Pierpaolo Cruz Bottini

Pierpaolo Cruz Bottini

Migalheiro desde dezembro/2009.
Sócio do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados.
Os desafios do Conselho Nacional de Justiça
Migalhas de Peso
15/9/2005

Os desafios do Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça, criado pela Emenda Constitucional 45 (reforma do Judiciário), é reflexo do amadurecimento da sociedade brasileira, especialmente dos operadores do direito, que perceberam a necessidade de organizar e racionalizar a gestão da máquina judicial através de uma instituição plural e heterogênea, da qual participam representantes de todos os setores da Justiça, do Ministério Público, da advocacia, e da sociedade civil.
MIGALHAS nº 5.098
Informativo Migalhas
10/5/2021

MIGALHAS nº 5.098

... relevantes sobre as políticas públicas de combate à covid-19, Pierpaolo Cruz Bottini e Márcio Palma (Bottini & Tamasauskas Advogados) e Murillo de Aragão (Advocacia Murillo de Aragão) revisam certas posições e tendências do STF sobre o direito de não comparecimento às CPIs. Confira. (Clique aqui) Operação policial - Jacarezinho Na sexta-feira, ministro Fachin enviou ofício a Augusto Aras para que investigue a operação policial realizada na favela do Jacarezinho, no RJ, que resultou na morte de 28 pessoas. Para o ministro, há indícios de "execução arbitrária" no episódio. (Clique aqui) Operação policial...
MIGALHAS nº 5.088
Informativo Migalhas
26/4/2021

MIGALHAS nº 5.088

... Sobre o tema, falamos com o criminalista e professor da USP Pierpaolo Cruz Bottini. Assista ao vídeo. (Clique aqui) Lei anticrime - Vetos Pena triplicada para crimes contra honra na web; audiência de custódia presencial e progressão de regime são tópicos tratados pela lei anticrime, mas que, até semana passada, estavam vetados por Bolsonaro. Com a derrubada de vetos pelo Congresso, os dispositivos voltam a valer. Migalhas entrevistou o doutrinador Guilherme Nucci, desembargador de SP, que avaliou de forma positiva a atuação do parlamento em afastar os vetos sobre estes três pontos específicos. (Clique aqui) Lei...
MIGALHAS nº 5.086
Informativo Migalhas
22/4/2021

MIGALHAS nº 5.086

... mesmos fatos na Justiça comum seria descabido. Os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Tiago Rocha, do Bottini & Tamasauskas Advogados, representam Haddad. (Clique aqui) Eventos online - A hora é agora! "Nova lei de Licitações", dia 27/4, das 9 às 12h. (Clique aqui) "Pandemia e Direito Imobiliário", dia 4/5, das 9 às 12h30. (Clique aqui) Auxílio – Setor cultural Câmara aprova PL que reformula a lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia. A matéria será enviada à sanção presidencial. (Clique aqui) Educação...
Quando um crime pode ser classificado como hediondo?
Migalhas Quentes
22/4/2021

Quando um crime pode ser classificado como hediondo?

... efetivamente, um verdadeiro crime hediondo. O criminalista Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) é professor de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da USP. Ele explica que os crimes hediondos são aqueles previstos na Constituição e na lei como muito graves, com pena e condições de cumprimento mais duras que os demais. Estes crimes devem afetar um bem jurídico existencial, como a vida ou a saúde, por meio de uma conduta com reprovabilidade mais alta que os crimes em geral, esclarece Bottini. "Os crimes hediondos têm por núcleo a afetação de bens pessoais,...
STJ nega abertura de ação penal contra Haddad por corrupção e lavagem
Migalhas Quentes
20/4/2021

STJ nega abertura de ação penal contra Haddad por corrupção e lavagem

... decisão foi unânime. A defesa de Haddad, feita pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Tiago Rocha, do Bottini & Tamasauskas Advogados, ressaltou que a decisão da Corte Superior é irretocável e “junta-se às outras proferidas pelas instâncias administrativa e eleitoral que já haviam reconhecido a inexistência dos fatos relatados pelo delator”. Processo: REsp 1.847.488 ______
MIGALHAS nº 5.081
Informativo Migalhas
14/4/2021

MIGALHAS nº 5.081

... da CVM e das maiores gestoras deste mercado. (Clique aqui) Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa amanhã como palestrantedo webinar "Os Desafios na aplicação do Direito Penal na Área Empresarial", junto com as advogadas Dora Cavalcanti (Cavalcanti, Sion e Salles Advogados) e Marina Mendonça. O evento, que terá como mediador Ivan de Franco, sócio de Mudrovitsch Advogados, é realizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE e pelo IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa e a transmissão será feita pelas redes sociais do CIEE. (Clique aqui) Amanhã,...
MIGALHAS nº 5.080
Informativo Migalhas
13/4/2021

MIGALHAS nº 5.080

... jurídicos. Dia 15, às 14h. (Clique aqui) Dia 15/4, às 14h20, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participará como palestrante do "Curso de Técnicas de Negociação em Direito Premial", com o tema "A colaboração premiada na perspectiva da defesa". O curso é realizado pela Divisão de Repressão à Corrupção, da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal e destina-se ao aprofundamento dos conhecimentos dos Delegados de Polícia Federal que atuam nas atividades persecutórias relacionadas aos acordos de colaboração premiada e de leniência....
Morre Antônio Ângelo Medeiros, o Toninho da C.A. XI de Agosto
Migalhas Quentes
7/4/2021

Morre Antônio Ângelo Medeiros, o Toninho da C.A. XI de Agosto

... turmas e gestões que passaram pelo XI de Agosto”, escreveu Pierpaolo Cruz Bottini. Paula Forgioni lembrou que a alma da faculdade é feita por todos. “A partida de um companheiro como o Toninho nos faz mais pobres, mais tristes, dolorosamente mais fracos”. Por sua fala, Otávio Pinto e Silva acentuou que Toninho era a memória das gestões do Centro Acadêmico XI de Agosto. “Que fiquem agora, entre nós, as boas lembranças das inúmeras gerações de estudantes que conviveram com ele”. Fernando Dias Menezes frisou que ele foi fundamental para a bem-sucedida história do XI, nas várias décadas em que lá atuou. “Leal,...
MIGALHAS nº 5.076
Informativo Migalhas
7/4/2021

MIGALHAS nº 5.076

... transmissão será ao vivo pelo YouTube da OAB/RJ. (Clique aqui) Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa, dia 12/4, às 20h, de live "Acordo de não persecução penal", junto com Maurício Vasconcelos. A live é dedicada aos advogados e advogadas de Paramirim/BA e será transmitida pelo Instagram @mauriciovcoq. (Clique aqui) No dia 13/4, às 11h, Ademir Pereira Jr., sócio da Advocacia José Del Chiaro, participa do "5th Antitrust in the Financial Sector Conference", evento promovido pela revista Concurrences. Com participações da Europa, EUA e África do Sul, o painel vai discutir concorrência...
Colaboração premiada e sua aptidão probatória
Migalhas de Peso
17/3/2021

Colaboração premiada e sua aptidão probatória

..., pericial, entre outras. Nesse sentido, Gustavo Badaró e Pierpaolo Cruz Bottini4, ao tratarem de delação premiada no âmbito da lavagem de dinheiro (artigo 1º, § 5º, da lei 9.613/98), afirmam que as declarações do delator, para serem consideradas meios de prova, deverão encontrar amparo em outros elementos de prova existentes nos autos que corroborem seu conteúdo. Desta forma, as palavras do colaborador devem ser sopesadas pelas Autoridades Públicas, tendo em vista que, isoladamente, não possuem o condão de comprovar que a pessoa delatada de fato tenha praticado algum ilícito penal, sendo necessário outros...
MIGALHAS nº 5.062
Informativo Migalhas
17/3/2021

MIGALHAS nº 5.062

... Eleitoral. Os advogados Marcos Crissiuma (Crissiuma Advogados) e Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) atuaram na defesa do deputado. (Clique aqui) Relembrando O plenário do STF já decidiu qual caminho tomar quando há uma bifurcação de competência para estes casos: cabe à Justiça Eleitoral julgar crimes comuns conexos a eleitorais (clique aqui). 3 lustros Lewandowski completou ontem 15 anos como ministro do Supremo. A data foi lembrada na sessão e o ministro foi homenageado pelos pares. Ao rememorar a trajetória, Lewandowski afirmou: "manterei a minha posição, sobretudo a fé inquebrantável...
Morre René Ariel Dotti
Migalhas Quentes
11/2/2021

