segunda-feira, 16 de março de 2026
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Henrique Gonçalves Sanches
Migalheiro desde fevereiro/2026.
Advogado Criminalista. Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde integra o Grupo de Pesquisa em Direito Penal Econômico e Justiça Penal Internacional.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de março de 2026
ANPP em crime militar: STF reconhece acordo penal na Justiça Militar
Henrique Gonçalves SanchesSTF admite a possibilidade de ANPP na Justiça Militar e afasta vedação automática. A decisão reforça a expansão da justiça penal consensual também no processo penal militar.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de março de 2026
Depósito fracionado não configura lavagem, diz STJ
Depósito fracionado não é, por si só, lavagem de dinheiro. O STJ reafirma que a tipicidade exige ocultação real e finalidade específica, não mera movimentação do produto do crime.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026
ANPP em crimes tributários: Continuidade é habitualidade?
Reflexão prática sobre a aplicação do ANPP em crimes tributários e os limites da habitualidade como causa de recusa, à luz de precedentes recentes do STF e do STJ.