quinta-feira, 13 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Pierpaolo Cruz Bottini

Em Migalhas desde dezembro/2009.

Migalhas de peso

Basta!

O poder do Estado, que funciona como um guia para produzir a força de uma nação, se mal-usado a conduzirá ao precipício. Assistimos atônitos a essa condução até este momento Leia

Sebastião Botto de Barros Tojal, Sérgio Rabello Tamm Renault, Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Sant’Anna Tamasauskas

2/6/2020
Migalhas de peso

O bom combate ao crime organizado

A arma mais poderosa contra o crime organizado é o ataque financeiro. Para isso, é fundamental identificar os recursos derivados do crime, e combater a lavagem de dinheiro, prática que merece atenção. Leia

Pierpaolo Cruz Bottini

23/5/2017
Migalhas de peso

Os limites da delação premiada

Determinar a prisão, a busca e apreensão ou a condenação com base exclusiva em depoimentos de colaboradores é desconhecer a lei, a natureza do instituto e as más experiências estrangeiras. Leia

Pierpaolo Cruz Bottini

21/10/2016
Migalhas de peso

Sigilo, inviolabilidade e lavagem de capitais no contexto do novo Código de Ética

A confiança é a base da relação do advogado com seu cliente. Leia

Pierpaolo Cruz Bottini e Heloisa Estellita

2/9/2016
Migalhas de peso

A regularização de bens no exterior não declarados

A recomendação é que todos os brasileiros com bens não declarados no exterior optem pela regularização. Leia

Pierpaolo Cruz Bottini, Igor Sant’Anna Tamasauskas, Ana Fernanda Ayres Dellosso e Claudia Vara San Juan Araújo

19/1/2016
Migalhas de peso

Sobre a nova lei de lavagem de dinheiro

Mais do que a prisão, a pedra de toque para o enfrentamento da moderna criminalidade é o combate à lavagem de dinheiro", afirma o professor e advogado. Leia

Pierpaolo Cruz Bottini

5/7/2012
Migalhas de peso

Medidas cautelares penais (lei 12.403/11) - Novas regras para a prisão preventiva e outras polêmicas

A recente aprovação da lei 12.403/11 trouxe importantes alterações no sistema de cautelares pessoais no processo penal. O numero e a natureza das medidas, sua forma de aplicação e uma série de instrumentos de controle sobre sua duração são temas que merecem atenção. Leia

Pierpaolo Cruz Bottini

7/7/2011
Migalhas de peso

Defensorias Públicas: evolução e novos caminhos

As Defensorias Públicas foram criadas pela Constituição Federal de 1988 para oferecer assistência jurídica à população de baixa renda. Desde então, é inegável o salto qualitativo e os importantes avanços na atuação das mesmas, mas as defensorias ainda têm muito a evoluir. Leia

Pierpaolo Cruz Bottini

3/12/2009
Migalhas de peso

Os desafios do Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional 45 (reforma do Judiciário), é reflexo do amadurecimento da sociedade brasileira, especialmente dos operadores do direito, que perceberam a necessidade de organizar e racionalizar a gestão da máquina judicial através de uma instituição plural e heterogênea, da qual participam representantes de todos os setores da Justiça, do Ministério Público, da advocacia, e da sociedade civil. Leia

Pierpaolo Cruz Bottini

15/9/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.915

... Migalhíssimas Hoje, às 19h, "Antonio Gonçalves conversa" com Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, sobre "Lei anticrime: Lavagem de dinheiro". (Clique aqui) A seccional Pinheiros da OAB/SP realiza hoje, às 10h, uma mesa de debates sobre "Desafios atuais da arbitragem", com Alice Moreira Franco, Simone Barros e Ricardo Aprigliano como palestrantes e mediação de Guilherme Setoguti (monteiro de castro, setoguti advogados). Às 19h, o assunto abordado será "Processo Civil – Incidente de desconsideração da personalidade jurídica", com Maurício Giannico... Leia

hoje
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.911

...e Oliveira Prá. Dia 10/8, às 10h. Na próxima segunda-feira, Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa de dois webinars. Às 10h, ele estará no evento promovido pela ESMAF "Teses defensivas no Direito Penal – Diálogos com a Magistratura Federal". Às 19h30, ele ministra palestra no painel "Colaboração premiada", durante a "I Jornada de Direito e Processo Penal", do Conselho da Justiça Federal (clique aqui). O aniversário da lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, e o empoderamento feminino são temas da série "Diálogos", que a advogada Ana Tereza Basilio,... Leia

7/8/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.906

...o muito pesado. (Compartilhe) Migalhíssimas Hoje, às 11h, Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) debate com Rodrigo de Grandis no webinar "Consensualidade no Processo Penal e os Desafios de um Justiça Criminal Negociada". A moderação será feita por Bruno Queiroz e Ilana Martins. (Clique aqui) O advogado Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) participa hoje, às 14h, do "I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Socais da Pandemia", promovido pela OAB. Ele estará no painel 146, palestrando sobre "A defesa da Constituição... Leia

31/7/2020
Migalhas Live

IGP "O direito de terceiros e a colaboração premiada"

...como palestrantes Antonio Saldanha Palheiro, ministro do STJ, e Pierpaolo Cruz Bottini, advogado criminalista e professor da USP. O debate será mediado pelos criminalistas Pedro Ivo Velloso, sócio do Figueiredo e Velloso Advogados, e Tathiana Carvalho Costa, coordenadora de compliance e governança corporativa na Escola Superior de Advocacia do Rio de Janeiro (ESA/RJ). O evento é coordenado pelo presidente do IGP, Ticiano Figueiredo. Assista

24/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.901

MIGALHAS nº 4.901 Leia

24/7/2020
Migalhas Quentes

IGP realiza webinar “O direito de terceiros e a colaboração premiada”

... Saldanha Palheiro e o advogado criminalista e professor da USP Pierpaolo Cruz Bottini são os convidados do webinário do IGP, nesta  sexta-feira, 24/7, às 11h. Eles falarão sobre “O direito de terceiros e a colaboração premiada”. ASSISTA ABAIXO O debate será mediado pelos criminalistas Pedro Ivo Velloso, sócio do Figueiredo e Velloso Advogados, e Tathiana Carvalho Costa, coordenadora de compliance e governança corporativa na Escola Superior de Advocacia do Rio de Janeiro (ESA/RJ). O evento é coordenado pelo presidente do IGP, Ticiano Figueiredo. O webinário é aberto e gratuito. Acompanhe pelo canal do... Leia

23/7/2020
Migalhas Quentes

Nomes de peso participam de documentário sobre o impacto da pandemia no judiciário

... Associação de Juízes para a Democracia (AJD), com o Professor Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados), com Samara Castro, advogada no caso das fake news da família de Marielle Franco, entre outros.  Esse pano de fundo compõe o episódio VIII da série documental ‘A tirania da minúscula coroa: Covid-19’ – que traz fortes depoimentos, bastidores e análises de importantes juristas. Sob o espectro das mais diversas áreas, o projeto documental nasceu no período da quarentena e busca dar uma visão plural diante dos fatos. O capítulo do judiciário teve como orientadora a aqdvogada Paula Cyrino... Leia

17/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.896

...a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), do professor Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados), de Samara Castro, vice-presidente da comissão de privacidade e proteção de dados da OAB/RJ e advogada no caso das fake news da família de Marielle Franco, entre outros. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Mercancia No final de junho, Migalhas noticiou o escandaloso caso em que um juiz Federal estava envolvido num esquema de venda de facilidades para expedição de precatórios. O magistrado Leonardo Safi de Melo está, desde esse dia, vendo o Sol nascer em forma geométrica... Leia