Morre René Ariel Dotti

...o profissional ao professor René Ariel Dotti", criminalista Pierpaolo Cruz Bottini. "Advogado penalista e professor da UFPR, foi um dos mais importantes nomes da advocacia paranaense e doutrinador de reconhecimento nacional. Professor René também teve relevante papel na defesa dos direitos e das garantias fundamentais especialmente no período da ditadura militar. Aos familiares e amigos manifestamos nossas profundas condolências", escritório Clèmerson Clève Advogados Associados. "É com profundo pesar que a ABDConst recebe a notícia de falecimento de seu Membro Catedrático, Prof. Dr. René Ariel Dotti. Professor...
OAB reage ao pedido de inquérito do ministro da Justiça contra jornalistas
Migalhas Quentes
11/1/2021

OAB reage ao pedido de inquérito do ministro da Justiça contra jornalistas

...o na gestão de Felipe Santa Cruz e é liderado pelo advogado Pierpaolo Cruz Bottini. No Twitter, Mendonça fez referência aos jornalistas Ruy Castro – que em artigo na Folha de S.Paulo sugeriu a Donald Trump o suicídio como saída política para a crise que atravessa nos EUA e que Bolsonaro poderia imitar o presidente americano – e Ricardo Noblat, que compartilhou trecho do texto. Segundo a nota da Ordem, “criminalizar opiniões, parábolas ou críticas ao governante não é admissível dentro do Estado de Direito”. “Goste-se ou não dos artigos, é preciso maturidade democrática para conviver com críticas.” {...
MIGALHAS nº 5.002
Informativo Migalhas
17/12/2020

MIGALHAS nº 5.002

...o coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa da OAB, Pierpaolo Cruz Bottini (sócio de Bottini & Tamasauskas Advogados), da advogada Taís Gasparian e da jornalista Elvira Lobato, que foi vítima de ações do tipo no início dos anos 2000. A discussão será mediada pelo jornalista da TV Cultura, Leão Serva. (Clique aqui) Amanhã, às 17h, monteiro de castro, setoguti advogados realiza um bate-papo ao vivo com a historiadora e pesquisadora Aira Bonfim, especialista em Estudos Brasileiros, História, Política e Bens Culturais. (Clique aqui) Dia 15/12, Daniel Advogados inaugurou o...
MIGALHAS nº 4.997
Informativo Migalhas
10/12/2020

MIGALHAS nº 4.997

...m evento com apoio e participação da SIGLA. (Clique aqui) Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa amanhã, às 10h30, do painel "Acordo de Não Persecução Penal", junto com o procurador da República no Estado de Goiás, Hélio Telho Corrêa Filho, e Márcia Noll Barboza, procuradora Regional da República da 1ª região. O evento faz parte do "Ciclo de Debates - A atuação resolutiva do MPF e o papel dos acordos de não persecução penal e cível no combate à corrupção". A transmissão será ao vivo pelo canal do YouTube do MPF. (Clique aqui) Amanhã, às 17h,...
MIGALHAS nº 4.996
Informativo Migalhas
9/12/2020

MIGALHAS nº 4.996

...o vivo será pelo YouTube do IAB Nacional. (Clique aqui) Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, debate, amanhã, às 10h, o tema "Acordo de Leniência", junto com o advogado Luis Carlos Dias Torres (Torres | Falavigna | Vainer - Advogados) e Adriana Babi (clique aqui). A palestra faz parte do "II Congresso de Compliance", realizado pela OAB/SP. (Clique aqui) Amanhã, às 19h, os sócios do escritório Trench Rossi Watanabe, Priscila Kirchhoff e Joaquim Muniz, participam do webinar sobre "Arbitragem e o Direito do Trabalho". O encontro é promovido pela Câmara...
MIGALHAS nº 4.992
Informativo Migalhas
3/12/2020

MIGALHAS nº 4.992

... qualquer hora. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, às 19h, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa como palestrante do webinar "Honorários e Lavagem de Dinheiro", junto com o advogado criminalista Rafael Lima. O evento faz parte da "Semana da Advocacia Criminal", realizada pela Comissão de Advocacia Criminal e Política Penitenciária da OAB/ES (clique aqui). A transmissão será pelo canal do YouTube, clique aqui. Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench Rossi Watanabe, participa hoje do "2020 CPR Latin America Conference". (Clique aqui) Hoje, a presidente nacional...
MIGALHAS nº 4.987
Informativo Migalhas
26/11/2020

MIGALHAS nº 4.987

... Advogados) e Thiago Junqueira. (Clique aqui) Migalhíssimas Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa hoje, às 18h, do webinar "Desdobramentos Institucionais da Operação lava-jato", junto com Fernanda Prates Fraga e Antonio Castro (Kakay) (clique aqui). O evento faz parte do "Seminário Ciências Criminais: consequências da instabilidade institucional nas garantias fundamentais" e é realizado pelo Centro de Acadêmico Cândico de Oliveira. (Clique aqui) O advogado Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) é o convidado do "Speaker...
MIGALHAS nº 4.984
Informativo Migalhas
23/11/2020

MIGALHAS nº 4.984

...l no YouTube de Ana Tereza Basílio. Amanhã, às 18h30, Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa do webinar "Desafios à prevenção e combate à lavagem de dinheiro e o papel da prova pericial". O evento é realizado pela Associação de Peritos Criminais Federais e a transmissão será feita pelo YouTube e Facebook da APCF. (Clique aqui) Machado Meyer Advogados é um dos patrocinadores do "XXVI Simpósio Jurídico da ABCE". O evento jurídico mais tradicional no setor de energia vai debater os impactos da pandemia no setor, o mercado livre, a reforma tributária, suspensão...
MIGALHAS nº 4.954
Informativo Migalhas
8/10/2020

MIGALHAS nº 4.954

...so Magazine Luiza Os advogados Igor Sant'Anna Tamasauskas e Pierpaolo Cruz Bottini (do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados) criticam a ação civil pública impetrada contra a Magazine Luiza em razão do programa de trainee exclusivo para negros. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Telefonia STF julga inconstitucional lei de SP que obriga cadastro de compradores de celular. (Clique aqui) Proteção aos idosos Projeto que facilita denúncias de maus-tratos contra idosos é aprovado pelo Senado. (Clique aqui) Suspensão - Empréstimo Empresa...
Livro analisa crime de corrupção e responsabilização quando cometido no exterior
Migalhas Quentes
25/9/2020

Livro analisa crime de corrupção e responsabilização quando cometido no exterior

... local do crime, dentre outros relevantes temas para o debate. Pierpaolo Cruz Bottini, responsável pelo prefácio do livro, classifica a leitura do trabalho como indispensável não apenas àqueles que lidam com questões de direito penal internacional, mas também a quem busca compreender os novos contornos do crime de corrupção e de todas as suas vertentes e variáveis, que não são poucas.  Para adquirir o livro, clique aqui. _______ *Natasha do Lago graduou-se em Direito pela Universidade de São Paulo. Especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas, no módulo de ‘Lavagem de dinheiro,...
MIGALHAS nº 4.944
Informativo Migalhas
24/9/2020

MIGALHAS nº 4.944

...a investigação. A defesa de Baldy é realizada pelos advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha. (Clique aqui) Presídios – Revista íntima Augusto Aras encaminhou ao STF parecer em RE com repercussão geral reconhecida acerca da revista íntima para ingresso em presídios. Para o PGR, a inspeção deve ser feita apenas quando absolutamente imprescindível, sendo inconstitucional como protocolo geral de ingresso nos estabelecimentos prisionais. (Clique aqui) STF - Plenário Virtual - É possível inscrever um município no cadastro de inadimplentes do governo Federal antes do julgamento de tomada...
Gilmar Mendes suspende investigações contra Alexandre Baldy
Migalhas Quentes
23/9/2020

Gilmar Mendes suspende investigações contra Alexandre Baldy

... proferida em reclamação da defesa de Baldy (a cargo dos advogados Pierpaolo Cruz Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha) alegando que a competência para julgar os fatos é da Justiça Eleitoral de Goiás. Gilmar observou na liminar que a fixação da competência deve obedecer a determinadas características, como a legalidade, a imperatividade, a imodificabilidade e a indelegabilidade. “Nessa linha de fundamentação, destaca-se a importância do respeito à garantia constitucional do juiz natural e da devida observância dos critérios constitucionais e legais de fixação da competência.” Os advogados, em nota oficial,...
Criminalistas defendem a identificação da verdadeira causa do excesso de HCs no STJ
Migalhas Quentes
2/9/2020

Criminalistas defendem a identificação da verdadeira causa do excesso de HCs no STJ

... Fabio Tofic Simantob, Flavia Rahal, José Luis Oliveira Lima, Pierpaolo Cruz Bottini e Sonia Rao comentam a restrição do uso do habeas corpus no STJ e ressaltam a importância da identificação da verdadeira causa do excesso de recursos.  Habeas corpus: sintomas e doenças Do rio que tudo arrasta, diz-se que é violento. Mas ninguém chama violentas às margens que o comprimem. (Bertolt Brecht)  O número de pedidos de Habeas Corpus impetrados no STJ tem aumentado a cada ano. Apenas neste último mês de julho – durante o recesso – ingressaram 8.451 pleitos no Tribunal Superior, número alto para uma Corte com apenas...
MIGALHAS nº 4.929
Informativo Migalhas
2/9/2020

