MIGALHAS nº 5.423

Quinta-Feira, 25 de agosto de 2022 - Migalhas nº 5.423.
Fechamento às 11h17.

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"O Brasil existe e insiste."

Monteiro Lobato

Crise prisional

O TJ/PE tem oito meses para retirar 70% da população do Complexo Prisional do Curado, no Recife, uma das maiores unidades prisionais do país. A determinação é da ministra Maria Thereza de Assis Moura, em atuação na Corregedoria Nacional. O local tem hoje mais de 6.500 homens, mas deveria comportar apenas 1.819. Na decisão, a ministra determinou uma série de medidas como resposta ao quadro de violações aos direitos humanos verificadas em inspeção. (Clique aqui)

STJ sob comando feminino

Hoje, às 17h, ministra Maria Thereza de Assis Moura toma posse como presidente do STJ. S. Exa. será a segunda mulher na história a ocupar esse posto. Ministro Og Fernandes será o vice e juntos eles comandarão a Corte da Cidadania no biênio 2022/24. (Clique aqui)

"Empatia"

No início da semana, uma advogada que realizava sustentação oral no TJ/AM foi repreendida por um desembargador porque sua bebê estaria atrapalhando a sessão. A advogada, que é mãe de uma menina de apenas seis meses e lactante, chegou a pedir preferência na realização de sustentação oral, mas teve o pedido indeferido. Em entrevista ao Migalhas, Malu Borges Nunes falou das dificuldades de conciliar maternidade e trabalho, da diferença de tratamento com relação a homens e clamou por empatia para com as mães. Assista. (Clique aqui)

É lei, desde 2016

A negativa de preferência para a lactante é ilegal. Há lei prevendo isso. E se a sapiência popular ensina que é melhor não saber como são feitas as salsichas e as leis, eis aqui uma exceção. Nesse sentido, conheça a lei e a história que deu ensejo a sua criação. (Clique aqui)

Ação de improbidade

Legitimidade para propor ação de improbidade não é exclusiva do MP, podendo as pessoas jurídicas lesionadas também proporem essas ações. Assim votou o relator, ministro Alexandre de Moraes, em análise de constitucionalidade de lei, pelo plenário do STF. André Mendonça acompanhou integralmente o ministro. Julgamento continua hoje, às 14h. (Clique aqui)

Medicamentos - Tributação

1^a seção do STJ aprova súmula sobre preço máximo de medicamentos de uso exclusivo em hospitais e clínicas. (Clique aqui)

Eleições 2022

STF, por unanimidade, declarou constitucional dispositivo da lei das eleições (lei 9.504/97) que criou o Fundo Eleitoral. (Clique aqui)

Paródia em campanha

2ª seção do STJ, por unanimidade, negou recurso de gravadora da música "O Portão", de Roberto Carlos e Erasmo Carlos, que pedia a condenação de Tiririca por paródia na campanha eleitoral de 2014. Colegiado concluiu que a proteção legal desse tipo de criação intelectual tem por escopo resguardar a liberdade de expressão. (Clique aqui)

Reunião com embaixadores

Ministro Mauro Campbell Marques, do TSE, determinou que Facebook e Google removam imediatamente vídeos do encontro de Bolsonaro com embaixadores. Na ocasião, o presidente, como se sabe, atacou ministros do Supremo, colocou o processo eleitoral em xeque e levantou suspeitas sobre a segurança das urnas eletrônicas. (Clique aqui)

Mais uma do zap...

Luciano Hang terá de indenizar o Padre Julio Lancellotti por chamá-lo de bandido no (famoso) grupo de empresários no WhatsApp. Juíza de Vergueiro/SP considerou que a afirmação "quem defende bandido, bandido é" constitui claro abuso ao exercício da liberdade de expressão. O grupo no qual o empresário enviou as mensagens é o mesmo em que aliados do presidente defenderam golpe de Estado em caso de vitória de Lula nas eleições. (Clique aqui)