17/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.895

Quinta-Feira, 16 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.895. Fechamento às 10h47. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Matheus Santos Advogados Associados (Clique aqui) "Nenhuma raça ou nação pode ter todas as superioridades e vantagens." Joaquim Nabuco Racismo na Justiça? Pesquisa do CNJ aponta que o número de magistrados negros na Justiça é baixíssimo: na Estadual, por exemplo, a quantidade de juízes negros não passa de 1%. Diante do cenário preocupante da baixa representatividade, Migalhas conversou com José Vicente, advogado e reitor... Leia

16/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.885

Quinta-Feira, 2 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.885. Fechamento às 10h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Sérgio Merola Advogados Associados (Clique aqui) "O imprevisto é uma espécie de deus avulso, ao qual é preciso dar algumas ações de graças; pode ter voto decisivo na assembleia dos acontecimentos." Machado de Assis Quem cala (nem sempre) consente Agora, em plenário virtual do STF, a ausência do voto de ministro é computada como... ausência! Em sessão administrativa, por unanimidade, o plenário atendeu ao pleito migalheiro e alterou... Leia

2/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.876

...r João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região. Os advogados Pierpaolo Cruz Bottinie Bruno Lescher Facciolla, da banca Bottini & Tamasauskas Advogados, representam o impetrante. (Clique aqui)PrisãoTRF da 4ª região nega HC e mantém ex-governador do RJ Sérgio Cabral na prisão. (Clique aqui) Webinar - Migalhas Direitos Humanos Atualmente, a liderança de mulheres no enfrentamento ao coronavírus tornou-se uma referência global. Reconhecendo o papel dessas líderes, o webinar "Crises, Cortes e Constituições", uma iniciativa da coluna Conversa Constitucional, do constitucionalista Saul Tourinho Leal, recebe a jurista... Leia

19/6/2020
Migalhas Quentes

Lava Jato: Defesa consegue suspensão de prazo para resposta à acusação até acesso a documentos físicos

... aguardar-se o retorno ao atendimento presencial". Os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Bruno Lescher Facciolla, da banca Bottini & Tamasauskas Advogados, representam o impetrante. Processo: 5025560-06.2020.4.04.0000 Confira a decisão. _________________ Leia

18/6/2020
Migalhas Quentes

STJ mantém caso de Brumadinho na Justiça estadual

... Schvartsman. Em sustentação oral pelo suscitante, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, ressaltou a dupla jurisdição entre a Justiça Federal e a Estadual de MG, pois ambas têm expedientes abertos para apurar crimes contra a vida e crimes contra o meio ambiente em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho. “Nos parece um evidente conflito onde duas autoridades judiciarias analisam os mesmos fatos, sob a mesma perspectiva jurídica, de forma que o ora suscitante responde sobre as mesma questões nas duas jurisdições, já prestou depoimento sobre os mesmos... Leia

10/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.864

... Renault, do escritório Tojal | Renault Advogados, e os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Sant'Anna Tamasauskas, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, assinam artigo em defesa da democracia. (Clique aqui) Decifra$ Para o advogado e economista Francisco Petros, a eleição de Bolsonaro não foi propriamente um "fato novo e inusitado". Na realidade, foi evidência cristalina da falência da política brasileira. Confira a análise. (Clique aqui) TiroteioSergio Moro publicou no Twitter resposta a declarações de Jair Bolsonaro, que chamou o ex-juiz Federal de "covarde" ao acusá-lo de dificultar... Leia

2/6/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.838

... Sebastião Botto de Barros Tojal (Tojal | Renault Advogados), Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Sant'anna Tamasauskas (Bottini & Tamasauskas Advogados) discutem as estratégias de isolamento e o efeito colateral na economia. "Se tratarmos remédio e efeito colateral como inimigos, deixaremos de adotar medidas eficazes". (Clique aqui) Novidade As ações ocorridas no campo trabalhista durante a pandemia podem ser conferidas no e-book "O Trabalho nos Tempos do Coronavírus", de Luciano Martineze Cyntia Possídio. A publicação é mais um lançamento da Saraiva Jur. (Clique aqui)Audiência e sustentação oral Hoje, às 18h,... Leia

24/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.837

... Sebastião Botto de Barros Tojal (Tojal | Renault Advogados), Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Sant'anna Tamasauskas (Bottini & Tamasauskas Advogados) discutem as estratégias de isolamento e o efeito colateral na economia. "Se tratarmos remédio e efeito colateral como inimigos, deixaremos de adotar medidas eficazes". (Clique aqui) O Observatório do Direito Penal, instituto coordenado pelo advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar (Cascione Pulino Boulos Advogados) observou um aumento vertiginoso no número de PLs relacionados a temas de Direito Penal e Processo Penal. A partir disso, com o objetivo... Leia

23/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.821

... administrativos e não terão direito a voto. A defesa é patrocinada por Pierpaolo Cruz Bottini, Igor Sant'Anna Tamasauskas e Tiago Sousa Rocha, de Bottini & Tamasauskas Advogados. (Clique aqui)A Justiça não paraEm seis dias, o STF julgou 408 processos em plenário virtual: foram julgados 133 processos no plenário, 140 na 1ª turma e 135 na 2ª turma. (Clique aqui) A Justiça não para - IIPara quem estava temeroso com a produtividade do Judiciário em meio à crise do coronavírus, veja os números: Durante os dez primeiros dias de home office, a Justiça do Trabalho de SC conseguiu julgar mais de 1,2 mil processos... Leia

30/3/2020
Migalhas Quentes

Devido à crise, ministro permite participação de irmãos Batista em reuniões da J&F, mas sem voto

... votar eventuais deliberações". A defesa é patrocinada por Pierpaolo Cruz Bottini, Igor Sant’Anna Tamasauskas e Tiago Sousa Rocha, de Bottini & Tamasauskas Advogados. Processo: RHC 120.261 Leia a decisão. _______________ Leia

27/3/2020
Migalhas de peso

Os limites da constrição de bens de empresas sob a ótica da Lei de Lavagem de Capitais

... Disponível em: Clique aqui. Acesso em: 19 ago. 2019. BOTTINI, Pierpaolo Cruz Bottini. O bloqueio de bens de empresa em crimes de lavagem de dinheiro. 2019. Disponível em: Clique aqui. Acesso em: 24 ago. 2019. BOTTINO, Thiago. Regulação econômica e direito penal econômico: eficácia e desencontro no crime de evasão de divisas. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2013. Disponível em: Clique aqui. Acesso em: 27 ago. 2019 BRASIL. Lei n° 9.613 de 3 de março de 1998. Disponível em: Clique aqui. Acesso em 20 ago. 2019. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Processo: RMS 23189 PR 2006/0255160-7. Relator:... Leia

Gean Saturnino dos Santos, Renato Patrício Teixeira e Samuel Justino de Moraes

13/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.808

Quarta-feira, 11 de março de 2020 - Migalhas nº 4.808.Fechamento às 10h15.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: BCN Treinamentos (Clique aqui)   "A razão é serena. A desrazão é que precisa de gritos e de ofensas." Luís Roberto Barroso De / para De Rosa Weber para Jair Bolsonaro: "O sistema brasileiro de votação e apuração é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade. Embora possa ser aperfeiçoado sempre, cabe ao Tribunal zelar por sua credibilidade, que até hoje não foi abalada por nenhuma impugnação consistente,... Leia

11/3/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.796

Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 - Migalhas nº 4.796. Fechamento às 10h24.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Luzone Advogados (Clique aqui)   "Pagar impostos é coisa desagradável porque significa dar moeda em troca de coisas que não nos aproveitam diretamente." Monteiro Lobato Reforma tributária Congresso instala comissão mista da reforma tributária. Parlamentares terão 45 dias para consolidar a proposta. O que era uma lenda na política brasileira (reforma tributária), parece que agora vai. (Clique aqui) Mordida Está... Leia

20/2/2020
Migalhas de peso

A jurisprudência atual do STF e do STJ sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo

... tributo) já estaria resolvido. Das lições dos professores Pierpaolo Cruz Bottini e Heloisa Estellita em artigo publicado na Revista Eletrônica Consultor Jurídico intitulado “Com tese do STF sobre ICMS, não pagamento de outros tributos também será crime”, extraímos o seguinte pensamento:  “O não pagamento de impostos é reprovável e merece atenção do Estado por suas consequências sociais e econômicas. No entanto, é preciso diferenciar a conduta daquele que reconhece e declara a dívida – caso em discussão – daquele que sonega com fraude ou omissão de informações. São situações distintas, de gravidade distinta,... Leia

Alexandre Pontieri

18/2/2020
Migalhas Quentes

CNJ absolve desembargador do TJ/RJ por supostas irregularidades em licitação

... Cristiana Ziouva. Os advogados Igor Sant’Anna Tamasauskas, Pierpaolo Cruz Bottini, Luiz Armando Badin e Débora Cunha Rodrigues, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, patrocinaram a defesa do desembargador. Segundo os advogados, este era o último dos processos no CNJ contra o desembargador, sendo que todos foram arquivados. Processo: 0004493-54.2017.2.00.0000 Confira a íntegra da certidão de julgamento. Veja o acórdão. ________ Leia

18/12/2019
Migalhas Quentes

STF: Ministros divergem sobre não pagamento de ICMS como crime

... devastador para os empresários do agronegócio. O advogado Pierpaolo Cruz Bottini, representando a Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, admitida como amicus curiae, explica que o assunto é mais do que uma explicação técnica, “o que está em jogo é a legitimidade de usar o direito penal como instrumento de política fiscal”. “A constituição prevê que não haverá prisão por dívida, exceto em caso de alimentos. Aquele que reconhece a inadimplência fiscal não sonega, não frauda, não esconde. Apenas deixa de pagar, é devedor do estado. Não se trata de conduta louvável. É um ato reprovável, com... Leia

11/12/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.736

Sexta-feira, 22 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.736.Fechamento às 10h11.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Divad SegurosClique aqui "Esse negócio de pensar é muito sério. Temos que pensar, sim, mas pensar certo. Quem pensa errado, quebra a perna." Monteiro Lobato Quando a esmola é demais... No fim de outubro, a força-tarefa da Lava Jato deu uma aparente colher de chá ao ex-presidente Lula, requerendo a nulidade da sentença que o condenou pelo sítio de Atibaia. Além disso, os procuradores afirmaram que o ex-presidente, diferentemente... Leia

22/11/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.729

Terça-feira, 12 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.729.Fechamento às 9h52. "A todo direito corresponde um dever." Monteiro Lobato Assédio processual É admissível o reconhecimento do ato ilícito de abuso processual, não apenas em hipóteses previamente tipificadas na legislação, mas também quando configurada a má utilização dos direitos fundamentais processuais. Assim, a 3ª turma do STJ restabeleceu dano moral e material por abuso processual. (Clique aqui) Caça ao "chicaneiro" A decisão do STJ, mencionada na nota anterior, deu-se a partir da divergência da ministra Nancy: "O chicaneiro... Leia

12/11/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.728

... "II Diálogos Interinstitucionais - Liberdade de Expressão". Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, será um dos palestrantes do encontro. Carolina Barros Pires, do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, fala para empresários e administradores de empresas francesas, em SP, sobre "O futuro dos contratos públicos no Brasil". Hoje, na Câmara de Comércio França-Brasil. Letícia Baddauy, do escritório L. Baddauy Advocacia, participa, dia 13/11, do "Café com Mediação no Agronegócio", na Sociedade Rural do Paraná, em Londrina/PR. A palestra de Letícia será "As possibilidades... Leia

11/11/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.721

Quinta-feira, 31 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.721. Fechamento às 10h40. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fenelon | Costódio Advocacia Clique aqui "Em águas agitadas não se formam depósitos." Monteiro Lobato Novos tempos Bolsonaro quebra todos os paradigmas. Antes dele, quando um presidente da República viajava, a crise viajava. Agora, ele vai e a crise se cria. É a nova política. Denunciação caluniosa Augusto Aras acatou pedido de Moro (clique aqui), que ontem requereu apuração de possível denunciação caluniosa... Leia

31/10/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.717

Sexta-feira, 25 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.717.Fechamento às 10h23. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rocha, Calderon e Advogados Associados Clique aqui "Onde não há saia, não há ordem!" Eça de Queirós Régua do bom senso? Qual tamanho deve ter a saia de uma advogada para entrar no fórum? No RJ, a juíza diretora de um fórum foi denunciada pela OAB/RJ à corregedoria do TJ porque estaria impedindo a entrada de advogadas com saias a mais de cinco centímetros acima dos joelhos. A magistrada teria ordenado, inclusive, que os... Leia

25/10/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.711

Quinta-feira, 17 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.711.Fechamento às 10h20. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Godke Advogados Clique aqui "Um homem sem causa Nada causa." Michel Temer, in "Anônima Intimidade" Destemer O juiz Federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª vara do DF, absolveu sumariamente o ex-presidente Michel Temer em ação na qual era acusado de obstrução de Justiça. (Clique aqui) Inacreditável No caso de Temer, o resultado deixa até de ser importante diante dos gravíssimos motivos que levaram o magistrado... Leia

17/10/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.707

Sexta-feira, 11 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.707.Fechamento às 10h12. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Biazi Advogados Associados Clique aqui "Júri – O que é esse tribunal, senão a consciência pública, que se presume personificada em certo número de cidadãos?" José de Alencar Tribunal do Júri – Execução imediata O STF vai debater a constitucionalidade da execução imediata de pena aplicada pelo Tribunal do Júri. Plenário virtual já tem cinco votos a favor da questão constitucional com repercussão geral da matéria. O relator,... Leia

11/10/2019
Migalhas de peso

O overcharging no processo penal brasileiro

... muitíssimo bem explanado em artigo publicado pelo professor Pierpaolo Cruz Bottini6; Devassas na vida íntima de familiares de alvos da operação lava jato, durante investigações frívolas7. Outro exemplo é a denúncia que foi ofertada contra o ex-senador Ciro Nogueira, lastreada unicamente na palavra de um delator. Acertadamente, a denúncia foi rejeitada pela 2ª turma do STF, por 3 a 1, em 14 de agosto de 20188. Por vezes, ao empresário – acusado em processo criminal, afetado psicologicamente por tal situação, temendo as prisões preventivas decretadas sem respaldo legal e conduções coercitivas, com asfixia... Leia

Mathaus Agacci

20/9/2019
TV Migalhas

Debate Migalhas e Folha de S. Paulo: combate à corrupção, delação e acordos de leniência

...Mendonça (AGU), Bruno Dantas (TCU), Samantha Dobrowolski (MPF) e Pierpaolo Cruz Bottini (USP) discutiram como aperfeiçoar o sistema de acordos brasileiro e o que pode ser tirado da experiência de outros países. Assista

19/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.691

Quinta-feira, 19 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.691.Fechamento às 10h18. "Digam o que quiserem dizer os hipocondríacos: a vida é uma cousa doce." Machado de Assis Adulçorado Os apreciadores de doces vão gostar desta novidade: uma pesquisa realizada pela juíza Aline Vieira Tomás Protásio, da 2ª vara de Família de Anápolis/GO, revelou que ingerir glicose durante audiências aumenta em 30% as chances de acordo entre as partes. A explicação seria de que a substância bule com o sistema de recompensa cerebral, facilitando a comunicação e, por conseguinte, a negociação. (Clique aqui)... Leia

19/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.688

... White-Collar da banca, e Robert J. Cleary. (Clique aqui) Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, profere a palestra "Colaboração premiada - os Deveres Éticos da Defesa", durante o "Encontro Nacional do Direito de Defesa". O evento é promovido pelo Conselho Federal da OAB e acontece dia 18/9, em Brasília. (Clique aqui) Dia 19/9, o Madrona Advogados realiza em SP o café da manhã "O que as empresas brasileiras deveriam saber sobre responsabilização e conformidade (compliance) com as Leis de Lavagem de Dinheiro, Confisco de Bens e outras leis norte-americanas". O evento... Leia