MIGALHAS nº 4.929

...abio Tofic Simantob, Flavia Rahal, José Luis Oliveira Lima, Pierpaolo Cruz Bottini e Sonia Rao discutem a possibilidade de restrição do uso deste tipo de recurso e apontam para a importância da identificação da verdadeira causa do problema. (Clique aqui) Coronavírus – Doença ocupacional - Trapalhada Ministério da Saúde incluiu ontem covid-19 na lista de doenças ocupacionais (clique aqui) e hoje mesmo já a retirou do rol. (Clique aqui) STF - Coronavírus – Doença ocupacional A relação entre a covid-19 e as doenças do trabalho já foi debatida em plenário pelos ministros do STF. Em abril deste ano, os ministros...
MIGALHAS nº 4.920
Informativo Migalhas
20/8/2020

MIGALHAS nº 4.920

...si e de importantes players do mercado. (Clique aqui) Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participou hoje da live "Desafios do Poder judiciário pós-pandemia", realizada em parceria pela ENM e AMB. (Clique aqui) Luciana Juhas, jornalista e diretora da Galeria de Comunicações, Fabiana Teixeira e Luciana Freire participam hoje, às 18h, do "Comunicação Sem Gravata", um debate sobre imprensa, redes sociais, lives e outras dicas para melhorar o desempenho de sua comunicação. (Clique aqui) Amanhã, às 17h, Bosisio Advogados recebe o técnico Bernardinho...
MIGALHAS nº 4.915
Informativo Migalhas
13/8/2020

MIGALHAS nº 4.915

... Migalhíssimas Hoje, às 19h, "Antonio Gonçalves conversa" com Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, sobre "Lei anticrime: Lavagem de dinheiro". (Clique aqui) A seccional Pinheiros da OAB/SP realiza hoje, às 10h, uma mesa de debates sobre "Desafios atuais da arbitragem", com Alice Moreira Franco, Simone Barros e Ricardo Aprigliano como palestrantes e mediação de Guilherme Setoguti (monteiro de castro, setoguti advogados). Às 19h, o assunto abordado será "Processo Civil – Incidente de desconsideração da personalidade jurídica", com Maurício Giannico...
MIGALHAS nº 4.911
Informativo Migalhas
7/8/2020

MIGALHAS nº 4.911

...e Oliveira Prá. Dia 10/8, às 10h. Na próxima segunda-feira, Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa de dois webinars. Às 10h, ele estará no evento promovido pela ESMAF "Teses defensivas no Direito Penal – Diálogos com a Magistratura Federal". Às 19h30, ele ministra palestra no painel "Colaboração premiada", durante a "I Jornada de Direito e Processo Penal", do Conselho da Justiça Federal (clique aqui). O aniversário da lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, e o empoderamento feminino são temas da série "Diálogos", que a advogada Ana Tereza Basilio,...
MIGALHAS nº 4.906
Informativo Migalhas
31/7/2020

MIGALHAS nº 4.906

...o muito pesado. (Compartilhe) Migalhíssimas Hoje, às 11h, Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) debate com Rodrigo de Grandis no webinar "Consensualidade no Processo Penal e os Desafios de um Justiça Criminal Negociada". A moderação será feita por Bruno Queiroz e Ilana Martins. (Clique aqui) O advogado Clèmerson Merlin Clève (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) participa hoje, às 14h, do "I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Socais da Pandemia", promovido pela OAB. Ele estará no painel 146, palestrando sobre "A defesa da Constituição...
IGP "O direito de terceiros e a colaboração premiada"
Webinar
24/7/2020

IGP "O direito de terceiros e a colaboração premiada"

O IGP realiza o webinar "O direito de terceiros e a colaboração premiada". Participam como palestrantes Antonio Saldanha Palheiro, ministro do STJ, e Pierpaolo Cruz Bottini, advogado criminalista e professor da USP. O debate será mediado pelos criminalistas Pedro Ivo Velloso, sócio do Figueiredo e Velloso Advogados, e Tathiana Carvalho Costa, coordenadora de compliance e governança corporativa na Escola Superior de Advocacia do Rio de Janeiro (ESA/RJ). O evento é coordenado pelo presidente do IGP, Ticiano Figueiredo.

Antonio Saldanha Palheiro, Pierpaollo Bottini, Pedro Ivo Velloso, Tathiana Carvalho Costa e Ticiano Figueiredo
IGP realiza webinar “O direito de terceiros e a colaboração premiada”
Migalhas Quentes
23/7/2020

IGP realiza webinar “O direito de terceiros e a colaboração premiada”

... Saldanha Palheiro e o advogado criminalista e professor da USP Pierpaolo Cruz Bottini são os convidados do webinário do IGP, nesta  sexta-feira, 24/7, às 11h. Eles falarão sobre “O direito de terceiros e a colaboração premiada”. ASSISTA ABAIXO O debate será mediado pelos criminalistas Pedro Ivo Velloso, sócio do Figueiredo e Velloso Advogados, e Tathiana Carvalho Costa, coordenadora de compliance e governança corporativa na Escola Superior de Advocacia do Rio de Janeiro (ESA/RJ). O evento é coordenado pelo presidente do IGP, Ticiano Figueiredo. O webinário é aberto e gratuito. Acompanhe pelo canal do...
Nomes de peso participam de documentário sobre o impacto da pandemia no judiciário
Migalhas Quentes
17/7/2020

Nomes de peso participam de documentário sobre o impacto da pandemia no judiciário

... Associação de Juízes para a Democracia (AJD), com o Professor Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados), com Samara Castro, advogada no caso das fake news da família de Marielle Franco, entre outros.  Esse pano de fundo compõe o episódio VIII da série documental ‘A tirania da minúscula coroa: Covid-19’ – que traz fortes depoimentos, bastidores e análises de importantes juristas. Sob o espectro das mais diversas áreas, o projeto documental nasceu no período da quarentena e busca dar uma visão plural diante dos fatos. O capítulo do judiciário teve como orientadora a aqdvogada Paula Cyrino...
MIGALHAS nº 4.896
Informativo Migalhas
17/7/2020

MIGALHAS nº 4.896

...a Associação de Juízes para a Democracia (AJD), do professor Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados), de Samara Castro, vice-presidente da comissão de privacidade e proteção de dados da OAB/RJ e advogada no caso das fake news da família de Marielle Franco, entre outros. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Mercancia No final de junho, Migalhas noticiou o escandaloso caso em que um juiz Federal estava envolvido num esquema de venda de facilidades para expedição de precatórios. O magistrado Leonardo Safi de Melo está, desde esse dia, vendo o Sol nascer em forma geométrica...
MIGALHAS nº 4.895
Informativo Migalhas
16/7/2020

MIGALHAS nº 4.895

Quinta-Feira, 16 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.895. Fechamento às 10h47. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Matheus Santos Advogados Associados (Clique aqui) "Nenhuma raça ou nação pode ter todas as superioridades e vantagens." Joaquim Nabuco Racismo na Justiça? Pesquisa do CNJ aponta que o número de magistrados negros na Justiça é baixíssimo: na Estadual, por exemplo, a quantidade de juízes negros não passa de 1%. Diante do cenário preocupante da baixa representatividade, Migalhas conversou com José Vicente, advogado e reitor...
MIGALHAS nº 4.885
Informativo Migalhas
2/7/2020

MIGALHAS nº 4.885

Quinta-Feira, 2 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.885. Fechamento às 10h15. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Sérgio Merola Advogados Associados (Clique aqui) "O imprevisto é uma espécie de deus avulso, ao qual é preciso dar algumas ações de graças; pode ter voto decisivo na assembleia dos acontecimentos." Machado de Assis Quem cala (nem sempre) consente Agora, em plenário virtual do STF, a ausência do voto de ministro é computada como... ausência! Em sessão administrativa, por unanimidade, o plenário atendeu ao pleito migalheiro e alterou...
MIGALHAS nº 4.876
Informativo Migalhas
19/6/2020

MIGALHAS nº 4.876

...r João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região. Os advogados Pierpaolo Cruz Bottinie Bruno Lescher Facciolla, da banca Bottini & Tamasauskas Advogados, representam o impetrante. (Clique aqui)PrisãoTRF da 4ª região nega HC e mantém ex-governador do RJ Sérgio Cabral na prisão. (Clique aqui) Webinar - Migalhas Direitos Humanos Atualmente, a liderança de mulheres no enfrentamento ao coronavírus tornou-se uma referência global. Reconhecendo o papel dessas líderes, o webinar "Crises, Cortes e Constituições", uma iniciativa da coluna Conversa Constitucional, do constitucionalista Saul Tourinho Leal, recebe a jurista...
STJ mantém caso de Brumadinho na Justiça estadual
Migalhas Quentes
10/6/2020