Liberdade de imprensa

Juiz do DF negou direito de resposta a Eduardo Bolsonaro por matéria jornalística que divulgou informações da CPI da Covid. O magistrado concluiu que o veículo de comunicação não apresentou "caricaturas ou sensacionalismos exacerbados, mas fatos, elementos documentais e uma visão pessoal do redator". O escritório Lourival J. Santos Advogados | L+ Speech/Press atua na defesa do veículo de comunicação. (Clique aqui)

Responsabilização

3ª seção do STJ decidiu que, extinta legalmente personalidade jurídica mediante incorporação de empresa denunciada por crime de poluição ambiental, há consequente extinção de sua punibilidade. (Clique aqui)

Encontro

Após dois anos, AASP volta a realizar o seu tradicional "Encontro Anual AASP". O evento acontece entre hoje e sábado, em Campos do Jordão. Migalhas, como não poderia deixar de ser, estará presente mostrando tudo ao vivo. Fiquem ligados! (Clique aqui)

Marco legal de securitização - Opinião

Marco legal de securitização é inovador e permite oportunidades de captação para diversos setores da economia. É o que analisa a advogada Mariana Borges, sócia do Cescon Barrieu Advogados. Confira. (Clique aqui)

Marco legal de securitização - É hora de debater

Dia 19 de setembro Migalhas realiza evento sobre o novo marco legal da securitização. Serão debatidos temas como os impactos do novo marco regulatório, a evolução do mercado imobiliário com a securitização e os impactos do PL 4.188 no mercado de securitização. Inscreva-se!

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Constrangimento

Trabalhador será indenizado após ter vídeo particular postado em grupo de WhatsApp da empresa. Colegas debocharam do profissional, em mensagens encaminhadas ao grupo, usando termos como "viado" e "bicha". (Clique aqui)

Contrato com analfabeto

TJ/MG validou contrato de cartão de crédito consignado celebrado entre um homem analfabeto e um banco. Colegiado considerou que a validade contratual está condicionada tão somente à assinatura a rogo de terceiro e de duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil. "Não se exige, pois, que a parte esteja representada por procurador constituído através de instrumento público, face à ausência de previsão legal nesse sentido", disse o relator. Escritório Coelho & Morello Advogados Associados atua no caso. (Clique aqui)

ABC do CDC

A previsão do recall no CDC é tema abordado pelo desembargador aposentado Rizzatto Nunes, que questiona: se a função do recall é permitir que o vício do produto seja sanado, e, para tanto, o consumidor é chamado, pergunta-se: o fornecedor continua responsável por eventuais acidentes de consumo causados pelo vício não sanado, pelo fato de o consumidor não ter atendido ao chamado? (Clique aqui)

Viagens canceladas

Nos últimos dias, muitos consumidores que compraram pacotes pela Hurb viram suas viagens serem canceladas. Segundo a IstoÉ Dinheiro, que revelou o caso, a empresa vendeu pacotes com preços muito atrativos e agora está tendo dificuldade de cumprir as ofertas. (Clique aqui)

Debêntures

Escritório Tauil & Chequer Advogados assessora emissão de debêntures da Via Brasil BR 163. Operação teve valor total de R$ 850 mi e foi liderada pelos sócios Luis Montes e Rodolfo Tella, juntamente com as associadas Dianie Teixeira, Beatriz Lavigne e Camila Spinola, das práticas de Mercado de Capitais & Securitização e Bancário e Financeiro. (Clique aqui)

M&A

O Grupo Gazin acaba de concluir a operação de aquisição da totalidade da Radisco Magazine em uma operação conduzida pelo Martinelli Advogados. (Clique aqui)

Recuperação judicial

Cervejaria mineira tem plano de recuperação judicial homologado sem objeções. O escritório Inocêncio de Paula Sociedade de Advogados atuou no caso. (Clique aqui)

Caso Henry Borel

Ministro Gilmar Mendes negou seguimento ao HC 218.287, em que a defesa de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, questionava seu retorno ao complexo penitenciário de Bangu, no RJ. De acordo com S. Exa., a prisão se justifica, sobretudo diante da gravidade concreta dos delitos praticados e, também, para garantir a aplicação da lei penal e para conveniência da instrução criminal. (Clique aqui)