16/9/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.676

... Migalhas, questionado sobre os acordos de leniência, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini destacou que há insegurança jurídica em relação ao modelo. Assista. (Clique aqui) Acordos de leniência - II Quem também falou sobre o assunto foi o ministro André Mendonça, Advogado-Geral da União. Ele destacou papel de instituições como a CGU e o MP na elaboração do acordo. (Clique aqui) Improbidade administrativa Câmara instala comissão especial para analisar o PL 10.887/18, que propõe atualizações na lei de improbidade administrativa (8.429/92). Projeto é resultado do trabalho da comissão de juristas criada pelo... Leia

29/8/2019
TV Migalhas

Pierpaolo Cruz Bottini - Acordos de leniência

?? Conecte-se ao Migalhas!  Assista

28/8/2019
Migalhas Quentes

Há insegurança jurídica em relação ao modelo, diz Pierpaolo sobre acordos de leniência

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini falou sobre os acordos de leniência. O causídico destacou que a falta de regulamentação sobre compensação e critérios coloca o jurisdicionado em posição de insegurança. "Quanto mais segurança nós dermos para a empresa, mais fácil é a busca do acordo." Veja: Leia

28/8/2019
Migalhas de peso

Análise de debate - Combate à corrupção, acordos e delações

...r da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, dr. Pierpaolo Cruz Bottini. A exposição do tema por juristas e autoridades públicas escancarou aquilo que as vozes mais ativas da comunidade jurídica vêm repetindo com frequência: embora tenha sido fruto de elogiável inovação legislativa, os acordos de leniência previstos na Legislação Anticorrupção carecem da necessária segurança jurídica, colocando em xeque a credibilidade do sistema recém-implementado. Dentre os principais problemas discutidos, destaco: i) a insegurança causada pelo conflito existente entre os próprios Órgãos Estatais envolvidos... Leia

Paulo Abe

23/8/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.670

... Dobrowolski (MPF), André Mendonça (AGU), Bruno Dantas (TCU) e Pierpaolo Cruz Bottini (USP) discutirão como aperfeiçoar o sistema de acordos brasileiro e o que pode ser tirado da experiência de outros países. (Clique aqui)Caixa 2 Fernando Haddad foi condenado por falsidade ideológica para fins eleitorais em 2012, quando foi eleito prefeito de SP. Decisão é do juiz de Direito da 1ª Zona Eleitoral, Francisco Shintate. (Clique aqui)Recurso Em entrevista ao Estadão, Haddad afirma que "a condenação versa sobre um tema estranho ao próprio inquérito" e que "sequer foi objeto da acusação". Sentença A sentença que... Leia

21/8/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.669

... delação premiada. André Mendonça (AGU), Bruno Dantas (TCU) e Pierpaolo Cruz Bottini (USP) discutirão como aperfeiçoar o sistema de acordos brasileiro e o que pode ser tirado da experiência de outros países. Inscrições gratuitas. Vagas limitadas! (Clique aqui) Compramos seu precatório! https://precatorios.migalhas.com.br/ Cenário A demora na escolha do futuro PGR torna cada vez mais real a possibilidade de o MP ser liderado por um interino. (Clique aqui) German Report A Corte Infraconstitucional alemã, Bundesgerichtshof (BGH), negou o pedido de uma mulher trans de figurar como mãe na... Leia

20/8/2019
Migalhas Quentes

Migalhas e Folha realizam debate sobre combate à corrupção, acordos e delação

... Dobrowolski (MPF), André Mendonça (AGU), Bruno Dantas (TCU) e Pierpaolo Cruz Bottini (USP) discutirão como aperfeiçoar o sistema de acordos brasileiro e o que pode ser tirado da experiência de outros países. Palestra: Combate à corrupção, acordos e delações Descrição: Como aperfeiçoar o sistema de acordos brasileiro? Horário: dia 21/8, das 19h às 21h. As inscrições, gratuitas, foram abertas ao público, mas já estão esgotadas Leia

19/8/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.668

... delação premiada. André Mendonça (AGU), Bruno Dantas (TCU) e Pierpaolo Cruz Bottini (USP) discutirão como aperfeiçoar o sistema de acordos brasileiro e o que pode ser tirado da experiência de outros países. Inscrições gratuitas. Vagas limitadas! (Clique aqui) Investimento Conheça as oportunidades para fazer seu dinheiro render melhor. Invista de forma simples com o BTG Pactual digital. (Clique aqui) Migas 1 - TST - Gerente de banco transferido várias vezes receberá adicional de transferência. (Clique aqui) 2 - SC - Servidor de cartório extrajudicial pode se aposentar pela Previdência estadual. (Clique... Leia

19/8/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.662

Sexta-feira, 9 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.662.Fechamento às 10h.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Neves, De Rosso e Fonseca Advogados AssociadosClique aqui "Asneira de criança tem desculpa; de gente velha não tem. "Monteiro Lobato "Goiabada de marmelo"A frase que principia a edição de hoje de nosso vibrante matutino jurídico foi "dita" por Tia Nastácia, autora das saborosas guloseimas do Sítio do Picapau Amarelo. Liberdade para menores O plenário do STF, em mais um duro recado, rechaçou a tentativa de se proibir o direito de ir e vir de crianças... Leia

9/8/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.632

Sexta-feira, 28 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.632.Fechamento às 10h51. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE Clique aqui "Nas lutas entre o valor e o número quem sempre acaba vencendo é o número." Monteiro Lobato Balanço positivo Ao final da sessão plenária de ontem no STF, na qual foram encerrados os trabalhos do primeiro semestre forense, o presidente da Corte, ministro Toffoli, divulgou balanço do período: foram julgados, entre a 1ª e a 2ª turmas, e o plenário, 7.895... Leia

28/6/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.628

Segunda-feira, 24 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.628.Fechamento às 9h46. "Numa queda, seja qual for, a preocupação exclusiva de quem está caindo, ou vendo algo cair, é o fundo. O fundo significa o fim da queda, o ponto onde a vítima se esborracha ou se salva." Monteiro Lobato Fundo do poço Adiado o julgamento do HC impetrado por Lula apontando parcialidade e motivação política de Moro no julgamento que condenou o ex-presidente. O caso estava pautado para amanhã, mas pelo visto vai ficar para o segundo semestre. (Clique aqui) Caldo de cultura A liberação para julgamento... Leia

24/6/2019
Migalhas Quentes

STF: Ex-presidente da Vale não precisa comparecer à CPI de Brumadinho

... condição de investigado, estava marcado para o dia 4 de junho. Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados), responsável pela defesa de Schvartsman, sustentou que seu cliente prestou àquela casa Legislativa todos os esclarecimentos a respeito do tema quando compareceu à audiência pública instalada para tal finalidade, tendo permanecido, na ocasião, à disposição dos parlamentares por cerca de seis horas. Também alegou haver ameaças concretas à liberdade de locomoção do ex-presidente, caso exerça o direito ao silêncio na sessão para a qual foi convocado. Diante disso, pediu que fosse reconhecido... Leia

29/5/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.612

... investigado, conforme determina o regimento interno da Corte. Pierpaolo Cruz Bottini defende o empresário. (Clique aqui) Colaboração premiada compulsória? Também ontem, a 2ª turma do STF entendeu que investigado não tem direito líquido e certo para exigir em juízo a celebração de colaboração premiada. O caso analisado se referia a um condenado na Lava Jato que passou por longo processo de reuniões e entrevistas, que resultaram em 40 anexos. No entanto, o acordo não foi celebrado sob a alegação de que os anexos tinham baixa perspectiva de ajudar no aprofundamento das investigações. (Clique aqui) "Máfia... Leia