STJ mantém caso de Brumadinho na Justiça estadual

... Schvartsman. Em sustentação oral pelo suscitante, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, ressaltou a dupla jurisdição entre a Justiça Federal e a Estadual de MG, pois ambas têm expedientes abertos para apurar crimes contra a vida e crimes contra o meio ambiente em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho. “Nos parece um evidente conflito onde duas autoridades judiciarias analisam os mesmos fatos, sob a mesma perspectiva jurídica, de forma que o ora suscitante responde sobre as mesma questões nas duas jurisdições, já prestou depoimento sobre os mesmos...
MIGALHAS nº 4.864
Informativo Migalhas
2/6/2020

MIGALHAS nº 4.864

... Renault, do escritório Tojal | Renault Advogados, e os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Sant'Anna Tamasauskas, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, assinam artigo em defesa da democracia. (Clique aqui) Decifra$ Para o advogado e economista Francisco Petros, a eleição de Bolsonaro não foi propriamente um "fato novo e inusitado". Na realidade, foi evidência cristalina da falência da política brasileira. Confira a análise. (Clique aqui) TiroteioSergio Moro publicou no Twitter resposta a declarações de Jair Bolsonaro, que chamou o ex-juiz Federal de "covarde" ao acusá-lo de dificultar...
MIGALHAS nº 4.838
Informativo Migalhas
24/4/2020

MIGALHAS nº 4.838

... Sebastião Botto de Barros Tojal (Tojal | Renault Advogados), Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Sant'anna Tamasauskas (Bottini & Tamasauskas Advogados) discutem as estratégias de isolamento e o efeito colateral na economia. "Se tratarmos remédio e efeito colateral como inimigos, deixaremos de adotar medidas eficazes". (Clique aqui) Novidade As ações ocorridas no campo trabalhista durante a pandemia podem ser conferidas no e-book "O Trabalho nos Tempos do Coronavírus", de Luciano Martineze Cyntia Possídio. A publicação é mais um lançamento da Saraiva Jur. (Clique aqui)Audiência e sustentação oral Hoje, às 18h,...
MIGALHAS nº 4.837
Informativo Migalhas
23/4/2020

MIGALHAS nº 4.837

... Sebastião Botto de Barros Tojal (Tojal | Renault Advogados), Pierpaolo Cruz Bottini e Igor Sant'anna Tamasauskas (Bottini & Tamasauskas Advogados) discutem as estratégias de isolamento e o efeito colateral na economia. "Se tratarmos remédio e efeito colateral como inimigos, deixaremos de adotar medidas eficazes". (Clique aqui) O Observatório do Direito Penal, instituto coordenado pelo advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar (Cascione Pulino Boulos Advogados) observou um aumento vertiginoso no número de PLs relacionados a temas de Direito Penal e Processo Penal. A partir disso, com o objetivo...
MIGALHAS nº 4.821
Informativo Migalhas
30/3/2020

MIGALHAS nº 4.821

... administrativos e não terão direito a voto. A defesa é patrocinada por Pierpaolo Cruz Bottini, Igor Sant'Anna Tamasauskas e Tiago Sousa Rocha, de Bottini & Tamasauskas Advogados. (Clique aqui)A Justiça não paraEm seis dias, o STF julgou 408 processos em plenário virtual: foram julgados 133 processos no plenário, 140 na 1ª turma e 135 na 2ª turma. (Clique aqui) A Justiça não para - IIPara quem estava temeroso com a produtividade do Judiciário em meio à crise do coronavírus, veja os números: Durante os dez primeiros dias de home office, a Justiça do Trabalho de SC conseguiu julgar mais de 1,2 mil processos...
Os limites da constrição de bens de empresas sob a ótica da Lei de Lavagem de Capitais
Migalhas de Peso
13/3/2020

Os limites da constrição de bens de empresas sob a ótica da Lei de Lavagem de Capitais

Gean Saturnino dos Santos, Renato Patrício Teixeira e Samuel Justino de Moraes
... Disponível em: Clique aqui. Acesso em: 19 ago. 2019. BOTTINI, Pierpaolo Cruz Bottini. O bloqueio de bens de empresa em crimes de lavagem de dinheiro. 2019. Disponível em: Clique aqui. Acesso em: 24 ago. 2019. BOTTINO, Thiago. Regulação econômica e direito penal econômico: eficácia e desencontro no crime de evasão de divisas. Revista Brasileira de Ciências Criminais. 2013. Disponível em: Clique aqui. Acesso em: 27 ago. 2019 BRASIL. Lei n° 9.613 de 3 de março de 1998. Disponível em: Clique aqui. Acesso em 20 ago. 2019. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Processo: RMS 23189 PR 2006/0255160-7. Relator:...
MIGALHAS nº 4.808
Informativo Migalhas
11/3/2020

MIGALHAS nº 4.808

Quarta-feira, 11 de março de 2020 - Migalhas nº 4.808.Fechamento às 10h15.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: BCN Treinamentos (Clique aqui)   "A razão é serena. A desrazão é que precisa de gritos e de ofensas." Luís Roberto Barroso De / para De Rosa Weber para Jair Bolsonaro: "O sistema brasileiro de votação e apuração é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade. Embora possa ser aperfeiçoado sempre, cabe ao Tribunal zelar por sua credibilidade, que até hoje não foi abalada por nenhuma impugnação consistente,...
MIGALHAS nº 4.796
Informativo Migalhas
20/2/2020

MIGALHAS nº 4.796

Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 - Migalhas nº 4.796. Fechamento às 10h24.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Luzone Advogados (Clique aqui)   "Pagar impostos é coisa desagradável porque significa dar moeda em troca de coisas que não nos aproveitam diretamente." Monteiro Lobato Reforma tributária Congresso instala comissão mista da reforma tributária. Parlamentares terão 45 dias para consolidar a proposta. O que era uma lenda na política brasileira (reforma tributária), parece que agora vai. (Clique aqui) Mordida Está...
A jurisprudência atual do STF e do STJ sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo
Migalhas de Peso
18/2/2020

A jurisprudência atual do STF e do STJ sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo

... tributo) já estaria resolvido. Das lições dos professores Pierpaolo Cruz Bottini e Heloisa Estellita em artigo publicado na Revista Eletrônica Consultor Jurídico intitulado “Com tese do STF sobre ICMS, não pagamento de outros tributos também será crime”, extraímos o seguinte pensamento:  “O não pagamento de impostos é reprovável e merece atenção do Estado por suas consequências sociais e econômicas. No entanto, é preciso diferenciar a conduta daquele que reconhece e declara a dívida – caso em discussão – daquele que sonega com fraude ou omissão de informações. São situações distintas, de gravidade distinta,...
CNJ absolve desembargador do TJ/RJ por supostas irregularidades em licitação
Migalhas Quentes
18/12/2019

CNJ absolve desembargador do TJ/RJ por supostas irregularidades em licitação

... Cristiana Ziouva. Os advogados Igor Sant’Anna Tamasauskas, Pierpaolo Cruz Bottini, Luiz Armando Badin e Débora Cunha Rodrigues, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, patrocinaram a defesa do desembargador. Segundo os advogados, este era o último dos processos no CNJ contra o desembargador, sendo que todos foram arquivados. Processo: 0004493-54.2017.2.00.0000 Confira a íntegra da certidão de julgamento. Veja o acórdão. ________
STF: Ministros divergem sobre não pagamento de ICMS como crime
Migalhas Quentes
11/12/2019

STF: Ministros divergem sobre não pagamento de ICMS como crime

... devastador para os empresários do agronegócio. O advogado Pierpaolo Cruz Bottini, representando a Fiesp - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, admitida como amicus curiae, explica que o assunto é mais do que uma explicação técnica, “o que está em jogo é a legitimidade de usar o direito penal como instrumento de política fiscal”. “A constituição prevê que não haverá prisão por dívida, exceto em caso de alimentos. Aquele que reconhece a inadimplência fiscal não sonega, não frauda, não esconde. Apenas deixa de pagar, é devedor do estado. Não se trata de conduta louvável. É um ato reprovável, com...
MIGALHAS nº 4.736
Informativo Migalhas
22/11/2019

MIGALHAS nº 4.736

Sexta-feira, 22 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.736.Fechamento às 10h11.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Divad SegurosClique aqui "Esse negócio de pensar é muito sério. Temos que pensar, sim, mas pensar certo. Quem pensa errado, quebra a perna." Monteiro Lobato Quando a esmola é demais... No fim de outubro, a força-tarefa da Lava Jato deu uma aparente colher de chá ao ex-presidente Lula, requerendo a nulidade da sentença que o condenou pelo sítio de Atibaia. Além disso, os procuradores afirmaram que o ex-presidente, diferentemente...
MIGALHAS nº 4.729
Informativo Migalhas
12/11/2019

