terça-feira, 1 de setembro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Henrique Gonçalves Sanches
Migalheiro desde fevereiro/2026.Advogado Criminalista. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde integra o Grupo de Pesquisa em Direito Penal Econômico e Justiça Penal Internacional.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 12 de agosto de 2026
Presunção fiscal pode fundamentar condenação por crime tributário?
Decisão do TRF-3 reafirma que depósitos bancários de origem não comprovada podem justificar o lançamento tributário, mas não bastam, isoladamente, para provar fraude e dolo no processo penal.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 29 de julho de 2026
O pagamento do tributo extingue também a lavagem de dinheiro?
Pagamento do tributo extingue a lavagem de dinheiro? O artigo analisa a jurisprudência do STJ, a autonomia do delito e a necessidade de comprovar a permanência do produto de infração penal.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 1 de junho de 2026
ANPP: Quando a proposta do MP inviabiliza o acordo
O texto discute os limites da recusa ao ANPP e defende que condições abusivas ou inexequíveis também podem justificar controle revisional e judicial.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 8 de maio de 2026
Confissão no ANPP pode condenar? STF e STJ fixam limites
Confissão no ANPP pode ser usada para condenar? STF e STJ fixam limites: ela não basta como prova, não pode ser reaproveitada e não atinge terceiros. Entenda os impactos na defesa.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de abril de 2026
Inteligência artificial no processo penal: Validade da prova e posição do STJ
O STJ enfrentou o uso de IA no processo penal e fixou limites: Sem verificabilidade e controle, relatórios algorítmicos não constituem prova válida.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de abril de 2026
Caso Vorcaro: Colaboração premiada é prova ou estratégia acusatória?
O caso Vorcaro reacende o debate: A colaboração premiada é instrumento legítimo de prova ou estratégia acusatória com riscos às garantias da defesa?
Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de março de 2026
Tema 1.260 do STF: a vedação ao bis in idem ainda tem limites reais?
Bis in idem no STF (Tema 1.260): quando a dupla responsabilização é admitida? Análise crítica dos limites da independência das instâncias e riscos de punição duplicada no sistema sancionador.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de março de 2026
ANPP em crime militar: STF reconhece acordo penal na Justiça Militar
STF admite a possibilidade de ANPP na Justiça Militar e afasta vedação automática. A decisão reforça a expansão da justiça penal consensual também no processo penal militar.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de março de 2026
Depósito fracionado não configura lavagem, diz STJ
Depósito fracionado não é, por si só, lavagem de dinheiro. O STJ reafirma que a tipicidade exige ocultação real e finalidade específica, não mera movimentação do produto do crime.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026
ANPP em crimes tributários: Continuidade é habitualidade?
Reflexão prática sobre a aplicação do ANPP em crimes tributários e os limites da habitualidade como causa de recusa, à luz de precedentes recentes do STF e do STJ.