29/5/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.607

Quarta-feira, 22 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.607.Fechamento às 10h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Softplan Clique aqui "Evoluir é mudar com aperfeiçoamento. Uma coisa que muda mas não se aperfeiçoa, não está evoluindo." Monteiro Lobato Advogados armados... Após sofrer críticas acerca do decreto de armas, Bolsonaro decidiu fazer alguns ajustes. E ampliou as possibilidades: pelo novo texto, advogado figura agora como profissão de risco. De modo que os causídicos estão dispensados de demonstrar efetiva necessidade... Leia

22/5/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.592

Terça-feira, 30 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.592.Fechamento às 10h39. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Alkasoft Clique aqui "É tal a corrupção que causa nos bens a companhia e mistura dos males, que o bem misturado com o mal se converte totalmente em mal, e perde todo o ser que tinha de bem" Padre Antônio Vieira Um lustro Chega aos cinco anos a operação Lava Jato no âmbito do STF. Tudo começou com Paulo Roberto Costa, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras – que foi também o primeiro a celebrar acordo... Leia

30/4/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.559

Quarta-feira, 13 de março de 2019 - Migalhas nº 4.559.Fechamento às 10h49.   "É sempre nobre, generoso e necessário, falar em erros cometidos, enquanto se podem remediar." Eça de Queirós Inconstitucionalidade Chegaram ao STF ações (PGR, Câmara, PT) contra o evidentemente ilegal acordo da Petrobras com o MPF de Curitiba. Para Dodge, os membros da força-tarefa da Lava Jato "desviaram-se de suas funções constitucionais ao assumirem o compromisso de desenvolver uma atividade de gestão orçamentária e financeira de recursos, por meio da fundação" (falta só colocar o tipo penal). E, na... Leia

13/3/2019
Migalhas Quentes

Bolsonaro usa poder para tentar intimidar a imprensa, afirmam OAB e Abraji

... Abraji Felipe Santa Cruz  - presidente do Conselho Federal da OAB Pierpaolo Cruz Bottini - coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa do Conselho Federal da OAB Leia

11/3/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.552

... da prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Leandro Racca, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, são responsáveis pela defesa de Haddad no caso. (Clique aqui)Máfia do ISSNova liminar em HC no STJ, expedida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, suspende prisão do irmão do vice-governador de SP, Marco Aurélio Garcia. Ele é investigado por suposto envolvimento na Máfia do ISS. O HC foi impetrado pelo advogado Eduardo de Vilhena Toledo. (Clique aqui)Competência Liminar em HC suspende inquérito aberto por delegado de polícia estadual para apurar suposto crime tributário... Leia

28/2/2019
Migalhas Quentes

TJ/SP tranca ação contra Haddad por corrupção e lavagem

...e justificassem a ação penal. Para os advogados de defesa, Pierpaolo Cruz Bottini e Leandro Racca (Bottini & Tamasauskas Advogados), “o Tribunal  reconheceu as falhas da acusação e a inexistência de benefícios indevidos para a UTC  a gestão Fernando Haddad. O próprio Ministério Público concordou com a inviabilidade do processo penal contra o ex-prefeito. A decisão põe um ponto final a uma injustiça que durava meses”.  A decisão se estendeu, nos termos do artigo 580 do CPP, aos corréus João Vaccari Neto, Francisco Carlos de Souza, Ricardo Ribeiro Pessoa, Walmir Pinheiro Santana e Alberto Youssef. Processo:... Leia

27/2/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.549

Segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.549.Fechamento às 9h58.   "Meu terno já virou estopaE eu nem sei mais com que roupaCom que roupa que eu vouPro samba que você me convidou?" Noel Rosa Carnaval 2019 – Expedientes O Carnaval está chegando e, com ele, a primeira pausa do Judiciário no ano. Como é de praxe, a maioria dos Tribunais não terá expediente na terça-feira de Carnaval e nem na segunda-feira que a antecede. Algumas Cortes também não terão expediente na quarta-feira de Cinzas. Confira como será o expediente dos Tribunais durante o Carnaval. (Clique aqui)... Leia

25/2/2019
Migalhas Quentes

Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira

... Figueiredo Lopes 225 -  Renato Campos Pinto De Vitto 226 -  Pierpaolo Cruz Bottini 227 -  Pedro Paulo de Medeiros 228 -  Alexandre Soares da Silveira 229 -  Ricardo Miguel Sobral 230 -  Ronaldo dos Santos Costa 231 -  Alexandre Luis Maturana 232 -  Martônio Mont’alverne Barreto Lima 233 -  Francisco de Paula Bernardes Jr. 234 -  Ricardo Toledo Santos Filho 235 -  João Henrique Imperia Martini 236 -  Ary Montenegro Castelo 237 -  José Oswaldo Pereira Vieira 238 -  Juliana Belloque 239 -  Prudente José Silveira Mello 240 -  Cleiton Leite Coutinho 241 -  Sidnei Miguel Ferrazoni 242 -  Gilberto... Leia

16/2/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.543

Sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.543.Fechamento às 9h45.   "O simples ato de começar representa meio caminho andado." Monteiro Lobato Caso Brumadinho Oito funcionários da Vale foram presos temporariamente por suposto envolvimento na segurança da barragem que rompeu em Brumadinho. Operação do MP/MG acontece em Minas, SP e RJ. Mandados de busca e apreensão também são cumpridos. (Clique aqui) Fatos novos Em nova fase da Lava Jato, a PF prendeu novamente o ex-secretário da Casa Civil do Rio, Régis Fichtner. O coronel da PM Fernando França Martins também foi... Leia

15/2/2019
Migalhas Quentes

MDA realiza eleição para eleger membros do conselho e da diretoria para o triênio 2019/2021

... Guilherme Accorsi Lunardelli51. Pedro Paulo Wendel Gasparini52. Pierpaolo Cruz Bottini53. Renata Mariz de Oliveira54. Renato José Cury55. Renato de Mello Jorge Silveira56. Ricardo Azevedo Sette57. Rodrigo Jorge Moraes58. Rodrigo R. Monteiro de Castro59. Rogerio de Menezes Corigliano60. Ronaldo Gallo61. Rubens Iscalhão Pereira62. Rui Celso Reali Fragoso63. Sergio Eduardo Mendonça de Alvarenga64. Sergio Ricardo Nutti Marangoni65. Sidney Eduardo Stahl66. Walter Carlos Cardoso Henrique Mesa do Conselho:  1. Presidente: Pedro Paulo Wendel Gasparini2. Vice-Presidente:  Rogerio de Menezes Corigliano Diretoria:  1.... Leia

14/2/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.523

Sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.523 - Fechamento às 9h27.           "A sorte é irmã da Justiça - tem a cegueira das minhocas." Monteiro Lobato Dura lex, sed latex No exercício da presidência do STF, o lutador de jiu-jítsu Luiz Fux deu um mata-leão no procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Alerj. O ministro não finalizou porque aguarda a passagem de guarda, até que o relator original, ministro Marco Aurélio, decida. (Clique aqui) Fiat... Leia

18/1/2019
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.477

...Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay (por Ciro Nogueira), Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados (por Eduardo da Fonte) e Luís Henrique Machado (por Márcio Henrique). A ministra Cármen Lúcia ficou com vista. (Clique aqui) Máfia dos Sanguessugas Ao julgar o segundo recurso do deputado Federal Nilton Capixaba contra sua condenação por corrupção passiva, a 2ª turma do STF determinou ontem o início da execução da pena, em regime inicial semiaberto. O parlamentar integrou a chamada Máfia dos Sanguessugas, que desviava recursos de emendas... Leia