MIGALHAS nº 4.729

Terça-feira, 12 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.729.Fechamento às 9h52. "A todo direito corresponde um dever." Monteiro Lobato Assédio processual É admissível o reconhecimento do ato ilícito de abuso processual, não apenas em hipóteses previamente tipificadas na legislação, mas também quando configurada a má utilização dos direitos fundamentais processuais. Assim, a 3ª turma do STJ restabeleceu dano moral e material por abuso processual. (Clique aqui) Caça ao "chicaneiro" A decisão do STJ, mencionada na nota anterior, deu-se a partir da divergência da ministra Nancy: "O chicaneiro...
MIGALHAS nº 4.728
Informativo Migalhas
11/11/2019

MIGALHAS nº 4.728

... "II Diálogos Interinstitucionais - Liberdade de Expressão". Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, será um dos palestrantes do encontro. Carolina Barros Pires, do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, fala para empresários e administradores de empresas francesas, em SP, sobre "O futuro dos contratos públicos no Brasil". Hoje, na Câmara de Comércio França-Brasil. Letícia Baddauy, do escritório L. Baddauy Advocacia, participa, dia 13/11, do "Café com Mediação no Agronegócio", na Sociedade Rural do Paraná, em Londrina/PR. A palestra de Letícia será "As possibilidades...
MIGALHAS nº 4.721
Informativo Migalhas
31/10/2019

MIGALHAS nº 4.721

Quinta-feira, 31 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.721. Fechamento às 10h40. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fenelon | Costódio Advocacia Clique aqui "Em águas agitadas não se formam depósitos." Monteiro Lobato Novos tempos Bolsonaro quebra todos os paradigmas. Antes dele, quando um presidente da República viajava, a crise viajava. Agora, ele vai e a crise se cria. É a nova política. Denunciação caluniosa Augusto Aras acatou pedido de Moro (clique aqui), que ontem requereu apuração de possível denunciação caluniosa...
MIGALHAS nº 4.717
Informativo Migalhas
25/10/2019

MIGALHAS nº 4.717

Sexta-feira, 25 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.717.Fechamento às 10h23. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rocha, Calderon e Advogados Associados Clique aqui "Onde não há saia, não há ordem!" Eça de Queirós Régua do bom senso? Qual tamanho deve ter a saia de uma advogada para entrar no fórum? No RJ, a juíza diretora de um fórum foi denunciada pela OAB/RJ à corregedoria do TJ porque estaria impedindo a entrada de advogadas com saias a mais de cinco centímetros acima dos joelhos. A magistrada teria ordenado, inclusive, que os...
MIGALHAS nº 4.711
Informativo Migalhas
17/10/2019

MIGALHAS nº 4.711

Quinta-feira, 17 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.711.Fechamento às 10h20. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Godke Advogados Clique aqui "Um homem sem causa Nada causa." Michel Temer, in "Anônima Intimidade" Destemer O juiz Federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª vara do DF, absolveu sumariamente o ex-presidente Michel Temer em ação na qual era acusado de obstrução de Justiça. (Clique aqui) Inacreditável No caso de Temer, o resultado deixa até de ser importante diante dos gravíssimos motivos que levaram o magistrado...
MIGALHAS nº 4.707
Informativo Migalhas
11/10/2019

MIGALHAS nº 4.707

Sexta-feira, 11 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.707.Fechamento às 10h12. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Biazi Advogados Associados Clique aqui "Júri – O que é esse tribunal, senão a consciência pública, que se presume personificada em certo número de cidadãos?" José de Alencar Tribunal do Júri – Execução imediata O STF vai debater a constitucionalidade da execução imediata de pena aplicada pelo Tribunal do Júri. Plenário virtual já tem cinco votos a favor da questão constitucional com repercussão geral da matéria. O relator,...
O overcharging no processo penal brasileiro
Migalhas de Peso
20/9/2019

O overcharging no processo penal brasileiro

... muitíssimo bem explanado em artigo publicado pelo professor Pierpaolo Cruz Bottini6; Devassas na vida íntima de familiares de alvos da operação lava jato, durante investigações frívolas7. Outro exemplo é a denúncia que foi ofertada contra o ex-senador Ciro Nogueira, lastreada unicamente na palavra de um delator. Acertadamente, a denúncia foi rejeitada pela 2ª turma do STF, por 3 a 1, em 14 de agosto de 20188. Por vezes, ao empresário – acusado em processo criminal, afetado psicologicamente por tal situação, temendo as prisões preventivas decretadas sem respaldo legal e conduções coercitivas, com asfixia...
Debate Migalhas e Folha de S. Paulo: combate à corrupção, delação e acordos de leniência
TV Migalhas
19/9/2019

Debate Migalhas e Folha de S. Paulo: combate à corrupção, delação e acordos de leniência

Em 21/8/19, Migalhas e o jornal Folha de S. Paulo realizaram debate sobre combate à corrupção, delação premiada e acordos de leniência. Mediados por Miguel Matos, editor do Migalhas, André Mendonça (AGU), Bruno Dantas (TCU), Samantha Dobrowolski (MPF) e Pierpaolo Cruz Bottini (USP) discutiram como aperfeiçoar o sistema de acordos brasileiro e o que pode ser tirado da experiência de outros países. ...

MIGALHAS nº 4.691
Informativo Migalhas
19/9/2019

MIGALHAS nº 4.691

Quinta-feira, 19 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.691.Fechamento às 10h18. "Digam o que quiserem dizer os hipocondríacos: a vida é uma cousa doce." Machado de Assis Adulçorado Os apreciadores de doces vão gostar desta novidade: uma pesquisa realizada pela juíza Aline Vieira Tomás Protásio, da 2ª vara de Família de Anápolis/GO, revelou que ingerir glicose durante audiências aumenta em 30% as chances de acordo entre as partes. A explicação seria de que a substância bule com o sistema de recompensa cerebral, facilitando a comunicação e, por conseguinte, a negociação. (Clique aqui)...
MIGALHAS nº 4.688
Informativo Migalhas
16/9/2019

MIGALHAS nº 4.688

... White-Collar da banca, e Robert J. Cleary. (Clique aqui) Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, profere a palestra "Colaboração premiada - os Deveres Éticos da Defesa", durante o "Encontro Nacional do Direito de Defesa". O evento é promovido pelo Conselho Federal da OAB e acontece dia 18/9, em Brasília. (Clique aqui) Dia 19/9, o Madrona Advogados realiza em SP o café da manhã "O que as empresas brasileiras deveriam saber sobre responsabilização e conformidade (compliance) com as Leis de Lavagem de Dinheiro, Confisco de Bens e outras leis norte-americanas". O evento...
MIGALHAS nº 4.676
Informativo Migalhas
29/8/2019

MIGALHAS nº 4.676

... Migalhas, questionado sobre os acordos de leniência, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini destacou que há insegurança jurídica em relação ao modelo. Assista. (Clique aqui) Acordos de leniência - II Quem também falou sobre o assunto foi o ministro André Mendonça, Advogado-Geral da União. Ele destacou papel de instituições como a CGU e o MP na elaboração do acordo. (Clique aqui) Improbidade administrativa Câmara instala comissão especial para analisar o PL 10.887/18, que propõe atualizações na lei de improbidade administrativa (8.429/92). Projeto é resultado do trabalho da comissão de juristas criada pelo...
Análise de debate - Combate à corrupção, acordos e delações
Migalhas de Peso
23/8/2019

Análise de debate - Combate à corrupção, acordos e delações

...r da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, dr. Pierpaolo Cruz Bottini. A exposição do tema por juristas e autoridades públicas escancarou aquilo que as vozes mais ativas da comunidade jurídica vêm repetindo com frequência: embora tenha sido fruto de elogiável inovação legislativa, os acordos de leniência previstos na Legislação Anticorrupção carecem da necessária segurança jurídica, colocando em xeque a credibilidade do sistema recém-implementado. Dentre os principais problemas discutidos, destaco: i) a insegurança causada pelo conflito existente entre os próprios Órgãos Estatais envolvidos...
MIGALHAS nº 4.670
Informativo Migalhas
21/8/2019

MIGALHAS nº 4.670

... Dobrowolski (MPF), André Mendonça (AGU), Bruno Dantas (TCU) e Pierpaolo Cruz Bottini (USP) discutirão como aperfeiçoar o sistema de acordos brasileiro e o que pode ser tirado da experiência de outros países. (Clique aqui)Caixa 2 Fernando Haddad foi condenado por falsidade ideológica para fins eleitorais em 2012, quando foi eleito prefeito de SP. Decisão é do juiz de Direito da 1ª Zona Eleitoral, Francisco Shintate. (Clique aqui)Recurso Em entrevista ao Estadão, Haddad afirma que "a condenação versa sobre um tema estranho ao próprio inquérito" e que "sequer foi objeto da acusação". Sentença A sentença que...
MIGALHAS nº 4.669
Informativo Migalhas
20/8/2019