Reformatio in pejus

Em decisão monocrática, ministro João Otávio de Noronha reduziu a pena de um paciente condenado por roubo ao considerar que o tribunal de origem afastou vetores negativos, mas manteve a quantidade da punição no mesmo patamar, o que contraria jurisprudência da Corte da Cidadania. A defesa foi realizada pelo escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal. (Clique aqui)

Recondução ao cargo

STJ decide reconduzir Maurício Requião ao cargo de conselheiro do TCE/PR, do qual foi destituído em 2019 sob acusação de nepotismo. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Colunas

CPC na prática

Elias Marques de Medeiros Neto trata da recente ferramenta lançada pelo CNJ denominada "Sniper", que vai auxiliar os sujeitos processuais na localização de bens do devedor. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

O tema da responsabilidade pré-contratual e prescrição é analisado por Fábio Siebeneichler de Andrade, na coluna de hoje. (Clique aqui)

Migalhas Marítimas

O assunto da arbitragem marítima continua em destaque no setor e foi revisitado por Luis Cláudio Furtado Faria, Luisa Burity Paulino Soares de Souza, Vitor Chavantes Godoy da Costa e Mariana Rodrigues da Costa, pois o PL 3.293/21 pretende modificar algumas premissas bastante importantes para o regular funcionamento da arbitragem no país. (Clique aqui)

Migalhas Edilícias

Na coluna de hoje, Eduardo Coluccini Cordeiro discute a importância de se ter em mente que não se pode confundir a conclusão do empreendimento com a entrega das chaves das unidades a cada um dos adquirentes, na medida em que apenas a primeira depende de esforços da construtora para sua caracterização. (Clique aqui)

Minuto da Sustentação

Advogado Eduardo Löwenhaupt da Cunha fala da importância da voz durante uma apresentação, pois, segundo ele, é por meio da voz que você transmite sua identidade. (Clique aqui)

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Apoiadores

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• Migalhas de peso

- "Aberta a consulta pública para regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas pela ANPD para os casos de violação da LGPD", por Enrique Tello Hadad, Bibianna Peres, Milene Rodrigues, Danilo Bernardi e Isabelle Nepomuceno (Loeser e Hadad Advogados). (Clique aqui)

- "Diferenças entre imissão na posse do imóvel e direito de ingresso", por Bruno Maglione e Renan Lopes (Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados). (Clique aqui)

- "A importância da gestão nos escritórios de advocacia", por Camilla Jardim e Lorena Marques Magalhães (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui)

- "Projeto busca diminuir ilegalidade e regulamentar comércio de ouro", por Maís Moreno e Mônica Letícia Breda (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

- "Hidrogênio Verde - Transição Energética", por Camila Araújo e Miriam Zagatto (Araújo e Policastro Advogados). (Clique aqui)

- "Como renegociar um contrato sem perder o cliente", por Beatriz Machnick (BM Finance Group). (Clique aqui)

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Podcast

Apresentado pela advogada Ana Vogado, escritório Malta Advogados lança quadro em podcast voltado para promover o empoderamento feminino e a igualdade de gênero. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 413 anos, em 25 de agosto de 1609, o astrônomo Galileu Galilei apresentou seu primeiro telescópio para legisladores venezianos. Galileu foi um astrônomo, físico e engenheiro florentino que estudou o princípio da relatividade e fenômenos como a rapidez e a velocidade, a gravidade e a queda livre, a inércia e o movimento de projéteis. Neste âmbito, ele inventou o termoscópio e o telescópio, sua invenção mais famosa, destinados para observações científicas de objetos celestes. Suas contribuições à astronomia observacional incluem a confirmação visual das fases de Vênus, a observação dos quatro maiores satélites de Júpiter, a observação dos anéis de Saturno e a análise das manchas solares. (Compartilhar)

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Sorteio

A obra "Herança por testamento" (Viseu - 108p.), de autoria de Marco Aurélio Vasconcelos Silva Paes, é um convite à reflexão do Direito Sucessório. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)

Novidades

A 2ª edição da obra "Curso de Direito Tributário", de autoria de Tathiane Piscitelli, é lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. Neste mês do advogado, a Revista dos Tribunais está promovendo o cupom de desconto "RTadvogado15off", que garante mais descontos na livraria RT. (Clique aqui)