7/11/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.476

...Carreira em Arbitragem para Jovens Profissionais". (Clique aqui) Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa do "Seminário do Novo Código de Processo Penal", amanhã e quinta-feira, em Brasília. (Clique aqui) Amanhã, a advogada da área de TMT do escritório Azevedo Sette Advogados, Lorena Pretti Serraglio, foi convidada a participar como debatedora da "XI Edição do Fórum de Relações sobre Consumo", das Faculdades Integradas Rio Branco. O tema da palestra será "Os impactos da Lei de Proteção de Dados", a partir das 20h, no auditório, em SP. Amanhã, Miguel... Leia

6/11/2018
Migalhas Quentes

Fachin recebe denúncia contra senador Ciro Nogueira e deputado Eduardo da Fonte

...Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay (por Ciro Nogueira), Pierpaolo Cruz Bottini, do escritórioBottini & Tamasauskas Advogados (por Eduardo da Fonte) e Luis Henrique Machado (por Márcio Henrique). Materialidade e autoria No início do voto, o ministro Edson Fachin, relator, asseverou que a denúncia apresenta descrição suficiente das condutas supostamente ilícitas atribuídas a todos os acusados, demonstrando-se formalmente apta ao exercício do direito à defesa. Conforme a peça de acusação, a testemunha José Expedito prestou serviços em períodos distintos e nessa qualidade... Leia

6/11/2018
Migalhas Quentes

Manifesto por Haddad é endossado por milhares de juristas, magistrados e ex-ministros

...Carriello898. Pedro Pita Machado899. Pedro Serrano900. Peter Selke901. Pierpaolo Cruz Bottini902. Pietro Alarcon903. Plínio Régis Baima de Almeida904. Priscila Caneparo905. Priscila de Santana Anzoategui906. Prudente José Silveira Melo907. Rafael Faria908. Rafael Morais Português de Souza909. Rafael Valim910. Rafaela Azevedo de Otero911. Raiana Martins Pereira912. Ramiro Crochemore Castro913. Ramiro Nodari Goulart914. Ranieri Mazzilli Neto915. Ranulpho Rego Muraro916. Raphael Castelo Branco917. Raquel Andrade dos Santos918. Raquel Guerra919. Regina Aparecida Miguel920. Regina Coeli... Leia

17/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.442

...Gustavo Neves Forte, de Castelo Branco Advogados Associados, e Pierpaolo Cruz Bottini, de Bottini & Tamasauskas Advogados. (Clique aqui) Em BH, de 19 a 21/9, a Abradt promove o "XXII Congresso Internacional de Direito Tributário". Durante esta edição, Sacha Calmon Navarro Coêlho, fundador da Associação e sócio conselheiro de Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, será homenageado. (Clique aqui) Rodrigo Machado, head da área de energia do Madrona Advogados, fará o encerramento do "12º Congresso Internacional do Direito da Energia", dias 20 e 21/9, pelo IBDE -... Leia

17/9/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.436

...Gustavo Neves Forte, de Castelo Branco Advogados Associados, e Pierpaolo Cruz Bottini, de Bottini & Tamasauskas Advogados. (Clique aqui) Celebrando 45 anos de sua fundação, o CEU-IICS Escola de Direito - instituição voltada à formação de líderes jurídicos - realiza, dia 25/9, em SP, um encontro aberto a advogados e demais profissionais do Direito para debater os impactos da tributação internacional no mercado brasileiro e as três décadas desde a promulgação da CF/88. O evento é coordenado pelo jurista e professor Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique... Leia

6/9/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.420

...com a presença do sócio Luciano Benetti Timm. (Clique aqui) Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa, dia 17/8, das 8 às 12h30, em SP, do "V Fórum de Compliance e Governança Corporativa", da Amcham Brasil, no painel "Protocolos de investigação | Como estruturá-los". Marcos Raiser, consultor jurídico do escritório Paulo Reis Advogados Associados e presidente da Comissão de Direito Bancário do IASP, é um dos palestrantes do "I Congresso Brasileiro de Direito Bancário", que acontece dia 17/8, no RJ. O evento tem como objetivo levantar discussões sobre os... Leia

15/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.417

...arbitragem na administração pública. Hoje, em Porto Alegre/RS, Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogado) participa da "Conferência Estadual da Jovem Advocacia". O evento é da OAB/RS. (Clique aqui) "Perspectivas da futura Lei de Licitações: avanços e retrocessos" é o tema da palestra de Cristiana Fortini, sócia do Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados, no "I Congresso Brasileiro da Advocacia Municipalista", que acontece hoje e amanhã, no TCE/PB, em João Pessoa. O evento reúne especialistas para discutir temas atuais, como os novos desafios para a... Leia

10/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.416

...1.337, 23º andar), às 19h. Migalhíssimas Hoje, na PUC/SP, Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) discute a operação Lava Jato na palestra "Democracia, Direitos Humanos e os Trinta Anos de Vigência da Constituição". Escritório Gaia Silva Gaede Advogados será o primeiro mantenedor do FGVnest, núcleo da Fundação Getúlio Vargas, focado em estudos de startups, inovação, venture capital e private equity, que será lançado hoje, no RJ. Na ocasião, o sócio Mauro Jacob modera o painel "Inovação, Investimentos e Corporate Ventures". Brasil Salomão e Matthes Advocacia... Leia

9/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.414

...França-Brasil, em SP, para discutir questões legais do home office. Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa nesta quinta-feira do "8º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados", em SP. O criminalista falará sobre "A execução provisória da pena e a condução coercitiva - Violação ao princípio da presunção de inocência", durante o painel "O princípio constitucional da presunção de inocência". (Clique aqui) De 21 a 24/8, a Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB de Londrina/PR realiza o "4º Colóquio de Direito Imobiliário e... Leia

7/8/2018
Migalhas Quentes

Comissão de juristas irá apresentar proposta de atualização da lei de drogas

...Carvalho; o juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto; o advogado Pierpaolo Cruz Bottini; a juíza Joelci Araújo Diniz; o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior; Tatianna Ramalho de Rezende; o jurista Maurício Stegman Dieter; e o médico Dráuzio Varella. Na primeira reunião da comissão, os trabalhos foram divididos em subrelatorias. Foram marcados diversos encontros presenciais até a primeira quinzena de dezembro, quando deve ser entregue o anteprojeto de lei ao presidente da Câmara dos Deputados. O ato de instituição da comissão foi assinado por Rodrigo Maia em 21 de junho. Leia

3/8/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.406

...do Direito". O convidado é o advogado e conselheiro do MDA, Pierpaolo Cruz Bottini, que fala sobre "Legalidade e o Estado de Direito". (Clique aqui) Auditoria Jurídica Forum Cebefi promove, dia 31/7, em SP, o curso "Auditoria Jurídica dos Contratos". (Clique aqui) Pós-graduação ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação para o segundo semestre de 2018. (Clique aqui) Jornada - ABAPI e AASP ABAPI, em parceria com a AASP, realizará uma jornada à Propriedade Intelectual e suas relações com o Direito do... Leia

26/7/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.385

...havido como operador de alguns próceres do PMDB. O advogado Pierpaolo Cruz Bottini sustentou oralmente em defesa do paciente. Ficou vencido o ministro Fachin. (HC 156.730) 3x0 A turma anulou decisão da JF que havia autorizado busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann em 2016 (Rcl 24.473). Nesse julgamento, o clima já esquentou, dando sinais de que a manhã prometia. Em dado momento, o ministro Toffoli criticou o magistrado de piso: "Esse juiz depois teve a pachorra de oficiar a presidente do Supremo e ao PGR para pedir minha suspeição. O dr. Rodrigo... Leia

27/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.379

...Recentes - Empréstimo a Pessoas Ligadas, Criptomoedas e Leniência". Pierpaolo Cruz Bottini, professor associado do departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da USP, é um dos palestrantes. Presidente da Comissão de Direito Penal do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Victoria de Sulocki participa, dia 21/6, às 18h30, no Cine Odeon, no RJ, de debate seguido da exibição do filme "Auto de resistência", dos diretores Natasha Neri e Lula Carvalho. O documentário trata dos casos de homicídios praticados pela polícia contra civis no Rio... Leia

