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Substituição tributária

STJ aprova súmula sobre preço máximo de remédio a hospitais e clínicas

Projeto de súmula de relatoria do ministro Gurgel de Faria já foi aprovado em reunião da comissão de jurisprudência do Tribunal.

Da Redação

quarta-feira, 24 de agosto de 2022

Atualizado às 15:34

A 1ª seção do STJ aprovou projeto de súmula que decide pela não incidência da tabela de preços máximos ao consumidor em medicamentos destinados exclusivamente para hospitais e clínicas. Sob a relatoria do ministro Gurgel de Faria, o projeto já foi aprovado em reunião da comissão de jurisprudência do Tribunal.

A consolidação da súmula, cujo projeto é representado pelo número 1.280, foi construída da seguinte maneira:

"A tabela de preços máximos ao consumidor, publicada pela ABC Farma, adotada pelo fisco para fixação da base e cálculo do ICMS na sistemática da substituição tributária, não se aplica aos medicamentos destinados exclusivamente para uso de hospitais e clínicas."

O relator ainda ressaltou que são vários os julgados que arrimam essa interpretação.

O colegiado em unanimidade votou pela aprovação.

 (Imagem: Pixabay)

Tabela de preços máximos ao consumidor, publicada pela ABC Farma, não incide sobre medicamentos exclusivos de hospitais.(Imagem: Pixabay)

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