MIGALHAS nº 4.669

... delação premiada. André Mendonça (AGU), Bruno Dantas (TCU) e Pierpaolo Cruz Bottini (USP) discutirão como aperfeiçoar o sistema de acordos brasileiro e o que pode ser tirado da experiência de outros países. Inscrições gratuitas. Vagas limitadas! (Clique aqui) Compramos seu precatório! https://precatorios.migalhas.com.br/ Cenário A demora na escolha do futuro PGR torna cada vez mais real a possibilidade de o MP ser liderado por um interino. (Clique aqui) German Report A Corte Infraconstitucional alemã, Bundesgerichtshof (BGH), negou o pedido de uma mulher trans de figurar como mãe na...
Migalhas e Folha realizam debate sobre combate à corrupção, acordos e delação
Migalhas Quentes
19/8/2019

Migalhas e Folha realizam debate sobre combate à corrupção, acordos e delação

... Dobrowolski (MPF), André Mendonça (AGU), Bruno Dantas (TCU) e Pierpaolo Cruz Bottini (USP) discutirão como aperfeiçoar o sistema de acordos brasileiro e o que pode ser tirado da experiência de outros países. Palestra: Combate à corrupção, acordos e delações Descrição: Como aperfeiçoar o sistema de acordos brasileiro? Horário: dia 21/8, das 19h às 21h. As inscrições, gratuitas, foram abertas ao público, mas já estão esgotadas
MIGALHAS nº 4.668
Informativo Migalhas
19/8/2019

MIGALHAS nº 4.668

... delação premiada. André Mendonça (AGU), Bruno Dantas (TCU) e Pierpaolo Cruz Bottini (USP) discutirão como aperfeiçoar o sistema de acordos brasileiro e o que pode ser tirado da experiência de outros países. Inscrições gratuitas. Vagas limitadas! (Clique aqui) Investimento Conheça as oportunidades para fazer seu dinheiro render melhor. Invista de forma simples com o BTG Pactual digital. (Clique aqui) Migas 1 - TST - Gerente de banco transferido várias vezes receberá adicional de transferência. (Clique aqui) 2 - SC - Servidor de cartório extrajudicial pode se aposentar pela Previdência estadual. (Clique...
MIGALHAS nº 4.662
Informativo Migalhas
9/8/2019

MIGALHAS nº 4.662

Sexta-feira, 9 de agosto de 2019 - Migalhas nº 4.662.Fechamento às 10h.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Neves, De Rosso e Fonseca Advogados AssociadosClique aqui "Asneira de criança tem desculpa; de gente velha não tem. "Monteiro Lobato "Goiabada de marmelo"A frase que principia a edição de hoje de nosso vibrante matutino jurídico foi "dita" por Tia Nastácia, autora das saborosas guloseimas do Sítio do Picapau Amarelo. Liberdade para menores O plenário do STF, em mais um duro recado, rechaçou a tentativa de se proibir o direito de ir e vir de crianças...
MIGALHAS nº 4.632
Informativo Migalhas
28/6/2019

MIGALHAS nº 4.632

Sexta-feira, 28 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.632.Fechamento às 10h51. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE Clique aqui "Nas lutas entre o valor e o número quem sempre acaba vencendo é o número." Monteiro Lobato Balanço positivo Ao final da sessão plenária de ontem no STF, na qual foram encerrados os trabalhos do primeiro semestre forense, o presidente da Corte, ministro Toffoli, divulgou balanço do período: foram julgados, entre a 1ª e a 2ª turmas, e o plenário, 7.895...
MIGALHAS nº 4.628
Informativo Migalhas
24/6/2019

MIGALHAS nº 4.628

Segunda-feira, 24 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.628.Fechamento às 9h46. "Numa queda, seja qual for, a preocupação exclusiva de quem está caindo, ou vendo algo cair, é o fundo. O fundo significa o fim da queda, o ponto onde a vítima se esborracha ou se salva." Monteiro Lobato Fundo do poço Adiado o julgamento do HC impetrado por Lula apontando parcialidade e motivação política de Moro no julgamento que condenou o ex-presidente. O caso estava pautado para amanhã, mas pelo visto vai ficar para o segundo semestre. (Clique aqui) Caldo de cultura A liberação para julgamento...
STF: Ex-presidente da Vale não precisa comparecer à CPI de Brumadinho
Migalhas Quentes
29/5/2019

STF: Ex-presidente da Vale não precisa comparecer à CPI de Brumadinho

... condição de investigado, estava marcado para o dia 4 de junho. Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados), responsável pela defesa de Schvartsman, sustentou que seu cliente prestou àquela casa Legislativa todos os esclarecimentos a respeito do tema quando compareceu à audiência pública instalada para tal finalidade, tendo permanecido, na ocasião, à disposição dos parlamentares por cerca de seis horas. Também alegou haver ameaças concretas à liberdade de locomoção do ex-presidente, caso exerça o direito ao silêncio na sessão para a qual foi convocado. Diante disso, pediu que fosse reconhecido...
MIGALHAS nº 4.612
Informativo Migalhas
29/5/2019

MIGALHAS nº 4.612

... investigado, conforme determina o regimento interno da Corte. Pierpaolo Cruz Bottini defende o empresário. (Clique aqui) Colaboração premiada compulsória? Também ontem, a 2ª turma do STF entendeu que investigado não tem direito líquido e certo para exigir em juízo a celebração de colaboração premiada. O caso analisado se referia a um condenado na Lava Jato que passou por longo processo de reuniões e entrevistas, que resultaram em 40 anexos. No entanto, o acordo não foi celebrado sob a alegação de que os anexos tinham baixa perspectiva de ajudar no aprofundamento das investigações. (Clique aqui) "Máfia...
MIGALHAS nº 4.607
Informativo Migalhas
22/5/2019

MIGALHAS nº 4.607

Quarta-feira, 22 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.607.Fechamento às 10h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Softplan Clique aqui "Evoluir é mudar com aperfeiçoamento. Uma coisa que muda mas não se aperfeiçoa, não está evoluindo." Monteiro Lobato Advogados armados... Após sofrer críticas acerca do decreto de armas, Bolsonaro decidiu fazer alguns ajustes. E ampliou as possibilidades: pelo novo texto, advogado figura agora como profissão de risco. De modo que os causídicos estão dispensados de demonstrar efetiva necessidade...
MIGALHAS nº 4.592
Informativo Migalhas
30/4/2019

MIGALHAS nº 4.592

Terça-feira, 30 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.592.Fechamento às 10h39. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Alkasoft Clique aqui "É tal a corrupção que causa nos bens a companhia e mistura dos males, que o bem misturado com o mal se converte totalmente em mal, e perde todo o ser que tinha de bem" Padre Antônio Vieira Um lustro Chega aos cinco anos a operação Lava Jato no âmbito do STF. Tudo começou com Paulo Roberto Costa, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras – que foi também o primeiro a celebrar acordo...
MIGALHAS nº 4.559
Informativo Migalhas
13/3/2019

MIGALHAS nº 4.559

Quarta-feira, 13 de março de 2019 - Migalhas nº 4.559.Fechamento às 10h49.   "É sempre nobre, generoso e necessário, falar em erros cometidos, enquanto se podem remediar." Eça de Queirós Inconstitucionalidade Chegaram ao STF ações (PGR, Câmara, PT) contra o evidentemente ilegal acordo da Petrobras com o MPF de Curitiba. Para Dodge, os membros da força-tarefa da Lava Jato "desviaram-se de suas funções constitucionais ao assumirem o compromisso de desenvolver uma atividade de gestão orçamentária e financeira de recursos, por meio da fundação" (falta só colocar o tipo penal). E, na...
MIGALHAS nº 4.552
Informativo Migalhas
28/2/2019

MIGALHAS nº 4.552

... da prática de corrupção e lavagem de dinheiro. Os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Leandro Racca, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, são responsáveis pela defesa de Haddad no caso. (Clique aqui)Máfia do ISSNova liminar em HC no STJ, expedida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, suspende prisão do irmão do vice-governador de SP, Marco Aurélio Garcia. Ele é investigado por suposto envolvimento na Máfia do ISS. O HC foi impetrado pelo advogado Eduardo de Vilhena Toledo. (Clique aqui)Competência Liminar em HC suspende inquérito aberto por delegado de polícia estadual para apurar suposto crime tributário...
TJ/SP tranca ação contra Haddad por corrupção e lavagem
Migalhas Quentes
27/2/2019