19/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.376

MIGALHAS nº 4.376 Leia

14/6/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.351

...(Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados) e Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados). (Clique aqui) Baú migalheiro Há 167 anos, no dia 8 de maio de 1851, nasceu o senador José Gomes Pinheiro Machado. Militar, foi à Guerra do Paraguai. Formou-se em Direito na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Foi defensor do estabelecimento da República no Brasil e assinou a Constituição Federal de 1891. Pinheiro Machado faleceu em 1915. (Compartilhe) Sorteio A obra "Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes" (Lumen Juris - 174p.), organizada por... Leia

8/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.348

...(Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados) e Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados). (Clique aqui) Atenção! O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondentes Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui) Migalhas em suas mãos Conteúdo de qualidade direto em seu celular é com WhatsApp Migalhas! Cadastre-se para receber o informativo com as melhores notícias, vídeos exclusivos e muito mais. Basta clicar aqui e nos enviar um whats com a... Leia

3/5/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.338

...ou modificada pelo Congresso." É essa a opinião do advogado Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) em artigo publicado hoje na Folha de S.Paulo. Para ele uma coisa ficou para trás: o texto da Constituição e da lei. "Por mais bem-intencionada que a Suprema Corte seja, ela não tem legitimidade para regular assunto que já foi tratado pelo parlamento." Justiça do Trabalho - Prisão após 2a instância Em Vitória/ES, uma juíza do Trabalho aplicou por analogia entendimento do STF (que permite a execução da pena de restrição de liberdade após condenação de 2º grau) a uma... Leia

17/4/2018
Migalhas Quentes

Celebrado primeiro acordo de leniência que envolveu todos os órgãos de controle anticorrupção

...o programa de leniência anticorrupção no Brasil." Na avaliação de Pierpaolo Cruz Bottini, esse programa de leniência anticorrupção "coloca o Brasil no mesmo patamar de outras nações, ao conferir concretude aos princípios e diretrizes de tratados internacionais que assinamos, no correto e adequado enfrentamento desse problema". Lei anticorrupção Com a vigência da lei anticorrupção brasileira, em janeiro de 2014, foi instituída a possibilidade de celebração de acordos de leniência para resolver questões envolvendo corrupção e outros ilícitos relacionados à administração... Leia

16/4/2018
Migalhas de peso

O papel do Poder Judiciário no processo penal

...Pedro Melchior, Edson Luis Baldan, Gustavo Henrique Badaró, Pierpaolo Cruz Bottini, Lenio Streck, Aury Lopes Junior, Alexandre Morais da Rosa, Jacinto Coutinho, Juarez Cirino, Nereu Giacomoli, dentre outros (mas não muito mais). _______________ *Rogério Neres é advogado criminal. Leia

Rogério Neres

13/4/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.335

...Bibliotecários do Estado de São Paulo". (Clique aqui) Amanhã, às 10h, Pierpaolo Cruz Bottini, da banca Bottini & Tamasauskas Advogados, participa do painel "A Investigação das organizações criminais sob a perspectiva do advogado", no evento "Macrocriminalidade - Desafios da Justiça Federal", em BH. (Clique aqui) Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes participou do "Arbitration Forum", que aconteceu dias 10 e 11/4, em St. Gallen, Suíça. Forbes palestrou ontem sobre "Fighting Institutional Bureaucracy". Além do presidente, a... Leia

12/4/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.320

...economicidade". O evento será realizado a partir das 9h30, no TJ/DF. Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa da "II Conferência Nacional da Jovem Advocacia", como palestrante, no dia 23/3, às 17h, no painel com o tema "Desafios e perspectivas da jovem advocacia", que acontece em Natal. (Clique aqui) O presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Daniel Apolônio Vieira, representará a entidade na solenidade de posse do novo presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, João de Lima... Leia

21/3/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.315

...(Thomson Reuters - Revista dos Tribunais), coordenada pelo advogado Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, e pela ministra Maria Thereza de Assis Moura; e com a coautoria da advogada Carla Domenico, da banca Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados. O evento será em SP, na Faculdade de Direito da USP, das 18 às 21h. (Clique aqui) Migalhíssimas Às 14h30, no RJ, o escritório Tauil & Chequer Advogados promove o seminário "Principais Aspectos do Licenciamento Ambiental de Atividades de Infraestrutura", em que serão abordados os... Leia

14/3/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.314

...Argumento (rua Dias Ferreira, 417), às 19h. Migalhíssimas Hoje, em SP, Pierpaolo Cruz Bottini, da banca Bottini & Tamasauskas Advogados, participa do seminário "Dilemas e Perspectivas do Compliance", abordando o tema "O Compliance e os Programas de Integridade na visão dos especialistas". (Clique aqui) Amanhã, a ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial promove o seminário "Dever de cooperação no CPC/15 - O que os advogados querem dos Juízes e o que os Juízes querem dos advogados?", com palestra de Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann... Leia

13/3/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.305

...dos Tribunais), coordenada por Maria Thereza de Assis Moura e Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. O evento será em SP, na Faculdade de Direito da USP, das 18 às 21h. (Clique aqui) Migalhíssimas O Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) de Portugal realiza amanhã, em Lisboa, o "Congresso Luso-Brasileiro de Arbitragem em Direito Público". Andréa Mascitto, associada de Pinheiro Neto Advogados, está entre os palestrantes do encontro, discutindo em painel sobre "Arbitragem Tributária no Brasil". (Clique aqui) A AIDA Brasil, que tem como... Leia

28/2/2018
Migalhas Quentes

STJ substitui prisão de Joesley e Wesley por medidas cautelares

...Cordeiro. Na defesa de Wesley Batista estão Igor Sant'ana Tamasauskas, Pierpaolo Cruz Bottini, Marcio Martagão Gesteira Palma, Ana Fernanda Ayres Dellosso, João Antônio Sucena Fonseca, Eugenio Pacelli de Oliveira e Otavio Ribeiro Lima Mazieiro. O caso Os irmãos Batista foram denunciados pelo Ministério Público Federal pelo suposto uso indevido de informação privilegiada e por manipulação de mercado, condutas conhecidas também como insider trading, previstas nos artigos 27-D e 27-C da lei 6.385/76. Os irmãos teriam tirado proveito do acordo de delação premiada para realizar... Leia

20/2/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.285

...oferecem um exemplar. Concorra! (Clique aqui) Migalhíssimas Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, ministra palestra dia 31/1, às 9h, no Itaú-Unibanco, em SP, sobre "Impactos da MP 806 nos Fundos e Estruturas de fundos offshore - Discussões STEP". Dia 1º/2, das 8h30 às 16h30, acontece o "Seminário Agro em Questão - Financiamento para Agronegócio: desafios e alternativas para garantir o crescimento do setor". Pinheiro Neto Advogados apoia o evento, que será realizado em Brasília. (Clique aqui) Fabricio Soler, de Felsberg Advogados, é um dos... Leia

29/1/2018
Migalhas Quentes

STF rejeita denúncia contra senador Benedito de Lira e o deputado Federal Arthur Lira

...rejeição da denúncia. Os advogados Cleber Lopes de Oliveira e Pierpaolo Cruz Bottini patrocinaram, respectivamente, as defesas de Benedito e Arthur de Lira. Processo: Inq 3.994 Leia

18/12/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.240

MIGALHAS nº 4.240 Leia

23/11/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.239

...forma ilícita. O paciente foi patrocinado na causa pelo advogado Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. (Clique aqui) Concessão - Energia Ao concluir que a Cemig não tem direito adquirido à renovação do contrato de concessão da Usina Jaguara, leiloada em setembro, o STF firmou importantes balizas sobre o tema. Pautada pelo voto do ministro Toffoli, a 2ª turma assentou que a discricionariedade à prorrogação é uma das marcas mais acentuadas do contrato administrativo e, assim, a prorrogação é instrumento autorizado pela lei, jamais imposto. O... Leia