"Propaganda Eleitoral" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais) é o livro de autoria de Alberto Rollo, João Fernando Lopes de Carvalho e Mariângela Correa, que facilita o enfrentamento das questões eminentemente práticas que surgem durante a campanha eleitoral. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, até 12h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia da banca Basilio Advogados, participa, no Museu da Justiça, do "1° Seminário sobre Violência Doméstica", com a participação de Luciano Bandeira, presidente da seccional, Marisa Gaudio, presidente da CAARJ, e de Isabela Francisco, curadora da exposição "Presenças Invisíveis". Às 19h, Ana Tereza dará palestra sobre "Mediação", na abertura da "Semana Jurídica da OAB Petrópolis". A transmissão será pelo YouTube.

Renata Oliveira, sócia da área de Contencioso do escritório Machado Meyer Advogados, é uma das palestrantes convidadas para o "IV Congresso Internacional IWIRC Brazil", que acontece hoje, em SP. A advogada participa do painel "Plano alternativo dos credores", às 14h30. (Clique aqui)

O International Women's Insolvency and Restructuring - IWIRC realiza hoje o "4º Congresso Internacional IWIRC Brazil - Conectando Mulheres", com especialistas reconhecidos internacionalmente, entre eles Clara Azzoni, sócia da área de Reestruturação e Insolvência do escritório Felsberg Advogados, que falará durante o painel "Falência: Aspectos Polêmicos". O debate, que acontece a partir das 16h30, conta ainda com Flávia Millard, que será a mediadora, e Isabel Picot, sócia do escritório Galdino & Coelho Advogados. (Clique aqui)

Na live de amanhã, às 17h, o escritório monteiro de castro, setoguti advogados recebe o jornalista esportivo Martín Fernandez. (Clique aqui)

O advogado Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) participará do evento "Justiça Negocial Penal: aspectos práticos do acordo de Não Persecução Penal (ANPP)", amanhã, às 18h30, na sede da OAB Foz do Iguaçu. O encontro também terá a participação do advogado Joel Geraldo Coimbra e será mediado pela vice-presidente da OAB Foz do Iguaçu, Vanessa Picouto. A palestra será um dos eventos para celebrar o mês da advocacia.

Lucas Otsuka, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, participará do "Encontro Nacional de Pacientes Portadores de Esclerose Múltipla e Familiares", no dia 27/8, no Hospital INC, em Curitiba. O advogado falará das 14h40 às 15h sobre "Esclerose Múltipla e o mercado de trabalho: se há limites para a atuação nas empresas", se ela impede a inscrição em concursos e o Direito dos Portadores.

Dia 30/8, acontecerá a 3ª edição do "Ciclo de Debates: Os 10 anos da Lei de Mobilidade Urbana - Balanço, reforma da lei e desafios para o transporte público", uma iniciativa da banca SiqueiraCastro que chega a João Pessoa com o apoio da seccional paraibana da OAB. O evento contará com a participação do especialista da banca Amauri Saad. A 1ª edição deste ciclo de debates aconteceu em SP e a 2ª em Natal, e novas cidades receberão este evento até o fim do ano. Inscrições gratuitas, clique aqui.

Pierpaolo Cruz Bottini (Bottini & Tamasauskas Advogados) participa como expositor, dia 31/8, da abertura do evento híbrido "Defesa da Liberdade de Expressão no Estado de Direito" (clique aqui). O evento é organizado pela Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB. (Clique aqui)

Dia 1º/9, o SABZ Advogados e a FIA realizam o evento "Sucessão em Empresas Familiares", no Hotel Mercure Guarulhos (rua Barão de Mauá, 450 - Centro, Guarulhos). Kleber Luiz Zanchim, sócio do escritório, Bruno Bassi, sócio e CEO do Grupo Açotubo, Fausto Severini, sócio e diretor do Grupo Tenda Atacado, e Armando Lourenzo, professor da FIA, abordarão casos dos Grupos Tenda Atacado e Açotubo.

