte Geral e a Especial do Código Penal, na qual se incluíram, com muitas imprecisões, tipos penais das leis extravagantes". De acordo com o documento, "o projeto caracteriza um conjunto normativo destituído de técnica jurídica, sem sistema e com graves deficiências seja ao conceituar institutos da teoria do crime,...
Faculdade de Direito sediará ato contra a reforma do CP
Migalhas Quentes
21/9/2012

Faculdade de Direito sediará ato contra a reforma do CP

...Penal. Como diretor do departamento de Direito Penal da USP, Miguel Reale Jr., estará à frente do ato. Segundo Reale, "a sociedade não pode ficar indiferente a essas tentativas de passar com trator em cima da legislação brasileira". O advogado e ex-ministro da Justiça aponta uma série de erros graves na nova proposta: "Eliminam, sem se saber porque, o Livramento Condicional; permitem tratamento ambulatorial a qualquer réu declarado inimputável, independentemente do crime praticado. Na definição dos crimes inovam de forma desastrosa em quase todos os Títulos, nos crimes contra a...
Manifesto pede o sobrestamento do PL do novo CP
Migalhas Quentes
3/9/2012

Manifesto pede o sobrestamento do PL do novo CP

...operadores jurídicos. O manifesto, elaborado pelos juristas Miguel Reale Júnior e René Ariel Dotti, já conta com mais de 1187 assinaturas. Veja abaixo. ______ MANIFESTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS (IBCCRIM), INSTITUTO MANOEL PEDRO PIMENTEL (USP) E DO INSTITUTO TRANSDISCIPLINAR DE ESTUDOS CRIMINAIS (ITEC). No âmbito do Senado Federal, pelo Requerimento nº 756/2011, do Senador Pedro Taques, foi instituída uma Comissão Geral para elaborar Anteprojeto de Reforma do Código Penal. Presidiu-a o Ministro Gilson Dipp e a tarefa foi subdividida em três grupos: Parte...
MIGALHAS nº 2.809
Informativo Migalhas
6/2/2012

MIGALHAS nº 2.809

...credibilidade como uma instituição passível de investigação isenta." Miguel Reale Júnior no Estadão, sábado "Se optar por um viés liberal nas nomeações, a presidente fará uma reforma do Judiciário na prática. (...) Dilma pode dar um passo a mais escolhendo quem fará do Supremo a casa da modernização do Judiciário." Fernando Rodrigues na Folha de S.Paulo, sábado Inglês jurídico Na coluna de hoje, Luciana Carvalho mostra como são expressas as datas no inglês jurídico. (Clique aqui) Lado a lado A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco que está presente...
MIGALHAS nº 2.803
Informativo Migalhas
27/1/2012

MIGALHAS nº 2.803

...dia 30/1, no RJ. (Clique aqui) No próximo dia 31, o advogado Miguel Reale Júnior participa do Ato Público "Advogados em defesa do CNJ", que ocorrerá às 14h, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. Direito Comercial As inscrições para o "2º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", que será realizado nos dias 23 e 24/3, na AASP, já estão abertas. As vagas são limitadas e estão concorridíssimas. Compõem a comissão organizadora : Ana Frazão (Universidade de Brasília), Fábio Ulhoa Coelho (PUC/SP), Francisco Satiro de Souza Jr. (USP e FGV), Jairo Saddi (Insper Instituto...
MIGALHAS nº 2.797
Informativo Migalhas
19/1/2012

MIGALHAS nº 2.797

...e ao mesmo tempo informa que está a constituir um novo escritório, Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, em sociedade com Filipe Henrique Vergniano Magliarelli, cuja sede será na avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.713. A banca irá dedicar-se ao contencioso em Direito Penal, Econômico e Constitucional, inclusive nos Tribunais Superiores, bem como à elaboração de pareceres técnico-jurídicos. Saúde OAB e Associação Médica Brasileira anunciam parceria para propor uma lei de iniciativa popular com objetivo de aumentar os investimentos públicos em saúde no país. Embora a Ordem erre...