22/11/2017
Migalhas Quentes

Marco Aurélio suspende processo por escutas telefônicas autorizadas sem fundamentação

...final da impetração. Komochena é representado pelo advogado Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. Processo: HC 145.211 Confira a íntegra da decisão. __________________________ Leia

21/11/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.233

...e nomeou, para presidi-la, o advogado e conselheiro do MDA, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. Novo CPC Acontece amanhã a aula 43 da 4ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisadas: RISTJ - As atribuições do corregedor-Geral da Justiça Federal, as atribuições do relator, as licenças, substituições e convocações; e as normas do processo: o registro e a classificação dos feitos. A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida on-line. O curso é promovido pela Escola Nacional... Leia

13/11/2017
Migalhas Quentes

Correspondente premiado

...3ª edição - 461p.), de autoria de Gustavo Henrique Badaró e Pierpaolo Cruz BottiniO combate à lavagem de dinheiro é a forma mais eficaz para o enfrentamento do crime organizado. Para aprimorá-la, apresentou um novo texto legal (Lei 12.683/2012), que incorporou recomendações e normativas internacionais, trazendo novidades importantes; O presente livro visa apresentar este marco legal sob uma perspectiva crítica, bem como analisar as reflexões doutrinárias e decisões judiciais mais relevantes sobre o tema; A obra se limita à análise dos aspectos penais e processuais penais das leis... Leia

26/10/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.222

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25/10/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.210

...(Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 3ª edição - 461p.), de Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, e Gustavo Henrique Badaró, vai para Menandro Araujo Lobão Barroso, do RJ. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Padre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui    ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de... Leia

5/10/2017
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Lavagem de Dinheiro"

...de 1993. Autor de livros. Advogado criminal e consultor jurídico. Pierpaolo Cruz Bottini é sócio do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. Professor livre-docente do Departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da USP. Doutor e mestre pela USP. Autor de livros. __________ Ganhador: Menandro Araujo Lobão Barroso, do RJ __________ Leia

5/10/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.209

...(Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 3ª edição - 461p.), de Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, e Gustavo Henrique Badaró, visa apresentar este marco legal sob uma perspectiva crítica, bem como analisar as reflexões doutrinárias e decisões judiciais mais relevantes sobre o tema. Concorra. (Clique aqui) Lançamentos Acontece, hoje, o lançamento do título "Entre as Muralhas do Vaticano", de Daniel Carajelescov. O evento será em SP, na Casa das Rosas (av. Paulista, 37), das 18 às 21h. Hoje, às 18h30, no "Congresso ABES/Fenasan 2017", em SP,... Leia

4/10/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.208

...realização do telos estatal". Migalhíssimas Amanhã, às 14h30, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, apresenta palestra em reunião de audiência pública da "Comissão Especial - PL 8045/10 - Código de Processo Penal", na Câmara dos Deputados. Julio Cesar Goulart Lanes, sócio do escritório Andrade Maia Advogados, recebe amanhã, na sede da banca em Porto Alegre, a catedrática de Lisboa Paula Costa e Silva para um debate sobre "Negócios Jurídicos Processuais". A Randstad promove dia 5/10, em Campinas/SP, o evento "A importância das novas leis... Leia

3/10/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.194

...Executivo-Jurídico de negócios do Atacado e Varejo do Banco Santander. Dia 15/9, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa do painel "Criminal Compliance", no "Congresso de Auditoria, Gestão de Risco e Compliance do Instituto ARC", em Florianópolis/SC. (Clique aqui) Advogado do Martinelli Advogados, Leonardo Giannetti participa dia 19/9, em SP, do evento "Arbitragem Tributária - Experiência Portuguesa e Desafios para Implantação no Brasil". O debate é promovido pelo Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito e pelo... Leia

13/9/2017
Migalhas Quentes

Lava Jato: STF inicia julgamento de inquérito contra parlamentares do PP

...total, foram cinco sustentações orais, realizadas pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) por Arthur Lira; Evanio José de Moura Santos por Roberto Pereira de Britto; Marcelo de Bessa por José Otávio e Luiz Fernando; Carlos Humberto Filho por Mario Negromonte e Mario Negromonte Jr.; e Michel Saliba por João Pizzolatti Júnior. Em comum, os causídicos destacaram a ausência de elementos probatórios mínimos para a instauração da ação penal contra os acusados, ressaltando que a denúncia está fundada essencialmente na palavra de colaborador em delação... Leia

29/8/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.182

...João Paulo Martinelli. (Clique aqui) Amanhã, em Salvador/BA, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa do "II Simpósio Nacional de Combate à Corrupção". O evento será realizado pela ADPF, sob a coordenação da Direção Regional no Estado da BA. (Clique aqui) "Colóquio sobre a Lei de Modernização da Legislação Trabalhista". Este é o tema do evento promovido pelo escritório Rayes & Fagundes Advogados Associados para clientes amanhã, em SP, com a participação do desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho e da sócia Paula Corina Santone... Leia

24/8/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.179

...direcionada à redução de custos". (Clique aqui) Também amanhã, em SP, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, é um dos palestrantes do evento "As lições da Lava Jato e os avanços e desafios no combate à corrupção". O escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados participa amanhã do "I Seminário de Arbitragem da UFMG", em BH/MG. O sócio fundador do escritório, Leonardo Guimarães, apresenta palestra sobre "Arbitragem e Direito Societário". O lançamento do "Blog do Justino", do advogado Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de... Leia

21/8/2017
Migalhas Quentes

Advogados pedem a Moro investigação de e-mail que insinua "esquema" de pagamento de HC no Supremo

... Os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Claudia Vara San Juan Araújo (Bottini & Tamasauskas Advogados), que defendem Aldemir Bendine, pediram ao juiz Federal Sérgio Moro que investigue um e-mail recebido na quarta-feira, 2, pela filha do ex-presidente do BB. A mensagem, que supostamente do executivo - preso desde 27/7 em Curitiba -, solicita depósito de R$ 700 mil na conta de um terceiro desconhecido para garantir um HC no Supremo.Veja abaixo: De acordo com os causídicos, "tal situação, em razão de sua absoluta gravidade - chega a beirar o absurdo - demanda a... Leia

7/8/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.169

...convém, dentro dos limites estabelecidos pela lei, os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Claudia Vara San Juan Araújo (Bottini & Tamasauskas Advogados), que defendem Aldemir Bendine, pediram ao juiz Sérgio Moro que investigue um e-mail recebido pela filha do ex-presidente do BB. A mensagem, supostamente assinada pelo executivo preso, fala que há um "esquema" de pagamento de HC no Supremo. (Clique aqui) AM Novo governador do Amazonas será eleito em segundo turno. Amazonino Mendes (PDT) e Eduardo Braga (PMDB) voltam a se enfrentar no próximo dia 27. Liberdade religiosa Em nome... Leia

7/8/2017
TV Migalhas

Pierpaolo Bottini - Colaboração Premiada

...m encontro no Conselho Federal da OAB, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados), ressalta a importância do instituto da colaboração premiada, mas atenta para a necessidade de se preservar o direito de defesa. Assista

29/6/2016
TV Migalhas

Pierpaolo Cruz Bottini - Lei da repatriação de recursos

... advogado Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) destaca em entrevista à TV Migalhas como "totalmente desvinculado do texto constitucional" artigo da lei que proíbe a adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, nem ao respectivo cônjuge e aos parentes. Assista

13/4/2016
TV Migalhas

Pierpaolo Cruz Bottini - Delação premiada

... advogado criminalista Pierpaolo Bottini explica que a delação premiada não pode ser usada como forma de buscar provas no processo penal e elenca os cuidados que devem ser tomados. A entrevista foi concedida durante a XXII Conferência Nacional da OAB, no stand AASP/Migalhas. Assista

23/10/2014

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