O Comitê Manesco Mulher, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, promoveu recentemente a 1ª aula de defesa pessoal para colaboradoras. As aulas foram ministradas pelas professoras Natália Moutinho e Daniela Moutinho. Também participou como convidada a atleta e professora Jéssica Tamochunas.

O escritório Di Blasi, Parente & Associados foi mais uma vez reconhecido pelo "Latin Lawyer 250" na edição de 2022, na categoria "Propriedade Intelectual - recommended firm". O guia destaca os principais escritórios de advocacia da América Latina e atesta a excelência e comprometimento dos profissionais em oferecer as melhores soluções jurídicas.

Positivismo

IAB realiza amanhã, às 11h, o webinar sobre "O positivismo em Pontes de Miranda - 2ª metade do século XIX", com a participação de Nilson Vieira Ferreira de Mello Junior. Aos estudantes de Direito que assistirem ao webinar, pelo canal TVIAB no YouTube, será concedida uma hora e meia de estágio pela OAB/RJ. (Clique aqui)

Famílias e sucessões

Dias 1º e 2/9, no Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, em Foz do Iguaçu, acontece o "III Congresso de Direito das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná", realizado pelo IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. Participe! (Clique aqui)

Redação jurídica

Radar - Gestão para Advogados promove, dias 5 e 6/9, das 19 às 22h, a 2ª edição do "Curso de Redação Jurídica". (Clique aqui)

Novo projeto

Diante da lacuna entre ensino jurídico e mercado de trabalho, a OAB/SP lança o projeto "Oficina da Advocacia", programa que contempla aulas online, com o objetivo de acolher os recém-ingressos nos quadros da seccional e ajudar a estruturar o início da carreira. (Clique aqui)

Digitalização

AASP está hoje em Lins com a unidade móvel do "Projeto Digitalização", estacionada nas imediações do Fórum Cível do município, das 10 às 17h.

Propriedade Intelectual

O "42º Congresso Internacional da Propriedade Intelectual da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual" chegou ao fim nesta terça-feira, após a plenária de encerramento "Ação Civil Pública para estruturação do INPI" e a entrega do "3º Prêmio Patente do Ano". (Clique aqui)

Conarci Acadêmico

Interessados em apresentar trabalhos científicos sobre temas relacionados ao Registro Civil das Pessoas Naturais têm até o dia 11/9 para se inscrever no "Conarci Acadêmico", concurso jurídico que será realizado pela primeira vez durante o "XXVIII Congresso Nacional de Registro Civil", promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), e que ocorrerá entre os dias 13 e 15/10, em SP. (Clique aqui)

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

BA/Pilão Arcado
CE/Aurora
ES/Mantenópolis
PI/Elesbão Veloso

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Biden To Forgive As Much As $20,000 In Student Loans"

The Washington Post - EUA
"Biden announces long-debated debt relief for students"

Le Monde - França
"Education: Macron présente sa feuille de route"

Corriere Della Sera - Itália
"Spinta di Draghi: l'Italia ce la farà"

Le Figaro - França
"Sur la Manche, le chantage des passeurs de migrants"

Clarín - Argentina
"Fernández: 'Hasta acá Nisman se suicidó; espero que Luciani no haga algo así'"

El País - Espanha
"Los socios de investidura salvan el decreto de ahorro de Sánchez"

Público - Portugal
"Plano para revitalizar serra da Estrela após incêndios é para executar até 2032"

Die Welt - Alemanha
"Kabinett beschließt schärfere Corona-Regeln für den Herbst"

The Guardian - Inglaterra
"Warning of catastrophe at Ukraine nuclear plant"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Orçamento secreto vai capturar verba para a Saúde em 2023"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Mensagens sobre falso plano contra Bolsonaro disparam"

O Globo - Rio de Janeiro
"Disputa pela classe média é a mais acirrada da eleição"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"'Teremos grande votação em Minas'"

Correio Braziliense - Brasília
"TSE quer limitar o porte de armas no primeiro turno"

Zero Hora - Porto Alegre
"TSE propõe aos comandos das PMs limitar transporte de armas na eleição"

O Povo - Ceará
"Eleições para deputados movimentam bastidores da política"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Uma longa espera por moradia digna"