TJ/SP tranca ação contra Haddad por corrupção e lavagem

...e justificassem a ação penal. Para os advogados de defesa, Pierpaolo Cruz Bottini e Leandro Racca (Bottini & Tamasauskas Advogados), “o Tribunal  reconheceu as falhas da acusação e a inexistência de benefícios indevidos para a UTC  a gestão Fernando Haddad. O próprio Ministério Público concordou com a inviabilidade do processo penal contra o ex-prefeito. A decisão põe um ponto final a uma injustiça que durava meses”.  A decisão se estendeu, nos termos do artigo 580 do CPP, aos corréus João Vaccari Neto, Francisco Carlos de Souza, Ricardo Ribeiro Pessoa, Walmir Pinheiro Santana e Alberto Youssef. Processo:...
MIGALHAS nº 4.549
Informativo Migalhas
25/2/2019

MIGALHAS nº 4.549

Segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.549.Fechamento às 9h58.   "Meu terno já virou estopaE eu nem sei mais com que roupaCom que roupa que eu vouPro samba que você me convidou?" Noel Rosa Carnaval 2019 – Expedientes O Carnaval está chegando e, com ele, a primeira pausa do Judiciário no ano. Como é de praxe, a maioria dos Tribunais não terá expediente na terça-feira de Carnaval e nem na segunda-feira que a antecede. Algumas Cortes também não terão expediente na quarta-feira de Cinzas. Confira como será o expediente dos Tribunais durante o Carnaval. (Clique aqui)...
Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira
Migalhas Quentes
16/2/2019

Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira

... Figueiredo Lopes 225 -  Renato Campos Pinto De Vitto 226 -  Pierpaolo Cruz Bottini 227 -  Pedro Paulo de Medeiros 228 -  Alexandre Soares da Silveira 229 -  Ricardo Miguel Sobral 230 -  Ronaldo dos Santos Costa 231 -  Alexandre Luis Maturana 232 -  Martônio Mont’alverne Barreto Lima 233 -  Francisco de Paula Bernardes Jr. 234 -  Ricardo Toledo Santos Filho 235 -  João Henrique Imperia Martini 236 -  Ary Montenegro Castelo 237 -  José Oswaldo Pereira Vieira 238 -  Juliana Belloque 239 -  Prudente José Silveira Mello 240 -  Cleiton Leite Coutinho 241 -  Sidnei Miguel Ferrazoni 242 -  Gilberto...
MIGALHAS nº 4.543
Informativo Migalhas
15/2/2019

MIGALHAS nº 4.543

Sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.543.Fechamento às 9h45.   "O simples ato de começar representa meio caminho andado." Monteiro Lobato Caso Brumadinho Oito funcionários da Vale foram presos temporariamente por suposto envolvimento na segurança da barragem que rompeu em Brumadinho. Operação do MP/MG acontece em Minas, SP e RJ. Mandados de busca e apreensão também são cumpridos. (Clique aqui) Fatos novos Em nova fase da Lava Jato, a PF prendeu novamente o ex-secretário da Casa Civil do Rio, Régis Fichtner. O coronel da PM Fernando França Martins também foi...
MDA realiza eleição para eleger membros do conselho e da diretoria para o triênio 2019/2021
Migalhas Quentes
14/2/2019

MDA realiza eleição para eleger membros do conselho e da diretoria para o triênio 2019/2021

... Guilherme Accorsi Lunardelli51. Pedro Paulo Wendel Gasparini52. Pierpaolo Cruz Bottini53. Renata Mariz de Oliveira54. Renato José Cury55. Renato de Mello Jorge Silveira56. Ricardo Azevedo Sette57. Rodrigo Jorge Moraes58. Rodrigo R. Monteiro de Castro59. Rogerio de Menezes Corigliano60. Ronaldo Gallo61. Rubens Iscalhão Pereira62. Rui Celso Reali Fragoso63. Sergio Eduardo Mendonça de Alvarenga64. Sergio Ricardo Nutti Marangoni65. Sidney Eduardo Stahl66. Walter Carlos Cardoso Henrique Mesa do Conselho:  1. Presidente: Pedro Paulo Wendel Gasparini2. Vice-Presidente:  Rogerio de Menezes Corigliano Diretoria:  1....
MIGALHAS nº 4.523
Informativo Migalhas
18/1/2019

MIGALHAS nº 4.523

Sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.523 - Fechamento às 9h27.           "A sorte é irmã da Justiça - tem a cegueira das minhocas." Monteiro Lobato Dura lex, sed latex No exercício da presidência do STF, o lutador de jiu-jítsu Luiz Fux deu um mata-leão no procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Alerj. O ministro não finalizou porque aguarda a passagem de guarda, até que o relator original, ministro Marco Aurélio, decida. (Clique aqui) Fiat...
MIGALHAS nº 4.477
Informativo Migalhas
7/11/2018

MIGALHAS nº 4.477

...Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay (por Ciro Nogueira), Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados (por Eduardo da Fonte) e Luís Henrique Machado (por Márcio Henrique). A ministra Cármen Lúcia ficou com vista. (Clique aqui) Máfia dos Sanguessugas Ao julgar o segundo recurso do deputado Federal Nilton Capixaba contra sua condenação por corrupção passiva, a 2ª turma do STF determinou ontem o início da execução da pena, em regime inicial semiaberto. O parlamentar integrou a chamada Máfia dos Sanguessugas, que desviava recursos de emendas...
MIGALHAS nº 4.476
Informativo Migalhas
6/11/2018

MIGALHAS nº 4.476

...Carreira em Arbitragem para Jovens Profissionais". (Clique aqui) Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa do "Seminário do Novo Código de Processo Penal", amanhã e quinta-feira, em Brasília. (Clique aqui) Amanhã, a advogada da área de TMT do escritório Azevedo Sette Advogados, Lorena Pretti Serraglio, foi convidada a participar como debatedora da "XI Edição do Fórum de Relações sobre Consumo", das Faculdades Integradas Rio Branco. O tema da palestra será "Os impactos da Lei de Proteção de Dados", a partir das 20h, no auditório, em SP. Amanhã, Miguel...
Fachin recebe denúncia contra senador Ciro Nogueira e deputado Eduardo da Fonte
Migalhas Quentes
6/11/2018

Fachin recebe denúncia contra senador Ciro Nogueira e deputado Eduardo da Fonte

...Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay (por Ciro Nogueira), Pierpaolo Cruz Bottini, do escritórioBottini & Tamasauskas Advogados (por Eduardo da Fonte) e Luis Henrique Machado (por Márcio Henrique). Materialidade e autoria No início do voto, o ministro Edson Fachin, relator, asseverou que a denúncia apresenta descrição suficiente das condutas supostamente ilícitas atribuídas a todos os acusados, demonstrando-se formalmente apta ao exercício do direito à defesa. Conforme a peça de acusação, a testemunha José Expedito prestou serviços em períodos distintos e nessa qualidade...
Manifesto por Haddad é endossado por milhares de juristas, magistrados e ex-ministros
Migalhas Quentes
17/10/2018

Manifesto por Haddad é endossado por milhares de juristas, magistrados e ex-ministros

...Carriello898. Pedro Pita Machado899. Pedro Serrano900. Peter Selke901. Pierpaolo Cruz Bottini902. Pietro Alarcon903. Plínio Régis Baima de Almeida904. Priscila Caneparo905. Priscila de Santana Anzoategui906. Prudente José Silveira Melo907. Rafael Faria908. Rafael Morais Português de Souza909. Rafael Valim910. Rafaela Azevedo de Otero911. Raiana Martins Pereira912. Ramiro Crochemore Castro913. Ramiro Nodari Goulart914. Ranieri Mazzilli Neto915. Ranulpho Rego Muraro916. Raphael Castelo Branco917. Raquel Andrade dos Santos918. Raquel Guerra919. Regina Aparecida Miguel920. Regina Coeli...
MIGALHAS nº 4.442
Informativo Migalhas
17/9/2018

MIGALHAS nº 4.442

...Gustavo Neves Forte, de Castelo Branco Advogados Associados, e Pierpaolo Cruz Bottini, de Bottini & Tamasauskas Advogados. (Clique aqui) Em BH, de 19 a 21/9, a Abradt promove o "XXII Congresso Internacional de Direito Tributário". Durante esta edição, Sacha Calmon Navarro Coêlho, fundador da Associação e sócio conselheiro de Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, será homenageado. (Clique aqui) Rodrigo Machado, head da área de energia do Madrona Advogados, fará o encerramento do "12º Congresso Internacional do Direito da Energia", dias 20 e 21/9, pelo IBDE -...
MIGALHAS nº 4.436
Informativo Migalhas
6/9/2018

MIGALHAS nº 4.436

...Gustavo Neves Forte, de Castelo Branco Advogados Associados, e Pierpaolo Cruz Bottini, de Bottini & Tamasauskas Advogados. (Clique aqui) Celebrando 45 anos de sua fundação, o CEU-IICS Escola de Direito - instituição voltada à formação de líderes jurídicos - realiza, dia 25/9, em SP, um encontro aberto a advogados e demais profissionais do Direito para debater os impactos da tributação internacional no mercado brasileiro e as três décadas desde a promulgação da CF/88. O evento é coordenado pelo jurista e professor Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins). (Clique...
MIGALHAS nº 4.420
Informativo Migalhas
15/8/2018

MIGALHAS nº 4.420

...com a presença do sócio Luciano Benetti Timm. (Clique aqui) Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa, dia 17/8, das 8 às 12h30, em SP, do "V Fórum de Compliance e Governança Corporativa", da Amcham Brasil, no painel "Protocolos de investigação | Como estruturá-los". Marcos Raiser, consultor jurídico do escritório Paulo Reis Advogados Associados e presidente da Comissão de Direito Bancário do IASP, é um dos palestrantes do "I Congresso Brasileiro de Direito Bancário", que acontece dia 17/8, no RJ. O evento tem como objetivo levantar discussões sobre os...
MIGALHAS nº 4.417
Informativo Migalhas
10/8/2018

MIGALHAS nº 4.417

...arbitragem na administração pública. Hoje, em Porto Alegre/RS, Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogado) participa da "Conferência Estadual da Jovem Advocacia". O evento é da OAB/RS. (Clique aqui) "Perspectivas da futura Lei de Licitações: avanços e retrocessos" é o tema da palestra de Cristiana Fortini, sócia do Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados, no "I Congresso Brasileiro da Advocacia Municipalista", que acontece hoje e amanhã, no TCE/PB, em João Pessoa. O evento reúne especialistas para discutir temas atuais, como os novos desafios para a...
MIGALHAS nº 4.416
Informativo Migalhas
9/8/2018

MIGALHAS nº 4.416

...1.337, 23º andar), às 19h. Migalhíssimas Hoje, na PUC/SP, Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) discute a operação Lava Jato na palestra "Democracia, Direitos Humanos e os Trinta Anos de Vigência da Constituição". Escritório Gaia Silva Gaede Advogados será o primeiro mantenedor do FGVnest, núcleo da Fundação Getúlio Vargas, focado em estudos de startups, inovação, venture capital e private equity, que será lançado hoje, no RJ. Na ocasião, o sócio Mauro Jacob modera o painel "Inovação, Investimentos e Corporate Ventures". Brasil Salomão e Matthes Advocacia...
MIGALHAS nº 4.414
Informativo Migalhas
7/8/2018

MIGALHAS nº 4.414

...França-Brasil, em SP, para discutir questões legais do home office. Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, participa nesta quinta-feira do "8º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados", em SP. O criminalista falará sobre "A execução provisória da pena e a condução coercitiva - Violação ao princípio da presunção de inocência", durante o painel "O princípio constitucional da presunção de inocência". (Clique aqui) De 21 a 24/8, a Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB de Londrina/PR realiza o "4º Colóquio de Direito Imobiliário e...
Comissão de juristas irá apresentar proposta de atualização da lei de drogas
Migalhas Quentes
3/8/2018

Comissão de juristas irá apresentar proposta de atualização da lei de drogas

...Carvalho; o juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto; o advogado Pierpaolo Cruz Bottini; a juíza Joelci Araújo Diniz; o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior; Tatianna Ramalho de Rezende; o jurista Maurício Stegman Dieter; e o médico Dráuzio Varella. Na primeira reunião da comissão, os trabalhos foram divididos em subrelatorias. Foram marcados diversos encontros presenciais até a primeira quinzena de dezembro, quando deve ser entregue o anteprojeto de lei ao presidente da Câmara dos Deputados. O ato de instituição da comissão foi assinado por Rodrigo Maia em 21 de junho.
MIGALHAS nº 4.406
Informativo Migalhas
26/7/2018

MIGALHAS nº 4.406

...do Direito". O convidado é o advogado e conselheiro do MDA, Pierpaolo Cruz Bottini, que fala sobre "Legalidade e o Estado de Direito". (Clique aqui) Auditoria Jurídica Forum Cebefi promove, dia 31/7, em SP, o curso "Auditoria Jurídica dos Contratos". (Clique aqui) Pós-graduação ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação para o segundo semestre de 2018. (Clique aqui) Jornada - ABAPI e AASP ABAPI, em parceria com a AASP, realizará uma jornada à Propriedade Intelectual e suas relações com o Direito do...
MIGALHAS nº 4.385
Informativo Migalhas
27/6/2018

MIGALHAS nº 4.385

...havido como operador de alguns próceres do PMDB. O advogado Pierpaolo Cruz Bottini sustentou oralmente em defesa do paciente. Ficou vencido o ministro Fachin. (HC 156.730) 3x0 A turma anulou decisão da JF que havia autorizado busca e apreensão no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann em 2016 (Rcl 24.473). Nesse julgamento, o clima já esquentou, dando sinais de que a manhã prometia. Em dado momento, o ministro Toffoli criticou o magistrado de piso: "Esse juiz depois teve a pachorra de oficiar a presidente do Supremo e ao PGR para pedir minha suspeição. O dr. Rodrigo...
MIGALHAS nº 4.379
Informativo Migalhas
19/6/2018

MIGALHAS nº 4.379

... – Empréstimo a Pessoas Ligadas, Criptomoedas e Leniência". Pierpaolo Cruz Bottini, professor associado do departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da USP, é um dos palestrantes. Presidente da Comissão de Direito Penal do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, Victoria de Sulocki participa, dia 21/6, às 18h30, no Cine Odeon, no RJ, de debate seguido da exibição do filme "Auto de resistência", dos diretores Natasha Neri e Lula Carvalho. O documentário trata dos casos de homicídios praticados pela polícia contra civis no Rio de Janeiro. O evento, com entrada...
MIGALHAS nº 4.351
Informativo Migalhas
8/5/2018

MIGALHAS nº 4.351

...(Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados) e Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados). (Clique aqui) Baú migalheiro Há 167 anos, no dia 8 de maio de 1851, nasceu o senador José Gomes Pinheiro Machado. Militar, foi à Guerra do Paraguai. Formou-se em Direito na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Foi defensor do estabelecimento da República no Brasil e assinou a Constituição Federal de 1891. Pinheiro Machado faleceu em 1915. (Compartilhe) Sorteio A obra "Startups: Aspectos Jurídicos Relevantes" (Lumen Juris - 174p.), organizada por...
MIGALHAS nº 4.348
Informativo Migalhas
3/5/2018

MIGALHAS nº 4.348

...(Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados) e Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados). (Clique aqui) Atenção! O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta certa que conecta o Direito do país. Conheça o Correspondentes Migalhas e faça parte desta conexão. (Clique aqui) Migalhas em suas mãos Conteúdo de qualidade direto em seu celular é com WhatsApp Migalhas! Cadastre-se para receber o informativo com as melhores notícias, vídeos exclusivos e muito mais. Basta clicar aqui e nos enviar um whats com a...
MIGALHAS nº 4.338
Informativo Migalhas
17/4/2018

MIGALHAS nº 4.338

...ou modificada pelo Congresso." É essa a opinião do advogado Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) em artigo publicado hoje na Folha de S.Paulo. Para ele uma coisa ficou para trás: o texto da Constituição e da lei. "Por mais bem-intencionada que a Suprema Corte seja, ela não tem legitimidade para regular assunto que já foi tratado pelo parlamento." Justiça do Trabalho - Prisão após 2a instância Em Vitória/ES, uma juíza do Trabalho aplicou por analogia entendimento do STF (que permite a execução da pena de restrição de liberdade após condenação de 2º grau) a uma...
Pierpaolo Bottini - Colaboração Premiada
TV Migalhas
29/6/2016

Pierpaolo Bottini - Colaboração Premiada

Em encontro no Conselho Federal da OAB, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados), ressalta a importância do instituto da colaboração premiada, mas atenta para a necessidade de se preservar o direito de defesa.

Pierpaolo Cruz Bottini - Lei da repatriação de recursos
TV Migalhas
13/4/2016

Pierpaolo Cruz Bottini - Lei da repatriação de recursos

O advogado Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) destaca em entrevista à TV Migalhas como "totalmente desvinculado do texto constitucional" artigo da lei que proíbe a adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de detentores de cargos, empregos e funções públicas de direção ou eletivas, nem ao respectivo cônjuge e aos parentes.

Pierpaolo Cruz Bottini - Delação premiada
TV Migalhas
23/10/2014

Pierpaolo Cruz Bottini - Delação premiada

O advogado criminalista Pierpaolo Bottini explica que a delação premiada não pode ser usada como forma de buscar provas no processo penal e elenca os cuidados que devem ser tomados. A entrevista foi concedida durante a XXII Conferência Nacional da OAB, no stand AASP/Migalhas.